Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182]

O atual projeto de Constituição propõe um sistema misto de governo, com a existência do presidente, como chefe de Estado, e do primeiro-ministro, chefe da administração federal. A proposta não agrada os presidencialistas. Deputado Wagner Lago (PMDB-MA) diz que o parlamentarismo pressupõe partidos políticos fortes e uma burocracia estatal eficiente, o que não é caso do Brasil. O Deputado Paes Andrade (PMDB-CE), representante dos parlamentaristas, afirma que o grupo quer o fortalecimento do Poder Legislativo, recolocando-o no centro das decisões nacionais. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber se a nova Constituição está voltada para os pequenos interesses ou para o interesse da maioria. O Deputado Waldir Pugliese (PMDB-PR) responde que tem esperança de que a nova Constituição seja feita em favor da grande maioria do povo brasileiro. Crianças entregam emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), pedindo proteção ao menor em situação de risco e o direito ao ensino gratuito a partir dos sete anos de idade. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) declara que a nova Constituição deve começar pelas crianças. Deficientes físicos entregam emenda popular buscando um tratamento de igualdade e respeito pelos seus direitos. Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) teve como tema a educação. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que as escolas privadas devem ser autofinanciadas. O Deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) considera que algumas instituições sem fins lucrativos devem receber financiamento público.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 167]

Começa a primeira sessão dedicada ao debate dos temas mais polêmicos na Constituinte. O Líder do PMDB Mário Covas (PMDB-SP) fez o sorteio dos debatedores do partido que vão ficar encarregados de cada sessão. O primeiro assunto é o regime de governo, presidencialismo ou parlamentarismo. O Conselho de Comunicação também é tema polêmico na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Deputada Rita Furtado (PFL-RO) informa que seu grupo não aceita a figura do Conselho. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, opta pela existência do Conselho, previsto no substitutivo do Deputado Artur da Távola (PMDB-RJ). O Deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ) informa que o Conselho é desnecessário, pois o Congresso tem função fiscalizadora. Armando Rollemberg, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, defende o controle público para a concessão de canais de rádio e de televisão. O Deputado Roberto D`Ávila (PDT-RJ) declara que é favorável ao Conselho de Comunicação, com pessoas representativas da sociedade brasileira, de tal forma que o poder de outorga de canais de comunicação não seja mais prerrogativa apenas do Presidente da República. Histórico da ideia de criação do Conselho de Comunicação. O Deputado Jorge Maluly Neto (PFL-SP) declara que a opinião pública há de ser pública e não uma opinião publicada por poucos, porque isso leva a um problema de segurança do país. O Deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ) considera que não tem havido alternância do poder porque, se houvesse, também a distribuição de canais de rádio e de tv seria absolutamente democrática. O Deputado Carlos Alberto Oliveira Caó (PDT-RJ) afirma ser necessário pensar em mecanismos que assegurem a pluralidade de informações, que garanta a qualquer grupo social o acesso aos meios de informação. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) declara que é certo que nada nesta matéria será da forma como é hoje, o que já significa um avanço.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 039]

Relatores vão ao PRODASEN usar computadores com banco de dados da Constituição. José Jorge (PFL-PE), relator da Subcomissão do Poder Legislativo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), fala sobre a conclusão dos relatórios. Mário Lima (PMDB-BA), relator da Subcomissão dos Diretos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, fala dos direitos de greve dos trabalhadores, estabilidade de emprego e jornada de trabalho. Ricardo Fiuza (PFL-PR) mostra um quadro organizacional que associa propostas semelhantes. Plínio Arruda (PT-SP) comenta sobre os direitos e deveres na nova Constituição. Siqueira Campos (PDC-GO), relator da Subcomissão dos Estados, fala da redivisão territorial do Brasil e do fortalecimento da federação com equilíbrio entre os Estados. Apresentado parecer na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias que trata das garantias das minorias. Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que discriminação é crime, pede isonomia aos negros e povos indígenas. José Fogaça(PMDB-RS), relator da Subcomissão do Poder Executivo, diz que a Subcomissão entrou em consenso quanto a eleição direta e a existência do primeiro-ministro.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 300]

