Diretrizes regulatórias aplicáveis à cadeia dos produtos para saúde

A ciência e a tecnologia cada vez mais vêm proporcionando avanços em produtos inovadores. Particularmente na área da saúde nota-se eminente sinergismo entre os materiais utilizados, suas propriedades de biocompatibilidade, biofuncionalidade, processabilidade, esterilidade e a área de aplicabilidade no organismo humano. O setor farmacêutico por apresentar grande complexidade exige conhecimentos multidisciplinares, atualizados e em conformidade às tendências internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem sob sua responsabilidade extensa diversidade de bens, serviços e produtos, dentre eles estão os correlatos, que também compreende os produtos para saúde. Os produtos para saúde são classificados conforme o seu risco, no Brasil podendo apresentar até quatro classes, sendo as classes III e IV as que caracterizam maior risco. Para alguns produtos, devido seu risco sanitário, é compulsório a Certificação de Conformidade pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) previamente a concessão de seu registro sanitário pela ANVISA. Dentre as normas técnicas aplicáveis pelo INMETRO estão as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e na sua ausência, as normas da International Organization for Standardization (ISO). Outros requisitos técnicos e regulatórios devem ser contemplados com o propósito de comprovação da segurança e eficácia dos produtos. Entretanto, as regulamentações sanitárias inerentes a essa categoria de produtos ainda se encontram incipientes no país. A desenvoltura do setor produtivo nesse segmento pode ser evidenciada pelo aumento de novas solicitações na ANVISA e de seu crescimento na balança comercial. No entanto, observa-se pouco estudo e entendimento do setor regulado e regulador referente à relação mútua entre ANVISA, INMETRO e ABNT e quanto à regulação sanitária aplicável para obtenção da anuência do produto ao consumo. Na conjuntura das demandas apontadas o objetivo deste estudo foi avaliar o processo regulatório aplicável à cadeia produtiva dos produtos para saúde com a finalidade de compreender a relação entre ANVISA, INMETRO e ABNT na garantia da qualidade, segurança e eficácia dos produtos. A metodologia aplicada neste trabalho foi à pesquisa qualitativa. Com o auxílio da pesquisa documental constatou-se que o processo regulatório brasileiro é complexo, específico e robusto e apresenta estrutura e exigências semelhantes dos Estados Unidos e União Europeia. A fiscalização pós-uso é uma tendência internacional e a ANVISA vem adotando com frequência com intuito de acompanhar a qualidade dos produtos comercializados. As três instituições apresentam competências definidas e regulamentadas, bem como mecanismos de inter-relação por meio de conselhos consultivos. O estudo de caso caracterizou que o perfil dos profissionais do setor regulado apresenta em grande percentual formação na área da saúde e nível de pós-graduação, porém o nível de conhecimento dos principais conceitos relativos aos produtos para saúde é parcial, reforçando a necessidade de incentivos de capacitação de recursos humanos em regulação em saúde.

O ENSINO DA FILOSOFIA NAS DIRETRIZES DE JEAN MAUGÜÉ E NO HISTORICISMO DO PENSAMENTO DE JOÃO DA CRUZ COSTA: PIONEIRISMO NA UNIVERDSIDADE DE SÃO PAULO

O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir a relevância do Ensino de Filosofia no contexto histórico brasileiro em consonância conjectural paulistana. Apontamos através do Decreto nro. 6.283 de 25 de janeiro de 1934, o qual instituiu-se sendo a primeira Universidade brasileira (Universidade de São Paulo) nas palavras de Vita “iniciativa pioneira no Brasil” (1969, p.16). Inspirada no modelo universitário tradicional da cultura filosófica francesa, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras adotou desde os seus contíguos metodológicos aos procedimentos intelectivos, favorecendo o desenvolvimento da interdisciplinaridade da formação cultural. Uma confluência marcada por intensos envolvimentos ideológicos estruturados do progresso moderno, infundindo competências científicas na faculdade profissional incorporada à universidade, bem como formar professores para o ensino secundário (SCHWARTZMAN, 2006, p.163). Sendo assim, a Faculdade de Filosofia seria o núcleo propulsor. Porém, o modelo centralizador de pensar o Ensino da Filosofia, a atribui uma superioridade técnica intelectual e saber acumulado, pouco distingue da competência escolar conquistada em outros países, pelo potencial formativo dos professores filósofos Jean Maugüé (1955,1982) e João da Cruz Costa (1945, 1960, 1961,1967). Mauguë aponta-nos quão a formação em Filosofia está diretamente atribuída ao docente e ao aluno, que a ela se dedica. Pela obra Ensino de Filosofia e Diretrizes, ele apresenta-nos também a concepção de docência: o docente-intelectual, comprometido com a (re) construção dos significados epistemológicos, legitimados por uma prática pedagógica entre o já conhecido e ao conhecer, ou seja, entre o ensinado e ao ensinar. Nesse sentido, é notável que os argumentos do docente e do filósofo se imbricam, ao ponto de serem confundidos e potencializados durante a formação. Assim, Cruz Costa, também trabalha, quando assume a cátedra, porém ressalta que o processo formativo adquire sentido pela História das Ideias como construção do pensamento filosófico e, portanto, o ensino se faz quando se toma consciência da concentricidade histórica, ideias que lhe concede significado conjugado às técnicas de erudição, o que fez advertir aos seus alunos para as vicissitudes pelas quais passaram em nossa terra, as correntes filosóficas estrangeiras, e, sobretudo, para a curiosa significação que elas têm apresentado no envolver de nossa história (VITA, 1950, p.22). O conhecimento histórico é o caminho norteador a ser percorrido, necessário ao devir humano, isto é, a conciliação entre o conhecimento teórico e as condições históricas.

