Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

The research arose from the necessity of showing ways to be followed by the actors of the System Guaranteeing Rights of the Child and Adolescent (SGD), regarding the implementation of rights for young people, because the legislation in force in Brazil is currently considered a model around the world and, paradoxically, the fundamental rights of children and adolescents are not met, even with the constitutionally guaranteed priority. Thus, the study investigates the fundamentality rights for young people, enshrined in the Constitution of the Republic, as well as the ways of effectiveness of these rights through the actions of actors of the System Guaranteeing Rights, especially the judiciary. Focusing realized, studying theories of fundamental rights, especially Structuring a Theory of Law (Strukturiende Rechtslehre), Friedrich Müller, who emphasizes the need for analysis of social reality in the application of the rule of law. Study also the public budget and public policies concerning children and adolescents, with emphasis on preparation of budget laws and the process of discussion, deliberation, choice and implementation of public policies for children and teenagers. It then presents the typical functions of the members of System Guaranteeing Rights, as well as prepare a plan for optimum performance for each of the actors, with emphasis on analysis of the implementation of public policies at the municipal level. Finally, it analyzes the theory of separation of three powers, and discusses the positive and negative factors for judicial intervention, concluding that the Courts can consider the action activist, from finding the omission of the Executive and legislative branches, as regards the implementation of the rights of children and adolescents, as well as the rights of children and young people are not realized in most cases, due to the omission of actors of the System Guaranteeing Rights

A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada

The constitutionalisation of private relations is the central theme of this work. Approached him overcome the dichotomy between public and private, through functionalization to the constitutionalization of civil law. Research on the effectiveness of horizontal rights. Constitutional under the lens, we analyzed the tense relationship between possession and ownership desfuncionalizada functionalized. We realize that having qualified and gained autonomy, and mechanism of access to goods, in view of the status sheet minimum, and of accomplishment, materializing human dignity. Then, we investigated the expropriation of private ownership qualified as legislative intervention that ensures the enforcement of fundamental rights through the state-court. We face the legal, the constitutionality and the burden of this institute. Also operability that it gives the judge, the process of exercise, the object, issues related to the burden and assessment of damages, as well as the nature, timing and costs of transferring property. At the end, we point to the scarcity palace, as well as the need to repair lege ferenda. The methodological approach has been championed by legal dogmatics in its analytical aspect, as we explore concepts and correlate with our planning. In empirical connotation, we evaluated the normativity and applicability of our law courts. For the ultimate in normative vision, answers to the problems faced and perform the necessary propositions, based on the results from the conceptual and empirical analysis

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS

Danos morais: compensabilidade e quantificação

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os direitos personalíssimos, e as obrigações, no poder familiar

Pós-graduação em Direito - FCHS

Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A responsabilidade do Estado por dano causado à imagem

Pós-graduação em Direito - FCHS

Fundamentação natural e moral das obrigações

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Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal

A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal.

Cidadania e estratificação social

Discussão sobre a noção de cidadania utilizada como idéia reguladora. A viabilidade da utilização da noção de cidadania nas sociedades capitalistas subdesenvolvidas. contradição entre o direito civil básico (o direito ao trabalho) e as exigências de acumulação capitalistas expressas na existência do exército industrial de reserva.

As práticas de alienação parental e o papel do estado-juiz para coibi-las

Pós-graduação em Direito - FCHS

O ativismo judicial em investida ao Estado democrático

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No final do arco-íris: leprechauns e potes de ouro. A parada LGBT de São Paulo: a visibilidade e a contrapartida para uma igualdade de gênero

Desde 1997, todos os anos muitas pessoas se reúnem na famosa Avenida Paulista, cartão postal da grande cidade de São Paulo, para uma manifestação contra o preconceito e pelo direito civil dos homossexuais. Em todo o mundo essas manifestações se tornaram figura importante do movimento ativista homossexual na luta pelo respeito à diversidade, para abertura de discussões sobre os direitos políticos dos gays, tendo em vista que elas dão maior visibilidade às suas atuações na sociedade. Com o passar dos anos a Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros - GLBT de São Paulo tornou-se um fenômeno de público, que desde 2004 ostenta o título de maior parada gay do mundo. Este estudo se utilizará de levantamento de pesquisas e documentos teóricos que tratam da questão, dentro de uma perspectiva qualitativa a respeito da parada, elencando sua importância, seu objetivo, seu interesse e sua militância, na construção de uma educação voltada ao entendimento da diversidade sexual.

O autor mal-dito: raça e nação no pensamento de Raimundo Nina Rodrigues

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)