Trajetórias tecnológicas e sistemas agrários: qualificação territorial utilizando geoprocessamento em Paragominas e Santarém/PA

A Amazônia tem sido observada principalmente por meio do fenômeno do desmatamento, utilizando recursos tradicionais do sensoriamento remoto como a quantificação de área desflorestada e seu posterior incremento anual, que parece se constituir em uma metodologia eficaz. Ratificando este raciocínio, constatei num levantamento de 16.591 multas aplicadas pelo IBAMA/PA no período de 2000 até 2008, que mais de 85,0% das autuações estavam relacionadas apenas à componente flora;e na jurisdição da Gerência do IBAMA em Santarém, oeste do Pará, em 2008, quase 60% das multas se deu por conta de desflorestamento, identificados via sensoriamento remoto. Ressalta-se que as análises de imagens de satélites por si só não definem elementos da superfície terrestre, contribuindo pouco para o entendimento e posterior intervenção da realidade. Nesse contexto, foram investigados e vetorizados 479 estabelecimentos rurais nas regiões de Paragominas e Santarém, estado do Pará, que possuem históricos de uso e ocupação distintos, qualificando-os segundo suas trajetórias tecnológicas prevalentes, na perspectiva apresentada por Costa, concretizando um importante passo para correção das distorções no desenvolvimento econômico, agregando informação ao dado de sensoriamento remoto. Aplicaram-se recursos geotecnológicos de métricas de paisagem, construíram-se banco de dados celular integrado com estatísticas e algoritmos de otimização probabilística, associando dados de classificação não supervisionada isodata (validadas com kappa= 0,87, classificação considerada“excelente”) com os tipos de produção coletados em campo, gerando uma classificação final "integrada"(kappa= 0,78, classificação “muito boa”). Na região de Paragominas, foram qualificadas 3 tipos de trajetórias tecnológicas, a camponesa T8 (domínio de culturas temporárias), a camponesa T3 e patronal T4 (especializadas em pecuária de corte). Em Santarém, revelaram-se 2 trajetórias, a camponesa T2 (forte presença de culturas permanentes, temporárias e sistemas agro florestais) e a patronal T7 (mutação da T4, aumentando a participação das culturas temporárias). A metodologia aplicada logrou êxito, espacializando as propriedades rurais segundo seus tipos de trajetórias tecnológicas e gerando classes de uso mais representativas, como cultura temporária e pastagem, mas que na classificação via sensoriamento remoto isodata é englobada pela classe “agropecuária”, possibilitando uma visão mais realista das atividades de produção desenvolvidas na área investigada, concretizando a geração de informações espaciais integrando dados de diferentes fontes e o aumento do poder de leitura do pixel.

O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista

A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica. Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são “decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição, sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles.

A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentina

Pós-graduação em Direito - FCHS

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

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Análise da produção acadêmica no campo da educação física acerca do currículo do estado de São Paulo e suas implicações para a prática pedagógica

Visando melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo elaborou em 2008 um documento para sistematizar um currículo único para todas as escolas dos níveis de ensino fundamental II e médio, sob sua jurisdição. Assim, objetiva-se com o presente estudo analisar tanto qualitativa quanto quantitativamente a produção acadêmicocientífica no campo da Educação Física acerca do Currículo do Estado de São Paulo, a fim de identificar as possíveis implicações para a prática pedagógica. Para isso, foram analisados artigos publicados em sete periódicos nacionais da área e um banco de teses e dissertações, tendo como recorte temporal o período de 2008 até 2014. A análise e discussão dos dados se deu, inicialmente, por apresentar os resultados referentes a cada um dos periódicos investigados para, em um segundo momento, compreender de forma qualitativa o panorama geral concernente à produção acadêmica na área da Educação Física sobre a temática do Currículo do Estado de São Paulo. Logo após, os artigos e as teses e dissertações foram organizados de acordo com a classificação de temas investigados proposta por Bracht et al. (2011). Assim, foi possível identificar as possíveis implicações da produção acadêmico-científica para a prática pedagógica, sob essa temática. Os resultados indicaram uma baixa quantidade de publicações pautadas no Currículo do Estado de São Paulo para a disciplina de Educação Física. Do total de 593 artigos ou trabalhos monográficos que foram encontrados sobre Educação Física escolar, foram identificados apenas 16 baseados no Currículo do Estado de São Paulo para a disciplina de Educação Física, valor correspondente a 2,69% do total encontrado sobre a temática de Educação Física escolar durante o período considerado para a pesquisa. Assim, conclui-se que como não é possível afirmar que tudo aquilo...

