Mídia, parlamento e violência : uma análise da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste

Analisa a relação entre parlamento, mídia e sociedade na construção de uma democracia forte. Há dois elementos fundamentais para que uma sociedade estabeleça um Estado Democrático: a confiança e a participação cidadã. Parece paradoxal que em uma estrutura em que o voto é direto, haja problemas de confiança entre o Legislativo e os cidadãos. Focando a atuação da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que tratou de um tema federal - a proteção dos direitos humanos em um cenário regional: o nordeste brasileiro, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituição Câmara Federal e o cidadão. A partir da análise feita nos jornais impressos de Pernambuco, indaga o papel da mídia no fechamento da conexão eleitoral, contribuindo ainda para a prestação de contas entre deputados e cidadãos. Pretende, ainda, verificar como se dá o relacionamento da mídia com os representantes populares.

FFA Fisheries Trade Briefing, Vol. 1, Issue 8 & 9, pp. 1-12, July-August 2008

Contents: Fisheries Subsidies. Status of fisheries subsidies talks at the WTO. Preferential Free Trade Agreements. Collapse of Doha Round results in rise of FTAs Update on EU Generalised System of Preferences regime Fisheries Trade-related Regulation. Soltai encounters quality problems. Update on Fiji seafood export ban to the EU. EU sanitary inspections in other developing countries Tuna Markets. Developments in the US debate on the mercury content of tuna. Other developments in the US market. Japanese tuna fisheries and seafood markets. Greenpeace tuna campaign moves to the UK. Thai Union predicts growth for 2008. (PDF contains 12 pages)

Letter from the Editor: special issue of papers on “The Use of Native Insect Herbivores for the Management of Eurasian Watermilfoil," presented at a special session of the Annual Meeting, Aquatic Plant Management Society, July 1998, Memphis, TN

1 page

Open access digest issue one

The first quarterly digest of news about Jisc’s work in open access (OA).

Cooperative management of artisanal fisheries: implementation of democratic principles in fisheries management around Lake Kainji

Kainji Lake, the first man-made lake in Nigeria is one of the most researched water bodies in Africa. Earlier studies indicated that there was no systematic management of the lake fisheries involving the participation of the fishers in the decision-making processes before 1993. In 1993, the Nigeria-German Kainji Lake Fisheries Promotion Project (KLFPP) started the introduction of a bottom-up approach in the management of the fishery resources through a random selection of some fishers representatives for the decision making body of the project. The paper traces the democratization process of the management approach to the lake fisheries culminating in the systematic selection, appointment, training and assignment of responsibilities to twenty-four Wakilis covering the 316 fishing communities around Lake Kainji

Saberes e fazeres da gestão democrática: as apropriações dos conhecimentos do Progestão e as práticas da administração escolar

Nesta pesquisa procuramos avaliar a repercussão do Projeto e se os princípios da gestão democrática estão de fato sendo colocado em prática e identificar como os gestores que concluíram a especialização em Gestão Pública, através Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (PROGESTÃO), no Rio de Janeiro, estão fazendo uso de conceitos trabalhados em curso, tais como o processo de democratização e de socialização e a gestão democrática. Utilizando entrevistas estruturadas foram analisados os discursos produzidos pelos entrevistados: diretores, coordenador e tutor com o objetivo de avaliar a repercussão do Progestão e se os princípios da gestão democrática estão de fato sendo postos em prática. Abordamos a questão da gestão democrática no atual contexto educacional e os fundamentos conceituais e políticos para a formação de gestores escolares Progestão. Consideramos que os processos de formação de gestores precisam ser consolidados para que enfim a atitude democrática possa ser adotada no trabalho realizado no interior da escola. Acreditamos também que outros estudos que versem sobre os assuntos tratados nesta dissertação sejam realizados, pois existem os conflitos (nem sempre admitidos) entre o conservadorismo administrativo com cunho empresarial e a gestão democrática entre os gestores.

Competitive issue of money & abolition of central banks

The aim of this work is to analyze the main characteristics of the current financial system and to investigate the arising of critical voices with respect this system. In particular, we analyze some historical facts that have been important in the creation of this financial order. We analyze the new digital currency, known as Bitcoin, as the basic ingredient in the formation of a new alternative and decentralized international financial system. In 10 years Bitcoin has expanded its influence to many economic activities. We also analyzed briefly the classic liberal theory that criticizes the intervention of governments in the markets. Finally, we consider relevant the arising of a group of countries (BRICS) that may challenge the current system where the position of USA is privileged.

