Serie de documentos. Facultad de Jurisprudencia N° 71. Aspectos prácticos del proceso ante el órgano de solución de diferencias de la Organización Mundial del Comercio (OMC) y del procedimiento interno colombiano para la adopción de medidas en el ámbito internacional

La Organización Mundial del Comercio es una organización internacional que cumple una doble función. Como lo sugiere su nombre, busca la apertura en materia comercial sirviendo como foro a los Estados, para que estos puedan negociar la eliminación de barreras técnicas y económicas para el comercio. Cuenta también con un Órgano de Solución de Diferencias, fruto de un proceso de casi cinco décadas de ensayos, errores y reformas que son de vital importancia para que los Estados, sin importar su tamaño o la asimetría en temas de desarrollo, puedan participar del comercio mundial en condiciones de igualdad relativa1. Se habla de igualdad relativa y no absoluta, porque la OMC comprende que los países en vías de desarrollo necesitan tiempo, asesoría y recibir inicialmente un trato diferenciado en razón de su condición, para poder entrar a hacer parte de la cadena de comercio internacional. La Organización Mundial del Comercio se basa en la creencia firme de que el comercio internacional abierto conlleva al desarrollo, dado que incentiva la inversión extranjera directa y la expansión de las oportunidades comerciales de los productores y empresarios locales.

Responsabilidade socioambiental: a divulgação de relatórios na América Latina

Este trabalho tem o objetivo de analisar comparativamente as informações socioambientais divulgadas pelas companhias latino-americanas nos seus relatórios. Foi efetuada uma análise de conteúdo das informações socioambientais divulgadas por uma amostra de 226 organizações, no período de 2004 a 2009, segregadas por país, empresa, setor e ano. Foram utilizadas as diretrizes voluntárias da Global Reporting Initiative como escopo para analisar o conteúdo dos relatórios anuais, relatórios de sustentabilidade e Formulários 20F, disponibilizados pelas organizações, nos seus websites ou nas bolsas de valores em que negociam suas ações. A maioria das companhias de capital aberto na região não disponibiliza informações socioambientais nos seus relatórios anuais ou em relatórios específicos sobre o tema. No âmbito das multinacionais que operam na América Latina e que foram selecionadas para este estudo, percebeu-se maior concentração dessas na Argentina, Chile e Peru e foram as companhias que mais divulgaram informações socioambientais nos relatórios analisados nesses países. Entre os países latino-americanos, verificou-se que o nível de aderência às diretrizes voluntárias de divulgação de informações socioambientais é baixo, mas as companhias estabelecidas no Brasil são as que têm maior e melhor nível de aderência a tais diretrizes. O referencial teórico indicou as várias influências históricas que contribuíram para esse resultado, como a organização e adesão do setor empresarial à questão socioambiental, além do apoio de ONGs que se especializaram em difundir o tema. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, além de outras entidades, como IBASE e GIFE, exerceram e exercem importante papel na difusão e profissionalização das ações socioambientais das companhias brasileiras. Nos demais países, o assunto ainda é incipiente, apesar de haver várias instituições locais voltadas para a participação empresarial na elaboração e divulgação de relatórios voltados para o tema, o assunto começou a ser amplamente divulgado há poucos anos. As companhias que compuseram a amostra deste trabalho estão entre as de maior porte dos seus respectivos países. No caso do Brasil e do México, a indústria local tem sua maneira própria de elaborar ações socioambientais, bem como, divulgá-las em relatórios específicos. Quanto à evolução e forma de divulgação de informações socioambientais, tem-se o relatório anual como o principal canal utilizado pelas companhias para destacar tais informações, seguido do relatório de sustentabilidade, divulgado como parte do relatório anual, ou como uma publicação específica.

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil A pesquisa pretende avaliar o grau de maturidade necessário para elaboração e publicação de um Relatório de Sustentabilidade Integrado. O setor sucroenergético brasileiro foi escolhido para a pesquisa por aderir ao padrão da Global Reporting Initiative para relatórios de sustentabi-lidade e por ser um setor com exposição nacional e internacional, que vem passando por grandes transformações com entrada de novos players nacionais e internacionais, profissionalização da gestão, alterações de práticas operacionais visando atender exigências ambientais e sociais. Para se entender o grau de maturidade das organizações foi preciso definir seis fundamentos de supor-te à realização de um relatório integrado: processos, estrutura, pessoas, sistemas, políticas e pro-cedimentos e cultura organizacional. A seguir, foram estabelecidos três graus de maturidade – alto, médio e baixo. Assim, para cada um desses fundamentos foi atribuído um grau de maturida-de. Na prática de elaborar relatórios de desempenho as organizações podem estar em diferentes estágios de um processo evolutivo. Elas têm por fim a publicação de um relatório integrando os aspectos econômicos, ambientais e sociais, denominado triple bottom line. Nesse processo evolu-tivo, existem as empresas que reportam seu desempenho econômico financeiro e há as que repor-tam o relatório anual da administração mais completo e que pode conter o relatório de sustentabi-lidade. Os dois estágios requerem a aplicação dos fundamentos descritos acima, mas em graus de complexidades diferentes. Para elaborar e publicar um relatório integrado, o grau de utilização dos fundamentos deverá ser muito maior. Esse grau de maturidade na aplicação dos fundamentos será determinante para o processo de interação com os stakeholders, criar um relatório transpa-rente e que seja também útil às suas interpretações e decisões. A pesquisa detectou que as empre-sas do setor, como o esperado, têm o grau de maturidade alto quando se trata de reportar o de-sempenho econômico-financeiro. Quando se trata dos indicadores ambientais, já se nota uma evolução em relação ao tema; há um esforço maior a ser empreendido quando o assunto é o re-porte dos aspectos sociais. Independentemente do grau de maturidade, a iniciativa das empresas do setor sucroenergético brasileiro (na região Centro-Sul), na evolução dos Relatórios de Susten-tabilidade, deverá reverter em prol do desafio global para o meio ambiente.

Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros

Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios, equalizando toda a região. Os resultados indicam a existência de tax competition nos municípios brasileiros e probabilidade considerável de emancipação de municípios com relação aos impostos sobre serviços dos municípios vizinhos. Porém, segundo os resultados obtidos, não é possível afirmar que existe migração de empresas devido a benefícios fiscais.

Potencial de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos para Bauru e região

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Panorama Económico y Social de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños 2014

Prólogo de Alicia Bárcena

Turismo rural y paisaje en zonas de montaña. Propuesta metodológica para identificar sus relaciones en las Sierras Meridionales de la Provincia de Albacete

Las zonas de montaña cuentan con especificidades geográficas y socioeconómicas. En ellas, a partir del patrimonio territorial natural y cultural, se ha producido un considerable impulso del turismo rural, que ha centrado el interés en la valoración de la singularidad y variedad de los paisajes. En este caso se presta atención a las sierras meridionales de la provincia de Albacete. El trabajo se apoya en una metodología que combina el uso de encuestas de preferencias de turistas y técnicas cartográficas a partir de algunas variables del sistema turístico en el medio rural. El trabajo se inserta dentro de los paradigmas del desarrollo local y el desarrollo sostenible, aplicado a los espacios rurales y a las zonas de montaña media del sureste de Castilla-La Mancha. La hipótesis se centra en la consideración del paisaje como elemento medular del turismo rural.

Implementação de um programa de exercício intradialítico de maximização da função em utentes hemodialisados

A incidência da Insuficiência Renal Crónica (IRC) em Portugal tem aumentado progressivamente. De acordo com o relatório de 2013 da Sociedade Portuguesa de Nefrologia (SPN; 2014), no nosso país, encontram-se em terapia renal substitutiva (TRS) 18345 pessoas. Destas, 10977 fazem hemodiálise (HD). Este tratamento, por si só, implica uma imobilidade acrescida, confinando as pessoas a um cadeirão cerca de 15 horas por semana. Para além disso, a própria IRC e a HD, pelo catabolismo, pela síndrome urémica e pela neuromiopatia urémica, provocam perda de força muscular, descondicionamento e limitações da capacidade funcional. Atendendo ao facto de a população em HD ser cada vez mais envelhecida, concordaremos com Kosmadakis et al. (2010) quando diz que os utentes em HD são mais sedentários quando comparados com indivíduos saudáveis da mesma idade, sendo que a sua atividade física diminui 3,4% cada mês após início da HD. Os autores acrescentam que pessoas sedentárias em HD têm um risco de mortalidade muito superior a indivíduos não sedentários em HD. Esta é, portanto, uma população carente de cuidados de reabilitação. Apesar disso, a grande maioria dos serviços não vê na reabilitação destes doentes uma prioridade, sendo a oferta de cuidados de reabilitação muito limitada no nosso país.

Alterações à fisiologia e infeção por Plasmodium berghei do mosquito Anopheles gambiae mediadas pela ativação de recetores GPCR

Dissertação de Mestrado, Ciências Biomédicas, Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, Universidade do Algarve, 2015

Gestión de la cadena de suministro de Bimbo

El presente trabajo es un informe final sobre los procesos de producción, logística y distribución de la empresa Bimbo. El informe está conformado por aspectos teóricos y prácticos, de esta manera, brinda información clara y concreta sobre los antecedentes más importantes de esta organización y su contribución a la productividad del país. La información presentada ha sido recolectada mediante una revisión teórica y una visita a sus instalaciones en Veracruz, México. De esta manera, se han estudiado sus procesos y logística de producción y cómo contribuyen en la eficiencia y calidad de la empresa; así mismo, son fundamentales para diagnosticar los aspectos a mejorar de la entidad. Por otro lado, gracias a la visita, se logró desarrollar habilidades administrativas que hasta el momento solo estaban en teoría. Llegar a un contexto real y con problemáticas evidentes permitió consolidar el aprendizaje que se obtuvo durante años en la carrera para plasmarlos en la labor. Así mismo, el detallar las instalaciones de Bimbo permitió alcanzar una mayor perspectiva con respecto a los aspectos importantes dentro del panorama organizacional; tales como la producción, la gestión y mejora de los procesos de la compañía. Esto se logró realizando labores correspondientes a la inspección, observación, revisión de logística y el análisis de los procesos productivos. El trabajo práctico indudablemente sirvió para acrecentar los conocimientos obtenidos en la universidad.

Embrapa pecuária sudeste.

2016