Adiado o início das votações no Plenário para o dia 17 de novembro. Enquanto isso, a Comissão de Sistematização irá trabalhar todos os dias pela manhã, à tarde e finais de semana. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), comunica aos constituintes a decisão de adiar as votações no plenário. Os Deputados Haroldo Lima (PC do B-BA), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Siqueira Campos (PDC-GO) aprovam a medida tomada. Também foi adiada a proposta do Centrão de apresentar um substitutivo global, explica o Deputado Roberto Campos Alves (PMDB-SP). O grupo continua colhendo assinaturas para tentar mudar o Regimento Interno da ANC. Alguns constituintes, como os Deputados Fernando Gasparim (PMDB-SP) e Bocaiuva Cunha (PDT-RJ), mostram arrependimento por terem assinado o manifesto do Centrão. A Sistematização aprova a criação do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar o poder judiciário. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) demonstra sua indignação com a existência do Conselho Nacional de Justiça.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 222]

Muitos constituintes e representantes de entidades compareceram ao Instituto Israel Pinheiro, onde está sendo discutido o texto do novo anteprojeto, levando diversas sugestões. José Machado C. Filho, Secretário de Fazenda de São Paulo, gostaria que os pontos sobre a área tributária fossem mantidos. João Gilberto Pacífico, representante da Associação dos Delegados de Polícia, reivindica mudanças no substitutivo, em relação a supervisão de inquérito policial pelo Ministério Público. O Grupo dos Progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), considerando-se marginalizado das discussões do anteprojeto, leva 300 emendas, todas apresentadas em conjunto. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) informa que a questão mineral é fundamental para o país e espera que só as empresas eminentemente nacionais possam explorá-las. Ele cita ainda outros temas importantes: justiça militar, direitos dos trabalhadores, defensoria do povo e tribunal constitucional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que observará se as emendas apresentadas serão acolhidas. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) reclama que o anteprojeto, da forma como está sendo elaborado, não será aceito pelos progressistas. O Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que a decisão cabe somente a ele. Os reitores das universidades querem que a nova Constituição destine uma parte do orçamento do país para a educação, que é a base da Emenda João Calmon. Rodolfo Pinto da Luz, Presidente do Conselho de Reitores, afirma que não se pode continuar convivendo com a existência de 30 milhões de analfabetos, com apenas 19% dos estudantes concluindo a escolaridade obrigatória e com oito milhões de crianças sem acesso à escola. O Deputado Osvaldo Sobrinho (PMDB-MT) acredita que o Estado deve auxiliar as escolas confessionais. Sobre o tema educação, o texto do anteprojeto já está definido, inclusive os percentuais das receitas que serão aplicadas no ensino. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que o anteprojeto manteve os princípios de que o ensino fundamental é responsabilidade do Estado, que os recursos públicos irão preferencialmente para as escolas públicas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 226]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) debate emenda sobre a criação da Defensoria Pública. A Defensoria defende o cidadão contra ações ou omissões praticadas por empresas públicas. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) apoia a Defensoria, assinalando que se trata de uma carreira composta por elementos escolhidos por concurso público e orientados por um Procurador-Geral da Defensoria, que deverão defender os pobres contra os mais poderosos. Plenário discute a representação política. O novo projeto eleva de sessenta para oitenta o número máximo de deputados federais por Estado, beneficiando apenas o Estado de São Paulo. A medida é polêmica porque, mantido o número atual de cadeiras na Câmara, os Estados pequenos teriam sua representação diminuída. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) propõe diminuir o número de deputados na Câmara, afirmando que o último aumento para quatrocentos e oitenta e sete (487) deputados não trouxe mais eficiência e nem conseguiu recuperar a credibilidade dos políticos perante o eleitor. O Deputado Antônio Salim Curiati (PDS-SP) defende a redução para duzentos e vinte e cinco (225) deputados. Os Deputados Celso Dourado (PMDB-BA) e Roberto Rollemberg (PMDB-SP) querem ampliar o número de representantes. Senadores franceses visitaram o Congresso para conhecer os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) explicou aos senadores que, no Brasil, preferiu-se a organização da Constituinte dividida em comissões temáticas, com a participação de todos os representantes. Os parlamentares franceses também queriam saber sobre a discussão do tema "sistema de governo". O Deputado Ulysses Guimarães declara que esse é um dos temas mais polêmicos e que as negociações ainda não foram concluídas. O Senador Jean François Pintat afirmou que os franceses vêm com bons olhos o trabalho desenvolvido, porque a Constituinte representa a promessa de uma verdadeira democracia.

