Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)

O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relação aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu parágrafo primeiro, inciso VII do artigo 6° e inciso III do artigo 22. Ainda que a intenção do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtração de senhas e a disseminação de vírus, conclui a análise, a redação dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usuários da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalização de um grande número de pessoas pela prática de atos que em sua maioria são legais ou regulados como ilícitos civis em função do seu menor potencial ofensivo.

Correio híbrido: um ensaio prospectivo sobre o posicionamento estratégico da ECT

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem se engajado no esforço de exploração do mercado brasileiro de mensagens h íbridas mediante a prestação de serviços de correio híbrido, os quais permitem a remessa eletrônica e a entrega física de correspondências. O objetivo do presente trabalho foi analisar o posicionamento estratégico mais adequado para a ECT no mencionado mercado. Para tanto, procurou-se atingir os seguintes objetivos intermediários: i) apresentar o conceito de correio híbrido, seu processo de funcionamento, prestadores e usuários potenciais do serviço; ii) descrever a ECT e analisar seu contexto de atuação; iii) avaliar o mercado potencial de mensagens híbridas que a ECT pretende explorar através dos serviços de correio híbrido e iv) analisar a estrutura da indústria postal no Brasil. Para a elaboração do estudo, adotou-se, como referencial teórico, os seguintes modelos conceituais desenvolvidos por Michael Porter (1989): as cinco forças competitivas, a cadeia de valores e as estratégias competitivas genéricas. A partir dos resultados obtidos, concluiu-se que a estrutura da indústria postal brasileira recomenda a adoção de uma posição de baixo custo e escopo competitivo amplo no mercado de mensagens híbridas. Além disso, verificou-se que as soluções de correio híbrido constituem um tipo de inovação que pode ter um enorme efeito positivo não apenas sobre o custo, mas também sobre a diferenciação. Deste modo, recomenda-se que a ECT explore todas as oportunidades de diferenciação abertas pelo correio híbrido que não comprometam a posição de baixo custo, visto ser este o alvo estratégico primário.

Cooperação e competição no setor de celulose e papel

Trata do problema da criação de mercados eletrônicos públicos, através da formação de consórcio entre concorrentes na industria de celulose e papel brasileira. Aborda aspectos estratégicos da criação de marketplaces, analisa a cooperação entre competidores.

Incentivo ao incentivo: a lei Rouanet como instrumento de transformação social

Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.

Os acordos setoriais automobilísticos, a produção de automóveis e a renúncia fiscal: um exercício de séries temporais envolvendo raízes unitárias e quebras estruturais

Analisa-se o acordo setorial automobilístico mostrando que o mesmo introduziu uma mudança estrutural no comportamento da produção de automóveis. Considera-se que a evidência estatística pode ser interpretada como argumento em favor da tese de que o tal acordo foi importante para suportar a indústria nacional em uma conjuntura de maior exposição aos mercados externos.

O impacto da abertura comercial sobre o setor de papel e celulose

O presente trabalho pretende contribuir para a avaliação e o acompanhamento da implementação do programa de abertura comercial ao investigar o seu impacto sobre um setor que apresenta competitividade internacional e é exportador, o setor de papel e celulose. A pesquisa concentrou a atenção em dois aspectos: i) os efeitos sobre o setor das medidas de política comercial e industrial ligadas à abertura comercial, divulgadas a partir de março de 1990; ii) as expectativas e o comportamento esperado das empresas quanto à continuidade da implementação do programa.

