Proceedings of the international workshop on the ecology and fisheries for tunas associated with floating objects

It has long been known that tunas frequently associate with floating objects, such as trees washed out to sea during periods of heavy rainfall, and fishermen have taken advantage of this behavior to facilitate the capture of fish. In some coastal areas, such as the Philippines, artisanal fishermen construct anchored fish-aggregating devices (FADs) to attract fish. More recently, large numbers of free-floating FADs have been constructed for deployment by large purse seiners on the high seas. The FADs often can be interrogated by the seiner and located at great distances using radio telemetry and/or GPS (Global Positioning System) technologies. In some cases a fleet of fishing vessels has a tender vessel which deploys and maintains the FADs, and notifies the fishing vessels when fish are seen around them. This workshop was convened by the Inter-American Tropical Tuna Commission and sponsored by Bumble Bee Seafoods, Inc., for the purpose of bringing together scientists and fishermen who have studied the association of tunas with floating objects. Special efforts were made to get participants from all the areas in which tunas associated with floating objects are the targets of fisheries. Thus the "regional review papers" include contributions for the eastern Atlantic, the southern Caribbean Sea, the Indian Ocean, and the eastern and western Pacific Oceans. Many of these reviews and other contributed papers are published in this proceedings volume. Other papers discussed in the workshop were published elsewhere; these papers are cited in the list of background documents in the Report of the Workshop.

Produção e consumo de leis penais no capitalismo: o fetichismo da mercadoria

O processo histórico dialético é acompanhado não apenas da transformação do conteúdo normativo das leis, mas da transformação da própria forma legal em si. Conforme a organização da produção vai se desenvolvendo nas relações sociais mais complexas, as categorias do Direito também se tornam mais complexas, cada vez mais autônomas e definidas. O capitalismo é um movimento, que, como tal, se parar, não consegue se sustentar. Se todas as pessoas ficarem em casa, paradas, sem consumir, o sistema entra em colapso, pois a mercadoria precisa circular. Igualmente, o sistema penal precisa produzir normas punitivas para se manter, ainda que a circulação delas aconteça com base apenas em seu valor simbólico. a produção de normas penais reproduz a lógica da produção de mercadorias, a qual, por meio do fetichismo, segrega o valor-de-uso do valor, possibilitando que leis sejam criadas independentemente de serem úteis, mas apenas para circularem e reforçarem a estrutura punitiva. A compreensão da cisão entre valor e utilidade é fundamental para esclarecer o fetichismo da norma penal, que se manifesta por meio da expansão da criminalização e do agravamento das penas. Por mais que se tenha clara a ineficácia da produção de leis punitivas para resolver problemas sociais, a criação de novos tipos penais está ancorada em seu valor, separado de sua utilidade concreta.

Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para tanto, parte-se da perspectiva do controle social formal no contexto das sociedades tecnológicas e de riscos, no qual a prisão e o monitoramento estão inseridos, e traça-se um paralelo entre as sanções penais adotadas ao longo do desenvolvimento do Direito Penal e a evolução da sociedade. Enfocando o instituto do monitoramento eletrônico de presos, a tese aborda seu conceito, origens, espécies, evolução tecnológica, finalidades, modelos e aspectos constitucionais, tanto no Brasil, como em outros países. A partir de uma análise crítica de seu tratamento normativo, a nível federal e estadual, formulam-se proposições com o objetivo de preservar os direitos individuais dos monitorados, garantindo-se a idoneidade do sistema de monitoramento eletrônico como espécie de sanção penal, em harmonia com as finalidades preventiva e retributiva da pena, mas sem se descurar da sua potencialidade como instrumento de redução da superpopulação carcerária brasileira.

Nos mundos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas: adolescentes, agentes e técnicos nos contextos da administração da justiça para a juventude

