The art of human rights : enriching the life of the law school through drawings and other visual resource

In the life of the Law School, focus on the “visual” can operate at three different levels: learning, teaching, and examining (legal concepts). My main interest in this paper is to explore the latter level, “examining”, broadly considered so as to encompass evaluation in general. Furthermore, that interest is pinned down here to the area of constitutional rights and human rights in general, even though the conclusions reached can (and should) likely be extrapolated to other areas of the law... In effect, the first logical step regarding the relevance of the visual approach has to do with using it yourself when you study —assuming that you came to the conclusion that you are a “visual learner”. As you know, VARK theorists propose a quadripartite classification of learners. The acronym VARK stands for Visual, Aural, Read/write, and Kinesthetic sensory modalities that are used for learning information. This model was designed in the late 80s by Neil Fleming and it has received some acceptance and a lot of attention...

A scientific forum on the Gulf of Mexico: The Islands in the Stream Concept. Proceedings of the Forum: 23 January 2008, Keating Education Center, Mote Marine Laboratory, Sarasota, Florida

The Scientific Forum on the Gulf of Mexico: The Islands in the Stream Concept took place in January 2008 in Sarasota, Florida. The purpose of the meeting was to bring together scientists and managers from around the Gulf of Mexico to discuss a range of topics on our knowledge of the Gulf of Mexico, from its geology to larger-scale connectivity to the Caribbean region, and their applications to the concept of a more integrated approach to area-based management. The forum included six panels of invited experts who spoke on the oceanographic and biological features in the Gulf of Mexico, including connections with Mexico and the Mesoamerican barrier reef system, and the legal and regulatory structure currently in place. The charge to the group was to share information, identify gaps in our knowledge, identify additional potential areas for protection, and discuss available science about connectivity and the potential value of establishing a marine protected area network in the Gulf of Mexico. (PDF has 108 pages.)

A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória.

Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis

Autoritarismo e sistema penal

O autoritarismo, complexo fenômeno social largamente estudado pela Ciência Política e pela Psicologia Social, é aqui pesquisado em suas articulações com o sistema penal. Na medida em que o autoritarismo deriva do poder e em que o sistema penal deriva do direito, são estudados os conceitos de poder e de direito, em suas peculiaridades e inter-relações. Em seguida, examinam-se a história da construção do conceito de autoridade e os contextos políticos e psicológico-sociais em que o termo autoritarismo tem sido empregado, para, em seguida, analisar, abstrata e conceitualmente, suas inter-relações com o sistema penal. Observa-se que o autoritarismo é característica estrutural de todo e qualquer sistema penal, manifestando-se nas mais variadas agências desse sistema, e em todos os planos: na criminalização primária (ou seja, na edição de leis penais), na criminalização secundária (i.e., na aplicação concreta de poder punitivo a autores concretos), no poder positivo configurador da vida social, no discurso-jurídico penal (nas teorias dos juristas) e nos sistemas penais paralelo e subterrâneo. Como hipóteses de trabalho, são examinados o sistema penal alemão nazista e o sistema penal brasileiro contemporâneo, buscando verificar, ainda, se e em que medida há coincidências em propostas político-criminais e em práticas concretas de poder punitivo.

O status ontológico e moral do embrião humano

A presente dissertação é fruto de uma investigação filosófica, inserida na linha de pesquisa de Ética. Esse trabalho aprofunda uma discussão polêmica no contexto da Bioética, a saber: a manipulação de células embrionárias. Contudo, o autor não envereda seus esforços nas conse-quências éticas advindas das novas tecnologias produzidas pela Engenharia Genética, mas adentra na causa do problema, isto é, pretende antes saber se o embrião humano é ser vivo, ser humano e, principalmente, pessoa. Assim, o autor tem como objetivo principal investigar o status ontológico e moral do embrião humano. Nesse contexto, investiga o conceito de identidade pessoal, examinando-o - brevemente - à luz de duas teorias da Filosofia da Mente: internalista, que defende a construção do eu por bases internas; e a externalista, que advoga a construção do eu por bases externas. Elenca e analisa os atributos essenciais que concebe uma pessoa. Também pesquisa o conceito de dignidade humana e sua vinculação ao conceito de pessoa, tendo como base a filosofia moral de Immanuel Kant, através de sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Além desta e da bibliografia utilizada sobre o tema, a fonte principal dessa discussão é a obra Ética Prática, do filósofo Peter Singer. Vale destacar que existem três posições dominantes dentro dessa temática: a) Teoria Concepcionalista, a qual argumenta que o embrião é pessoa desde a concepção e, por isso, desautoriza qualquer manipulação; b) Teoria Genético-Desenvolvimentista, a qual defende a pessoalidade do embrião a partir de diferentes etapas do seu desenvolvimento biológico e, desse modo, defende as pesquisas biomédicas; c) Teoria da Potencialidade da Pessoa, a qual advoga que o embrião ainda não tem a pessoalidade, no entanto, é um potencial ser humano e pessoa, e, por essa razão, sua integridade deve ser preservada. Ao final, o autor enumera as principais implicações éticas, psicológicas, sociais e jurídicas, uma vez determinados os estatutos ontológico e moral do embrião humano.