Rotatividade dos vigilantes das empresas especializadas : causas e conseqüências

O nosso trabalho tem o intuito de fornecer subsídios de reflexão para o gerenciamento permanente da qualidade na prestação de serviços de segurança e vigilância no segmento de empresas privadas industriais na grande São Paulo e que possuem sua vigilância em condição terceirizada, concentramos nossa hipótese de trabalho em que elevadas taxas de rotatividade dos vigilantes de empresas especializadas em vigilância industrial, prejudicam não somente a qualidade dos serviços prestados como também tem incidências significativas sobre os custos de demissões, seleção, recrutamento e treinamento de novos vigilantes para as empresas prestadoras de serviços

A competitividade no varejo de móveis : o caso Etna através da visão baseada em recursos

O trabalho analisa em caráter exploratório, através de um estudo de caso com a Etna, quais são os fatores de competitividade e sua relevância para uma nova entrante no setor de móveis. Para isso, o trabalho parte da literatura para indicar possíveis fatores candidatos e segue para uma etapa de campo, em busca de elementos que permitam a análise de sua relevância através de um modelo de competitividade retirado da literatura de estratégia, o modelo VRIO. Os fundamentos teóricos utilizados neste trabalho vieram principalmente da escola estratégica da Visão Baseada em Recursos (Resource-based View – RBV), do marketing de varejo e da gestão de serviços. Na etapa de campo, foram realizadas entrevistas com gestores da Etna, consumidores de móveis, e visita de observação à loja e a concorrentes, com o objetivo de verificar na realidade e nas atuais condições do mercado, as manifestações de possíveis fontes de vantagem competitiva para a empresa, para a partir disso inferir a respeito das condições de competitividade da empresa no setor. Os resultados encontrados apontaram que a Etna hoje se encontra em uma situação de paridade competitiva no mercado, não se podendo dizer que haja vantagem relevante, apesar do sucesso anunciado. Isso equivale a dizer que os fatores competitivos de que ela dispõe, hoje, são tão valiosos quanto os dos concorrentes. No momento atual, seu sucesso está mais relacionado ao fato dela ter atingido a paridade competitiva rapidamente em um mercado pouco dinâmico e com concorrentes pouco inovadores e diferenciados, do que com a detenção de recursos diferenciados. A vantagem competitiva, entretanto, poderia surgir com o tempo, que será o fator fundamental para o sucesso futuro. A atividade dos concorrentes, por sua vez, poderia seria um fator limitador, dado que não há indicações concretas que eles não possam seguir o caminho da Etna.

Análise das estratégias de entrada de mercado adotadas por uma organização privada de saúde: o caso Fleury S.A.

Esta dissertação analisa como as estratégias de entrada de mercado adotadas por uma organização privada de saúde contribuíram para a formação dos recursos e capacidades dos seus novos empreendimentos e para o desempenho desses negócios. Para tanto, este trabalho recorre a revisão bibliográfica sobre Entrada de Mercado e Teoria dos Recursos da Firma (RBV) e aplica um estudo de caso no Fleury S.A., apoiado em entrevistas semi-estruturadas com os altos executivos da organização. Os empreendimentos Check-up, Hospital-Dia e a Holding NKB são estudados em profundidade e evidenciam características distintas de entrada, que variam conforme os laços de ligação com o Fleury: por meio do crescimento interno, da formação de uma Joint Venture e da criação de uma Spin-off. Como resultados, verifica-se a convergência da literatura de Entrada de Mercado e RBV, em que os recursos e capacidades do potencial entrante têm um importante impacto no modo de entrada, bem como em sua performance pós-entrada de mercado. Por outro lado, a inexperiência no novo mercado e as analogias equivocadas foram observadas como as principais responsáveis pela entrada inapropriada em um novo mercado.

Cognição em organizações: complexidade cognitiva e seus impactos no desempenho organizacional