O recurso e o razoável

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Conflito de interesses ambientais e urbanísticos dentro do contexto da gestão sustentável de cidades de médio porte no Estado de São Paulo

Responsible entrepreneurs responsible for housing project "Vale do Sol III" (claim of deployment) had proposed technique in order to solve conflicts of interest, arising with respect to residents of Vale do Sol I (already implemented). Conflicts gave up due to environmental and urban problems, originated in a notification of responsible concessionaire for the administration of Marechal Rondon highway (entry and exit of people on the road, in the city of Botucatu, Sao Paulo state). This work, based on study case method, within a deductive approach, analyzed urban and environmental aspects of the area in order to contribute to sustainable management of medium-sized cities. There was, moreover, use of GIS software for purpose of supporting this technical analysis. Investigations were carried out within environmental and urban viewpoints about Água Fria watershed, as well as technical and legal basis arising devices both municipal and federal regulations. It was concluded that proposed project of Vale do Sol III, about containment of stormwater and alternative technical and locational traffic, not presented as necessary solution, sufficient and satisfactory in the sense of, at least, mitigate sustainability problems of surrounding area (Água Fria watershed, into which could insert even Vale do Sol I condominium, subject to notification).

Desempenho dos municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde

Neste trabalho, teve-se por objetivo construir uma metodologia de avaliação de desempenho dos municípios paulistas quanto à eficiência técnica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde e analisar a influência de variáveis não controláveis no processo de produção em tal área. A eficiência técnica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho dos gestores públicos, refletindo a capacidade de uma entidade obter máximos outputs com o menor consumo de inputs. O alcance de tal métrica pode ser prejudicado ou favorecido pelas variáveis ambientais ou não controláveis que, se não forem consideradas na avaliação de desempenho, podem gerar vieses. Nesse sentido, por meio da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) em dois estágios, os escores de eficiência dos municípios foram estimados e depois ajustados com o uso da análise de regressão. Os resultados indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos municípios. Além disso, verificou-se que a maior proporção de idosos em uma jurisdição torna a prestação de serviços mais cara; por sua vez, maiores densidade populacional, grau de urbanização e escala dos estabelecimentos de saúde favorecem o gasto público com eficiência. Os cinco municípios paulistas considerados mais eficientes foram Tuiuti, Nova Guataporanga, Sabino, Lins e Santos.

As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial

O Autor aborda que, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, Constituição/1988, novas técnicas interpretativas serão permitidas, no intuito de ampliar a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alçada dos Poderes Legislativo e Executivo.

Direito à tutela jurisdicional / Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves. --

Analisa a questão da tutela jurisdicional e do direito à jurisdição na Itália, Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Portugal e com ênfase do caso brasileiro.

A circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O STF e a Corte Suprema dos Estados Unidos da América

Artigo produzido pelo grupo de pesquisas "Jurisdição Constitucional e o Perfil dos novos Ministros do STF", desenvolvido na FND/UFRJ, sob a orientação do Professor Dr. José Ribas Vieira. Integrantes: Caroline Sarty Vianna, Giovanni Almeida Fernandes, Giselle Gonçalves Seabra, Tassia Lima Ramos da Silva e Vinícius Paz Leite

Aplicação extraterritorial do direito da concorrência / José Angelo Estrella Faria. --

Inclui notas bibliográficas.

Efeitos da adoção obrigatória das IFRS sobre a qualidade do ambiente informacional: a relevância dos fatores institucionais

