O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional

During the ninth century, owing to the process of industrialization, new social conflicts were showed, forcing the Government not to remain inert. The necessity of answer to these new demands requires from the State some actions that assure the new economic, cultural and social rights, able to exceed the formal equality, according to the principles of redistributive equality and well-being. Among the social rights, the right to health is showed up, which is placed at the Universal Declaration of Human Rights and the International Treaty for the Economic, Social and Cultural Rights, as a necessary term to promote the dignity and the free development of the human personality. Under the Constitutional Law, it is clear that the implementation of the right to health, placed at the 6th article of the Brazilian Constitution, demands a government activity, which usually requires a provision of material goods, depending on budgetary resources. The Legislative and Executive Branches have a very important role in compliance with the constitutional regulations about the satisfactory offer of health care services, besides the correct use of the resources at this area. The adoption of public policies is the way of Government action to the planning and realization of this right. Though, some public policies are usually made apart from the social compromises, to the detriment of the basic social rights. The government has a discretionary competence to manage the health services. That is the reason it is necessary the control of the political choices, through the popular control, the extrajudicial control by the Account Courts, or the judicial review. Owed to the constitutionalization of social rights, the constitutional justice has a very relevant role, concerning to the constitutional jurisdiction, in a way the Judiciary Branch assume your position as a player that transforms the society. On the control of the public health policies, there is a cast of official instruments, judicial or not, to the guarantee of the collective right to the public health services, and to allow the citizens to reach the real implementation of the right to health

Contribuições à análise de robustez de sistemas de controle usando redes neurais

This work develops a robustness analysis with respect to the modeling errors, being applied to the strategies of indirect control using Artificial Neural Networks - ANN s, belong to the multilayer feedforward perceptron class with on-line training based on gradient method (backpropagation). The presented schemes are called Indirect Hybrid Control and Indirect Neural Control. They are presented two Robustness Theorems, being one for each proposed indirect control scheme, which allow the computation of the maximum steady-state control error that will occur due to the modeling error what is caused by the neural identifier, either for the closed loop configuration having a conventional controller - Indirect Hybrid Control, or for the closed loop configuration having a neural controller - Indirect Neural Control. Considering that the robustness analysis is restrict only to the steady-state plant behavior, this work also includes a stability analysis transcription that is suitable for multilayer perceptron class of ANN s trained with backpropagation algorithm, to assure the convergence and stability of the used neural systems. By other side, the boundness of the initial transient behavior is assured by the assumption that the plant is BIBO (Bounded Input, Bounded Output) stable. The Robustness Theorems were tested on the proposed indirect control strategies, while applied to regulation control of simulated examples using nonlinear plants, and its results are presented

Velocidade do fluxo de ar em barra de pulverização no controle químico de Anticarsia gemmatalis, Hübner e percevejos na cultura da soja

A lagarta Anticarsia gemmatalis (Hübner) e os percevejos fitófagos são pragas importantes na cultura da soja no Brasil. Este trabalho objetivou avaliar o controle desses insetos após o tratamento com inseticidas, sob diferentes velocidades do fluxo de ar junto à barra de pulverização nessa cultura. O experimento foi desenvolvido em Botucatu, na cultura da soja [Glycine max (L.) Merrill], var. Conquista (safra 2007/08), no delineamento experimental de blocos ao acaso (quatro velocidades do fluxo de ar: 0, 9, 11 e 29 km h-1), mais testemunha, totalizando cinco tratamentos e quatro repetições. No estádio de desenvolvimento vegetativo (V10) realizou uma aplicação do inseticida deltametrina na dosagem de 6,5 g do i.a. ha-1 para o controle de lagartas e no estádio de desenvolvimento reprodutivo (R6) aplicou o inseticida tiametoxam associado com lambda-cialotrina na dosagem de 25,38 + 19,08 g do i.a. ha-1 para o controle de percevejos. A aplicação foi feita com um pulverizador Advanced Vortex 2000, com pontas de pulverização jato cônico JA2, conferindo um volume de calda de 200 L ha-1. As avaliações antes e após a aplicação foram realizadas pelo método de batidas no pano. Avaliaram-se os danos causados por percevejos, considerando-se a porcentagem de danos às sementes, ao poder germinativo e à produtividade. No geral, o número médio de lagartas e percevejos foram significativamente menores nas parcelas tratadas em relação ao obtido na testemunha. Não houve diferença de produtividade entre os tratamentos. A porcentagem de emergência e sementes picadas por percevejos foram significativamente menores nos tratamentos que receberam o controle em comparação à testemunha.

