1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo propor a criao de um Programa de Preparao para Aposentadoria atravs de um setor de Servio Social no Tribunal de Justia de Rondnia visando o melhoramento das condies de trabalho e da qualidade de vida de seus futuros aposentados. Nos pases desenvolvidos, as pessoas com 40 anos de idade tm menos oportunidades de emprego e transformando-se em vitimas do desemprego. A aposentadoria para elas representa a descontinuidade e uma ruptura frente s atividades desenvolvidas antes dela, causando uma sensao de vazio e at depresso. Neste estudo, foram entrevistadas vinte pessoas aposentadas que relataram suas dificuldades com a mudana na vida social e profissional que sofreram. Assim, muitas delas voltaro ao mercado de trabalho buscando novas oportunidades de convivncia social e profissional e com isso a melhora de seus problemas com sade e relacionamentos. Foi possvel observar que muitos aposentados se sentem despreparados para a aposentadoria, no sabem o que fazer com o tempo livre e se sentem desmotivados e incapazes. Diante deste quadro, fica clara a necessidade da criao de um programa que possa preparar estes servidores para esta nova realidade.
Resumo:
O presente trabalho aborda o tema dos Juizados Especiais Federais da Justia Federal da 4 Regio como instrumento de acesso Justia, utilizando-se como paradigma a vara de juizado especial com competncia exclusiva sobre a matria. Examinam- se os aspectos tericos sobre o princpio do acesso Justia e a efetividade jurisdicional como instrumento para alcanar a cidadania. feito um breve histrico sobre a instituio dos Juizados Especiais no Brasil, situando o leitor quanto ao surgimento e desenvolvimento do instituto e apresentando a estrutura dos Juizados na 4 Regio nos seus vrios aspectos administrativos. Destacam-se diversos fatores de ordem externa e interna ao Poder Judiciário que inibem uma maior presteza na prestao jurisdicional no mbito deste subsistema. A figura do Juiz vista como elemento essencial para a prestao jurisdicional, assim como as qualidades diferenciadas que se exigem do profissional que milita em vara de juizados especiais e a forma de investidura destes profissionais e a sua relao com a cidadania. Arrolam-se ferramentas disponveis para facilitar a agilizao processual como a utilizao de processo eletrnico, conciliadores, padronizao de rotinas cartorrias e relata-se a estrutura de funcionamento de uma vara federal como exemplo. Conclui-se o trabalho com a sugesto de criao de uma central de atendimento ao cidado e a importncia deste subsistema dos juizados federais como instrumento para a agilizao da jurisdio.
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A reforma do Poder Judiciário revela um cenrio de insatisfao com o servio de prestao da tutela jurisdicional. Dentre vrias possveis incurses busca-se com a presente dissertao sustentar que a aplicao de mtodo organizacional de registro das rotinas de trabalho em fluxograma tem potencial elevado para gerar relevante melhoria no tempo de durao do processo. Procedeu-se a explicao de como funciona a tcnica de construo de fluxograma, bem como suas vantagens como mtodo organizacional do processo de trabalho a fim de que o leitor tenha condies de bem compreender os trechos de fluxograma construdos. A fim de justificar o potencial do mtodo com fluxogramas tambm foi realizada explorao de conhecimentos cientficos sobre o funcionamento do crebro humano, fazendo-se demonstrao de que a linguagem simblica do fluxograma melhor atende ao sistema de processamento de informaes do crebro e demonstrando quanto do atual sistema de comunicao tem limitado a evoluo do trabalho nas atividades judicirias e quanta melhoria pode o sistema proposto gerar. Em virtude do alto nvel de detalhamento do fluxograma no possvel consolid-lo numa pgina de livro, razo pela qual o fluxograma foi desmembrado em pequenos trechos para ser apresentado e explicado. O mtodo desenvolvido foi aplicado na realidade diria de um Juizado Especial Cvel durante quatro anos, desde a anlise do sistema at as execues e revises finais das rotinas de trabalho criadas e registradas em fluxograma. Os resultados confirmaram a hiptese construda, vez que houve reduo do tempo de trmite processual, diminuio do nmero de processos, multiplicao da fora de trabalho, dispensa de grandes esforos no treinamento de servidores e aumento de qualidade na realizao de cada rotina de trabalho, sem que houvesse necessidade de investimentos financeiros com contratao de mo de obra ou aquisio de equipamentos. Fica evidente que o uso de fluxograma na gesto de uma unidade judiciria ser to importante para o planejamento quanto para uma execuo eficiente e eficaz do servio de prestao jurisdicional.
