A regularização fundiária e o registro de imóveis

Este trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre as contribuições do serviço de registro imobiliário, com destaque em procedimentos de regularização fundiária de imóveis urbanos. Não raras vezes, empreendedores, administradores públicos, juízes, sociedade deparam-se com situações em que há a necessidade de titulação da terra como mecanismo de formalização da propriedade, oportunidade em que são exigidos os requisitos estabelecidos na legislação de regência. A adoção em caráter estrito das regras estabelecidas, em contraposição às peculiaridades e ao desregramento de assentamentos informais, importaria em eterna manutenção dos mesmos à margem da lei. Há, assim, de se criar mecanismos de consenso e soluções de compromisso, em que poder público, registrador imobiliário, operadores do direito e a própria comunidade envolvam-se no sentido de colmatar uma solução intermediária. Solução esta que, sem perder a necessária segurança jurídica dos registros públicos, possibilite a adoção de mecanismos que facilitem o acesso dos ocupantes à titulação da terra em que vivem. O título de propriedade representa mais do que mero papel. Traduz o poder de direito sobre determinado terreno, alçando-o da condição de um capital morto para elemento ativo em um mercado cada dia mais globalizado. Nesta esteira, arregimenta economicamente não apenas a população diretamente envolvida, quanto também possibilita, através da inserção dos imóveis regularizados no mercado, um aproveitamento e um incremento econômico catalisador de transformações econômico-sociais. Novos direitos, novos bens em garantia, novas condições de crédito, renovada segurança jurídica, enfim, novas oportunidades são desdobradas aos detentores, que agora podem investir sem o receio da precariedade decorrente de mera situação de posse. Estuda-se, assim, neste trabalho a importante atuação do registrador imobiliário e as vantagens decorrentes do processo de regularização fundiária, como um processo a ser estimulado e incrementado, concretizador de cidadania e efetivador dos direitos fundamentais de propriedade (art 5 CF/88) e de moradia (art. 6 da CF/88).

Informal fish retailing in rural Egypt: Opportunities to enhance income and work conditions for women and men

Poor rural consumers benefit from Egypt’s aquaculture sector through access to small and medium-sized farmed tilapia sold by informal fish retailers, many of whom are women. In fact, informal fish retail is the main, if not only, segment of the farmed fish value chain where women are found. This report aims to inform current and future strategies to improve conditions in informal fish retail by understanding in more depth the similarities and differences in employment quality and outcomes across different fish retailers. It is particularly focused on identifying whether and how gender inequality influences different dimensions of the work, and whether women and men have similar outcomes and employment conditions. This knowledge will help to design interventions to overcome gender-based constraints, as well as approaches that address shared obstacles and include both women and men in gender-responsive ways to ensure that all of those involved in the sector benefit.

Appraisal of PD6493:1991 fracture assessment procedures

PD6493:1991 fracture assessment have been performed for a range of large-scale fracture mechanics tests conducted at TWI in the past. These tests cover several material groups, including pressure vessel steels, pipeline steels, stainless steels and aluminium alloys, including parent material and weldments. Ninety-two wide plate and pressure vessel tests have been assessed, following Levels 1, 2 and 3 PD6493:1991 procedures. In total, over 400 assessments have been performed, examining many features of the fracture assessment procedure including toughness input, proof testing, residual stress assumptions and stress state (tension, bending and biaxial). In all cases the large scale tests have been assessed as one would actual structures: i.e., based on lower bound toughness values obtained from small scale fracture toughness specimens.