1000 resultados para Plano Director Municipal


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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Mestrado em Marketing

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Dissertação de mest. em Observação e Análise da Relação Educativa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2003

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Dissertação de Mestrado, Gestão de Recursos Humanos, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2016

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According to article 182 of the Brazilian Federal Constitution, cities should perform social function, what brings the concept that the city should be a place for one to live well. For that to happen, it should be well administered by its public managers. However, so that there is a sound administration, one that really performs that social function, there must be, first, an efficient planning. We understand that such a thing occurs when the master plan is the main planning instrument of a city and serves as basis for its administration. We notice, however, that in most of the cities the master plan is formulated as a law that regulates urban planning but that both the population and the government most of the times are not aware of its importance concerning the relevant issues related to municipal administration, such as its relationship with the economy, taxation, the social issue, land use regulation, and, in summary, with all the aspects that constitute and that a municipal government should manage in the best possible way. One also knows that, in general, the attempt of city planning has always been connected to the duration of a mandate and that way public managers many times implement restricted measures aiming to just attain a political-electoral objective and publicizing their administration. That implies actions and works that in some cases have negative impacts or ones that cannot be removed from the cities. This study intends to show that the master plan should be the planning instrument guiding the municipal administration but that, however, what we note is a lack of connection between that instrument and the government guidelines of the municipal managers. In order to study what happens to the cities that have a planning which is not taken into account in its administration, we will use the city of Fortaleza, capital of the State of Ceará as a case study. Historically, in Fortaleza the public managers have seldom decided to administer the city in according to the master plans developed for it. We should emphasize that planning begins in the city quite late and until the current days it is being substituted by temporary measures. Through the analysis of the planning process and of the urban management of the city of Fortaleza, especially the master plans predicted since 1933, we explain that if such plans had been implemented, they could have been important tools for its administration to attain a social function, becoming therefore a place for one to live well

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INTRODUÇÃO: O Desporto faz cada vez mais parte dos hábitos regulares da população em geral, quer como espectadores de actividades/espectáculos desportivos, quer como consumidores de produtos desportivos Na sociedade actual os pais, habitualmente hiper-ocupados devido aos seus afazeres profissionais, têm cada vez menos tempo para os seus filhos, quer quantitativamente, quer qualitativamente, sobrando cada vez mais responsabilidades para entidades públicas, tais como a Câmara Municipal de Portalegre, no que concerne à ocupação do tempo livre que os jovens aparentam ter. Nos nossos dias a prática desportiva representa um meio de prevenção social. Aliás, tem-se assistido a uma crescente necessidade das actividades desportivas como uma atitude de liberdade e prazer. O objecto fundamental do projecto que constitui o tema desta tese, passa pelo promover uma ocupação equilibrada dos tempos livres, desenvolvendo sempre que possível os aspectos de participação em grupo, motivando uma aprendizagem do viver em associação. Pretende-se provocar uma necessidade de espírito de equipa, disciplina e auto-domínio das suas funções, questões fundamentais para o seu desenvolvimento equilibrado enquanto cidadão em formação, motivando dessa forma uma melhor adaptação à sociedade em que se insere. Mesmo sem uma linha condutora de desenvolvimento desportivo, e mais importante, sem instalações dignas desse nome, a Academia de Ténis de Portalegre tem vindo a substituir o Estado e as diferentes entidades oficiais a quem cumpre o fomento e o desenvolvimento dos diferentes cambiantes da actividade desportiva na região tal como vem expressamente consagrado no Artigo 79° da Constituição da Republica Portuguesa, onde se pode ler que: " 1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto. 2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem com prevenir a violência no desporto." (GOMES CANOTILHO, J. J; MOREIRA, VITAL, Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, 6" ed., 2003, p. 58.) O desporto em geral, e o ténis em particular, não tem até ao momento sido um factor de dinamização do turismo, apesar de a região ter características que permitem afirmar o ténis como uma das grandes opções estratégicas em termos de desenvolvimento sócio­ económico. Daí que seja importante não só prosseguir a politica adoptada nos últimos anos, mas também construir um projecto que transmita a imagem do Alentejo e de Portalegre como uma região turística e que presta aos seus visitantes serviços de qualidade e eventos de interesse. Repare-se que Portugal, e o Alentejo em particular, possui 10 meses por ano de condições óptimas para a prática de ténis outdoor o que faz desta região uma daquelas que, em toda a Europa, apresenta melhores condições para o desenvolvimento da modalidade. O acesso à prática desportiva, qualquer que seja o grau de envolvimento pretendido pelo praticante, está sempre directamente ligado à existência de infra-estruturas desportivas específicas e adequadas. Embora não existam dados relativos e objectivos quanto à procura do ténis por parte dos cidadãos, julgo que será impossível aumentar o número, diversidade e qualidade dos praticantes se não existirem instalações aptopriadas, indispensáveis e com as condições mínimas exigíveis. Actualmente as carências do parque desportivo da cidade, limitam em muito o acesso generalizado à prática do ténis. No âmbito da planificação, a existência de metas e objectivos, segundo Rubén Hernández, determina o sucesso de uma organização. "Asi como la vida de un hombre no tiene sentido sin un plan, o por lo menos un proposito en la vida, de la misma manera las organizaciones y sus gerentes sin un plan no son verdaderas organizaciones ni gerentes" (HERNÁNDEZ, RUBÉN, Dirección Gestión y Administración de las Organizaciones Deportivas, Barcelona, Editorial Paidotribo, p231) O plano estratégico aqui apresentado visa ser um processo para determinar o que a Câmara Municipal de Portalegre pretende que o ténis seja no futuro da região e como vai atingir essa meta. E então porquê faze-lo? a) Para definir as formas de organização para o futuro. b) Para estabelecer uma base para a melhor tomada de decisões. c) Para melhorar a capacidade de resposta de desempenho organizacional. d) Para criar um propósito comum e uma linha de direcção.

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O discurso cotidiano repetido nas últimas décadas é o de como a produção de lixo nos diferentes espaços aumentou. Com isso, vários problemas inerentes a administração dos resíduos interferem na conservação dos recursos naturais. Diante desta problemática ambiental, destinar efetivamente os resíduos sólidos é garantir alguns anos de sobrevivência para tais recursos com também à população que necessita utilizá-los. Este trabalho sugere diretrizes à elaboração de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para o município do Cabo de Santo Agostinho/PE. O estudo é descritivo e comparativo e os dados são avaliados qualitativamente. Para sua realização fez-se necessário levantamento dos principais conceitos inerentes como também a caracterização geográfica, histórica e ambiental do município. Além disso, foi feita a busca de dados na Prefeitura Municipal e a elaboração das diretrizes do plano propriamente dito, comparando a realidade com os dados colhidos. O município do Cabo de Santo Agostinho possui um diagnóstico dos resíduos sólidos, no entanto o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos ainda não foi feito. O aumento da produção do lixo se tornou um tema preocupante e, o correto armazenamento e destino final dos resíduos produzidos, são urgentes.

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O discurso cotidiano repetido nas últimas décadas é o de como a produção de lixo nos diferentes espaços aumentou. Com isso, vários problemas inerentes a administração dos resíduos interferem na conservação dos recursos naturais. Diante desta problemática ambiental, destinar efetivamente os resíduos sólidos é garantir alguns anos de sobrevivência para tais recursos com também à população que necessita utilizá-los. Este trabalho sugere diretrizes à elaboração de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para o município do Cabo de Santo Agostinho/PE. O estudo é descritivo e comparativo e os dados são avaliados qualitativamente. Para sua realização fez-se necessário levantamento dos principais conceitos inerentes como também a caracterização geográfica, histórica e ambiental do município. Além disso, foi feita a busca de dados na Prefeitura Municipal e a elaboração das diretrizes do plano propriamente dito, comparando a realidade com os dados colhidos. O município do Cabo de Santo Agostinho possui um diagnóstico dos resíduos sólidos, no entanto o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos ainda não foi feito. O aumento da produção do lixo se tornou um tema preocupante e, o correto armazenamento e destino final dos resíduos produzidos, são urgentes.

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O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

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A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença crônica de elevada prevalência na população brasileira. É considerada um problema grave de saúde pública, sendo um dos fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, cérebro vasculares e renais. A assistência e, o controle adequado dos pacientes com HAS deve ser uma das prioridades da Atenção Básica da Saúde a partir do princípio de que o diagnóstico precoce a boa assistência, o bom controle e o tratamento adequado dessa afecção são essenciais para diminuição dos eventos cardiovasculares adversos. A razão pela qual surgiu o interesse em realizar o projeto de intervenção foi a alta prevalência de hipertensos que existe na comunidade referente á patologia, com um total de 343 pacientes cadastrados que representam o 15,34% da população geral. Tem como objetivo, elaborar um projeto de intervenção visando á melhoria da qualidade da assistência que é prestada pela equipe aos pacientes portadores de hipertensão arterial na Estratégia da Saúde da Família II, no município Sátiro Dias durante os meses de novembro 2013 a Julho 2014. A partir do desenho das operações e estratégias da equipe no projeto, foram realizadas ações educativas, preventivas, planejadas e implantadas nos meses do estudo, através da realização de consultas médicas individual, visitas domiciliares, criação de grupos de hipertensos, realização de atividades de educação em saúde individual e coletiva, como as palestras, rodas de conversas nas salas de espera, com a finalidade de diminuir os fatores de riscos e complicações da hipertensão arterial. Por essa ação avaliada positivamente percebeu-se a necessidade de dar continuidade a esse projeto e ampliá-lo através do apoio dos profissionais da equipe de saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Sátiro Dias. Bahia

