A regularização fundiária e o registro de imóveis

Este trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre as contribuições do serviço de registro imobiliário, com destaque em procedimentos de regularização fundiária de imóveis urbanos. Não raras vezes, empreendedores, administradores públicos, juízes, sociedade deparam-se com situações em que há a necessidade de titulação da terra como mecanismo de formalização da propriedade, oportunidade em que são exigidos os requisitos estabelecidos na legislação de regência. A adoção em caráter estrito das regras estabelecidas, em contraposição às peculiaridades e ao desregramento de assentamentos informais, importaria em eterna manutenção dos mesmos à margem da lei. Há, assim, de se criar mecanismos de consenso e soluções de compromisso, em que poder público, registrador imobiliário, operadores do direito e a própria comunidade envolvam-se no sentido de colmatar uma solução intermediária. Solução esta que, sem perder a necessária segurança jurídica dos registros públicos, possibilite a adoção de mecanismos que facilitem o acesso dos ocupantes à titulação da terra em que vivem. O título de propriedade representa mais do que mero papel. Traduz o poder de direito sobre determinado terreno, alçando-o da condição de um capital morto para elemento ativo em um mercado cada dia mais globalizado. Nesta esteira, arregimenta economicamente não apenas a população diretamente envolvida, quanto também possibilita, através da inserção dos imóveis regularizados no mercado, um aproveitamento e um incremento econômico catalisador de transformações econômico-sociais. Novos direitos, novos bens em garantia, novas condições de crédito, renovada segurança jurídica, enfim, novas oportunidades são desdobradas aos detentores, que agora podem investir sem o receio da precariedade decorrente de mera situação de posse. Estuda-se, assim, neste trabalho a importante atuação do registrador imobiliário e as vantagens decorrentes do processo de regularização fundiária, como um processo a ser estimulado e incrementado, concretizador de cidadania e efetivador dos direitos fundamentais de propriedade (art 5 CF/88) e de moradia (art. 6 da CF/88).

This study aims to present a study on the contributions of real estate registration service, especially in land regularization procedures for urban real estate. Too often, entrepreneurs, public administrators, judges, society faced with situations where there is a need for land titling and formalization mechanism of the property, at which the requirements of the current law are required. The follow-up in the strict character of the established rules, as opposed to the peculiarities and the profligacy of informal settlements would result their eternal maintain outside the law. It is therefore necessary to build consensus mechanisms and trade-offs, where government, real estate register, legal practitioners and the community itself be involved-to bridge an intermediate solution. A solution which, without losing the necessary legal security for public registrations, enables the adoption of mechanisms to facilitate the access of occupants to the titling of land in which they live. The property title is more than a simple paper. It translates the power of law on a particular ground, raising it from the condition of a dead capital to an active element in an increasingly globalized market. On this track, it supports economically not only the people directly involved, as also makes it possible, by inserting the regulated real estate market, one use and a catalyst of economic growth economic and social transformations. New rights, new warranties, new credit terms, renewed legal certainty, finally, new opportunities are deployed to holders who can now invest without fear of insecurity resulting from mere possession situation. It is studied the important role of the real estate registrator and the benefits of the land regularization process, as a process to be stimulated and increased, concretizing of citizenship and performing the fundamental rights of property (Article 5 CF / 88) and habitation (art. 6 of CF / 88).