Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1887]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1887.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1887]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1887.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XIX [1935]

Organizados pela Redação dos Anais e Documentos Parlamentares.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXV [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Anais do Parlamento Brasileiro : índice de março a maio de 1913 : Tomo II

Convocação Extraordinária de 2 de Abril de 1913.

Niveles de actividad física de niños y adolescentes durante las clases de educación física en tres colegios oficiales de Bogotá

La clase de educación física es un espacio en el cual los niños y adolescentes pueden incrementar los niveles de actividad física y alcanzar las recomendaciones emitidas por la Organización Mundial de la Salud (OMS), sin embargo, existe poca evidencia científica a nivel nacional sobre las actividades físicas que realizan los estudiantes dentro del ámbito escolar, específicamente dentro de las clases de educación física y sus relaciones con el contexto; es por esto que el objetivo de este estudio fue evaluar los niveles de actividad física de niños y adolescentes durante las clases de educación física en tres colegios oficiales de Bogotá, Colombia, por medio de la herramienta SOFIT. Estudio de diseño descriptivo y transversal realizado entre octubre de 2014 y mayo de 2015. Las observaciones se llevaron a cabo en tres colegios oficiales de la ciudad de Bogotá ubicados en las localidades de Tunjuelito y Ciudad Bolívar que aceptaron su participación en la investigación. Se obtuvo la aprobación para participar de 1361 estudiantes (682 niñas y 679 niños) de 5 a 17 años de los cuales 180 estudiantes (93 niños y 87 niñas) fueron seleccionados de manera aleatoria sistemática, siguiendo el protocolo SOFIT para observar su nivel de actividad física durante las clases de educación física. El 45,23% del tiempo de la clase de educación física los estudiantes mantuvieron un comportamiento sedentario; mientras que el 30.91% y el 23.86% del tiempo de la clase presentaron un nivel de actividad física moderada (AFM) y vigorosa (AFV) respectivamente. El nivel de actividad física moderada a vigorosa (AFMV), fue de 54,78% es decir, 35,27 minutos de la clase. Los docentes no promovieron la actividad física en un 56,47% del tiempo de la clase y se encontró que ningún docente promovió la actividad física fuera de la clase, es decir, alentando a sus estudiantes a que practicaran cualquier forma de actividad física en horas extraescolares. El contexto de la clase que más se desarrolló fue la condición física con un 35,66% del tiempo de la clase, seguido por los contextos de generalidades 24,83% y habilidades 23,84%. El contexto de la clase generalidades está asociada significativamente y de manera negativa (β=-0,32, p=0,006) con menor porcentaje de tiempo en AFM y AFV, las variables activas de SOFIT, lo que sugiere que las clases deben invertir menos tiempo en este contexto e incrementar el porcentaje de tiempo en los otros contextos como condición física y habilidades para aumentar la cantidad de minutos de AFMV en los estudiantes.

Serviço de Saúde Mental na comunidade de Sarzedo: uma inserção social dos portadores de transtorno mental

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do paciente no Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, a Reforma Psiquiátrica culminou em uma maior interação entre a Atenção Primária à Saúde e a Saúde Mental, transformações das instituições, e transformações culturais de forma a romper paradigmas reconceituando a doença mental. O trabalho em tela realizado a partir de leituras exploratórias, analíticas e interpretativas sobre a reinserção dos portadores de transtornos mentais na comunidade, reflexão sobre a realidade da assistência à saúde mental, mediado pelo levantamento das informações já existentes no Serviço de Saúde Mental de Sarzedo, SESAMES, objetivou relatar o atendimento da rede de apoio secundária, SESAMES, e sua interlocução com a cidadania do portador de sofrimento mental mediada através das novas formas de abordagem a este usuário. A pesquisa resultou no achado de que o SESAMES acompanha constantemente 579 pacientes, realiza atividades e ações preconizadas pelas diretrizes e legislação pertinentes e ainda, é responsável por uma população que atualmente é de 27104 residentes. Todavia apesar das ações que estão sendo desenvolvidas verifica-se aumento significativo no número das internações nos anos de 2010 e 2011. Portanto apreende-se a importância de que novas formas de abordagem, dimensionamento dos aspectos relacionados ao tratamento e ao manejo clinico sejam efetivadas.

Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero?

A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a “Ação Estratégica do Poder Judiciário” produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero.

Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013)

Uma das principais modificações introduzidas pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre suas competências constitucionais, a do controle dos deveres funcionais dos magistrados por meio dos Processos Administrativos Sancionadores foi bastante questionada, chegando a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composição do Conselho foi também alvo de reiteradas críticas, pois considerável parte dos conselheiros (6 dos 15, representando 40% do total) é composta por membros não oriundos da magistratura – vindos do Ministério Público, da Advocacia, além dos Juristas indicados pelo Congresso Nacional -, os conselheiros não-juízes. O Poder Judiciário, historicamente hermético e corporativista, passava a ser controlado por um órgão novo, um Conselho de Justiça que não contava apenas com conselheiros juízes entre seus membros. O presente trabalho estudou o CNJ a partir desses dois pontos mais controversos, com enfoque no controle disciplinar exercido pelo órgão sobre a magistratura nacional. Conselhos de Justiça, em especial em sua feição disciplinar, devem lidar com e existente tensão entre controle (ou accountability) e independência judicial. Observamos a atuação do Conselho Nacional de Justiça em vista dessa constante tensão ao longo de sua historia: por meio de uma análise que percorreu um período que vai da instalação do CNJ, em 2005, até o final do ano de 2013. Identificamos, com isso, as estratégias de legitimação institucional utilizadas para o exercício da competência disciplinar, analisamos as normas jurídicas surgidas nesse período, bem como descrevemos qual o perfil dos atores que ocuparam as cadeiras do colegiado enquanto conselheiros. Como resultado dessa observação, importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre um Poder historicamente fechado, mas que ainda apresenta problemas de transparência. A dificuldade de localizar dados sobre matérias mais sensíveis (processos administrativos sancionadores) e as ausências de envio de informações quando solicitadas foram marcantes na pesquisa. Sobre o comportamento do órgão, mobilizamos a variável do profissionalismo (com especial enfoque na origem de carreira) para interpretar esse processo. Esperávamos um Conselho com duas características: corporativista e pouco harmônico. As análises empíricas quantitativas, que compuseram um retrato de todos os Processos Administrativos Sancionadores julgados até o final de 2013 pelo CNJ, mostraram um cenário inverso: um colegiado não corporativista e coeso. Mesmo em vista dessas características globais, identificamos que existem importantes diferenças no comportamento decisório e, quando elas estão presentes, o elemento da carreira é influente.

Reforma agrária e estrutura fundiária no Brasil: uma análise a partir do I Plano Nacional de Reforma Agrária

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Reforma do judiciário. Tribunal Constitucional e Conselho Nacional de Justiça : controles externos ou internos?

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro.