Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1967

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1974

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.

Escolas do Legislativo e a educação para a democracia

Analisa como as Escolas do Legislativo, que têm a finalidade precípua de formar, treinar e capacitar os profissionais que atuam nas Casas Legislativas, passaram a ter função difusora da educação política. Conclui-se que o fortalecimento do Poder Legislativo, a melhoria da sua imagem institucional, a manutenção da democracia e o aumento da participação popular nestes processos são consequências possíveis do funcionamento das Escolas do Legislativo.

Carta enviada por Luis Aberasturi a Justo Garate en 1974

1 carta (mecanografiada) ; 215x280mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 1

Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem conceder aos Conservadores da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, a mesma jurisdicção de que goza o Conservador da Junta do Commercio destes Reinos, e seus domínios para se evitarem mais efficazmente os contrabandos, que se fazem à dita Companhia; determinando,que o producto das tomadias que se fizerem se applique ametade a favor dos denunciantes, e a outra ametade a favor da mesma Companhia; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver / Joaquim José Borralho, o fez

Ao alto do título: Conde de Oeyras.

Instituição da Companhia Geral, do Grão Pará, e Maranhão

Contém o Alvará porque Vossa Magestade confirma os capítulos e condições da Companhia do Grão Pará e Maranhão, datado de 7 de junho de 1755 e feito por Antonio Joseph Galvão.

Alvará, por que V. Magestade he servido declarar que a todos os Ministtros, e Officiaes de Justiça, Fazenda, ou Guerra he permitido negocear por meio da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, e de quaesquer outras por V. Magestade confirmadas, e que não possão ser dados de suspeitos nas causas, e dependencias civeis, ou crimes respectivas às ditas Companhias, com o pretexto de terem acçoens nellas ; tudo na forma acima declarada : para Vossa Magestade ver / Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará, porque V. Magestade he servido declarar o parágrafo dezoito da Instituição da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão : na forma, que nelle se contém : para V. Magestade ver : Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará, por que V. Magestade ha por bem ampliar os privilegios, que na Instituição da Junta da Administração da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, lhe tinha concedido; na forma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará com força de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publicação delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão em qualquer dos Portos do Ultramar, não possão per si, ou por interpostas pessoas directa, ou indirectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constituidos para o manejo do commercio geral da dita Companhia : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver : José Thomás de Sá o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Ecologic and hydrographic studies of Elkhorn Slough, Moss Landing Harbor and near coastal waters, July 1974 to June 1976

In July 1974, we began a two-year baseline study of the Moss Landing Elkhorn Slough marine environment for Pacific Gas and Electric Company as mandated by the Coastal Commission. The original proposal included strong recommendations for more complete oceanographic studies and a third year of data collection. These further studies were not funded. This report is divided into three sections: oceanography, benthic invertebrate ecology and fish and zooplankton ecology. (PDF contains 480 pages)

California Cooperative Fisheries Investigations. Hydrographic data report. Monterey Bay. July to December, 1974

In July 1974 Moss Landing Marine Laboratories began the continuation of the bi-weekly hydrographic observations in Monterey Bay. From 1951 to this date, these stations were sampled by personnel at Hopkins Marine Station in Pacific Grove. Small changes were made in the sampling routine: 1) to facilitate squid (Loligo opa1escens) studies, our observations were made at night, and 2) stations 1125 and 1154 are sampled in addition to five stations originally used by Hopkins Marine Station (2201, 2202, 2203, 2204, and 2205). These additional stations will provide important data of the nearshore environment. PDF contains 86 pages)

The results of an exploratory fishery cruise for Loligo Opalescens in southern and central California, June 5-25, 1974

During June 1974 the California Department of Fish and Game, in cooperation with the Sea Grant program at Moss Landing Marine Laboratories, conducted an exploratory fishing cruise that extended from La Jolla to Santa Cruz and included the Channel Islands, concentrating on inshore waters. The cruise was preliminary to the initiation of a major program of squid research and had six objectives: 1) To gather samples of market squid (Lo1igo opa1escens) for population, growth, aging and food chain studies. 2) To locate potential new fishing grounds. 3) To investigate methods for determining spawning intensity. 4) To gather data on oceanographic parameters of the spawning grounds. 5) To make incidental collections as requested by other investigators. 6) To familiarize Sea Grant personnel with the capabilities of the Department's largest research vessel, ALASKA, with respect to squid. Especially good weather and oceanographic conditions persisting throughout the cruise enabled us to make 66 night1ight stations, 17 midwater trawls and eight bottom trawls. Fishable concentrations of squid were discovered in the areas between Cape San Martin and Partington Point, between Pfeiffer Point and Point Sur, and in Carmel Bay, heretofore unfished. Squid spawning off Santa Cruz Island was observed utilizing an underwater observation chamber aboard the vessel. Mating and feeding behavior were observed in shipboard aquaria. PDF contains 28 pages)

Water Temperatures and Climatological Conditions South of New England, 1974-83

From 1974 through 1983, we conducted monitoring to provide the first long-term, year-round record of sea water temperatures south of New England from surface to bottom, and from nearshore to the continental slope. Expendable bathythermograph transects were made approximately monthly during the ten years by scientists and technicians from numerous institutions, working on research vessels that traversed the continental shelf off southern New England. Ten-year (1974-83) means and variability are presented for coastal and bottom water temperatures, for mid-shelf water column temperatures, and for some atmospheric and oceanographic conditions that may influence shelf and upper-slope water temperatures. Possible applications of ocean temperature monitoring to fishery ecology are noted. Some large departures from mean conditions are discussed; particularly notable during the decade were the response of water temperatures to the passage of Gulf Stream warm-core rings, and the magnitude and persistence of shelf-water cooling associated with air temperatures in three successive very cold winters (1976-77, 1977-78, and 1978-79). (PDF file contains 51 pages.)