Vontade e juízo na avaliação psiquiátrica das internações involuntárias

O trabalho reflete acerca dos critérios referentes à avaliação psiquiátrica nas internações e tratamento involuntários. A restrição da liberdade é infração aos direitos do homem e, se ela é justificada em nome da patologia mental, qualificá-la é um imperativo legal e ético. Historicamente, a internação crônica em hospitais psiquiátricos levou à exclusão social e rompimento dos laços significativos da vida pessoal. Nos serviços de emergência ela é muitas vezes determinada em nome de um risco. Assim, é proposta uma análise crítica (à semelhança da desconstrução de Derrida e da genealogia de Foucault) do saber médico-psiquiátrico, que é ferramenta essencial do trabalho clínico. Um panorama dos arranjos dos dispositivos públicos de regulação das internações psiquiátricas involuntárias no ocidente mostra a inter-relação de um modelo médico com um modelo legalista (focado nos direitos dos pacientes), cada qual com seus ganhos e dificuldades. A medicalização da vida humana é um fenômeno do mundo moderno, e é vista como um processo dinâmico, onde a apropriação das categorias médicas por parte dos usuários e familiares também gera empoderamento e mudanças. Vemos como, historicamente, o viés moral da práxis realizada no hospital psiquiátrico é indissociável da construção do saber, e a psicopatologia oficial é de uma nosologia descritiva; mas o trabalho clínico permite outras psicopatologias, mais participativas, centradas na relação do sujeito com o mundo, que possam servir a ele como instrumentos de compreensão e ajuda na experiência vivida. Assim, a categoria da vontade em psicopatologia clássica adota a perspectiva aristotélica de uma deliberação racional, mas a leitura filosófica de Arendt destaca a centralidade da liberdade e da espontaneidade inerentes ao conceito. Esta dicotomia entre vontade livre e determinação traz repercussões para a clínica e para a justiça, como nos casos da avaliação da responsabilidade dos pacientes sobre seus atos. Neste campo, assim como na avaliação do juízo crítico, a ciência não garante a objetividade totalizante, deixando sempre a decisão sobre a internação psiquiátrica involuntária na dependência do político, da moral e da ética que constituem a clínica.

Demographics by depth: spatially explicit life-history dynamics of a protogynous reef fish

Distribution and demographics of the hogfish (Lachnolaimus maximus) were investigated by using a combined approach of in situ observations and life history analyses. Presence, density, size, age, and size and age at sex change all varied with depth in the eastern Gulf of Mexico. Hogfish (64–774 mm fork length and 0–19 years old) were observed year-round and were most common over complex, natural hard bottom habitat. As depth increased, the presence and density of hogfish decreased, but mean size and age increased. Size at age was smaller nearshore (<30 m). Length and age at sex change of nearshore hogfish were half those of offshore hogfish and were coincident with the minimum legal size limit. Fishing pressure is presumably greater nearshore and presents a confounding source of increased mortality; however, a strong red tide occurred the year before this study began and likely also affected nearshore demographics. Nevertheless, these data indicate ontogenetic migration and escapement of fast-growing fish to offshore habitat, both of which should reduce the likelihood of fishing-induced evolution. Data regarding the hogfish fishery are limited and regionally dependent, which has confounded previous stock assessments; however, the spatially explicit vital rates reported herein can be applied to future monitoring efforts.

Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração

A Constituição Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações à categoria de direito fundamental. Esse fato jurídico modifica todas as propostas normativas e de execução de políticas públicas até então vigentes, e exige uma adequaçãodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentável. A presente tese analisa a atividade petrolífera offshore, dando ênfase à fase do descomissionamento da exploração do petróleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a desativação do sistema de produção, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento é inconsistente em relação às normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentável constitucionalmente instituído. O objetivo central é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de exploração do petróleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questões ambientais no processo de descomissionamento. Através de uma metodologia qualitativa, é identificado, inicialmente, o cenário da indústria petrolífera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentável, verificando como ele está sendo incorporado pelas políticas energética e ambiental do país. Em seguida, é descrita e analisada a estruturação e quais são as experiências internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Após essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouço institucional-legal do descomissionamento da indústria do petróleo no Brasil, com base nos princípios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidação de um novo marco regulatório para essa etapa da produção; a política nacional de resíduos sólidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao término desse processo, são formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidação da regulamentação do descomissionamento da indústria do petróleo offshore, baseado nas orientações do direito ambiental. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouço jurídico da indústria do petróleo, visando à proteção ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentável instituído com a Constituição Brasileira de 1988.

Adolescente infrator: as práticas restaurativas (mediação) e a nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro

Este estudo, intitulado Adolescente infrator: A mediação prevista na nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro trata da mediação na vertente transformativa, com o objetivo de permitir nova ótica sobre a conduta infratora e as consequências dos atos no mundo social. Esta forma de atuação, dentre outros benefícios, pode evitar o desgaste jurisdicional, na medida em que os casos selecionados a partir de suas características passam a ser operados por especialistas em composição pacífica de conflitos, com a perspectiva de seres humanos que necessitam da inter-relação no convívio social. Os mediadores trabalham com os adolescentes em conflito com a lei, seus pais e as vítimas. Destarte, verificando as circunstâncias favoráveis à mediação, passa-se ao diálogo para alcançar um acordo, mantendo-se o centro da intervenção no conflito e na relação dos conflitantes, incentivando a capacitação para a negociação a partir do reconhecimento do direito do outro, produzindo a transformação interna dos litigantes que causará, como efeito desejado, a dissolução do conflito. A princípio os mediadores devem atuar apenas em fatos de menor potencial ofensivo, como agressões leves e outros conflitos entre adolescentes. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento da prática, é possível abarcar outras classes de prática infracional, a exemplo de pequenos furtos. Para tanto, na fase de pesquisa, tentando-se explicar a mediação transformadora a partir das referências teóricas publicadas em livros ou obras congêneres, utilizou-se a técnica bibliográfica; na fase da redação, ordenou-se o material coletado, segundo a lógica necessária à elaboração de um trabalho científico. O método a presidir este estudo foi o dedutivo, na medida em que parte da análise geral das crianças e dos adolescentes, em especial aqueles em conflito com a lei, para depois apresentar a teoria geral da mediação e em seguida, numa abordagem mais particular, enfrentar as questões envolvendo a mediação no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para, ao final, defender que é preciso desvendar o marco normativo que autoriza a prática da mediação como instrumento de resolução de questões relacionadas com o adolescente em conflito com a lei, para identificar a natureza jurídica desse modelo de mediação e, ao final, a título de sugestão, desenhar seu procedimento não estabelecido pela lei material que a prevê, qual seja, a Lei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O grande desafio é establecer a metodologia adequada para que a autocomposição de conflito seja restaurativa ao adolescente infrator e aos integrantes desse conflito instaurado. O resgate do meio social abalado com a prática infracional é tão importante quanto a conscientização do adolescente. A pretensão é sugerir um marco normativo que posicione o procedimento da mediação como instrumento de ligação do indivíduo adolescente infrator, com o ambiente social onde está inserido, e com o formalismo processual que vem afastando o Poder Judiciário de sua função social de dizer o direito e fazer justiça.

A matter of life and death: sociomateriality, information systems and critical care

Sociomateriality has been attracting growing attention in the Organization Studies and Information Systems literatures since 2007, with more than 140 journal articles now referring to the concept. Over 80 percent of these articles have been published since January 2011 and almost all cite the work of Orlikowski (2007, 2010; Orlikowski and Scott 2008) as the source of the concept. Only a few, however, address all of the notions that Orlikowski suggests are entailed in sociomateriality, namely materiality, inseparability, relationality, performativity, and practices, with many employing the concept quite selectively. The contribution of sociomateriality to these literatures is, therefore, still unclear. Drawing on evidence from an ongoing study of the adoption of a computer-based clinical information system in a hospital critical care unit, this paper explores whether the notions, individually and collectively, offer a distinctive and coherent account of the relationship between the social and the material that may be useful in Information Systems research. It is argued that if sociomateriality is to be more than simply a label for research employing a number of loosely related existing theoretical approaches, then studies employing the concept need to pay greater attention to the notions entailed in it and to differences in their interpretation.