O universo que envolve os adolescentes em conflito com a lei tem sido bastante explorado nas mais diversas áreas das ciências humanas: procura-se descobrir as causas do aprisionamento dos adolescentes, da criminalidade, da criminalização ou o perfil da população que povoa as instituições destinadas à execução das medidas socioeducativas. Com esta tese, procurou-se estabelecer um diálogo com estes trabalhos, por meio da sistematização dos mundos (cf. Boltanski e Thévenot, 1991) observados em duas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) responsáveis pela aplicação das medidas de internação e semiliberdade às meninas acusadas de infringirem leis: o Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) de Ricardo de Albuquerque e o Educandário Santos Dumont, ambos na cidade do Rio de Janeiro. Intentou-se conhecer como agentes, técnicos e adolescentes organizam e justificam suas experiências, como hierarquizam as coisas e as pessoas e como qualificam os seres humanos e não humanos. A pesquisa empírica realizada para esta tese nos leva a perceber que há uma pluralidade de situações, de formas de ajustamento e investimento pelas quais passam as adolescentes, constatando que algumas delas são contraditórias e questionam constantemente as personalidades, potencialidades e tendências a elas atribuídas. Verifica-se que as adolescentes estão sob contínua provação atendendo aos mais diversos critérios de legitimidade, mantidos seja pelos técnicos seja pelos agentes seja pelas próprias adolescentes durante o tempo que duram suas medidas socioeducativas.

Indulto e sistema penal: limites, finalidades e propostas

Trata do indulto, modalidade coletiva da graça, procurando estabelecer seus limites e finalidades no âmbito do Estado moderno. Após a delimitação do tema, distinguindo-se a graça das demais modalidades de clemência estatal, e justificação das escolhas terminológicas, passa-se à evolução histórica do instituto e, em seguida, à sucinta exposição sobre a configuração atual nos ordenamentos estrangeiros. Identifica-se, não obstante a concretização da graça na maioria das Constituições modernas, uma tendência de restrição do âmbito de aplicação do instituto, tanto por parte da doutrina quanto pela jurisprudência e produção legislativa. As restrições são impostas com base na suposta necessidade de adequação da graça, cuja origem remete às prerrogativas monárquicas típicas do Estado absolutista, aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, especialmente os princípios da separação de poderes e da igualdade. Adentrando o núcleo do trabalho, procura-se estabelecer a relação entre indulto e os princípios do Estado Democrático de Direito, de forma que sejam identificados limites ao exercício da atribuição, com fulcro no texto constitucional. Afere-se, assim, a legitimidade da restrição do indulto a hipóteses caracterizadas pela excepcionalidade e irrepetibilidade, baseada em alegada relação de contradição entre a atribuição de indultar do Poder Executivo e o princípio da separação de poderes, o princípio da igualdade e os eventos regulares do mecanismo sancionatório. Delimitadas as possibilidades de exercício legítimo da atribuição, busca-se, então, fixar os parâmetros que devem pautar o conteúdo dos atos de indulto, com base nas teorias da pena. Adota-se, para tanto, a teoria preventiva positiva, procurando-se identificar hipóteses em que a execução da pena aplicada não contribuiria para a realização de suas finalidades, para elaborar, a partir disso, casos de cabimento do exercício do indulto.

Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia

Neste trabalho pretendemos demonstrar que a utilização da impunidade como suposto motivador criminal - seja como conceito, seja como conteúdo -, é equivocada na medida em que aquela não passa de um defeito funcional advindo do descompasso entre o programa criminalizador primário e a criminalização secundária, ainda que intermediada pela criminalização terciária (midiática). A consequência dessa paralaxe seria a migração léxica não só do verbete impunidade para o verbete impunização, senão a consideração de que essa não passa de um apontar de dedo político, útil ao sistema penal que, descaradamente, utiliza-se daquela desafinação para manter ou aumentar o seu poder punitivo. Para tanto, utilizamo-nos do método indiciário, haja vista não nos ser possível decifrar todas as causas e consequências que envolvem o discurso da impunidade criminógena, embora isso não nos tenha impedido de concluir que a seletividade inerente ao sistema penal, equivocadamente nomeada de impunidade, serve, em última medida, quando bem utilizada, como corretivo da voracidade do poder punitivo. Corretivo que, todavia, para exercer todo seu poder curativo, não pode continuar se valendo da própria seletividade, senão de uma redução do próprio poder punitivo.

Representações das crianças sobre a Casa de Abrigo e Sistema de Justiça

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica

Perceções de profissionais do Sistema de Justiça e População em geral quanto à implementação da Lei de Registo e Notificação de Ofensores Sexuais em Portugal

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de mestre em Psicologia Jurídica