Esta pesquisa assenta-se num campo emergente dos estudos organizacionais e de estratégia: Cognição Gerencial & Organizacional (Managerial e Organizational Cognition, daqui em diante, MOC). Avanços teóricos e metodológicos no campo da Ciência Cognitiva têm viabilizado o acesso, mapeamento e análise de como indivíduos produzem sentido e agem de modo inteligente. A aplicação desse ferramental tem permitido a mensuração do que se convencionou chamar “complexidade cognitiva situacional”, ou seja, o grau de diferenciação e integração com que uma pessoa percebe determinada situação, problema, objeto ou fenômeno. Tem havido, no entanto, controvérsias sobre a relação entre essa variável e, em ultima análise, o desempenho do indivíduo na realização de uma atividade e no alcance de resultados. Enquanto alguns estudos têm encontrado apenas relações residuais, grande parte das pesquisas têm encontrado relações positivas, na forma de “U invertido” ou, até mesmo, negativas entre complexidade cognitiva e desempenho. Nosso objetivo principal aqui é identificar como se deu essa relação na indústria siderúrgica no Brasil no período de 2001 a 2003. Para atingir esse objetivo estruturamos esta pesquisa como segue: no primeiro capítulo identificamos as principais bases teóricas e conceituais do campo. Advinda predominantemente da Filosofia, Sociologia e Ciência Cognitiva, essa base fornece os alicerces sobre os quais a Teoria de MOC, de um modo geral e esta pesquisa, em particular, se fundamentam. No capítulo seguinte apresentamos o campo de MOC em si, com especial ênfase sobre suas origens, processos cognitivos estudados, métodos de pesquisa e as principais relações causais exploradas. Em seguida apresentamos um estudo empírico realizado com dois experts e com os CFOs de três das principais companhias siderúrgicas no Brasil. Buscamos, primordialmente, identificar dois tipos de fenômenos nos dados obtidos: diferenças de complexidade cognitiva entre os experts e os executivos, e o tipo de relação existente entre a complexidade cognitiva dos executivos e o desempenho organizacional. Nesse capítulo apresentamos o problema de pesquisa, os objetivos da investigação, as hipóteses, a metodologia utilizada, os resultados e as análises. Finalmente, concluímos com alguns apontamentos em relação ao campo de MOC e à pesquisa empírica, avaliando algumas forças e fraquezas deste trabalho e sugerindo direções futuras de pesquisa nesse campo.

Uma análise da concorrência no setor brasileiro de celulose

Este trabalho analisa o setor brasileiro de celulose e tenta responder a duas questões principais: a abrangência do mercado relevante e a existência de poder de mercado das empresas que atuam neste setor. A dimensão produto do mercado relevante foi definida a partir de dados qualitativos. Devido à indisponibilidade de dados para uma análise qualitativa mais apurada, a opção foi pela celulose de fibra curta de eucalipto, produto mais importante do setor, tanto pela posição brasileira em tecnologia como pela pauta de exportações. Já quanto à dimensão geográfica, o procedimento realizado baseou-se em Forni (2004) que utiliza testes de raiz unitária para a definição do mercado. Concluiu-se que, com os dados disponíveis, o mercado deste produto pode ser considerado como internacional, não somente pelo resultado do teste como também pelo modo de funcionamento deste mercado. Definido o mercado de produto e geográfico, realizou-se um teste de poder de mercado, pois neste nicho, a Aracruz é líder mundial. Tal teste foi realizado com base na demanda residual descrita por Mayo, Kaserman e Kahai (1996) e estimado segundo Motta (2004). Concluiu-se que, apesar de a Aracruz possuir um elevado market share no setor, ela não possui poder de mercado.

Análise da perenidade do modelo de Wibe para previsão de demanda para papel para imprimir e escrever

A indústria de papel e celulose no mundo e no Brasil é de notável importância pela geração de empregos, faturamento e peso estratégico. Sendo uma indústria de base florestal tem sua cadeia produtiva verticalizada dependente de um longo ciclo de plantio, crescimento e colheita florestal que pode, nas melhores das condições, tomar de cinco a sete anos e, para casos mais extremos, demandar de 20 a 40 anos. O intenso capital empregado aliado à baixa mobilidade de curso faz da previsão de demanda para a indústria papeleira um ponto de extrema atenção. Esta pesquisa se propõe a estudar se um modelo proposto na década de 80, aplicado a dados da década de 70, se mantém válido até os dias atuais. Para tal, este trabalho levanta breve bibliografia relacionada aos conceitos de previsão de demanda e como a previsão de demanda foi aplicada para produtos de base florestal – dentre os quais, papel e celulose. O estudo segue com a escolha do modelo de Wibe (1984), sua reprodução e extrapolação para dados da década de 60, 70, 80 e 90. A função de demanda originalmente proposta por Wibe (1984) associa o cunsumo de papel à renda, preço e a um índice de substituição. Para teste de sua perenidade este trabalho mede a acurácia do modelo original para cada década e testa variações e simplificações de tal modelo.