A retórica dos editoriais : estratégia discursiva dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e da revista Veja na cobertura do escândalo “mensalão”

A retórica, segundo Aristóteles, pode ser entendida como a faculdade de persuadir. Um elemento importante, e muitas vezes relevado pela pesquisa, diz respeito à aplicação da retórica aristotélica pelos meios de comunicação. Nesse processo, a imprensa intervém, refaz e estabelece as relações entre quem fala (orador), a mensagem e quem ouve (público ou auditório) e, assim, constrói um discurso político. A presente pesquisa analisa a existência de um discurso político a partir da estratégia discursiva dos editoriais veiculados em dois jornais diários de amplitude nacional, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo e, a revista semanal Veja acerca do escândalo de corrupção conhecido por “mensalão”. Para tanto, toma por base o referencial teórico-metodológico da Análise do Discurso de Fairclough (2001), para observar a utilização da estratégia argumentativa da “Nova Retórica”, de Perelman & Olbrechts-Tyteca (1958) na construção do discurso político de acordo com a tipologia de Chilton & Schäfnner (2000). O período estabelecido compreende os meses de junho, julho e agosto de 2005, momento do ápice do escândalo. Os resultados revelam, por meio da utilização de argumentos da Nova Retórica, um propósito comunicativo, ou seja, um discurso político, orientado para persuadir, convencer e criar opinião favorável à tese sustentada pelos órgãos de imprensa que compõem esta pesquisa. Verificou-se assim que, a partir de uma “realidade”, os órgãos legitimam os próprios meios de comunicação e a oposição, ao mesmo tempo em que deslegitimam o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e o Poder Executivo, na figura do Presidente da República.

Qualidade da informação : o impacto nos processos de posse, cadastro e movimentação parlamentar da Câmara dos Deputados

This work describes an information quality assessment on the processes of the Chamber of Deputies of Brazil, which allow a new deputy to integrate the House, maintain his records and control Deputies absences, using a qualitative approach. The motivation was to find out if there were some information quality issues and to identify its impacts in order to prioritize which information could be analyzed later in a quantitative way. The author did a literature review about information quality. Also, a questionnaire and an interview were applied with the main actors of those processes. The results have shown the existence of information quality issues and were suggested some actions that should be done by the Chamber of Deputies of Brazil. At last it was suggested a long-life Information Quality Program and some future work in order to continue this research.

Políticas públicas para idosos : a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal

Traz os resultados de pesquisa realizada em Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal. Conclui que o Distrito Federal se encontra em um patamar elevado, no atendimento ao idoso institucionalizado. A aplicação rigorosa da legislação, no que se refere à fiscalização e à adoção de medidas de modernização das ILPIs, conjugada com o apoio da comunidade, que, de forma geral, atende aos chamados de voluntariado e doações, além da existência de um corpo funcional especializado, são fatores positivos. Constata, no entanto, que a oferta de vagas nestas instituições não condiz com a demanda.

Qualidade ambiental nos municípios com maior população urbana

Apresenta, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, de 2008, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados e resultados sobre os mais importantes instrumentos direcionados à gestão pública ambiental em mais de 1.090 municípios, tendo como amostra os acima de vinte mil habitantes, considerando apenas a área urbana. Apesar de amplo sentido, o desenvolvimento sustentável, assunto de extrema relevância para o contexto atual, pode e deve ter o município como lócus para a realização de ações que realmente o implementem. Neste sentido, verifica-se o grau de importância do meio ambiente para os gestores municipais através da existência ou não de instrumentos de gestão pública ambiental. Para refletir sobre a temática urbano ambiental, verificam-se, também, elementos de outras políticas setoriais, tendo como referência a própria Constituição Federal e leis como o Estatuto da Cidade, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Saneamento Básico e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que acabam por ancorar, também, a gestão pública ambiental.

A conexão nacional de áreas rurais no Brasil : construindo o Programa CNAR

O acesso massificado da população às redes de comunicações digitais, em especial à Internet, está definitivamente colocado na agenda de discussão política no País. O debate começou oficialmente por meio do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo Decreto n.º 7.175, de 12 de maio de 2010. A meta do PNBL é quadruplicar o acesso à conexão em banda larga até 2014, que hoje atinge aproximadamente dez por cento da população brasileira. Para isso, o Programa é composto de quatro grupos de ações: ações regulatórias que incentivem a competição e a expansão das redes de telecomunicações; incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço; uma política produtiva e tecnológica e uma rede de telecomunicações nacional. O estudo propõe ações para massificar o acesso à Internet no Brasil em áreas rurais e remotas, partindo da premissa de que a inclusão digital plena só será feita quando todo brasileiro tiver o acesso individual à Internet. Propõe-se a criação do Programa de Conexão Nacional de Áreas Rurais (CNAR), a partir de transformação das escolas, centros técnicos, telecentros e estabelecimentos rurais em hubs, ou pontos de rede de conexão à Internet, para distribuição de sinais abertos e gratuitos por meio de redes sem fio, com recursos subsidiados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações. A proposta baseia-se no fato de que o acesso rural à Internet, em razão da ausência de infraestrutura, da baixa densidade populacional e da reduzida renda per capita da população local só ocorrerá por meio de políticas públicas que promovam a verdadeira inclusão digital no País.

O processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados

Analisa o processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados, tendo por base a experiência piloto desenvolvida na Diretoria de Recursos Humanos que envolveu a elaboração e a implementação do planejamento estratégico. Pretende descrever e explicar, à luz da bibliografia consultada, como foi a vivência naquela Diretoria, destacando a metodologia aplicada, os ajustes necessários, as experiências acumuladas e as lições aprendidas. A pretensão é extrair dessa dicotomia entre a teoria, consignada na literatura, e a prática da execução do plano estratégico, os conhecimentos considerados norteadores para experiências similares em órgãos do Poder Legislativo, constituindo-se em fonte de aprendizado relevante para projetos incipientes na área de estudo da gestão estratégica. Avalia, também, a importância da existência de um sistema de gestão voltado para o monitoramento e avaliação das estratégias deliberadas, sob a forma de programas e projetos considerados vitais para a organizacão, e direcionados para o alcance de objetivos, metas e de padrões de desempenho que sejam capazes de mensurar e avaliar, ao longo da realização do plano, o impacto das ações nos resultados desejados para a organização, em termos do cumprimento da missão e da visão de futuro. O balanced scorecard - BSC é uma dessas ferramentas de gestão que foi utilizada tanto no âmbito setorial quanto no nível corporativo da Câmara dos Deputados.

Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.

Uma aproximação à condição de saúde dos parlamentares da Câmara dos Deputados

Avalia a condição de saúde dos membros da 54ª Legislatura (2011-2014), mediante avaliação de alguns parâmetros de saúde. O texto levanta dados sócio demográficos, antropométricos, clínicos e hábitos individuais de um grupo de parlamentares. Foram pesquisadas variáveis para avaliação de riscos à saúde, abrangendo a síndrome metabólica, o sedentarismo, o estresse, a alimentação desregrada, o tabagismo e as próprias peculiaridades da atividade legislativa na Câmara dos Deputados. Junto às questões referentes a situações de possível potencial patológico, foi aplicado questionário de risco cardíaco elaborado pela Michigan Hearth Association. Foi aplicado questionário, na forma de entrevista semiestruturada, para obter-se a percepção dos deputados acerca do impacto da atividade legislativa na sua saúde. A pesquisa levantou dados que permitem confrontar os desconfortos relatados e os dados antropométricos obtidos. Os números obtidos para o índice de massa corporal e circunferências abdominal, de quadril e de cintura apontam para a existência de doença metabólica entre aqueles de nenhuma ou pouca prática de atividade física regular, além de um risco cardiovascular estimado em médio e alto para 45% da amostra.

O Cerimonial público e o poder simbólico manifesto no Congresso Nacional : a posição hierárquica da Câmara dos Deputados

Estuda os motivos pelos quais as regras de Cerimonial Público atual, um sistema de organização de cerimônias oficiais que visa evidenciar o grau hierárquico ocupado por cada uma das Instituições - e portanto o poder simbólico dessas instituições - não reservam ao Presidente da Câmara dos Deputados, representante maior da Instituição, o adequado posicionamento na ordem de precedência em eventos que envolvem a presença de outros representantes dos Três Poderes. Inicialmente foi estudado o Cerimonial Público como forma simbólica de poder, pela perspectiva da formação cultural que remete à construção coletiva dos símbolos, de valores, de ideias, agregando-se também o conceito do inconsciente coletivo, definido como sistema psíquico de caráter coletivo, formado pelos instintos e pelos arquétipos, e que pode dar origem à mitologia de um povo. Em seguida é relatada a formação cultural e política do Estado brasileiro que, de colônia escassamente povoada, tornou-se um império independente sob a mão forte de um imperador que soube utilizar o poder simbólico do cargo, e estudada a posição hierárquica das casas do Poder Legislativo pela ótica do desenho constitucional do Estado ao longo de sua existência. Na última constituição brasileira, a Constituição Federal de 1988, verifica-se mudança significativa na posição hierárquica da Câmara dos Deputados frente à Mesa do Congresso Nacional. Essa mudança, entretanto, ainda não foi completamente implementada, como pode ser observado nas regras do Cerimonial Público que atualmente orientam aquelas solenidades que envolvem a relação hierárquica entre os representantes dos Três Poderes.