Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Retórica e religiosidade em cena: as moralidades de Gil Vicente

Esta tese analisa as moralidades vicentinas a partir dos preceitos retóricos presentes na Arte Retórica de Aristóteles e na retórica latina a fim de observar possíveis pontos de identificação das moralidades com os sermões medievais. Para tanto, investiga como a retórica influenciou os diversos tratados de prédica que orientaram a produção de sermões no período. O conhecimento das técnicas retóricas, seja em sua formulação antiga, ou em suas atualizações, mostra-se um importante meio de interpretação não só das estratégias persuasivas das moralidades, como também na compreensão do sentido mais profundo do texto. O corpus vicentino de interesse para esta investigação foi delimitado e organizado a partir da distinção dos discursos epidíticos, deliberativo e judiciário no que concerne à identificação dos valores e argumentos predominantes nos autos analisados, quais sejam: a exaltação das virtudes e da Virgem nos autos da Fé e da Mofina Mendes e as vantagens dos discursos que visam à deliberação nos autos da Alma e da Feira, além da construção argumentativa no diálogo das personagens que acusam/defendem nos autos da Barca do Inferno e Purgatório

Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista

Consensos doutrinários acerca da novidade da proteção do ser humano por declarações de direito internas e internacionais e por constituições especificamente pela constituição Brasileira de 1988 - conformaram o ponto de partida desta pesquisa. Estabeleceu-se, inicialmente, um problema teórico que buscava sistematizar no direito internacional privado o impacto da suposta revolução teórica vivenciada pelo direito nos últimos séculos entendendo-se que a doutrina conflitual brasileira não havia desenvolvido parâmetros claros aos contornos da proteção do homem em sua esfera. Cumpridos os requisitos metodológicos relacionados à apresentação de hipótese a problema específico, o aprofundamento das pesquisas mostrou-se surpreendente: a hipótese mostrava-se inconsistente. Adotou-se, assim, o prisma de sua negação. Percebeu-se que, de fato, o ser humano se encontra hoje no centro do direito, mas que no direito internacional privado a novidade anunciada não se mostrava recente e que o deslumbramento com a dignidade humana falseava na técnica conflitual sua razão de ser originária. O trabalho foi realizado levando-se em conta o método dedutivo-indutivo de pesquisa a partir da utilização das doutrinas do direito internacional privado, do discurso da proteção do homem e das teorias constitucionais como instrumento de verificação da hipótese proposta ao problema inicialmente apresentado. A inovação do estudo realizado não se encontra, assim, necessariamente em seu conteúdo, mas na sistematização teórica da relação existente entre a doutrina da proteção do indivíduo, incorporada definitivamente ao direito constitucional brasileiro atual, e o direito internacional privado. Buscou-se demonstrar que o impacto da proteção do homem na disciplina deve ser entendido como um diálogo e que a técnica conflitual não seria meramente induzida pelos direitos humanos fundamentais, mas também indutora de seu reconhecimento e consagração. O trabalho foi dividido em três partes distintas, mas interdependentes. Na primeira delas, apresentaram-se as bases teóricas da pesquisa. Foram organizadas, nesse ponto, as premissas consideradas essenciais ao avanço da investigação. A segunda seção adota a classificação predominante na doutrina brasileira para o objeto do direito internacional privado para sistematizar a análise do tema em seu viés prático. Na terceira seção, demonstra-se de que forma os resultados parciais obtidos acabaram por negar paulatinamente a hipótese inicial fixada. Observou-se que, caso se admitisse que o discurso dos direitos humanos se estabeleceu como axioma informador do direito como um todo há poucas centenas de anos e que a ordem jurídica brasileira apenas protegeu o indivíduo a partir de 1988, o direito internacional privado deveria ser entendido como predecessor, como técnica que antecipou toda essa dinâmica. Mais que isso, concluiu-se que o sobredireito internacional tem sua origem e finalidade maior na proteção dos seres humanos e que não foi apenas induzido pelo discurso da defesa do homem. Conclui-se, por fim, que tratar a proteção do ser humano pelo direito internacional privado como dado contemporâneo ou moderno constituiria, de todo o investigado, grave equívoco que desconsideraria as origens, os fundamentos e as funções da técnica conflitual.

O Direito Internacional dos Investimentos e a promoção do direito ao desenvolvimento: reflexos na indústria do petróleo

O presente trabalho congrega duas temáticas de grande relevância para o estudo do Direito Internacional. A primeira delas é o Direito Internacional dos Investimentos, fruto dos intensos fluxos de capital e indivíduos ao redor do mundo e expressão de tratativas negociais e contratuais firmadas entre Estados hospedeiros e investidores estrangeiros, sendo estes dois últimos atores globais na consecução e efetivação do Direito dos Investimentos. A segunda temática refere-se ao direito ao desenvolvimento que, nascido em um ambiente de profunda e intensa discussão travada pela comunidade internacional, figura como direito multifacetado que abarca aspectos sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto de sustentabilidade e representatividade dos Direitos Humanos, a presente pesquisa procura demonstrar como essas duas temáticas podem contribuir para uma indústria de caráter essencialmente internacional, qual seja, a indústria do petróleo e gás natural. Com o fito de minimizar os impactos negativos causados pelas atividades de exploração e produção de óleo e gás nos países produtores, são aplicados os ensinamentos do Direito Internacional dos Investimentos e do direito ao desenvolvimento, chegando-se a alguns mecanismos que promovam o desenvolvimento nos países atuantes nessa indústria. Esses mecanismos são estudados sob a ótica do Direito Comparado e propõem uma estratégia de atuação, tanto para Estados hospedeiros, quanto para investidores estrangeiros, que permita garantir a harmonia na comunidade internacional, tornando indústria tão peculiarmente delicada e instável em um instrumento para a valorização do homem e do meio-ambiente.

Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

SAMUDRA Report No. 64, March 2013

Contents: At a crossroads: England’s small-scale fisheries are being integrated within a national system. Diversionary tactics: Most of Peru’s anchoveta catches meant for human consumption are being diverted. Fair, sustainable? The new EU-Mauritania Fisheries Agreement has been welcomed—and spurned. A weighty responsibility: A fisheries reform process is under way in several parts of Africa. Sri Lanka. Restoring past glory: The Regional Fisheries Livelihoods Programme focuses on fisheries in the Negombo lagoon. Need for vigilance: Summary of a study on globalization and trade treaties in Atlantic Canadian fisheries. A collective voice: A national workshop on the ILO Work in Fishing Convention was held in Goa, India. Short-term model: Brazil is backing increased production through industrial fisheries and aquaculture. Living the learning. 70 participants from the Honduran Caribbean coast gathered at a conference on SSF. Brazil. Towards synthesis: On the approach of civil society organizations towards the proposed SSF Guidlines.

Trade secrets: a ten year overview of the illegal import of sea turtle products into the United States

For more than 25 years all sea turtle products have been prohibited from international commerce by the 170-member nations of the Convention on International Trade in Endangered Species (CITES). Sea turtles continue to be threatened by direct take (including poaching) and illegal trade despite multi-national protection efforts. Although take may contribute significantly to sea turtle decline, illegal take is difficult to measure since there are few quantified records associated with legal fisheries and fewer still for illegal take (poaching). We can, however, quantify one portion of the illegal sea turtle trade by determining how many illegal products were seized at United States ports of entry over a recent 10-year period. The United States Fish and Wildlife Service (USFWS) oversees the import and export of wildlife and wildlife products, ensuring that wildlife trade complies with United States laws and international treaties. Additionally, the USFWS has legal authority to target suspected illegal wildlife activity through undercover and field investigations. In an effort to assess the scale of illegal sea turtle take and trade, we have conducted a 10-year (1994 – 2003) review of the law enforcement database maintained by the USFWS. This database tracks the number and type of wildlife cases, the quantity of seized products, and the penalties assessed against violators. These data are minimum estimates of the sea turtle products passing through the United States borders, as smuggled wildlife is oftentimes not detected.