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O presente trabalho analisa a ditadura civil-militar uruguaia (1973-1984) a partir da perspectiva da poltica de Terror de Estado, mecanismo implementado para aplicar as premissas da Doutrina de Segurana Nacional e defender os interesses dos setores dominantes locais. Da mesma forma, possibilitou o disciplinamento da fora de trabalho, exigncia implcita nas novas demandas do capitalismo mundial, o que significou, na prtica, a destruio do questionamento social e das manifestaes por mudanas promovidas pelas distintas organizaes populares nos anos 60 e 70. Este perodo, alis, foi marcado, na Amrica Latina, tanto pela efervescncia produzida pela Revoluo Cubana quanto pelo esforo dos EUA em disseminar as concepes contra-insurgentes e reforar a pentagonizao regional. Foi durante as administraes de Pacheco Areco e de Bordaberry (1968-1973), marcadas por acentuada guinada autoritria ainda em regime democrtico, que comearam a ser aplicadas determinadas prticas repressivas de Terror de Estado, fato que se projetou, ampliou e consolidou posteriormente, com o regime de exceo. O objetivo norteador da pesquisa foi estudar o conceito de Terror de Estado e analisar sua aplicao na experincia concreta da ditadura uruguaia enquanto metodologia de atuao de um sistema repressivo complexo que abrangeu as mltiplas dimenses da sociedade Assim, procurou-se destacar a diversidade e articulao das diferentes modalidades de atuao implementadas: a interdio do Poder Legislativo; a subordinao do Poder Judiciário Justia Militar; a proibio de partidos polticos, sindicatos e organizaes sociais; a interveno no sistema de ensino; a imposio de uma poltica global de censura; a iniciativa de refundao societria; a subjugao e destruio do inimigo interno; a aplicao de aes contra-insurgentes (a tortura, o grande encarceramento, a poltica de refns e os seqestros seguidos de desaparecimentos forados); etc. A participao ativa uruguaia na conexo repressiva internacional (Operao Condor) expressou o deslocamento da violncia estatal da guerra interna contra os ncleos exilados nos pases vizinhos. Em sntese, a dinmica imposta caracterizou o Terror de Estado implementado no Uruguai como sendo abrangente, prolongado, indiscriminado, preventivo, retroativo e extraterritorial alm de conter pretenses pedaggicas e ser gerador de seqelas que se projetaram no perodo democrtico posterior.
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 3 trimestre de 2010
Resumo:
Trata-se de pesquisa que se orienta para contribuir com o aprimoramento da gesto de prazos processuais. Com essa inteno, realizou-se estudo de caso confrontando os prazos fixados em lei com aqueles efetivamente praticados em Varas Cveis estaduais de todo o Estado de Rondnia. Do ponto de vista metodolgico, os dados foram coletados no prazo de trinta meses, precisamente de abril de 2005 a outubro de 2007, em uma amostra de processos cveis com trmite no rito ordinrio, com prolao de sentena de mrito e arquivamento. Dos processos estudados, foram extrados os dados pertinentes a cada ato praticado, incluindo agente e respectiva data de efetivao, calculando-se o tempo individualmente gasto e o total ao final do trmite, com confronto paralelo com o respectivo prazo legal. Os resultados permitiram apurar a mdia dos prazos praticados, alm de verificar os agentes que mais contriburam para agilidade ou morosidade do trmite do processo. Os resultados so apresentados por Comarca, Entrncias e para o Estado de Rondnia. Em um primeiro plano, o resultado aponta um indicativo do que se pode esperar como tempo mdio de trmite dos processos cveis ordinrios. Esse prazo foi calculado conferindo-se, na aferio, cuidado particular a critrios, tais como: a complexidade do caso; o comportamento das partes, a atuao dos magistrados, servidores cartorrios e auxiliares da Justia, alm de um confronto com o prazo mdio que se utiliza em circunstncias idnticas. Em segundo plano, os resultados conduzem a uma reflexo que pode contribuir para a busca de melhoria, por parte dos agentes que mais contriburam para a morosidade, alm de apontar ao Poder Judiciário o segmento que precisa de mais ateno e reestruturao, tendo como foco primordial a garantia constitucional da razoabilidade do prazo de trmite do processo.
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A presente dissertao visa demonstrar que os Juizados Especiais Cveis apresentam vocao para resoluo de conflitos individuais. Verifica, com base em estudo de caso, que apesar disso, defrontam-se esses juizados com uma grande quantidade de demandas coletivas as quais vm comprometendo o bom funcionamento dessas vias jurisdicionais. Assim, prope-se a refletir quais as medidas adequadas para o enfrentamento desse problema. Constata que a utilizao do processo coletivo ainda incipiente no pas, especialmente no que se refere aos direitos individuais homogneos. Em virtude disso, aponta a necessidade de se incentivar a tutela de tais direitos coletivos e de que maneira podem os processos coletivos absorver as aes individuais que continuam a ingressar sobre essas mesmas questes. Conclui que os direitos individuais homogneos podem ser considerados tpicos direitos coletivos (lato sensu), devendo ser tutelados no juzo comum. Estabelece ainda que necessrio fazer constar disposio legal que atribua exclusivamente ao juzo comum a tramitao concomitante de litgios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos Juizados Especiais Cveis, por no ser neles possvel recorrer aos mecanismos prprios do Processo Coletivo. Indica tambm a importncia de se instituir a competncia absoluta como forma de definio da competncia adequada desses Juizados Especiais Cveis e formula um roteiro para o tratamento das demandas de massa, seja as de natureza coletiva, seja as de ndole individual.
Resumo:
Neste trabalho acadmico, apresentado para obteno do ttulo de mestre, fez-se uma abordagem sobre o novo modelo de oitiva de pessoas em juzo, que grava as inquiries verbais em vez de convert-las em texto ditado que registrado em papel, tal como ocorre no modelo tradicional. O problema que o trabalho buscou enfrentar se o novo modelo deveria ser adotado pelo Judiciário Brasileiro, em substituio ao modelo tradicional, por possibilitar ganho real de tempo nas audincias e ter melhor custo-benefcio. Teve-se como objetivo geral fazer a anlise do novo modelo de oitiva de pessoas e como objetivos especficos identificar as vantagens e as desvantagens da gravao dos depoimentos, fazer uma comparao entre os dois modelos (o tradicional e o novo) e investigar se o novo modelo se encaixa celeridade exigida do Judiciário. O mtodo usado para enfrentar o problema foi o indutivo. Realizou-se pesquisa de campo por meio de questionrio enviado aos juzes do Estado de Rondnia. Aps a abordagem terica e o resultado da pesquisa, foi possvel concluir que o novo modelo deve substituir o modelo tradicional por trazer celeridade ao processo e melhor custo-benefcio. O trabalho tambm constatou a convenincia de cada Poder Judiciário disponibilizar servios de transcrio, prprios ou terceirizados, para que o novo modelo seja adotado sem resistncia.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 4 trimestre de 2010
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Nos ltimos 15 anos, o licenciamento ambiental transformou-se num dos maiores desafios regulatrios do Estado brasileiro. Alm de ser apontado como um processo ineficiente, burocrtico e inibidor de novos investimentos pblicos e privados, o licenciamento ambiental passou a ser caracterizado, inclusive pelos prprios rgos licenciadores, como um instrumento crescentemente sem efetividade para a proteo do meio ambiente. Esta dissertao tem como objetivo verificar se as falhas do licenciamento ambiental federal (falta de eficincia e falta de efetividade) esto de alguma maneira relacionadas forma como o Estado brasileiro est organizado para a criao e reformulao de suas normas ambientais. A partir de uma anlise econmica do grau de preciso das normas jurdicas, construiu-se um modelo terico para avaliar a atuao do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do CONAMA em torno do licenciamento ambiental federal. Os desvios institucionais encontrados apontam para a necessidade de reformas envolvendo, sobretudo, a repartio de competncias normativas dos rgos ambientais e o processo de produo normativa no CONAMA.
