A participação dos alunos no Governo da Escola Pública

O presente estudo centra-se na temática das políticas de autonomia da escola pública portuguesa, particularmente na problemática da participação dos alunos na organização e gestão da escola, e tem como objetivo conhecer o modo como se constrói e se desenvolve a participação dos alunos do ensino secundário na escola objeto de análise. Procurámos conjugar a análise teórica da evolução dos modelos de administração escolar, no pós-25 de abril, com especial foco para o atual regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas, implementado pelo DL n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo DL nº 137/2012, de 2 de julho e a forma como se constrói a participação dos alunos do ensino secundário nos órgãos de gestão e administração de uma escola secundária com 3º ciclo, sita em Viseu. Dada a existência de uma relação intrínseca entre democracia e educação, o nosso estudo foi alicerçado no ideário da "gestão democrática da escola", no que tange à participação dos alunos na tomada de decisões na vida organizativa da sua escola. Para tal, importa identificar os espaços formais e informais da participação discente na vida da escola e perceber de que forma as experiências participativas, no contexto da escola, podem contribuir para o exercício de uma verdadeira cidadania ativa. Embora a legislação atualmente em vigor promova a autonomia da escola e abra espaço à participação dos alunos, constatamos que as decisões na escola ainda estão centradas nos professores, caracterizando-se a participação dos alunos nesses órgãos, por uma participação formal e passiva (presencial), elegendo outras áreas de participação, tais como em atividades de complemento curricular e as promovidas pela AE. A nossa investigação permitiu-nos concluir que é importante a participação dos alunos na gestão e organização da escola, mas que essa participação não ocorre de forma espontânea. É necessário criar estratégias de motivação e de incentivo à participação dos alunos, através da criação de espaços de diálogo que potenciem a construção de uma verdadeira cultura de cidadania participativa dos alunos na escola. É fruto deste contexto que propomos a implementação do projeto "Dar voz aos Alunos".

The present study focuses on the autonomy policies of Portuguese public schools, particularly when it comes to the participation of students in school organization and management, and its aim is to look always to encourage secondary school students participation. We tried to relate the theoretical analysis of the evolution of school administration models in the post-April 25 period, with a special focus on the current legal regime set up by Decree-Law no. 75/2008 published on April 22 and updated by Decree-Law no. 137/2012 published on July 2, ruling the autonomy, administration and management of schools to the way you can increase students participation in the management and administration boards of a secondary + 3rd basic cycle school located in Viseu. Once there is an intrinsic relationship between democracy and education, our study is based on the ideas of “democratic school management” concerning the students participation in the decision making process of their schools organization. It is therefore important to identify the formal and informal areas of student participation in school life and understand the way those experiences can contribute to a full, active citizenship. Even though current legislation provides a lot of room for autonomy and active participation of students in school matters, we notice that decision-making is still heavily centered on teachers and that the participation of students in those boards is still too formal and passive. They tend to opt for tasks in other areas such as extracurricular activities and others promoted by the Students Association. Our research allowed us to conclude that, albeit important, the participation of students in school management and organization does not occur spontaneously. It is necessary to motivate students via the creation of areas of dialogue in order to promote an active, participatory citizenship. In this context, we propose the implementation of a project named "Giving Students Voice".