O papel da Organização das Nações Unidas em Angola

RESUMO: Angola tem sido ao longo dos tempos objecto de cobiça por parte de países estrangeiros por motivações diversas, que foram desde interesses coloniais – como aconteceu com Portugal, que durante séculos a colonizou, e da Holanda, que dominou Luanda entre 1641 e 1648 – ou por interesses hegemónicos, ideológicos e políticos – como sucedeu com os EUA e a URSS, mas também com a Republica Popular da China e Cuba – e até por interesses regionais – como foram os casos da África do Sul e dos contíguos Congo Belga, hoje Republica Democrática do Congo, e Zâmbia. No entanto, a todos estes interesses diversos não se pode excluir um que lhes é transversal: o interesse económico. De facto, os 1246700 km² de que Angola dispõe, aliados à sua excelente localização geográfica com uma extensa costa atlântica e a sua extraordinária riqueza em recursos naturais podem explicar este envolvimento estrangeiro na História de Angola. No que diz respeito ao objecto da Dissertação, o envolvimento da ONU nas questões relacionadas com Angola remonta à década de 50, ou seja, ao período colonial e muito antes da independência do país em 1975, devido à política descolonizadora saída da II Guerra Mundial. Além disso, a dinâmica que emergiu da II Guerra Mundial, rapidamente, reconfigurou o panorama político internacional em dois blocos: o ocidental liderado pelos EUA e o de Leste liderado pela URSS, que se envolveram numa Guerra Fria, polarização cujos efeitos se ligam de forma trágica à guerra em Angola, primeiro para a autodeterminação, e, depois, já num contexto de independência, num conflito armado que ultrapassou o plano interno. Os interesses dos EUA e da URSS, que começaram por ser antagónicos, deram lugar em 1989 com o fim da bipolaridade a uma cooperação mais aberta e uma abertura política em Angola rumo à paz e ao início da construção da democracia. Neste trabalho estuda-se o papel da ONU em Angola, quer no período de luta pela independência, quer depois, na busca da paz no sangrento conflito – nem sempre civil – que mesmo antes da data da independência, a 11 de Novembro de 1975, e até Fevereiro de 2002, dilacerou o país. Procura-se, igualmente, analisar o contributo da ONU na consolidação das instituições e na construção de um regime democrático em Angola. ABSTRACT: Angola has been along time subject to the greed of several foreign countries for many reasons and motivations which go from colonial interests - that is the cases of, Portugal which for centuries colonized it, and Netherlands under whose administration had been Luanda between 1641 and 1648 - or for hegemonic, ideological and political interests - as it happened in regard to USA and USSR, but also People‟s Republic of China, Cuba, - and even for regional interests - regarding South Africa Republic, and the neighbouring countries, Democratic Republic of Congo (ancient Republic of the Congo “Leopoldville”), and the Republic of Zambia. On the other hand to these interests we may join another which is transversal to all of them: economic interest. Effectively, Angola‟s 481,351 square miles (1,246,700 Km2) estimated area, combined with its excellent geographical location with a lengthy Atlantic coast, its extraordinary richness in natural resources may well explain this foreign participation in its Political History. Concerning the objective of this work, the UN has been involved in matters regarding Angola since the decade of 50 of the last century, during the colonial period, long before the independence of the country in 1975, due to the decolonization policy emerged from the Second World War. Furthermore, after the Second World War, international environment has changed, transforming quickly the world into two main blocs, the West with the leadership of the USA and the East with the leadership of USSR which went into a Cold War. The effects of this polarization reached tragically Angola, early in the fight for self-determination, and went on later after independence in an armed conflict, which has overcome the internal dimension. The USA and USSR interests, at the beginning being antagonistic had become by 1989, with the end of bipolarity, more cooperative, leading Angola to a political reform towards peace and beginning the construction of democracy. In this academic work it‟s studied the UNO role in Angola since the fight for self-determination early in the sixties of last century, and later in the search for peace during the bloody - and not always civil – war conflict which very before independence date in 11th November 1975, and as long as 2002, divided the country. Additionally, this work aims to understand the UNO contribution to consolidate institutions and to promote democracy in Angola.

(Des)igualdades, envelhecimento e saúde: um avanço civilizacional

A organização social tal como a conhecemos hoje nos países desenvolvidos, vai buscar os seus alicerces à ideia de Estado de Bem-Estar, partindo da premissa da redistribuição da riqueza de um país pelos seus concidadãos, ou seja, a ideia de que parte PNB1 deve servir para minorar as diferenças sociais existentes entre os diversos estratos sociais, sobretudo no que diz respeito às condições básicas para sobrevivência dos indivíduos, como seja: Sistema de Saúde, Educação, Segurança Social e Justiça. Este conceito de sociedade de Bem-Estar, funda-se na ideia de uma sociedade que tem como valor central o trabalho, pressupondo que grande parte dos indivíduos em vida activa que pertencem a uma determinada sociedade trabalham, sustentando, deste modo, através das suas contribuições, os pilares desta sociedade. O estado de Bem-Estar é fruto das sociedades subjacentes à Segunda Guerra Mundial, tendo os parceiros sociais, como os sindicatos um papel fundamental na organização do estado e na supressão das discrepâncias sociais, ou seja, o “Estado de Bem-estar foi criado no período do pós-guerra como solução política para as contradições sociais”. Em suma longe de ser um sistema perfeito o estado de Bem-Estar, na sociedade pós-moderna deverá responder a grandes alterações na sociedade, desde o envelhecimento destas populações sobretudo na Europa e no Japão, mas também respondendo a uma nova sociedade que considerava o ócio, como sendo o valor central em substituição do valor do trabalho. A sociedade do pós-guerra, visou garantir condições de vida incomparavelmente melhores aos seus concidadãos. Como grande imagem deste período, ficam as consequências sociais deste desenvolvimento, que é o envelhecimento da estrutura demográfica das populações dos países desenvolvidos, assistindo-se nos últimos cinquenta anos, ao surgimento de um novo “grupo social que atrai o interesse individual e colectivo de forma crescente, devido às suas implicações a nível familiar, social, económico, político etc.”, os velhos.

Louis Macneice: poeta do devir

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Tradução jurídica: o difícil equilíbrio entre direito e competências textuais

A prática e o ensino da tradução jurídica andaram sempre de mãos dadas com a História, sobretudo à medida que foi crescendo a necessidade de regular a sociedade, e em especial desde o desenvolvimento e multiplicação das organizações internacionais depois da Segunda Guerra Mundial e até à globalização actual. Muitos autores reflectiram sobre as competências necessárias para a prática da tradução jurídica que são, simultaneamente, competências jurídicas e competências textuais. Tomando estes dois pontos de partida, o artigo propõe uma reflexão sobre a formação de base para o tradutor jurídico, que privilegia a utilização de documentos autêntico, hoje de acesso muito mais fácil através da internet. Propõem-se além disso exemplos, naturalmente concentrados no mundo jurídico, como demonstração, quer da importância da tradução jurídica e da particular qualificação que exige, quer por outro lado, mais em concreto, das diferentes estratégias de tradução jurídica e das opções a que pode obrigar. Finalmente, acentua-se como instrumentos jurídicos recentes obrigam o Estado português a adequar o seu próprio sistema processual penal a um standard europeu. É o caso da Directiva 2010/64/UE, que manifestamente configura e integra a tradução jurídico como “ferramenta” que em muitos casos pode ser decisiva para a garantia de certos direitos fundamentais.

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