O estudo investiga os efeitos da adoção obrigatória das IFRS sobre a qualidade do ambiente informacional e confirma a hipótese de que os incentivos econômicos associados aos fatores institucionais são mais relevantes do que os padrões contábeis para explicar a qualidade do ambiente informacional. Foi utilizada uma amostra de 15 países que não passaram por reformas significativas na estrutura de enforcement legal, proporcionando uma estratégia de identificação econométrica mais robusta. Os países analisados adotaram as IFRS em momentos diferentes a partir de 2006. Foram utilizadas quatro métricas de qualidade dos accruals e três métricas de performance dos analistas para operacionalizar a variável dependente qualidade do ambiente informacional. Além disso, foram utilizadas como variáveis mediadoras diversas características institucionais com potencial de afetar os incentivos à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Os resultados indicam que a adoção obrigatória das IFRS afetou de forma negativa a qualidade dos accruals e a performance dos analistas. No entanto, esses resultados são contingentes à qualidade da infraestrutura institucional da jurisdição que adotou as IFRS como modelo contábil obrigatório. Os efeitos das IFRS foram significativamente mais positivos (ou menos negativos) para os países com origem legal common law, estrutura de enforcement legal mais forte, mercado de capitais mais desenvolvido, menor diferença entre padrões contábeis locais e padrões internacionais, maior grau de liberdade econômica, menor corrupção percebida e instituições mais sólidas. Foram realizados testes de robustez para verificar a sensibilidade desses resultados. Os resultados permaneceram qualitativamente iguais após serem aplicados diferentes critérios de amostragem, controlados os efeitos da crise financeira de 2008 e levado em conta o possível efeito aprendizado dos responsáveis pela elaboração e análise das demonstrações financeiras no primeiro ano de adoção. O estudo contribui com a literatura da área de contabilidade financeira e com os órgãos reguladores da indústria contábil ao fornecer evidências de que a adoção obrigatória das IFRS, quando não acompanhada por reformas econômicas e institucionais, não causará os benefícios informacionais esperados

A ação direta da vítima contra a seguradora nos seguros facultativos de responsabilidade civil na dogmática brasileira

A investigação parte do surgimento histórico do contrato de seguro, abordando em sequencia sua teoria geral e a dogmática brasileira pertinente para, após, traçar os contornos específicos do contrato de seguro de responsabilidade civil, tanto pelo viés doutrinário quanto da legislação vigente no Brasil, dando ênfase maior ao seu conceito e finalidade social, às peculiaridades de seu sinistro, assim como à pluralidade de interesses nele albergado, afastando-se a ideia de se tratar de um seguro de reembolso, e adotando-se sua conceituação como de um seguro de garantia. Após, são fixados os conceitos básicos de processo civil aplicáveis ao objeto do estudo: jurisdição, processo, ação e seus elementos, para somente então expor o surgimento e desenvolvimento teórico da ação direta da vítima contra a seguradora na doutrina e jurisprudência francesas, passando pelas fases exegética, legalista e doutrinária de sua análise. Com base neste desenvolvimento histórico, adota-se concepção da ação direta da vítima contra a seguradora como instituto jurídico de conformação própria, oriundo dos princípios de equidade e justiça, e destinado ao afastamento dos princípios gerais de direito civil da relatividade contratual e da igualdade entre credores, constituindo meio de exercício do direito próprio da vítima contra a seguradora do causador do dano. Delimitados os conceitos em estudo, são expostas algumas experiências estrangeiras acerca do uso da ação direta e, partindo-se do embasamento teórico do seguro de responsabilidade civil e da ação direta da vítima por este protegida, ingressa-se na análise de seu desenvolvimento na dogmática brasileira. Para tanto, volta-se à ideia do seguro de responsabilidade civil como seguro de reembolso, e aos argumentos dela decorrentes para afastar o cabimento da ação direta, tais como o princípio da relatividade contratual, a ausência de previsão de solidariedade entre segurado e seguradora, e as dificuldades de exercício da ação e também de defesa por parte da seguradora e do segurado. Expostos e criticados os argumentos contrários ao cabimento da ação direta, passa-se ao estudo das tentativas doutrinárias e jurisprudenciais, no direito brasileiro, de se fornecer à vítima um meio de exercício de sua ação contra a seguradora, inicialmente por instrumentos de processo civil, e terminando por se reconhecer a possibilidade de acionamento conjunto de segurado e seguradora pelo Superior Tribunal de Justiça na sua Súmula 529. Por último, são tratados os argumentos doutrinários e legislativos favoráveis ao cabimento da ação direta da vítima contra a seguradora em qualquer seguro de responsabilidade civil, com e sem a participação inicial do segurado no processo, com destaque à função social do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e ao direito próprio da vítima perante a seguradora. Conclui-se, assim, que a ação direta da vítima contra a seguradora, em qualquer seguro de responsabilidade civil, é instrumento apto e cabível na dogmática brasileira para dar vazão aos preceitos de equidade e justiça, despersonalizando a responsabilidade civil, ao levar seu foco da imputação para a indenidade, respeitando ao duplo interesse do moderno contrato de seguro de responsabilidade civil, e solucionando pela via mais apta e simples situação complexa.