Ativismo judicial e materializa����o das políticas públicas infanto-juvenis na constitui����o da rep��blica: Fixa����o de planos ideais de atua����o para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

The research arose from the necessity of showing ways to be followed by the actors of the System Guaranteeing Rights of the Child and Adolescent (SGD), regarding the implementation of rights for young people, because the legislation in force in Brazil is currently considered a model around the world and, paradoxically, the fundamental rights of children and adolescents are not met, even with the constitutionally guaranteed priority. Thus, the study investigates the fundamentality rights for young people, enshrined in the Constitution of the Republic, as well as the ways of effectiveness of these rights through the actions of actors of the System Guaranteeing Rights, especially the judiciary. Focusing realized, studying theories of fundamental rights, especially Structuring a Theory of Law (Strukturiende Rechtslehre), Friedrich M��ller, who emphasizes the need for analysis of social reality in the application of the rule of law. Study also the public budget and public policies concerning children and adolescents, with emphasis on preparation of budget laws and the process of discussion, deliberation, choice and implementation of public policies for children and teenagers. It then presents the typical functions of the members of System Guaranteeing Rights, as well as prepare a plan for optimum performance for each of the actors, with emphasis on analysis of the implementation of public policies at the municipal level. Finally, it analyzes the theory of separation of three powers, and discusses the positive and negative factors for judicial intervention, concluding that the Courts can consider the action activist, from finding the omission of the Executive and legislative branches, as regards the implementation of the rights of children and adolescents, as well as the rights of children and young people are not realized in most cases, due to the omission of actors of the System Guaranteeing Rights

Dossi�� agenda de pesquisas em políticas públicas

L'article pr��sente un dossier �� propos de l'agenda de recherches en politiques publiques, en affirmant le besoin de d��veloppement de cette discipline au Br��sil. Les principaux obstacles �� ce d��veloppement se trouvent dans les dimensions th��orique et m��thodologique, ainsi que dans la subordination de l'agenda de recherche �� l'agenda politique du pays.

Políticas públicas para a terceira idade: uma avalia����o do Programa Idoso Cidad��o da Prefeitura Municipal de Mossor��/RN

Nos ��ltimos anos, o tema velhice tem despertado mais a aten����o de diversos setores da sociedade. O resultado disso �� o aumento de reportagens, artigos, monografias, disserta����es e teses sobre ele.O Brasil est�� caminhando para se tornar a sexta popula����o de idosos no mundo, fruto do grande avan��o tecnol��gico, intensificado na segunda metade do s��culo XX, facilitando as conquistas da medicina, da sa��de e da gen��tica. Vale salientar que essa problem��tica est�� inserida em um contexto social, pol��tico e econ��mico espec��fico, que �� o da resignifica����o do poder local. �� nessa conjuntura que situamos o presente trabalho, que �� um estudo sobre a avalia����o de políticas públicas. Nesse sentido, procuramos analisar a efetividade do Programa Idoso Cidad��o, da Prefeitura Municipal de Mossor��. O quadro de refer��ncia te��rico-metodol��gico situa-se na revis��o da literatura sobre terceira idade, poder local e avalia����o de políticas públicas, observa����o assistem��tica; e entrevista semi-estruturada com os gestores, os profissionais envolvidos e particularmente com os usu��rios do Programa, tendo como meta averiguar como esses agentes percebem a implementa����o e os resultados do Programa. Com este tratamento conceitual foi poss��vel apreender as condi����es em que se deu o estudo sobre a efetividade do referido programa para o processo de inclus��o dos idosos na sociedade. O Programa Idoso Cidad��o ��, sem d��vida, um avan��o no trabalho com os idosos e na inclus��o destes na sociedade. �� um espa��o para a constru����o da cidadania, embora apresente muitas limita����es, principalmente na ��rea f��sica e no quadro profissional. Constatou-se que, de modo geral, o Programa atende ��s necessidades b��sicas de sua clientela. Portanto podemos dizer que a avalia����o da efetividade dessa pol��tica de atendimento ao idoso se mostrou eficaz, uma vez que podemos perceber o quanto o programa �� importante para a vida de seus usu��rios, promovendo a eleva����o de sua auto-estima e de sua aceita����o como categoria social