Victims' rights in Ireland: influences, illusions and impacts

Following international trends victims of crime in Ireland have increasingly become a source of political, policy and to a lesser extent academic concern. Although it is assumed that the Irish victims’ rights movement is having a profound impact on the criminal justice system there are very few studies addressing this assumption or the genesis of the Irish movement. At the time a victims’ rights movement was established in Ireland there were movements already established in the U.S. and Britain. To determine which model Ireland followed, if any, in establishing its movement a comparative analysis of the emergence of the victims’ rights movements in these three common law jurisdictions was undertaken. This research examines possible victim policy transfer to test the transfer route perception that the victims’ movement began in the U.S., was transferred into Britain and then onto Ireland. At the same time that the victims’ rights movements were emerging in the U.S., Britain and Ireland, and asserting pressure on their national governments for beneficial changes for victims of crime, international organisations such as the U.N. and Council of Europe were being pressured by victims’ rights groups into introducing victim centered instruments of guidance and best practice for member states. Eventually the E.U. became involved and enacted a binding instrument in 2001. These victim centered instruments provide legal and service provision rights to Irish victims of crime, but they do not generate much academic interest. This research, in addition to providing a detailed account of the victim centered instruments, analyses the jurisprudence of the European Court of Human Rights, and identifies and analyses the primary victim centered statutory modifications and case law in Ireland over the past three decades. Lastly, the current law and practices in Ireland are evaluated against Ireland’s obligations under international and E.U. law.

Civil Rights on the Cell Block: Race, Reform, and Violence in Texas Prisons and the Nation, 1945-1990

This study, "Civil Rights on the Cell Block: Race, Reform, and Violence in Texas Prisons and the Nation, 1945-1990," offers a new perspective on the historical origins of the modern prison industrial complex, sexual violence in working-class culture, and the ways in which race shaped the prison experience. This study joins new scholarship that reperiodizes the Civil Rights era while also considering how violence and radicalism shaped the civil rights struggle. It places the criminal justice system at the heart of both an older racial order and within a prison-made civil rights movement that confronted the prison's power to deny citizenship and enforce racial hierarchies. By charting the trajectory of the civil rights movement in Texas prisons, my dissertation demonstrates how the internal struggle over rehabilitation and punishment shaped civil rights, racial formation, and the political contest between liberalism and conservatism. This dissertation offers a close case study of Texas, where the state prison system emerged as a national model for penal management. The dissertation begins with a hopeful story of reform marked by an apparently successful effort by the State of Texas to replace its notorious 1940s plantation/prison farm system with an efficient, business-oriented agricultural enterprise system. When this new system was fully operational in the 1960s, Texas garnered plaudits as a pioneering, modern, efficient, and business oriented Sun Belt state. But this reputation of competence and efficiency obfuscated the reality of a brutal system of internal prison management in which inmates acted as guards, employing coercive means to maintain control over the prisoner population. The inmates whom the prison system placed in charge also ran an internal prison economy in which money, food, human beings, reputations, favors, and sex all became commodities to be bought and sold. I analyze both how the Texas prison system managed to maintain its high external reputation for so long in the face of the internal reality and how that reputation collapsed when inmates, inspired by the Civil Rights Movement, revolted. My dissertation shows that this inmate Civil Rights rebellion was a success in forcing an end to the existing system but a failure in its attempts to make conditions in Texas prisons more humane. The new Texas prison regime, I conclude, utilized paramilitary practices, privatized prisons, and gang-related warfare to establish a new system that focused much more on law and order in the prisons than on the legal and human rights of prisoners. Placing the inmates and their struggle at the heart of the national debate over rights and "law and order" politics reveals an inter-racial social justice movement that asked the courts to reconsider how the state punished those who committed a crime while also reminding the public of the inmates' humanity and their constitutional rights.

Substance use disorders and co-morbidities among Asian Americans and Native Hawaiians/Pacific Islanders

© Cambridge University Press 2014.Background Asian Americans (AAs) and Native Hawaiians/Pacific Islanders (NHs/PIs) are the fastest growing segments of the US population. However, their population sizes are small, and thus AAs and NHs/PIs are often aggregated into a single racial/ethnic group or omitted from research and health statistics. The groups' substance use disorders (SUDs) and treatment needs have been under-recognized. Method We examined recent epidemiological data on the extent of alcohol and drug use disorders and the use of treatment services by AAs and NHs/PIs. Results NHs/PIs on average were less educated and had lower levels of household income than AAs. Considered as a single group, AAs and NHs/PIs showed a low prevalence of substance use and disorders. Analyses of survey data that compared AAs and NHs/PIs revealed higher prevalences of substance use (alcohol, drugs), depression and delinquency among NHs than among AAs. Among treatment-seeking patients in mental healthcare settings, NHs/PIs had higher prevalences of DSM-IV diagnoses than AAs (alcohol/drug, mood, adjustment, childhood-onset disruptive or impulse-control disorders), although co-morbidity was common in both groups. AAs and NHs/PIs with an SUD were unlikely to use treatment, especially treatment for alcohol problems, and treatment use tended to be related to involvement with the criminal justice system. Conclusions Although available data are limited by small sample sizes of AAs and NHs/PIs, they demonstrate the need to separate AAs and NHs/PIs in health statistics and increase research into substance use and treatment needs for these fast-growing but understudied population groups.