Controle social: notas em torno de uma noção polêmica

O artigo recupera aspectos da trajetória da noção de controle social, desde suas raízes nas discussões clássicas de Émile Durkheim sobre a integração social, passando pela criação e utilização do termo na Sociologia norte-americana até chegar à contraposição com as reflexões de Michel Foucault acerca do poder e na indicação da situação atual desse debate no interior do pensamento social contemporâneo.

Os focos de resistência face ao poder disciplinar: afetos e sociabilidades nos discursos de uma apenada

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Variabilidade espacial e controle estatístico do processo de perdas na colheita mecanizada do algodoeiro

Dentro do processo produtivo, a colheita, se mal conduzida, poderá causar prejuízos quali-quantitativos no produto final. Dessa forma, esse trabalho teve o objetivo de avaliar as perdas quantitativas, no solo e na planta, na colheita mecanizada de algodão, no ano agrícola de 2006, em Ipameri-GO, em um talhão de 1,4 ha, sendo georreferenciados 41 pontos, distanciados de 50 m no sentido da curva de nível e 9 m entre fileiras. As amostras foram coletadas colocando-se uma armação de 4,5 m² sobre o solo, coletando todo o algodão caído no solo e, em seguida, fez-se a coleta do algodão que permaneceu na planta após a passagem da colhedora. Além das perdas quantitativas determinaram-se o teor médio de água do algodão e o Rendimento Potencial Máximo (RPM). Foram construídas cartas de controle para verificar a qualidade da operação de colheita. Observou-se que as perdas na colheita do algodão foram altas, principalmente as perdas no solo (PS), indicando que a colhedora não apresentou boa eficiência de colheita. As perdas no solo não apresentaram dependência espacial, enquanto as perdas na planta e totais apresentaram dependência moderada e forte, respectivamente. O processo de colheita de algodão não se encontra dentro dos padrões de qualidade, sob o ponto de vista de controle estatístico de processo, devendo ser revistas as condições de colheita.

Controle químico do aguapé (Eichhornia crassipes)