Políticas públicas de educa����o ambiental: a gest��o do programa municipal de educa����o ambiental de Mossor��/RN

Study about environment education public policies, emphasizing the directress since the 1970 . It analyses the environment education administration of Mossor�� city, indentifying its articulation with the international directresses and the Environment Education National Policy (PNEA), established according the law number 9.795/99. The text takes as empiric reference the Environment Education National Policy (PNEA) of Mossor�� city, realized since 2006. In order to make the research, we employed as methodologic proceedings a bibliographical and documental revision from wich we developed a contextualization of the propolsals toward a environment Education policy and administration, the institution of the environment Education in Brazil, in the neoliberal context on the State reform ambit. We also employed a semi-structured interview, having as individuals two Environment Education Municipal Program Administration of Mossor�� city / RN state administrators and nine Municipal Education System educators. The analysis was done from the historic and dialetic perspective, trying to understand the facts in its totallity. The results revealed that the environment Education has become to be emphasize as an environment crises superation strategy since the 1970 s. In this context, the environment Education administration directress, in the United Nations (UN) initiative ambit, emphasizes the participation and the partnership as a way to share responsabilities between the State and society. In the neoliberalism affirmation context, in the 1990 s, these directresses were fortified, once, since the State reform, their functions were redimensioned and the State turns into a stronger planner an controller, inducing the society to act as a public polcies executor. Therewith, a deconcentration action process is consolidated, rather than an administrative and pedagocgic decentralization, historically revendicated on Education by the progressist sectors. Even though the administrators interviewed have revealed the wish that the schools become autonomous on the PMEA execution, through the NEAs, we notice that the methods employed do not contribute to that, because of the decisions concentration on the associated managership ambit and the few human and financial resources. In spite of the difficulties, the research showed that the Mossor�� municipality innovated on the environment Education field, by the institution of the NEAs, even though they demonstrate fragilities regarding their performance, revealed on the educators and adiminstration talk on the interviews. We verify that the main difficulties come from the politc culture installed on the municipality, ruled by a technocracy and power concentration wich brings difficulties to the implementation of a democratic and participative administration, even though it would not be totally impossible, even on the circumstances described

Principais conclus��es do workshop conjunto dos programas FAPESP BIOTA-BIOEN-mudan��as clim��ticas: ci��ncia e políticas públicas para uma economia mais verde, no contexto da RIO+20

Este Ponto de Vista resume as conclus��es de um Workshop conjunto, organizado pelos tr��s Programas da FAPESP na ��rea Ambiental - BIOTA (O Instituto Virtual da Biodiversidade) - BIOEN (Pesquisa em Bioenergia) - Mudan��as Clim��ticas, para discutir a contribui����o da comunidade cient��fica para a RIO+20, a Confer��ncia das Na����es Unidas para o Desenvolvimento Sustent��vel. O grupo de pesquisadores brasileiros reunidos pela FAPESP no in��cio de mar��o de 2012 levantou as seguintes preocupa����es: a) o n��mero reduzido de oportunidades para a comunidade cient��fica interagir com Confer��ncias como a RIO+20; b) as graves defici��ncias do ZeroDraft, documento produzido pela Divis��o das Na����es Unidas para o Desenvolvimento Sustent��vel para a RIO +20; c) o fato do foco de pesquisa dos tr��s Programas de Pesquisa Ambiental da FAPESP - biodiversidade, bioenergia e mudan��as clim��ticas - n��o estarem na pauta das discuss��es da RIO+20; d) que pouca ��nfase �� dada aos oceanos na Agenda da Confer��ncia; e) em rela����o aos mecanismos de mercado associados com a transi����o para uma economia mais verde, a necessidade de enfatizar a redu����o de subs��dios perversos e a promo����o de incentivos econ��micos para atividades ou processos de mitiga����o e/ou seq��estro de carbono; f) a necessidade de estimular o desenvolvimento e a consolida����o da pesquisa na ��rea de avalia����o e valora����o de servi��os ambientais, no Brasil. Os participantes do Workshop reconheceram a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as conven����es, tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, bem como as institui����es internacionais, programas e iniciativas que promovem a participa����o da comunidade cient��fica no debate de políticas ambientais globais. Finalmente, do ponto de vista dos tr��s programas da FAPESP dois pontos foram destacados: a) que �� imperativo aprofundar o conhecimento cient��fico em cada uma das tr��s ��reas focais - biodiversidade, bioenergia e mudan��as clim��ticas - porque �� necess��rio aumentar a massa cr��tica de pesquisadores e do conhecimento para participar das discuss��es internacionais nessas ��reas estrat��gicas; b) tamb��m �� imperativo apoiar e promover projetos de pesquisa que integrem as ��reas focais dos tr��s programas, estimulando a constitui����o de equipes inter e transdisciplinares. Esta �� uma tend��ncia mundial na ��rea das mudan��as ambientais globais, e os participantes dos tr��s programas sentem que podem dar uma contribui����o significativa para o avan��o do conhecimento, para o debate internacional e para a efetiva solu����o dos problemas.

