Perceções de profissionais do Sistema de Justiça e População em geral quanto à implementação da Lei de Registo e Notificação de Ofensores Sexuais em Portugal

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de mestre em Psicologia Jurídica

A presente investigação insere-se no âmbito da análise da perceção de profissionais do sistema de justiça e da população em geral sobre a hipotética implementação da lei de registo e notificação sexual de ofensores sexuais em Portugal. Pretende-se nesta dissertação verificar qual a perceção de ambos os grupos sobre a implementação da lei, compará-la e verificar se existem diferentes tipologias quanto a esta perceção. Desta forma foi construído um questionário sob o qual os resultados obtidos indicam que a perceção dos grupos da amostra e dos estudos científicos não são sempre concordantes, sendo que de um modo geral a maioria dos participantes tem uma opinião positiva sobre a implementação da lei e os seus efeitos que por vezes não vão de encontro à realidade das provas científicas. Para além disso, através dos resultados foi possível observar diferenças e semelhanças entre a perceção de profissionais do sistema de justiça e da população em geral, no qual se verifica que o primeiro grupo tem uma posição mais relutante sobre esta lei, apoiando na maioria dos casos a sua implementação mediante algumas restrições, ao passo que a população em geral, na sua maioria, aborda esta lei de uma perspetiva mais extremista, considerando frequentemente que estas medidas deverem ser impostas a todos os ofensores. Desta forma, através destes resultados foi possível identificar três grupos distintos baseados na perceção sobre a lei: participantes que apoiam de forma total a lei, indicando que a mesma deverá ser implícita a todos os ofensores e enumerando as diversas vantagens; os participantes que apoiam a lei de forma parcial, indicando algumas limitações sobre a imposição da mesma; e os participantes que não concordam com a lei, indicando que a mesma não trará quaisquer vantagens.

This research intends to explore the perception of justice system professionals and several social actors on the hypothetical implementation of sexual offenders registration and notification laws in Portugal. It is intended in this dissertation to find both groups perception of the implementation of the law and ascertain whether there are typologies on this perception. Thus it was constructed a questionnaire in which the results indicated that the perception of the sample and the scientific studies are not always in agreement, and in general most of the participants have a positive opinion on the implementation of the law and its effects which sometimes goes against the reality of scientific evidence. Furthermore, through the results we observed similarities and differences between professionals of the justice system and society in general perception, where the first group has a more reluctant stance on this law, supporting in most cases its implementation subject to certain restrictions, while most society addresses this law in a more extremist perspective, often considering that these measures should be imposed on all offenders. Thus, from these results it was possible to identify three distinct groups based on the perception of the law: supporting participants overall, indicating that it should be implied to all offenders and enumerating the numerous advantages that the implementation brings; participants who partially support the law, indicating some limitations on the imposition thereof; and participants who do not agree with the law, stating that it will not bring any advantages.