A justiça de transição no contexto latino-americano: suas características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina

O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabilidade penal em relação às violações massivas de direitos humanos praticadas durante situações de repressão, considerando o caso brasileiro da edição da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transição e o seu surgimento, que é acompanhado pela afirmação da proteção internacional dos direitos humanos. Este processo é dividido em três fases distintas, relacionadas ao fim da Segunda Guerra e o estabelecimento dos Tribunais de Nuremberg e Tóquio; à onda de democratização em algumas nações com o fim da Guerra-Fria e à criação dos tribunais internacionais e do TPI. Como forma de efetivação da justiça de transição, são apresentados os Princípios de Chicago, diretrizes a serem seguidas pelos Estados na transição democrática, que sugerem abordagens de diversas naturezas em relação às violações de direitos humanos. Como fundamento da justiça de transição, dando destaque à questão da responsabilização penal, são trazidos os dispositivos sobre o tema presentes em normas e tratados internacionais, enfatizando os aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se, em seguida, à apresentação do exemplo argentino na realização da justiça de transição sob o aspecto da declaração de inconstitucionalidade de suas leis de anistia, como meio de reflexão para o caso brasileiro. Conjugando os elementos anteriores, apresenta-se a situação brasileira no contexto da realização da justiça de transição, com o julgamento da ADPF 153 e com a condenação do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Democracia participativa nas comunidades carentes cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora: Gestão e planejamento democráticos das políticas públicas urbanas

Desde o fim da era das remoções, o foco de preocupação do Estado em relação às favelas tem se deslocado da urbanização para a violência, em especial para o tráfico de drogas. A militarização da questão da violência urbana se manifesta de forma definitiva com a inauguração das Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades carentes cariocas. A despeito dos aspectos positivos imediatos, a ausência de participação popular no processo de ocupação pelo Estado desses espaços segregados têm levantado preocupações, não apenas quanto à eficiência do programa em longo prazo, como também com a possibilidade de instauração de um Estado policial altamente repressivo. Esse trabalho analisa a utilização de mecanismos de gestão e planejamento democráticos como forma de aprimorar o programa de ocupação das favelas, partindo do pressuposto de que a participação política pode contribuir para a maximização dos direitos fundamentais. Para isso, estuda-se com profundidade a história dos atores políticos presentes nessas comunidades, além dos instrumentos existentes e possíveis no Direito Brasileiro para participação popular. Após a análise dos aspectos sociológicos e históricos que explicam a situação atual das favelas cariocas, ao fim, propõe-se um modelo de gestão democrática que aproveite ao máximo seu potencial de participação.

Legitimaciones sociales de las políticas patrimoniales y museísticas

Cap. 1. Proyectos patrimoniales y museísticos en las sociedades democráticas y capitalistas: entre la legitimación formal y la vinculación social. Iñaki Arrieta Urtizberea. Cap. 2. Musées et patrimoine immatériel au Québec : enjeux politiques et sociaux. Laurier Turgeon. Cap. 3. “El patrimonio pertenece a todos”. De la universalidad a la identidad, ¿cuál es el lugar de la participación social? Victoria Quintero Morón. Cap. 4. La legitimación social y política de los museos: dos casos del estado de Oaxaca, México. Teresa Morales Lersch y Cuauhtémoc Camarena Ocampo. Cap. 5. Reinterpretaciones de la misión social de los museos: políticas de la cultura en la red de museos de Loures, Portugal. Marta Anico. Cap. 6. La comunicación de los museos y sus relaciones con las políticas culturales de las ciudades. Entre la repetición de estrategias y la innovación. Daniel Paül i Agustí. Cap. 7. El Patrimonio de la Guerra Civil como útil de concienciación social al amparo de la Ley de la Memoria Histórica. Óscar Navajas Corral y Julián González Fraile. Cap. 8. Política y planificación museística, y participación social en Cataluña: un breve recorrido histórico y algunas reflexiones. Daniel Solé i Lladós. Cap. 9. Diagnóstico de las acciones de los museos catalanes como parte de las políticas de integración. Fabien Van Geert. Cap. 10. Los inexistentes alcornocaleños y las experiencias museísticas etnográficas en el Parque Natural Los Alcornocales. Agustín Coca Pérez.

O processo de constituição e funcionamento de um Conselho Municipal dos Direitos do Idoso: o caso do município de Maringá-PR

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal.