A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Educação social transformadora e transformativa: clarificação de sentidos

A clarificação dos sentidos da Educação Social – que aqui se afirma “transformadora e transformativa” quanto aos fins da ação e da investigação, educativa e participativa quanto aos processos adotados - antecede a reflexão sobre a dimensão relacional da ação do educador social. Uma relação afetiva e co-construída que perspetive a mudança pessoal e social de forma crítica e reflexiva, e onde o projeto de Educação Social se vai apoiar, exige do próprio educador social, enquanto pessoa, uma atitude igualmente reflexiva e capaz de integrar o pensamento crítico com a prática quotidiana.

O ensino politécnico em Portugal: a construção de uma identidade perante os desafios de mudança (entre o final do século XX e o ínicio do século XXI)

Tese de doutoramento em Sociologia, ramo de Sociologia da Educação

Integração de tecnologias na prática pedagógica: Boas práticas

Num tempo em que se reconhece a mudança, urge perceber as motivações dos professores para a integração das TIC, o modo como as usam, os resultados alcançados e os obstáculos que encontram na sua prática pedagógica. Neste sentido, realizámos um inquérito intitulado “Partilha de boas práticas com TIC” convidando os docentes do ensino público e privado da região do grande Porto a partilharem as suas boas práticas. Verificou-se que existem diferentes interpretações de boas práticas o que torna este conceito subjectivo e dependente de vários contextos. Assim, para uns poderá representar o uso de mais uma ferramenta de trabalho pelo que a tecnologia se converteu num instrumento de exposição e de consolidação; para outros poderá ser o passo para uma nova era, pelas diferentes metodologias de trabalho, pelos novos ambientes de aprendizagem, pelas novas competências exigidas aos professores, alunos e pais. Foram referidos obstáculos, mas todos afirmam terem notado resultados positivos em diferentes dimensões. Uma formação adequada em tecnologias e comunicação educativa poderá contribuir positivamente para uma mudança saudável na educação.

Ventos de Mudança – A Energia Eólica em Port

No contexto das energias renováveis, a energia eólica em Portugal tem registado um forte incremento nos últimos anos, sendo hoje uma referência incontornável no panorama europeu e mundial. A dependência externa de fontes energéticas fósseis, o crescimento da procura interna e a actual política de protecção ambiental, tornaram cada vez mais atractiva a exploração de energias renováveis. Entre as várias modalidades disponíveis (solar, hídrica, eólica, geotérmica, das marés e das ondas), a energia eólica tornou-se uma das mais exploradas, quer pelos avanços tecnológicos entretanto obtidos na sua eficiência, quer pelos incentivos e maior rentabilidade a curto e médio prazo do investimento. O seu contributo para o desenvolvimento da economia nacional é já notório e os seus efeitos podem medir-se por vários indicadores, nomeadamente pela redução da utilização de petróleo na produção de electricidade, pelos ganhos na redução da emissão de gases poluentes para a atmosfera ou pela criação de emprego e desenvolvimento económico que lhe está directa e indirectamente associado. Este artigo pretende deste modo: (i) analisar a evolução de alguns indicadores da energia eólica em Portugal por comparação com os de outros países; (ii) destacar os principais desafios, nomeadamente as metas definidas pelo Protocolo de Quioto; (iii) e suscitar alguma reflexão sobre a importância deste tipo de en

Tradição e mudança nas literaturas africanas de língua portuguesa

pp. 345-352

Consciência cultural crítica numa comunidade virtual educativa de línguas

Tese de Doutoramento em Didática e Formação

Análise da Repercussão de uma Sessão Educativa sobre o Glaucoma no Conhecimento da Doença

Introdução: A adesão à terapêutica antiglaucomatosa é fundamental na redução e controlo da pressão intra-ocular. Os doentes com menor nível de conhecimento sobre a sua doença apresentam taxas de não adesão terapêutica superiores. Este estudo tem como objectivo a avaliação da repercussão de uma sessão de esclarecimento sobre o glaucoma e seu tratamento. Material e métodos: Estudo prospectivo que incluiu 24 doentes seguidos em consulta de glaucoma. Procedeu-se ao preenchimento de um questionário validado, sobre a doença e o seu tratamento. De seguida os doentes assistiram a uma sessão de esclarecimento sobre o glaucoma. O preenchimento do questionário foi repetido após a sessão e ao fim de 1 mês. Resultados: A idade média foi 63,7 anos, 45,8% era do sexo feminino. Em 9 das 22 perguntas, mais de 50% dos doentes responderam acertadamente antes da sessão educativa. Após a realização da mesma foram 13 as respostas acertadas por mais de 50% dos doentes (p<0,001). Não foi encontrada relação entre o desempenho do questionário e a duração da doença (p>0,05) e o nível de escolaridade (p>0,05). Conclusão: Através da sessão educativa houve uma melhoria dos conhecimentos dos doentes com glaucoma, relativamente à sua doença.

Comportamento térmico dinâmico dos elementos da envolvente opaca dos edifícios : com estudo de incorporação de materiais com mudança de fase

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Mecânica

O processo de Bolonha e a inevitável mudança na área da Ciência da Informação

São descritos os princípios fundamentais da Declaração de Bolonha e algumas alterações que ela pressupõe. Evoca-se a história da formação dita BAD, em Portugal, destacando-se o aparecimento das primeiras licenciaturas nacionais, dentre as quais a de Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação (CTDI) da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, demonstrando-se o modo como foi feita a adequação da referida licenciatura de CTDI, ao abrigo de Bolonha, e sublinhando-se, no novo modelo de ensinoaprendizagem, o protagonismo, a autonomia e a responsabilização dos alunos. Caracteriza-se a actual licenciatura multidisciplinar, de banda larga, referindo-se as competências que um licenciado deve adquirir, tendo em conta a necessidade do surgimento de um novo perfil para os actuais Profissionais da Informação.

Análise crítica do programa da reforma educativa para o ensino do português LS na 7ª classe em Angola

Dissertação para a obtenção de grau de Mestre em Ensino de Português Como Língua Segunda/ Língua Estrangeira

Eu animal, a ordem do fílmico na consciencialização ecocrítica e na mudança de paradigma

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