Assessing effects of site characteristics on remediation secondary life cycle impact with a generalised framework

The 'sustainable remediation' concept has been broadly embraced by industry and governments in recent years in both the US and Europe. However, there is a strong need for more research to enhance its 'practicability'. In an attempt to fill this research gap, this study developed a generalised framework for selecting the most environmentally sustainable remedial technology under various site conditions. Four remediation technologies were evaluated: pump and treat (P&T), enhanced in situ bioremediation (EIB), permeable reactive barrier (PRB), and in situ chemical reduction (ISCR). Within the developed framework and examined site condition ranges, our results indicate that site characteristics have a profound effect on the life cycle impact of various remedial alternatives, thus providing insights and valuable information for determining what is considered the most desired remedy from an environmental sustainability perspective. © 2014 © 2014 University of Newcastle upon Tyne.

Innovation and hybrid genres: disturbing social rhythm in legal practice.

This paper explores the non-adoption of an innovation via the concept of hybrid genres, that is digital genres that emerge from a non-digital material precedent. As instances of innovation these are often resisted because they disturb the order of activity and balance of power relations in a given situation, or require users to make conceptual and physical adaptation efforts that they consider too costly. The authors investigate such issues with a case study of the introduction of a hybrid digital genre, ODR or online dispute resolution, in legal practice

Recovering a lost inheritance : The marital economy and its absence from the Prehistory of Economics in Britain

Roberts, Michael. 'Recovering a lost inheritance: the marital economy and its absence from the Prehistory of Economics in Britain', in: 'The Marital Economy in Scandinavia and Britain 1400-1900', (Eds) Argen, Maria., Erickson, Amy Louise., Farnham: Ashgate, 2005, pp.239-256 RAE2008

Police accountability in Ireland: an analysis of the problems posed by the legal, constitutional and political dimensions and how they might be addressed

The concept of police accountability is not susceptible to a universal or concise definition. In the context of this thesis it is treated as embracing two fundamental components. First, it entails an arrangement whereby an individual, a minority and the whole community have the opportunity to participate meaningfully in the formulation of the principles and policies governing police operations. Second, it presupposes that those who have suffered as victims of unacceptable police behaviour should have an effective remedy. These ingredients, however, cannot operate in a vacuum. They must find an accommodation with the equally vital requirement that the burden of accountability should not be so demanding that the delivery of an effective police service is fatally impaired. While much of the current debate on police accountability in Britain and the USA revolves around the issue of where the balance should be struck in this accommodation, Ireland lacks the very foundation for such a debate as it suffers from a serious deficit in research and writing on police generally. This thesis aims to fill that gap by laying the foundations for an informed debate on police accountability and related aspects of police in Ireland. Broadly speaking the thesis contains three major interrelated components. The first is concerned with the concept of police in Ireland and the legal, constitutional and political context in which it operates. This reveals that although the Garda Siochana is established as a national force the legal prescriptions concerning its role and governance are very vague. Although a similar legislative format in Britain, and elsewhere, have been interpreted as conferring operational autonomy on the police it has not stopped successive Irish governments from exercising close control over the police. The second component analyses the structure and operation of the traditional police accountability mechanisms in Ireland; namely the law and the democratic process. It concludes that some basic aspects of the peculiar legal, constitutional and political structures of policing seriously undermine their capacity to deliver effective police accountability. In the case of the law, for example, the status of, and the broad discretion vested in, each individual member of the force ensure that the traditional legal actions cannot always provide redress where individuals or collective groups feel victimised. In the case of the democratic process the integration of the police into the excessively centralised system of executive government, coupled with the refusal of the Minister for Justice to accept responsibility for operational matters, project a barrier between the police and their accountability to the public. The third component details proposals on how the current structures of police accountability in Ireland can be strengthened without interfering with the fundamentals of the law, the democratic process or the legal and constitutional status of the police. The key elements in these proposals are the establishment of an independent administrative procedure for handling citizen complaints against the police and the establishment of a network of local police-community liaison councils throughout the country coupled with a centralised parliamentary committee on the police. While these proposals are analysed from the perspective of maximising the degree of police accountability to the public they also take into account the need to ensure that the police capacity to deliver an effective police service is not unduly impaired as a result.