Cross-Border Unitization and Joint Development Agreements: An International Law Perspective

Okoye, Adaeze, et al, 'Cross-Border Unitization and Joint Development Agreements: An International Law Perspective', Houston Journal of International Law (2007) 29(2) pp.355-425 RAE2008

Prawo cudzoziemca do ochrony przed arbitralnym wydaleniem w prawie polskim i prawie międzynarodowym

Wydział Prawa i Administracji: Katedra Prawa Konstytucyjnego

Interpretacja myśli Pseudo-Dionizego w wybranych dziełach Grzegorza Palamasa

Wydział Nauk Społecznych

Bezpieczeństwo państwa w Unii Europejskiej na przykładzie Polski. Analiza realistyczna i państwowo-centryczna

Poszukiwanie uniwersalnej definicji bezpieczeństwa Polski w niestabilnym systemie Unii Europejskiej opiera się głównie na odnalezieniu się w roli gracza i aktora, który jako samodzielny podmiot bierze aktywny udział w wielowymiarowym unijnym systemie negocjacji i przetargów (brokering between different interests). Polska musi mieć przygotowany swój program działania w UE o charakterze strategicznym i taktycznym włączając w niego państwo-centryczne priorytety horyzontalne i sektorowe, zarówno antykryzysowe jak i antagonistyczne i dysfunkcjonalne. Wymaga to perfekcyjnego przygotowania wykształconego zespołu ludzi zajmujących się bezpieczeństwem. Konieczne są bardzo wysokie umiejętności organizacyjne i wysoki stopień znajomości sposobu funkcjonowania państw w relacjach do całości i poszczególnych elementów UE. Wszystko to sprowadza się do konieczności wypracowywania specyficznego modus operandi polskiego bezpieczeństwa, na który poza znanymi już regułami i procedurami składa się ich interwencyjne zaplecze instytucjonalno-administracyjne oraz logistyczno-techniczne. Polska musi też posiąść zdolność do adaptacji do otaczającego świata (Europy) poprzez poszerzanie bazy funkcjonowania systemu integracyjnego. Wiąże się to bezpośrednio z dostosowywaniem do permanentnej zmiany w Unii Europejskiej i globalnym otoczeniu. Adaptacja jest również istotna z punktu widzenia potrzeby stabilizowania systemu. Pozwala neutralizować wszelkie próby zakłóceń funkcjonalnych jej struktury, pozycji i zbioru kompetencji. Adaptację powinna uzupełniać realistyczna innowacyjność i misyjność Polski widoczna przez wprowadzanie do środowiska (otoczenia) nowych reguł i mechanizmów bezpieczeństwa. Innowacyjność wiąże się z inicjowaniem nowego stylu/sposobu myślenia o bezpieczeństwie, a w związku z tym z nowatorstwem w zakresie wielopoziomowego (wieloprzestrzennego) ujmowania bezpieczeństwa. Na tak rozumiane bezpieczeństwo państwa składa się nie tylko zdolność obronna (militarna), ale także siła gospodarki oraz zasoby, którym Polska powinna dysponować. Misyjność sprowadza się natomiast do promowania i propagowania wartości przypisanych państwu narodowemu - niezapisanych w unijnych traktatach takich jak potęga, racja stanu i niepodległość.

O discurso de O Portuguez e a Corte portuguesa no Brasil

Relatório apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para cumprimento do programa de pós-doutoramento em Ciências da Comunicação, vertente Jornalismo