Políticas públicas e voz do professor: caracteriza����o das leis brasileiras

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre sa��de vocal publicadas em todo territ��rio nacional at�� o ano de 2006. M��TODOS: Foram feitas buscas da documenta����o em sites oficiais, assim como um question��rio elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiol��gico, por correio eletr��nico, para captar o maior n��mero de leis poss��vel. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrang��ncia, a����es propostas, natureza dessas a����es, p��blico-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulga����o das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (num��rica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos s��o, em sua maioria, leis de abrang��ncia estadual, mais numerosas na regi��o sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabiliza����o compete a uma parceria entre secretarias de sa��de e educa����o estaduais. As a����es propostas, de modo geral, preconizam a implementa����o de assist��ncia preventiva por meio de cursos te��rico-pr��ticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudi��logos, com a ressalva de que ser�� oferecido, ao professor com dist��rbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiol��gico e/ou m��dico (77,27%). em apenas tr��s documentos (13,64%) avan��a-se para al��m de cursos, com propostas de a����es de promo����o �� reabilita����o, inclusive com men����o ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUS��O: Levando-se em conta o grande n��mero de casas legislativas no Brasil, poucas s��o as leis propostas a favor da sa��de do professor, especialmente em rela����o �� voz. Al��m disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de sa��de vocal, tais iniciativas devem partir de compet��ncia constitucional pr��pria, a fim de garantir os recursos financeiros necess��rios para a sua viabiliza����o.

Am��rica Latina y el Caribe en la transici��n hacia una sociedad del conocimiento: una agenda de políticas públicas

Incluye Bibliograf��a

Investimento brasileiro no exterior: panorama e considera����es sobre políticas públicas

Incluye Bibliograf��a

Planificaci��n estrat��gica territorial y políticas públicas para el desarrollo local

Incluye Bibliograf��a

El mercado del biodi��sel y las políticas públicas: comparaci��n de los casos argentino y brasile��o

Incluye Bibliograf��a

Comunica����o p��blica e participa����o nos conselhos gestores de políticas públicas: um estudo de caso do Conselho Estadual de Sa��de de Mato Grosso do Sul

Funda����o de Amparo �� Pesquisa do Estado de S��o Paulo (FAPESP)

Cursos de Pedagogia em Universidades Federais brasileiras: políticas públicas e processos de ambientaliza����o curricular

P��s-gradua����o em Educa����o - IBRC

Participa����o social e conselhos de políticas públicas

Incluye Bibliograf��a

Ocupa����o, políticas públicas e gest��o ambiental de unidade de conserva����o do Estado de Rond��nia: o estudo de caso do Parque Estadual de Guajar�� Mirim

P��s-gradua����o em Geoci��ncias e Meio Ambiente - IGCE

Estrategias de desarrollo, políticas públicas y el cambio de los factores socio-econ��micos de la fecundidad

Incluye Bibliograf��a