Foram testados os produtos 2,4-D, sulfentrazone, glyphosate, diquat, imazapyr, imazapic, metsulfuron-metil e sulfosate. Conduziram-se seis ensaios em condições controladas de casa de vegetação, visando estudar a eficácia no controle de Eichhornia crassipes (Mart.) Solms. em todos os ensaios, as plantas de aguapé foram cultivadas em caixas com substrato como material de fundo e água completando o volume; os herbicidas foram aplicados com pulverizador costal a CO2. No primeiro ensaio, foram testados os herbicidas diquat, glyphosate, imazapyr e sulfentrazone. O diquat e o glyphosate foram altamente eficazes no controle de E. crassipes, com ação mais rápida do primeiro produto. Imazapyr e sulfentrazone indicaram que maior intensidade de controle poderá ser obtida em maior tempo de observação. No segundo ensaio, foram testados diquat, glyphosate, imazapyr, imazapic, 2,4-D, metsulfuron-metil e sulfosate. Diquat, glyphosate, imazapyr e 2,4-D foram eficazes no controle do aguapé. Diquat e 2,4-D mostraram ação mais rápida. O imazapyr apresentou lenta evolução, e o glyphosate, ação intermediária. Os herbicidas imazapic, sulfosate e metsulfuron, em função do tempo de avaliação, não mostraram eficácia satisfatória. No terceiro ensaio, foram estudados imazapyr e glyphosate aplicados três, seis e nove horas antes da incidência de chuva simulada. O glyphosate apresentou maior eficácia que o imazapyr e o glyphosate não sofreu influência do intervalo entre a aplicação e a ocorrência de chuva. No entanto, o desenvolvimento inicial dos sintomas foi mais rápido em intervalos maiores. No quarto ensaio foi estudado o diquat, aplicado nos períodos noturno e diurno, o qual foi eficiente no controle do aguapé na dose de 1,0 L ha-1 ou acima. Aplicações noturnas apenas proporcionaram ação mais rápida do produto, não influenciando o controle final. No quinto ensaio foi estudado o diquat em aplicações diurnas ou noturnas e em intervalos de 30, 60 e 120 minutos entre a aplicação e a ocorrência de chuva simulada, tendo ele mostrado elevada atividade herbicida contra o aguapé, com eficácia maior na dose de 2,00 L ha-1. A ação do produto foi maior em aplicações noturnas, período em que houve maior importância da extensão do intervalo entre a aplicação do produto e a ocorrência da primeira chuva. O último ensaio foi realizado em campo, para estudo da ação do imazapyr aplicado sobre plantas de aguapé crescidas em caixas de cimento-amianto. Todas as doses estudadas proporcionaram controle total da planta daninha. As doses mais elevadas apresentaram efeitos mais rápidos.

O poder e as injustiças nas pesquisas em seres humanos

Após considerações gerais sobre a ética na pesquisa envolvendo seres humanos, focaliza-se a possibilidade de ocorrências de injustiças, sob a égide de diversas formas de poder. Exemplificam-se situações concretas. Enfatiza-se a análise das possíveis injustiças à luz da Bioética, com destaque para multi e transdisciplinaridade. O autor se posiciona quanto às características atuais da Bioética, cuja ótica levou à elaboração das Diretrizes éticas para a pesquisa envolvendo seres humanos, no Brasil (Resolução 196/96 e complementares do Conselho Nacional de Saúde). Descreve-se a sistemática das atividades do Grupo Executivo de Trabalho - GET, designado pelo Conselho Nacional de Saúde (órgão de controle social na área da saúde), para elaborar as Diretrizes. É dado destaque à participação dos diversos segmentos da sociedade, evidenciando multi e transdiciplinaridade, sob a coordenação do GET, do qual o autor foi Presidente. Comentam-se os principais tópicos das Diretrizes brasileiras, enfocando-se a sua relação com o tema de poder e injustiça. Salienta-se o papel dos Comitês de Ética em Pesquisa - CEP e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP.

Demanda por grupos, psicologia e controle

Este artigo traz uma reflexão sobre uma capacitação para o trabalho grupal, destinado às equipes das UBSs (Unidades Básica de Saúde) do SUS (Sistema Único de Saúde) e agentes comunitários de saúde de um município do interior do Estado de São Paulo. Trata-se de analisar o pedido explicitado pela equipe, de mostrar a reflexão a respeito desse pedido, as circunstâncias dos problemas colocados, a experiência dos vários trabalhadores da equipe e a escuta do que se passa do lado da população. Parar para ouvir os parceiros do trabalho e refletir sobre a intervenção fez a equipe trabalhar sua sensibilidade diante das questões da população, do que vem a ser saúde e poder assumir outra postura que não seja a de servir ao controle da população e trabalhar para a construção da sociedade de controle.

O controle concorrencial dos atos de concentração como instrumento de implementação de política pública estatal

Pós-graduação em Direito - FCHS

As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os pobres e os termos de bem viver: novas formas de controle social no império do Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Criminalidade e relações de poder em Mato Grosso (1870-1910)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Proposta de um sistema automatizado para controle de nível freático em sub-irrigação

Pós-graduação em Agronomia (Irrigação e Drenagem) - FCA

Desenvolvimento de software aplicativo para controle de custeios por atividades identificáveis nos processos de fabricação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)