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Este plano de ação visa sistematizar ações de educação continuada voltadas para os(as) Agentes Comunitários de Saúde da unidade de saúde da família do Taboleirinho, em Baía Formosa, RN. Atualmente, a secretaria municipal de saúde não possui plano de ação voltado para a educação continuada destes profissionais, em virtude disso, percebem-se ACS com reduzida capacidade de atuação na educação em saúde da comunidade atendida. Pretende-se realizar reuniões mensais de educação continuada, com temas escolhidos pelos próprios profissionais. Visando fortalecer a APS no município e produzir práticas de saúde que possibilitem a integração de ações individuais e coletivas, tendo como metas a prevenção, promoção e recuperação dos agravos. Com ACS bem treinados, que possuam uma visão sistêmica e integral do indivíduo e com conhecimentos técnico-científicos atualizados, geram-se impactos positivos na qualidade do trabalho desenvolvido pelos ACS, melhorando a situação de saúde da população adscrita.

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A vacinação é uma medida exitosa de prevenção primária em termos de custo-eficácia, entretanto, persistem entraves para vacinação infantil nas famílias brasileiras. Este plano de ação é uma atividade educativa sobre vacinação infantil objetivando promover discussão entre docentes, pais e profissionais de saúde. A ação foi dividida em três etapas: discussão sobre vacinação infantil, apresentação do calendário nacional de vacinação e análise dos cartões vacinais dos alunos. Os pais esclareceram suas dúvidas sobre vacinação infantil e consolidaram conhecimentos, permitindo a construção de um saber coletivo sobre o tema. Apresentou-se o calendário nacional de vacinação da criança, possibilitando o empoderamento sobre o calendário vacinal dos filhos. Analisaram-se 60 cartões de vacinas, destes, 16 alunos tinham pendências vacinais, sendo encaminhados à UBS para regularização. A escola é um cenário oportuno para incentivo à vacinação e identificação de pendências vacinais, destacando a intersetorialidade das ações, mediante parcerias com as UBS.

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Atualmente, sugere-se que mais de 80% dos casos de morte por doenças cardiovasculares estejam associados a fatores de risco já conhecidos. Por apresentarem grande relevância, vem sendo enfatizado o controle do diabetes mellitus, da obesidade, da inatividade física, do uso do tabaco, da hiperlipidemia e principalmente, da hipertensão arterial. Pacientes com estas patologias crônicas padecem ainda com outras doenças agudas que aparecem no decorrer das suas vidas, a chamada dupla carga das doenças, aumentando a morbimortalidade já tão grande para este grupo. Tanto estas condições crônicas como as agudas, surgem basicamente no nível da atenção primária, e devem ser tratadas, portanto, principalmente neste âmbito. No território adscrito da ESF- Guaicuí percebe-se claramente esta mesma realidade, onde mais de 50% dos seus pacientes Hipertensos cadastrados possuem alto risco para doenças cardiovasculares. Toda a extensão do problema supracitado mostra a necessidade de um planejamento estratégico multidisciplinar e de ações específicas por parte da equipe de saúde da família, com um acompanhamento sistematizado para cada grupo de risco, priorizando os grupos de e alto e muito alto risco, população mais sensível às complicações cardiovasculares. Neste sentido, buscou-se neste trabalho a elaboração de um plano de ação baseado nos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares para o enfrentamento e acompanhamento junto aos usuários hipertensos da área de abrangência da ESF- Guaicuí. Através desse trabalho, foi possível conhecer as forças atuantes sobre o território o que permite que ações de promoção à saúde e prevenção de agravos sejam efetivadas, segundo as características sócio-econômicas e culturais locais, sempre buscando a atenção integral à saúde da população. Espera-se que o plano de ação proposto possa ser realmente efetivado em conjunto com a Gestão municipal, equipe de saúde e principalmente, com a participação da comunidade, proporcionando momentos de autonomia e governabilidade nos tratamentos de saúde, melhorando sua qualidade de vida.

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Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.