As virtualidades da lei 5692/71 para uma educação democratica e os pressupostos que dificultam sua implementação

Decorridos sete anos de vigência das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementação vem sofrendo, em âmbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrência da maior ou menor aceitação da sociedade às inovações da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O período que vai da promulgação da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposição às mudanças do que pela adoção das mesmas no sistema educação na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementação da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficiência, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementação. Com relação ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores através de anãlise da nova concepçao da escola para a criança e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organização curricular. Dentre as virtua1idades para uma educação democrãtica foi ressaltada a própria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educação brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vações ou modificações trazidas pela Reforma de 1971 não foram improvisadas, mas o resultado de reivindicações e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bãsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e às diferenças substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitação e valorização das inovações; e 2) que a não aceitação ou pouca valorização do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educação humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos órgãos publicos responsá- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e ã s c o n c 1 u s õ e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminação das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e às atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptidões de cada um, caracterizando uma educação democrática; · a suposta nao aceitação dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, à falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da função da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuçao da LEI pode rã trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendações, sugere-se a real i zação de uma pesquisa de opinião junto ao professor, em complementa- ção ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estereótipos culturais ou pode contribuir para a mudança de atitudes na sociedade.

Por uma história política da educação: a Lei de Diretrizes e Bases e a democracia da Terceira República (1946-1961)

O lugar da família e da religião na escola, a obrigatoriedade e a gratuidade da educação escolar, as disciplinas curriculares e os métodos de ensino adotados colocam-nos diante de confrontos manifestados por um conjunto de conceitos e representações que permearam a história da LDB. O objetivo desta tese é apreender o sentido dessa experiência histórica a partir deles. Portanto, esse estudo não procura reconstituir a história da LDB de 1961, a partir de novos atores e processos, mas se propõe a uma interpretação minimamente original pesquisando um conjunto de documentos, em muito já conhecidos, porém, nem sempre vistos em toda a sua potencialidade.

Texto e contexto das leis orgânicas dos ensinos industrial, comercial e agrícola: 1942-1946

O trabalho destina-se a caracterizar e a delinear o conteúdo expresso no texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola, respectivamente, Decreto-lei n9 4.073 de 30 de janeiro de 1942, Decreto-lei n9 6.141 de 28 de dezembro de 1943 e Decreto-lei n9 9.613 de 20 de agosto de 1946 e a sua vinculação com o contexto politico-socio-econômico-administrativo-educacional. O estudo e esquematizado em quatro capitulos. Os dois pr1me1ros capitulos seguem a linha de investigaçao historica, sendo focalizadas as evoluções do ensino profi~ sional brasileiro e dos variados aspectos do contexto para posicionar o texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. Os dois últimos capitulas tem como escopo aflorar a ideologia do texto dessas leis orgânicas, sendo que o terceiro capitulo apresenta a anilise de discurso do texto em evid~ncia, enquanto que o quarto capitulo analisa e interpreta as premissas ideologicas entre o texto das leis organicas e o contexto. Os quatro capItulas visam aos fatos e as ideias formuladas e sedimenta das pelo contexto, através do texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. A pesquisa evidencia que o texto das Leis Orginicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola empreende perfeitamente as funções ideologicas elaboradas pelo gover no para atender i realidade do Estado Novo atraves da sedi mentação da ordem vigente e dos mecanismos de conservaçao e de reprodução sociais, apesar de ser constatada eial alienação is necessidades da efetivação do a parprocesso de industrialização no Pais e da construção de um modelo de sistema educacional adequado ao sistema geral de produçao e de acordo com o progresso social exigido pelo contex to.