Planejamento municipal do turismo: diretrizes e perspectivas - o caso da SETURDE

Given the uncertainties of the environment in today's world, strategic planning is again discussed as an important tool to position the organization in future likely. To address this a more dynamic and less linear, trying to adapt the multiple realities, the method of scenarios can be one of the strategies to anticipate future designs. In the public sphere, an efficient implementation of human resources and financial managers require a new approach to the formulation of strategies. Tourism, in turn, presents itself as an important segment of the national economy shaped up as a major source of funds for the formation of the Gross Domestic Product - GDP - of states and municipalities. This study aims to know the guidelines and perspectives of municipal planning of tourism in the city of Natal/RN from the case by the representatives of the sector. The survey was developed based on a qualitative, exploratory, based on the case in the Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE. The results express that the body goes through a time of changes in its organizational structure and in defining its role with the local tourism. The national plan for tourism and the choice of Christmas as the host city for the World Cup in 2014 have stimulated interest in developing a formal strategic planning in the organization. However, when it comes to more complex tools, such as the method of future scenarios, the technical know its definition and importance for future actions. The results presented support the conclusion that the actions are designed intuitively and without complying with the scientific methods developed for this purpose, as the method of strategic scenarios. However, the evidence beginning to emerge from the plans and documents issued by the federal government, as well as the Secretary's own initiative, direct the actions of the body to coordinate and act as a fulcrum for local action to the increase in tourism

Melhoria de procedimentos internos no laboratório do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.

Este relatório foi elaborado no âmbito do estágio curricular realizado na Direção de Serviços Técnicos e de Certificação do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. Teve como principal objetivo apresentar propostas de alteração de procedimentos internos do laboratório do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P., no sentido de reduzir o tempo de resposta às solicitações, procurando uma melhor rentabilização tanto de equipamentos como de recursos humanos. Para atingir tal objetivo, foi elaborado o diagnóstico da situação, com base na informação recolhida na Direção de Serviços Técnicos e de Certificação, incluindo os dados fornecidos pelo software GLAB que dá apoio às operações realizadas no laboratório do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto. Além disso, foi efetuado o acompanhamento do circuito das amostras de produtos vínicos desde a sua receção, à análise nos setores do laboratório e posterior validação dos resultados. Dado que o estudo da entrada de amostras no setor Análise Mineral foi maioritariamente inconclusivo, apurou-se o custo por análise na determinação do chumbo e, ainda, foi realizada uma simulação determinar a despesa necessária para reduzir o número de amostras analisadas de cada vez que se liga o equipamento. Foi ainda comparado o custo da determinação do parâmetro furfural, análise que tanto pode ser realizada no setor Cromatografia Gasosa como no setor Cromatografia Líquida. Para isso, foram utlizados vários testes estatísticos. Com base na avaliação efetuada foram identificadas e propostas as seguintes oportunidades de melhoria: - Automação de uma das atividades realizadas no setor Físico-Química I, atividade esta necessária à preparação das análises; - Contrabalançar a sazonalidade verificada na receção de amostras dos clientes com as amostras provenientes da Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo; - Inserção de algumas variáveis no software GLAB. É de realçar que a proposta referente à automação de uma das atividades realizadas no setor Físico-Química foi implementada pelo IVDP. Foram, também, identificadas propostas de futuras investigações.

