1000 resultados para eleições municipais


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O presente trabalho intitulado “A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais”, enquadra-se no âmbito do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, com o objectivo de evidenciar as circunstâncias e as condições de facto existentes que, durante a elaboração e execução dos PDM, possam, de alguma forma, levar as operações de ocupação dos solos que alteram a realidade subjacente, contrariando as opções a formular, impossibilitar, ou aumentar a onerosidade na elaboração e execução desses instrumentos de ordenamento do território, de planeamento e de execução urbanísticos e evidenciar as medidas preventivas que contribuam para uma adequada execução dos PDM em Cabo Verde. Para a realização desta investigação, foi adoptada a abordagem demonstrativa e propositiva, com base num esquema metodológico definido previamente. O fenómeno do urbanismo, requer planeamento das cidades e das vilas, visto que não são admissíveis que, as mesmas, cresçam sem respeitar as normas urbanísticas, pelo que devem ser adoptadas medidas preventivas, durante a elaboração dos PDM, que permitam a sua adequação na execução. Com este trabalho de investigação, conclui-se que em Cabo Verde, bem como em qualquer outro país, o PDM é de extrema importância para o ordenamento do território, o planeamento e a execução urbanísticos pelo que, durante a sua elaboração, é preciso adoptar as medidas preventivas para uma melhor adequação na execução desse instrumento, depois de elaborado e aprovado.

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O objectivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre o impacto dos impostos nos orçamentos das Autarquias Locais em Cabo Verde e a forma como as receitas recebidas pelo Estado central são depois distribuídas aos municípios. Convém ainda salientar que este trabalho visa analisar as políticas fiscais e os impostos em particular. Nele ir-se-á demonstrar e comprovar a contribuição das autarquias locais no desenvolvimento de Cabo Verde e a necessidade de serem transferidos mais recursos às câmaras municipais, visando maior e melhor desenvolvimento do país, tendo em conta a experiência acumulada durante as duas últimas décadas. Por outro lado, o presente estudo tem a finalidade de diagnosticar os principais problemas financeiros com que as autarquias locais se debatem, o que sugere a adopção de um conjunto de alterações nos actuais instrumentos financeiros. Algumas medidas aqui previstas, podem e devem ser adoptadas de imediato pelas autarquias locais. Desde logo, o estudo do Sistema Tributário visa promover a difusão de procedimentos amparados por lei com a finalidade de auxiliar os profissionais e ajudá-los a ampliar a sua participação individual na consolidação da autonomia financeira dos municípios. Há claramente avanços em matéria legislativa, mas é preciso aprovar um novo modelo, cuja aplicação irá trazer, seguramente, maiores benefícios para o país, porquanto reclama por um desenvolvimento mais equilibrado e promoverá uma equidade inter-geracional muito mais ampla.

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O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre a candidatura de grupos independentes às eleições autárquicas, em São Vicente, concretamente, entre 1991 e 2012, com o objetivo de analisar o Comportamento do Eleitor do Círculo Eleitoral de São Vicente, durante esse período. O principal desafio é Analisar o Comportamento Eleitoral, em São Vicente, especificamente a relação do Eleitor Sanvicentino com a Candidatura dos grupos Independentes que participaram nas eleições autárquicas, entre 1991 e 2012. A disputa foi entre dois partidos políticos, o MPD (Movimento Para a Democracia), o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), e um grupo independente, MPRSV (Movimento para o Renascimento de São Vicente), liderado por Onésimo Silveira, que ganhou as eleições autárquicas e, consequentemente, os mandatos de 1991 \1995 e de 1996 a 2000 com maioria absoluta, tanto para a Câmara Municipal como para a Assembleia Municipal. O Movimento Para a Democracia venceu as eleições nos anos 2004/2008/2012 por maioria absoluta, liderado por Isaura Gomes, quer para a Câmara Municipal como para a Assembleia Municipal.