Modernity, the new republic and Sing Sing: The creation of a disciplined workforce and citizenry

[Author's description] Bringing together new research on punishment and control in the 19th and 20th centuries, this collection begins by examining the development of the modern prison, gender, social control and punishment, and psychiatry and the criminal justice system. Further, it explores penal olicy, prison practice, and discourses on offenders, providing case studies of: the 'respectable' criminal, the female inebriate and the juvenile offender. The final part examines the experiences of confinement, discipline and resistance, through prisoner memoirs, prison riots and resistance and identity in residential institutions.

Panopticon

Contemporary prison practice faces many challenges, is developing rapidly and is become increasingly professionalized, influenced by the new National Offender Management Service. As well as bringing an increased emphasis on skills and qualifications it has also introduced a new set of ideas and concepts into the established prisons and penal lexicon.At the same time courses on prisons and penology remain important components of criminology and criminal justice degree courses. This will be the essential source of reference for the increasing number of people studying in, working in prisons and working with prisoners.This Dictionary is part a new series of Dictionaries covering key aspects of criminal justice and the criminal justice system and designed to meet the needs of both students and practitioners.This title includes key features such as: approximately 300 entries (of between 500 and 1500 words) on key terms and concepts arranged alphabetically; designed to meet the needs of both students and practitioners; and, entries which include summary definition, main text and key texts and sources. It takes full account of emerging occupational and Skills for Justice criteria. It is edited by a leading academic and practitioner in the prisons and penology field. It includes entries contributed by leading academic and practitioners in prisons and penology.

Exclusion and Marginalisation in Adolescence: The Experience of School Exclusion on Drug Use and Antisocial Behaviour

Young people excluded from school are a group at an increased risk to drug use and antisocial behaviour during adolescence and later marginalisation and exclusion from society in adulthood (Blyth and Milner, 1993). As part of the Belfast Youth Development Study, a longitudinal study of the onset and development of adolescent drug use, young people who entered post primary school in 2000 (aged 11/12 years) were surveyed annually on four occasions. This paper reports on findings from this survey in relation to a supplementary group of young people who were surveyed because they had been excluded from school. The findings show higher levels of drug use and antisocial behaviour among school excludees, lower levels of communication with their parents/guardians, higher levels of contact with the criminal justice system and increased likelihood of living in communities characterised with neighbourhood disorganisation. This lifestyle perhaps suggests these young people are leading a life that is already taking them towards the margins of society.

Factores explicativos de las actitudes hacia el castigo juvenil. Evidencias de un diseño factorial

El rol desempeñado por la opinión pública en el desarrollo de la política criminal actual justifica el incremento de investigaciones destinadas a evaluar las actitudes de los ciudadanos hacia el castigo. No obstante, los avances en este ámbito han sido limitados debido a la utilización de rudimentarios instrumentos de medida. Por ello, el presente trabajo tiene como propósito explorar el efecto que generan en la opinión ciudadana ciertas variables referidas al hecho delictivo y al infractor, precisando su contribución relativa y la interacción existente entre ellas. Para satisfacer este objetivo se recurrió a un diseño factorial de la encuesta, creando una población de 256 casos-escenario fruto de la combinación de cuatro factores: la edad del joven, su historial delictivo, el grado de implicación en el hecho y el tipo de delito cometido. Los mismos fueron distribuidos en grupos de ocho casos ordenados aleatoriamente y fueron suministrados a 32 sujetos. Posteriormente se aplicaron análisis de regresión logística binaria. Los resultados obtenidos revelan que la naturaleza violenta de los hechos, la implicación activa de los jóvenes y el historial delictivo son predictores importantes de las condenas punitivas. Sin embargo la edad, una variable fundamental en la configuración de la justicia juvenil, no resulta significativa. De este modo, el trabajo muestra el potencial explicativo de este conjunto de factores y debate sus implicaciones teóricas y metodológicas para la investigación futura en este terreno.