Modelo para distribuição de recursos nos municípios brasileiros baseado na lei de diretrizes orçamentárias, análise multicritério e programação linear

The municipal management in any country of the globe requires planning and allocation of resources evenly. In Brazil, the Law of Budgetary Guidelines (LDO) guides municipal managers toward that balance. This research develops a model that seeks to find the balance of the allocation of public resources in Brazilian municipalities, considering the LDO as a parameter. For this using statistical techniques and multicriteria analysis as a first step in order to define allocation strategies, based on the technical aspects arising from the municipal manager. In a second step, presented in linear programming based optimization where the objective function is derived from the preference of the results of the manager and his staff. The statistical representation is presented to support multicriteria development in the definition of replacement rates through time series. The multicriteria analysis was structured by defining the criteria, alternatives and the application of UTASTAR methods to calculate replacement rates. After these initial settings, an application of linear programming was developed to find the optimal allocation of enforcement resources of the municipal budget. Data from the budget of a municipality in southwestern Paraná were studied in the application of the model and analysis of results.

Planejamento municipal do turismo: diretrizes e perspectivas - o caso da SETURDE

Given the uncertainties of the environment in today's world, strategic planning is again discussed as an important tool to position the organization in future likely. To address this a more dynamic and less linear, trying to adapt the multiple realities, the method of scenarios can be one of the strategies to anticipate future designs. In the public sphere, an efficient implementation of human resources and financial managers require a new approach to the formulation of strategies. Tourism, in turn, presents itself as an important segment of the national economy shaped up as a major source of funds for the formation of the Gross Domestic Product - GDP - of states and municipalities. This study aims to know the guidelines and perspectives of municipal planning of tourism in the city of Natal/RN from the case by the representatives of the sector. The survey was developed based on a qualitative, exploratory, based on the case in the Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE. The results express that the body goes through a time of changes in its organizational structure and in defining its role with the local tourism. The national plan for tourism and the choice of Christmas as the host city for the World Cup in 2014 have stimulated interest in developing a formal strategic planning in the organization. However, when it comes to more complex tools, such as the method of future scenarios, the technical know its definition and importance for future actions. The results presented support the conclusion that the actions are designed intuitively and without complying with the scientific methods developed for this purpose, as the method of strategic scenarios. However, the evidence beginning to emerge from the plans and documents issued by the federal government, as well as the Secretary's own initiative, direct the actions of the body to coordinate and act as a fulcrum for local action to the increase in tourism

Avaliação da gestão do tempo no contexto da organização do trabalho dos técnicos de radiologia

O presente estudo pretende avaliar as lógicas de gestão do tempo no contexto da organização do trabalho dos Técnicos de Radiologia num serviço de urgência hospitalar, procurando desta forma contribuir para a elaboração de novas propostas orientadoras ou guidelines relativas aos procedimentos em Radiologia convencional na urgência hospitalar. O desenho metodológico adoptado consistiu na observação directa do processo de execução do exame radiológico convencional, em contexto de urgência e em diferentes etapas. Estes dados foram relacionados com a existência ou não dos critérios técnicos padronizados de realização do exame. A recolha dos dados efectiva decorreu entre 4 e 11 maio de 2008, no Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Central, no serviço de Radiologia da Urgência. Através da análise dos dados, constatou-se que: a) o grau de mobilidade do utente não influencia de uma forma directa nem o tempo de realização do mesmo nem a qualidade da imagem final; b) a qualidade da imagem final relaciona-se de forma inversa com o tempo total do exame e com os anos de experiência do Técnico de Radiologia; c) a maior percentagem de tempo total de atendimento do utente concentra­ se em funções administrativas e de preparação para o exame. ABSTRACT: The current study intends to evaluate the logics of time’s management in the context of the organization of Radiographers' Professionals in a service of hospital urgency, trying to find a way how to contribute for the elaboration of new relative orienting proposals or guidelines regarding Conventional Radiology's procedures in the hospital urgency. The methodological drawing chosen was based on direct observation of the execution proceeding of the conventional radiological examination, in urgency context and in different stages. These data had been related with the existence or not of the standardized criteria technician of the examination's accomplishment. The data have been collected between 4th and 11th May of 2008 in the Hospital Centre of Lisbon - Central Zone, in the service of Urgency Radiology. Through the analysis of the data, we realize that: a) the usuary's mobility degree do not influence directly the time of execution neither the quality of the final image; b) the quality of the final image relates in an inverse way with the total time of the examination and with the Radiographers' Professional years of experience; c) the biggest percentage of total time concerning usuary's attendance focus in administrative functions and for the examination's preparation.

Concepções de formação nos cursos técnicos do instituto federal de Goiás : possibilidade de implementação da politecnia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

A experiência da Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas (Rema) em transformar os laboriosos procedimentos estabelecidos pela legislação brasileira de orgânicos em mobilização social promotora da agroecológica.