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Este trabalho chama a atenção para a questão da partidarização mediática em Cabo Verde. Tem como objectivo principal analisar o tratamento que os jornais impressos deram aos diferentes partidos políticos, concorrentes as legislativas de 2011, durante a cobertura das campanhas eleitorais. Para iluminar os caminhos que levaram às análises foram recolhidos subsídios teóricos que recaem sobre o jornalismo cabo-verdiano no contexto político nacional, bem como conceitos de marketing político e processo de cobertura de campanhas eleitorais, realçando o papel da imprensa nas campanhas eleitorais. Como métodos de pesquisa foram utilizados o comparativo e dedutivo e como técnicas, a pesquisa documental, a bibliográfica, e a análise quantitativa e qualitativa. A composição do corpo das notícias, as ilustrações, a disposição das fotos, e o tamanho das imagens, foram os itens mais observados dentro de cada análise.Os resultados permitiram identificar tendências partidárias na cobertura das campanhas eleitorais nas legislativas de 2011 pelos jornais impressos, tais como, opiniões favoráveis e desfavoráveis a determinados partidos dependendo da natureza de cada jornal e dos conteúdos seleccionados para incorporar as publicações que evidenciam claramente a posição do jornalismo impresso no país, face aos partidos políticos.

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O presente trabalho de conclusão do curso de licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, visa analisar o ambiente político e social que antecede as eleições gerais de 2016 em Cabo Verde bem como conceber as perspectivas dos eleitores, residentes em São Vicente, sobre os potenciais candidatos às eleições legislativas, presidenciais e autárquicas. Desde a realização das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, ou seja, eleições legislativas em Janeiro de 1991, seguidas das eleições presidenciais em Fevereiro, pela primeira vez na história da democracia no país, vai suceder no ano de 2016, a realização de todas as eleições consagradas pela Constituição da República de Cabo Verde. Com base na metodologia optada para o desenvolvimento deste trabalho, recorreu-se á técnica de recolha de dados por entrevista e por questionário e, da interpretação e análise dos resultados, pode-se concluir que em Cabo Verde existe um ambiente político e social favorável para a realização das três eleições no mesmo ano, sendo ainda possível antever, com base nos mesmos resultados, quais as perspectivas dos eleitores referentes aos potenciais candidatos aos distintos órgãos do poder político no país, em particular na ilha de São Vicente. Assim, segundo esses resultados e conjugados com o suporte teórico para as análises, conseguiu-se com este trabalho, sistematizar um conjunto de ideias sobre as eleições gerais em Cabo Verde e sobre o panorama político e social que antecede o pleito eleitoral de 2016.

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Frente a uma sociedade dinâmica e em transição o fenómeno da globalização exige conhecimento, tecnologia, competitividade e definições de estratégias para fazer face as várias incertezas. As organizações, neste novo mundo, requerem novas habilidades das pessoas, mentalidade aberta, criativa e ágil. A auditoria Interna é uma ferramenta importante na avaliação dos procedimentos internos adoptados pela instituição. Procura-se, no presente trabalho proporcionar uma reflexão sobre o papel da auditoria interna no âmbito das camaras municipais: Caso câmara municipal de São Salvador do mundo. Para tal, realizaram-se pesquisas bibliográficas sobre os principais conceitos, âmbito, métodos, objectivos e procedimentos, normas pertinentes à auditoria interna, importância e papel da auditoria interna. O instrumento utilizado para recolha de dados baseou-se num questionário, com perguntas fechadas enviados a 12 funcionários (secretário municipal, departamento de fiscalização, departamento financeira e departamento de recursos humanos) da CMSSM. Também foram enviados 2 questionários para a área de cobrança do IUP e tesouraria para avaliação do SCI. Os questionários foram entregues pessoalmente, para o preenchimento via manuscrita, acordando-se com os respondentes passar para os recolher alguns dias depois. Todo o processo decorreu entre Fevereiro e Março de 2014, findo o qual obtivemos 14 questionários válidos que corresponde a uma taxa de respostas de 100%. O objectivo proposto no trabalho visa responder à seguinte questão: Qual é a importância do papel da Auditoria Interna na administração da CMSSM?

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Este trabalho, resultado parcial de pesquisa mais ampla sobre sistemas municipais de ensino, apresenta um estudo sobre os conselhos municipais de educação constituídos nos nove municípios mineiros que instalaram seus sistemas de ensino até 2000. Toma-se como pressuposto a idéia de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Buscando elementos concretos para refletir sobre essas questões, discute como se apresentam esses conselhos, sua composição, suas atribuições e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas na área. Com o objetivo de auxiliar a compreensão dessa realidade, o texto traça, inicialmente, o percurso histórico da idéia de Conselho de Educação no país, considerando o período anterior à constituição dos sistemas federal e estaduais de educação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, o período que se seguiu a essa lei e a situação atual.

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Este artigo analisa resultados da pesquisa interinstitucional Educação Infantil e formação de profissionais no Estado do Rio de Janeiro (1999-2009), realizada por meio de questionário. O primeiro item faz considerações metodológicas sobre o universo investigado; o segundo trata da organização da Educação Infantil nas Secretarias Municipais de Educação e da cobertura do atendimento educacional; o terceiro analisa a formação dos profissionais, ingresso e carreira, recursos financeiros e materiais. Ao final, destacam-se avanços observados no período e indicam-se aspectos que necessitam com urgência entrar na agenda das políticas públicas municipais.

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O presente artigo tem por objetivo analisar as condições materiais em que se realiza o atendimento educacional nas escolas públicas de educação básica no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, e ressaltar os desafios que se impõem para a gestão educacional no âmbito municipal, lócus privilegiado de realização da educação infantil e do ensino fundamental. Para tanto, analisamos as mudanças na organização escolar implementadas no país a partir da segunda metade da década de 1990, em um contexto marcado por reformas educativas nos âmbitos federal, estadual, municipal e escolar, e as condições de realização do trabalho docente na educação básica, aqui ressaltadas como expressão emblemática da situação em que se encontram as escolas públicas brasileiras.

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O artigo investiga a distribuição e o acesso a vagas em escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro com foco na oferta escolar. Sistematiza uma bibliografia sobre regras de matrícula/escolha em redes escolares de diferentes países. A análise é centrada em dois polos de matrícula heterogêneos com grande fluxo de alunos entre o primeiro e o segundo segmentos do ensino fundamental. As análises ilustram o padrão do fluxo entre as escolas e identificam os procedimentos e as justificativas utilizados pela direção das escolas na seleção e na distribuição de alunos. Os resultados mostram padrões não aleatórios de distribuição de alunos e a ocorrência de ações veladas dos atores que indicam brechas nas regras de matrícula e que contribuem para a segregação escolar no município.

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OBJETIVO: construir um questionário para avaliar a satisfação dos usuários de uma unidade básica do Rio de Janeiro. MÉTODOS: uma equipe de saúde de atenção primária elaborou 96 questões sobre acesso, pré-consulta, consulta, pós-consulta e outros. A equipe discutiu as questões com pacientes de outras unidades, não usuários dos centros municipais de Saúde (CMS), profissionais de áreas administrativas e especialistas, o que resultou em 43 questões, sendo uma sobre satisfação geral com a unidade e 42 específicas para cada tema do questionário. As questões foram aplicadas em cem pacientes de outra instituição e retestadas após uma semana em 47 deles. RESULTADO: os coeficientes de confiabilidade alfa de Cronbach e KR-20 foram considerados adequados para a maioria das questões. CONCLUSÃO: um questionário específico para análise da satisfação de usuários de atenção básica foi desenvolvido e validado e pode ser aplicado em outros CMS do município do Rio de Janeiro.

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This paper investigates the relationship between the impact of Bolsa Família Program in the Brazilian population and the result of the presidential elections of 2006. The database involves municipal information provided by MDS, IBGE and TSE. To control the experiment, the eventual influences of other variables in the determination of this relationship had been studied. All those variables come from specific characteristics of the cities, such as: city with predominant urban or not urban population; size of the city population; among others. The results state that the Bolsa Família was, in fact, a very important factor in the determination of the votes in Lula. It was, in itself, responsible by 45% of the total votes in Lula.

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Descripción de la tesis basada en el registro recogido en la base de datos TESEO / DIALNET