980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Este trabalho tem como objeto o exame do fenmeno da ocultao do imposto no Sistema Tributrio Nacional e no Sistema de Repartio de Impostos e Transferncias Intergovernamentais, definidos pela Constituio Federal de 1988.
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Este trabalho se dedica a analisar a adoo por organizaes públicas de programas com objetivo de melhorar a qualidade de seus produtos e servios. Neste sentido, foram identificadas, em 1994, organizaes do governo do Estado de So Paulo, que desenvolviam programas de qualidade, bem como as principais caractersticas e dificuldades destes programas. Atravs deste trabalho objetivou-se levantar, reunir e analisar informaes sobre a utilizao desta estratgia administrativa no setor pblico e desta forma contribuir para discusso da restruturao e modernizao do aparelho de Estado e para a melhoria da qualidade dos produtos gerados pelo setor pblico.
Resumo:
Esta dissertao tenta analisar a influncia da presso externa sobre a abertura comercial brasileira. Define as condies nas quais a presso externa se expressa, a partir da teoria da dependncia e de autores de poltica internacional denominados "realistas". A presso externa pode ser econmica ou ideolgica. Em seguida, so apresentados eventos ocorridos no sistema internacional, como o declnio relativo da hegemonia norte-americana, a ascenso dos pases recentemente industrializados (NICs), a globalizao da economia mundial, a crise da dvida, que aumentaram o potencial de conflito do Brasil com os pases desenvolvidos nos anos 80. Para verificar se a presso externa foi efetiva, a vulnerabilidade econmica e ideolgica do Brasil foram tambm analisadas
Resumo:
Em meio crise fiscal do setor pblico brasileiro, caracterizada pela desestabilizao da moeda, pela distribuio das finanças públicas, pela desorganizao do sistema produtivo, que compromete os salarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drsticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econmica", onde os fins arrecadatrios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade
Resumo:
Trata da questo da previdncia social constante no captulo da seguridade social na constituio de 1988, a partir de uma anlise e avaliao dos padres de seguridade social nos pases industrializados para depois procedermos ao exame do perfil de proteo social no Brasil. Nesta avaliao so enfocados os aspectos institucional/poltico e financeiro e seus desdobramentos no ps 88
Resumo:
Trata da questo das externalidades negativas, mais especificamente, da poluio do ar na regio metropolitana de So Paulo, apresentando como estudo de caso uma indstria petroqumica do complexo de Capuava (Santo Andr)
Resumo:
o objetivo analisar a privatizao. Em primeiro lugar, discute-se teoria e prtica da privatizao. A seguir, procura-se verificar at que ponto a privatizao representa uma alternativa de ajuste fiscal e como a privatzao pode ter seus impactos fiscais incrementados. A escolha do terna justifica-se por trs razes. Em primeiro lugar, a privatizao pea chave da poltica macroeconmica de saneamento financeiro do Estado, desde a criao do Programa Nacional de Desestatizao (pND) em 1990. Em segundo lugar, o debate tem se concentrado na tese de que a dificuldade frnanceira do setor pblico o principal obstculo estabilizao econmica do Brasil. Ento, se a privatizao facilitar a resoluo das dificuldades oramentrias públicas, ela contribuir para a estabilizao econmica. Em terceiro lugar, a privatizao pode acarretar vrios beneficios sociais e econmicos, tais corno reduo de preos, aumento na eficincia, gerao de receitas e melhora na tecnologia. A metodologia empregada foi a do levantamento bibliogrfico. A dissertao divide-se em nove captulos. O captulo 1 trata das foras propulsoras da privatizao e dos motivos do crescimento do governo. O captulo 2 classifica os bens para determinar se a prestao coletiva necessria ou no para o fornecimento. O captulo 3 mostra os dez tipos de contratos para se fornecer um servio. O captulo 4 discute quando melhor um servio ser fornecido por funcionrios pblicos e quando melhor ser fornecido por empresas. O captulo 5 compara os contratos descritos no captulo 3. O captulo 6 examina os contratos na prtica. O captulo 7 discute como privatizar. O captulo 8 trata do impacto fiscal e o captulo 9 se ocupa da concluso. A concluso que o impacto fiscal intertemporal ser positivo se houver melhora no desempenho da empresa. Esta a nica justificativa para a privatizao. O aumento na arrecadao tributria s ocorre se a competio for efetiva. Se no, no h evidncia emprica em favor da propriedade privada.
