Projeto de transposição de águas do Rio São Francisco: uma análise à luz do processo de agenda-setting

Quais condições permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e, começasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questão corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto São Francisco, como também é conhecido, foi analisado à luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreensão sobre como algumas questões passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo atenção dos formuladores de políticas públicas, enquanto outras são ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possível apontar os principais diagnósticos e alternativas historicamente apresentados para a região do semiárido brasileiro, frente à questão dramática das secas recorrentes. Além disso, foi estruturado o complexo jogo político da transposição, caracterizado pelo conflito entre coalizões atuantes em múltiplas arenas decisórias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnósticos e alternativas apresentados para a região, com o intuito de impor aos demais as suas crenças sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semiárido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viáveis a execução do projeto de transposição.

Formação de agenda e formulação de uma política pública no Brasil: o caso do Fundo Social do Pré-Sal

Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pré-Sal demanda compreender a nova regulação do petróleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende análise da trajetória da regulação do petróleo no Brasil, partindo da aprovação da Lei do Petróleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar nova configuração setorial. Combinando visão abrangente do institucionalismo histórico aos métodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinação das preferências dos atores, este trabalho aponta para a determinação histórica das escolhas dos agentes. Em termos empíricos, mostra como as condições econômicas foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais, esclarece a importância do volume de reservas de petróleo na determinação do novo marco regulatório; e aponta razão para a escalada de valor da Petrobras após 1997.

Agenda power in Brazil's Câmara dos Deputados , 1989 to 1999

This paper examines the structure of agenda power in the Brazilian Câmara dos Deputados (Chamber of Deputies). Our main question concerns when consistent agenda control by a single majority coalition, as opposed to agenda control by shifting majorities, has emerged in the post-1988 Câmara. Consistent agenda control emerges routinely in parliamentary regimes: the government commands a majority in the assembly; the legislative agenda is negotiated among the governing parties, typically with each able to “veto” the placement of bills on the agenda. However, the Câmara faces an external executive, the president, with substantial formal powers to set its agenda. Consistent agenda control thus can emerge only if the president chooses to ally with a majority coalition in the assembly. If the president always chose to form such an alliance—a presidentially-led agenda cartel—then one would expect some consistently parliamentary patterns in Brazil: the appointment of legislative party leaders to the cabinet; the use of statutes rather than decrees to achieve policy goals; the avoidance of bills that would pass and split the governing coalition. We find that only the Cardoso presidency displays consistent evidence of such a presidentiallyled agenda cartel. In this sense, our argument differs from that of Figueiredo and Limongi (1999; 2000), who argue that presidents have consistently pursued a parliamentary mode of governance in Brazil. Yet it also differs from those who argue that presidents have consistently pursued a shifting-coalitions strategy. Our results suggest that presidents make a strategic choice, with much hinging on that choice.

Parcerias público-privadas em educação: novos arranjos na agenda internacional da educação

A intensificação das dinâmicas da globalização nas últimas décadas tem impulsionado a influência de organizações e redes globais de múltiplos atores que atuam no campo das políticas educacionais. O movimento de desterritorialização do fazer político abre espaço para iniciativas de natureza diversa, tanto do ponto de vista da sua esfera de atuação quanto dos atores envolvidos. No contexto dessas novas articulações, iniciativas marcadas pelo envolvimento do setor privado na educação pública têm se desenvolvido em um arranjo complexo referido como parcerias público-privadas em educação. A presente pesquisa analisa essas parcerias em educação, que surgem em um cenário de transformações no próprio funcionamento e organização dos Estados e nas relações que se estabelecem para além das suas fronteiras. Tendo em vista a complexidade do tema e a fim de investigar como ele se traduz e se desenvolve localmente, três experiências são analisadas com maior profundidade: o Chile, com seu sistema de escolas subvencionadas, os Estados Unidos, com as charter schools e a Holanda, que tem seu sistema educacional historicamente estruturado a partir do conceito de school choice. A partir da análise conceitual sobre as parcerias público-privadas em educação e do aprofundamento da pesquisa nesses casos representativos, esta dissertação busca problematizar esse arranjo nas politicas públicas de educação e evidenciar como o seu desenvolvimento está articulado com instituições e processos que transcendem o enquadramento dos Estados-Nação.

Tributación en América Latina: en busca de una nueva agenda de reformas

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Rethinking the development agenda

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National innovation surveys in Latin America: empirical evidence and policy implications

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Policy alternatives and strategies for the Plurinational State of Bolivia following the end of trade preferences

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Implementing trade policy in Latin America: the cases of Chile and Mexico

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La población y el desarrollo desde un enfoque de derechos humanos: intersecciones, perspectivas y orientaciones para una agenda regional

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Social dimensions of macroeconomic policy: report of the Executive Committee on Economic and Social Affairs of the United Nations

Introduction The social agenda is long-term in nature, in the sense that poverty alleviation along with a better distribution of income, wealth and opportunities are long-term goals. A sound macroeconomic policy, on the other hand, has to do largely with the consistent management of short-term policy instruments pursuing a sustainable and predictable pace for aggregate economic variables and major prices (wages, inflation, interest rates and exchange rates). In spite of the different arena and rationale in which they play, there are strong links between the two. First and most obvious, macroeconomic adjustment and structural reform are more likely to be sustainable when they are equitable. Second, social intervention —i.e., policies, programmes and reforms aimed at improving social performance in the long run—, needs stable funding which is not always available in view of macroeconomic constraints. Third, macroeconomic instability —especially episodes of recession or hyperinflation— increases poverty and inequality, while restoring macroeconomic equilibrium does not restore previous social balances. Finally, there is no unique macroeconomic policy mix to tackle a given situation, and the policy options may not be neutral from a social standpoint. Monetary, fiscal and exchange rate policies, together with structural reform, have major consequences for the social wellbeing of societies, not only in terms of protection against shocks and crises but also in terms of equity. Many, if not all, of the necessary social policies are of a domestic nature. This report thus concentrates on domestic strategies aimed at maximizing the linkages between consistent macroeconomic policies and social progress. Pursuing them, however, depends to a considerable extent on the international enabling environment in which the global financial system, the unsettled debt crisis and increasing ODA flows play a significant role. Countries operate in a world economy where market players everywhere immediately scrutinize domestic monetary, financial or fiscal policy decisions and the performance of exchange rate regimes of individual countries. Under these conditions, the room for manoeuvre of policymakers has become considerably constrained. Consequently, it is becoming increasingly complex to incorporate the social dimensions into such policy decisions, to the extent that external analysts consider that authorities are sacrificing sound macroeconomic policies. The main message of the report is that the expediency of short-term economic efficiency as embedded in much of the advice on macroeconomic stability needs to be tempered by long-term development objectives. The report starts with a short historical background which describes the ascendancy of macroeconomic policies over social development policies (chapter I). It continues with an evaluation of the relation between macroeconomic consistency and social effort (chapter II), and the importance of sustainable and stable growth for social progress (chapter III). The report then turns to the need for an equity-enhancing growth strategy (chapter IV) and an analysis of the priorities of social policies in an integrated approach to growth (chapter V). The final chapter adds some final institutional remarks.

How domestic violence came to be viewed as a public issue and policy object

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Towards an efficient innovation policy in Latin America

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Renewable energy sources in Latin America and the Caribbean: situation and policy proposals

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Recursos naturales: situación y tendencias para una agenda de desarrollo regional en América Latina y el Caribe. Contribución de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe a la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños

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