The Oud Across Arabic Culture

This study is a compilation and compendium of information on the oud, the most important instrument in Arabic classical music. It has grown out of my own long-time involvement in studying and playing the oud, and in particular out of my interest in the lack of sources and knowledge available to the vast majority of oud players and researchers, as well as for the readers. My own path started from an intensive study of the oud, which included exposure to several treaties; some housed in museums around the globe, and some only available in the Arabic language. The study combines archival research (including Arabic poetry and pre-Islamic Era and medieval treaties), symbolism, new archaeological discoveries, field interviews, and analysis of existing scholarship, and draws on my professional performance experience for detailed stylistic analysis of the oud's performance practice and its historical development. The study consists of participant observation, personal performance, and interviews conducted in person, via telephone, and/or via e-mail, according to the choice of the performers. The performers have been selected from networks of musicians who perform regularly at lounges, concert halls, and private events. These performers have been chosen according to their musical knowledge, technical skill, experience, and activity in Arabic music and oud performance. Chapter one deals with the purpose of this study and the methods of investigation, as well as giving a brief overview of the history of the oud. In addition, there will be an introduction to the Arabic musical system (mâqâm), which is primarily based on the mechanics and sound production of the oud. Chapter two deals with the oud in Arabic sources: the first source is Arabic poetry in the pre-Islamic Era. The second source is Arabic poetry in the medieval era, in which I found a significant number of poets who allude to the oud, providing accurate descriptions of the player, singers, and the scenes within the contexts of oud performance. The third source is the Arab scholars' intensive treatises with meticulous accounts of the instrument's apparatii, including descriptions and measurements of the parts, strings, and tuning. While chapter three deals with the classification, the development of the oud, chapter four deals with topics such as: the symbolism of the oud and its relation to cosmology, astronomy, mathematics and anatomy. In most of the pertinent Arabic writings, philosophers mention a significant correlation between the oud and the other sciences. Chapter five deals with recreating the performance practice of the oud. A case study of the oud performers focuses on their style, technique, training, and personal experiences. Topics such as improvisation and ornamentation, the oud in the Arabic musical ensemble, the social uses and functions, and gender in musical performance practices will be included in detailed analysis. Other important topics will be analyzed such as traditional vs. modern technique, and the repertoire of the oud. Specifically, in regard to technique, the study outline the style of the music, the role of the oud in Arabic ensembles, the function of the oud in music composition, and the form of the ensembles in Arabic performance and practice.

Traceable Radiometry Underpinning Terrestrial- and Helio-Studies (truths)

The Traceable Radiometry Underpinning Terrestrial- and Helio- Studies (TRUTHS) mission offers a novel approach to the provision of key scientific data with unprecedented radiometric accuracy for Earth Observation (EO) and solar studies, which will also establish well-calibrated reference targets/standards to support other EO missions. This paper presents the TRUTHS mission and its objectives. TRUTHS will be the first satellite mission to calibrate its EO instrumentation directly to SI in orbit, overcoming the usual uncertainties associated with drifts of sensor gain and spectral shape by using an electrical rather than an optical standard as the basis of its calibration. The range of instruments flown as part of the payload will also provide accurate input data to improve atmospheric radiative transfer codes by anchoring boundary conditions, through simultaneous measurements of aerosols, particulates and radiances at various heights. Therefore, TRUTHS will significantly improve the performance and accuracy of EO missions with broad global or operational aims, as well as more dedicated missions. The provision of reference standards will also improve synergy between missions by reducing errors due to different calibration biases and offer cost reductions for future missions by reducing the demands for on-board calibration systems. Such improvements are important for the future success of strategies such as Global Monitoring for Environment and Security (GMES) and the implementation and monitoring of international treaties such as the Kyoto Protocol. TRUTHS will achieve these aims by measuring the geophysical variables of solar and lunar irradiance, together with both polarised and unpolarised spectral radiance of the Moon, Earth and its atmosphere.

Isolation and cloning of exendin precursor cDNAs from single samples of venom from the Mexican beaded lizard (Heloderma horridum) and the Gila Monster (Heloderma suspectum)

Reptile venoms are complex cocktails of bioactive molecules, including peptides. While the drug discovery potential of most species remains unrealized, many are endangered and afforded protection under international treaties. In this study, we describe how potential clinically important bioactive peptides and their corresponding mRNAs can be structurally characterized from single, small samples of reptile venom. The potential type-2 diabetes therapeutics, exendin-3 and exendin-4, from the Mexican beaded lizard (Heloderma horridum) and the Gila monster (Heloderma suspectum), respectively, have been characterized at both protein and nucleic acid levels to illustrate the efficacy of the technique and its contribution to biodiversity conservation.