Resumo:
A dissertao analisa a organizao institucional que molda a deciso no gasto pblico no Brasil de meados dos anos sessenta Constituio de 1988, e da at o fim da dcada de noventa. Procura destacar a funo desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na disputa oramentria
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Trata-se de um estudo dos principais aspectos na alocao dos dispndios pblicos do Estado de So Paulo, ao longo do periodo de 1979 a 1990, que busca compreender as diferenas e semelhanas ocorridas na estrutura dos gastos pblicos entre difentes perodos e governos.
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Esta dissertao se preocupa fundamentalmente com o processo inflacionrio brasileiro
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Trata do objeto empresa pblica e, alm de conceitu-Ia, faz uma classificao dos vrios tipos que existem. Desenvolve critrios para sua anlise atravs de trs dimenses bsicas que so liderana, poder e contexto. Tece consideraes sobre os processos de privatizao que esto em curso nos contextos mundial e brasileiro, discorrendo sobre a influncia que fatores do contexto tem sobre a empresa pblica.
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O objetivo desse trabalho explorar formalmente algumas implicaes da identidade oramentria do governo, bem como analisar a trajetria do endividamento interno e a deteriorao das condies de solvncia pblica no Brasil durante os anos 80. Uma pessoa, empresa ou governo declarado insolvente quando no paga o que deve 1. No campo privado tal conceito tem aplicao imediata: O peso dos compromissos assumidos insuportvel face capacidade de pagamento do devedor. Um problema temporrio de liquidez poder ser sanado desde que os credores tenham confiana no restabelecimento das finanças do devedor. Trata-se de refinanciar, estabilizar e, eventualmente, reduzir o endividamento, de modo a garantir o crdito de que desfrutam. No mbito das finanças públicas, o conceito , a um s tempo, similar e diferente.
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Durante a dcada de 80, o Brasil se deparou com a estagnao econmica e teve uma acelerao permanente nas suas taxas de inflao. Chegando, em fevereiro de 1990, ao nvel de 73% a.m. (medido pelo IPC). O objetivo desta dissertao analisar as causas dessa crise econmica, que levou o pas rumo hiperinflao. A causa fundamental, da crise, o desequilbrio financeiro e estrutural do setor pblico, provocado principalmente pelo seu elevado nvel de endividamento. O maior sintoma do desequilbrio a dificuldade de financiamento do dficit pblico, que s feito de forma traumtica: com a elevao da taxa de juros interna, com criao de moeda indexada e gerando tenses inflacionrias.
Resumo:
H vrios argumentos a favor da uniformidade das alquotas. Um dos principais associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposio de inmeras alquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposio de inmeras alquotas. Um outro argumento a favor da implantao de uma alquota uniforme est relacionado com consideraes de eficincia. Neste caso, argumenta-se que a tributao seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminao dos diferentes tipos de bens e servios ocasionando distoro no comportamento dos consumidores. No que tange ao princpio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alquotas de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, no havendo discriminao com os indivduos que tenha uma preferncia especial por bens que so fortemente tributados. Neste caso, o princpio de equidade est relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal
Resumo:
Trata das razes e caractersticas da reestruturao da dvida do setor pblico paulista no perodo 1995-1997, dando nfase ao acordo entre o governo estadual e o governo federal, implementado a partir de 1997, onde este assumiu e refinanciou as dvidas paulistas junto a seus bancos estaduais e mobiliria. Discorre de uma maneira geral sobre as origens da dvida do setor pblico paulista e causas de seu crescimento, explicita os motivos que levaram So Paulo negociao e traa resultados observados, e perspectivas, aps seu primeiro ano de implementao.
