União civil entre pessoas do mesmo sexo : considerações acerca da não deliberação do Projeto de Lei n. 1.151/1995

Estudo de caso sobre o Projeto de Lei n. 1.151/1995, de autoria da deputada Marta Suplicy, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Planifificación de un proyecto de obra civil

Duración (en horas): Más de 50 horas. Destinatario: Estudiante

Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos

Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discussões sobre as eleições diretas, abolição da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamação da República, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisório e Vice-Presidente da República, quando defendeu a primeira Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamação da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituições democráticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegação do Brasil à II Conferência da Paz, em Haia, onde defendeu o princípio da igualdade entre as nações. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou até 1919. Rui Barbosa não foi apenas notável como jurisconsulto, mas também como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clássicos da língua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na íntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Diário Oficial e depois em outra fontes da Corte.

Os desafios da aviação civil no Brasil

“Seminário realizado, em 2013, pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados (desmembrada nas Comissões de Turismo e de Esporte em 2014), com o objetivo de examinar os gargalos do setor e as dificuldades encontradas por usuários e empresários da aviação civil para, a partir dos resultados apurados, pautar as ações da Câmara dos Deputados.”

Marco civil da Internet

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil

Código civil : Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro

E-participação e mecanismos de intervenção civil : o portal E-democracia e a discussão das leis do orçamento nacional

Objetiva compreender como a participação cidadã se desenvolve em discussões legislativas por meio do Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Mais especificamente, faz-se um estudo de duas Comunidades Legislativas, que discutiram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, ambas referentes ao ano de 2013.

Código de processo civil : Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil Brasileiro.

Marco civil brasileño : en español : Ley n°. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece los principios, garantías, derechos y deberes para el uso de la Internet en Brasil

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Regulação Participativa : Interação do Parlamento e da sociedade civil no processo decisório e normativo das agências reguladoras brasileiras

Trata do relacionamento institucional das agências reguladoras brasileiras com o Congresso Nacional e a sociedade civil em geral, analisando a situação atual desta interação e buscando apontar caminhos para aprimorá-la.

Civil framework of the Internet : Law n°. 12.965, of April 23, 2014, which establishes the principles, guarantees, rights and duties for use of the Internet in Brazil

Traz atualizado o texto do Marco Civil Brasileiro da Internet, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Damage detection in civil structures using high-frequency seismograms

The dynamic properties of a structure are a function of its physical properties, and changes in the physical properties of the structure, including the introduction of structural damage, can cause changes in its dynamic behavior. Structural health monitoring (SHM) and damage detection methods provide a means to assess the structural integrity and safety of a civil structure using measurements of its dynamic properties. In particular, these techniques enable a quick damage assessment following a seismic event. In this thesis, the application of high-frequency seismograms to damage detection in civil structures is investigated.

Two novel methods for SHM are developed and validated using small-scale experimental testing, existing structures in situ, and numerical testing. The first method is developed for pre-Northridge steel-moment-resisting frame buildings that are susceptible to weld fracture at beam-column connections. The method is based on using the response of a structure to a nondestructive force (i.e., a hammer blow) to approximate the response of the structure to a damage event (i.e., weld fracture). The method is applied to a small-scale experimental frame, where the impulse response functions of the frame are generated during an impact hammer test. The method is also applied to a numerical model of a steel frame, in which weld fracture is modeled as the tensile opening of a Mode I crack. Impulse response functions are experimentally obtained for a steel moment-resisting frame building in situ. Results indicate that while acceleration and velocity records generated by a damage event are best approximated by the acceleration and velocity records generated by a colocated hammer blow, the method may not be robust to noise. The method seems to be better suited for damage localization, where information such as arrival times and peak accelerations can also provide indication of the damage location. This is of significance for sparsely-instrumented civil structures.

The second SHM method is designed to extract features from high-frequency acceleration records that may indicate the presence of damage. As short-duration high-frequency signals (i.e., pulses) can be indicative of damage, this method relies on the identification and classification of pulses in the acceleration records. It is recommended that, in practice, the method be combined with a vibration-based method that can be used to estimate the loss of stiffness. Briefly, pulses observed in the acceleration time series when the structure is known to be in an undamaged state are compared with pulses observed when the structure is in a potentially damaged state. By comparing the pulse signatures from these two situations, changes in the high-frequency dynamic behavior of the structure can be identified, and damage signals can be extracted and subjected to further analysis. The method is successfully applied to a small-scale experimental shear beam that is dynamically excited at its base using a shake table and damaged by loosening a screw to create a moving part. Although the damage is aperiodic and nonlinear in nature, the damage signals are accurately identified, and the location of damage is determined using the amplitudes and arrival times of the damage signal. The method is also successfully applied to detect the occurrence of damage in a test bed data set provided by the Los Alamos National Laboratory, in which nonlinear damage is introduced into a small-scale steel frame by installing a bumper mechanism that inhibits the amount of motion between two floors. The method is successfully applied and is robust despite a low sampling rate, though false negatives (undetected damage signals) begin to occur at high levels of damage when the frequency of damage events increases. The method is also applied to acceleration data recorded on a damaged cable-stayed bridge in China, provided by the Center of Structural Monitoring and Control at the Harbin Institute of Technology. Acceleration records recorded after the date of damage show a clear increase in high-frequency short-duration pulses compared to those previously recorded. One undamage pulse and two damage pulses are identified from the data. The occurrence of the detected damage pulses is consistent with a progression of damage and matches the known chronology of damage.