Resumo:
Tem-se observado em todo o mundo e no Brasil, especialmente aps a promulgao da Constituio Federal de 1988, uma grande alterao da postura do Judiciário, que tem se sentido vontade para, com base na Carta de Direitos positivada no texto constitucional, interferir em decises polticas ou em relaes jurdicas. Este movimento tem causado certa perplexidade na comunidade jurdica, pois parte dela o encara como uma ameaa aos valores democrticos e soberania popular, enquanto outros entendem que a interveno do Judiciário nestes casos, ao ouvir imparcialmente as demandas de grupos fragilizados, tem contribudo para sua incluso e, portanto, para o aprimoramento da democracia. O ponto de partida deste trabalho de que a novidade do fenmeno ainda no permitiu sua completa compreenso, nem a avaliao de suas reais dimenses e que o Judiciário no , necessariamente, mais aberto a ouvir demandas de grupos fragilizados. Para comprovar esta hiptese, observarei como o Judiciário tem atuado na questo habitacional, que constitui um tema central para a discusso do papel das instituies jurdicas, sem mencionar que constitui o dficit habitacional um problema crnico e de enorme dimenso no Brasil. Finalmente, o direito moradia foi escolhido porque coloca, de maneira muito ntida, o juiz frente ao dilema de atuar como um agente de transformao social ou de continuar no exerccio de sua funo tradicional de solucionador de conflitos. Para realizar minha tarefa, observei a jurisprudncia produzida pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Superior Tribunal de Justia e pelo Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, onde est localizado o maio centro urbano do Brasil e concentra-se a demanda habitacional, desde a promulgao da Emenda Constitucional n. 26 em 14 de fevereiro de 2000 at 25 de abril de 2010. A minha concluso a de que os tribunais estudados pouco interferem em polticas pblicas habitacionais ou em relaes jurdicas para a proteo moradia, cujo contedo, por esta e outras razes, continua ainda muito pouco definido.
Resumo:
A Reforma do Judiciário de 2004 parte de um longo processo de tentativas polticas de implementao de mudanas que no surgiriam espontaneamente na cultura jurdica. A smula vinculante exemplar desse histrico, pois se trata de instrumento voltado para corrigir problemas persistentes que decorrem da ausncia de uma cultura jurdica de precedentes no Brasil. Entretanto, o prprio funcionamento do instituto depende da adequada aplicao da lgica de precedentes, pois a clareza dos enunciados vinculantes aprovados decorre da clareza da ratio decidendi de seus respectivos precedentes. Alm do estudo dos debates legislativos que criaram o instituto da smula vinculante, bem como dos procedimentos de aprovao das smulas vinculantes penais editadas at o final de 2010, pesquisou-se como o Supremo Tribunal Federal administrou o manejo deste instituto conflitante com a maneira tradicional de fundamentao judicial e de referncia no-ftica, mas conceitual, entre decises passadas.
Resumo:
Essa dissertao tem como objetivo, proceder a uma detida reflexo acerca do fenmeno da judicializao e as conseqncias do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante observncia e aplicao do princpio da eficincia a esse campo da funo estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenmeno da judicializao no mbito das instncias ordinrias da jurisdio, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficincia do critrio da celeridade na delimitao do contedo da eficincia da jurisdio. O trabalho prope algumas diretrizes na conduo do processo de aprimoramento de contedo das decises judiciais, como forma de aproxim-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.