Agricultores agroecológicos são penalizados pela legislação ao terem que comprovar a conformidade da qualidade orgânica de seus produtos para comercialização. Essa imposição é necessária para a garantia do consumidor, mas injusta em relação à impunidade daqueles que produzem com insumos químicos e agrotóxicos. Agricultores da Associação de Produtores Orgânicos do Amazonas (APOAM), técnicos e consumidores se organizaram como Rede Maniva de Agroecologia (Rema) para fortalecer o Controle Social da produção orgânica para venda direta e constituir um Sistema Participativo de Garantia para a ampliação de mercado por meio da certificação participativa, validada pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC Maniva). Tais mecanismos de garantia, mais que processos a serem cumpridos, foram utilizados pela Rema para fortalecer a construção coletiva de conhecimentos; criar estratégias de otimização da produção e comercialização e integrar agricultores, técnicos e consumidores.

Procedimentos básicos para monitoramento da parasitofauna de peixes.

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de descrever os princípios básicos para o monitoramento da parasitofauna de peixes, especialmente das brânquias e muco e consiste no primeiro passo para viabilizar a padronização de ferramentas para auxiliar o produtor a realizar o monitoramento sanitário em sua produção. Esta é uma metodologia simples e acessível, adaptada em laboratório da Embrapa Meio Ambiente para monitorar o estado de saúde dos peixes mantidos em experimentos laboratoriais, e que também pode ser utilizada no campo pelos técnicos e piscicultores.

Contributo para a gestão ambiental na construção civil

As questões ambientais têm assumido cada vez mais um papel importante e principalmente de reflexão no setor da construção civil e no público em geral. Consequentemente é notória a crescente consciencialização em questões ambientais desde a década de 60. O sector da construção civil gera grandes impactes ambientais, assim, surgiu a necessidade de pensar e desenvolver medidas e ações de modo a melhorar o seu desempenho. É essencial que o Dono da Obra e o Empreiteiro adotem medidas de prevenção ambiental, apostando na promoção da gestão ambiental, de acordo com a legislação em vigor garantindo o seu cumprimento e tornando o seu desempenho ambiental mais eficiente. Este projeto propõe uma abordagem à valorização da gestão ambiental na construção civil, abordando questões de sustentabilidade e planos de minimização e mitigação dos impactes ambientais gerados neste sector, apresentando-se como guia de procedimentos em obra, estabelecendo diretrizes e instruções a este nível. No desenvolvimento deste projeto, no enquadramento das questões ambientais e dos impactes gerados no sector da construção civil, aborda-se com maior pormenor os aspetos da gestão ambiental, efetuando-se um levantamento ao nível dos requisitos legais e boas práticas ambientais em relação à gestão dos resíduos, substâncias perigosas, águas residuais, emissões difusas, ruído e situações de emergência. Como caso prático, efetuou-se o acompanhamento ao nível da gestão ambiental a uma obra, por forma aplicar e demonstrar os conhecimentos adquiridos, no período compreendido entre setembro e março do ano atual, na qual foram identificados os impactes ambientais da empreitada, as medidas que foram implementadas, o controlo e monitorização, a análise dos dados constatados e as propostas de melhoria ao desempenho ambiental observado.

Identificación y validación de indicadores técnicos y locales de calidad de suelos en el Municipio de Nandaime

En vista de la escasez creciente de tierras, se vuelve impos - tergable la necesidad de conocer mejor los procesos de de - gradación y mejoramiento de suelos. Pese a que en el ámbito científico – técnico, se cuenta con parámetros para evaluar la condición física, química y biológica de los suelos, es nece - sario contar con indicadores locales para que sean los mis - mos agricultores quienes evalúen la calidad de los mismos. El objetivo de estudio fue evaluar el estado de los suelos de la planicie y laderas de Nandaime, mediante el uso de indica - dores técnicos y locales de calidad de suelos. La metodología incluyó la selección de 17 fincas, en cada una las cuales se seleccionaron parcelas con cultivo, pasto y bosque. Se de - finieron los indicadores infiltración, estabilidad estructural, compactabilidad, organismos, profundidad, mediante méto - dos sencillos; además, se tomaron muestras de suelos para determinar en laboratorio densidad aparente, porosidad, pH, CIC, N, K, P. Se hicieron entrevistas y un taller con los pro - pietarios, para identificar los indicadores utilizados para de - signar la calidad de los suelos. Los resultados indican que los suelos bajo agricultura han perdido el horizonte super - ficial, están compactados, tienen baja infiltración, CIC baja y niveles bajos de P y K. Se ha reducido la fertilidad natural y capacidad productiva de los suelos producto de prácticas inadecuadas tales como la deforestación, quemas, agricultura migratoria, sobrepastoreo, labranza inadecuada. Entre los in - dicadores usados por los agricultores se encuentran el color, profundidad, rendimiento, soltura, así como la presencia y abundancia de ciertas plantas.

Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Proposições legislativas e uso da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas nas leis de diretrizes orçamentárias

Inclui anexo : Estudo técnico n. 4/2008.