996 resultados para Direito à informação, legislação, Brasil


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Relata os resultados parciais da pesquisa Janelas da Cultura Local: Quissamã, RJ, em desenvolvimento pelo Grupo de Pesquisa Informação e Inclusão Social do Ibict, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Registra e oferece à discussão a abordagem teórica e metodológica aplicada ao projeto e, ao mesmo tempo, divulga uma informação sobre a responsabilidade social da ciência da informação, no Brasil. O projeto é implementado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Quissamã, RJ, e tem como campo de pesquisa a Escola Municipal Maria Ilka, no bairro Santa Catarina. Além do relatório científico, que incluirá sugestão de uma metodologia para inclusão digital de comunidades, espera-se como resultado a aquisição de competências em informação pelos participantes locais, e especialmente, contribuir para promover o resgate e o registro da memória cultural do dessa comunidade.

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Embora a 'Podridão branca' causada por Botryosphaeria dothidea seja uma das principais doenças de verão da macieira (Malus domestica), há pouca informação no Brasil sobre o patógeno e a doença. Este trabalho objetivou definir métodos para a produção de inóculo, para avaliação da patogenicidade de B. dothidea em maçãs sem ferimentos e para desinfestação das maçãs visando a detecção de infecções quiescentes. Caracterizou-se, também, o progresso temporal e o padrão espacial de frutos e de árvores doentes em pomar comercial. A produção de inóculo em batata-dextrose-ágar com papel de filtro e a inoculação de maçãs submetidas previamente a dois dias de câmara úmida, com conídios aderidos em papel toalha, foram eficazes na produção de inóculo e o desenvolvimento da doença, respectivamente. O melhor método de detecção de infecção latente foi a desinfestação das maçãs com uma mistura de NaOCl 1,25% de cloro ativo e álcool 9,6º GL por 2 min. A produção de inóculo de B. dothidea nos ramos de poda foi observado em meses diferentes em cada ciclo. No ciclo 1999, verificou-se infecção das maçãs por B. dothidea, mesmo com proteção química do pomar e não houve diferença na incidência entre frutas oriundas de diferentes posições na árvore. A análise do padrão de distribuição da doença mostrou agregação distinta das árvores doentes e agregação baixa, dos frutos sintomáticos em cada macieira.

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O presente artigo objetiva delinear algumas características específicas dos crimes falimentares, em especial, aquelas afetas à natureza do delito, à peculiaridade do sujeito ativo, bem como os pressupostos para sua ocorrência, entendendo necessário um enfoque da ciência penal, visto que a doutrina majorante que tem se debruçado sobre a matéria prima pela militância primordial no campo do direito privado.

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Foi realizado um estudo de caso exploratório, visando mapear a demanda por informações em um site Web mantido por uma organização de P&D para o agronegócio. Os dados utilizados consistiram na seqüência de clicks (clickstream) realizados por visitantes entre as páginas do site, e nas palavras-chave (keywords) inseridas no seu mecanismo de busca. Procurou-se abordar a análise considerando as estatísticas gerais de acesso oriundas do domínio ".br", as primeiras ações dos visitantes ao acessar a página principal e as necessidades explícitas por informações, simbolizadas pelas palavras-chaves utilizadas para busca no site. A discussão dos resultados foi orientada à descoberta de conhecimentos que pudessem elevar o nível de personalização e customização do site estudado, ressaltando-se, entre os quais, o mapeamento das origens das visitas ao site, da distribuição das sessões ao longo de diferentes janelas de tempo, das preferências primárias de navegação dos visitantes através dos links do site e das necessidades explícitas por informação relacionada ao tema do site. Considerando o contexto atual, onde cada vez mais as organizações tenderão a buscar e interagir com clientes e parceiros através da Web, pode-se concluir que o estudo revelou aspectos úteis relacionados as atividades de transferência de tecnologia e marketing para a organização em estudo.

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Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.

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O presente estudo procura revisar aspectos conceituais relacionados ao processo de motivação dos funcionários em empresas. Através de um estudo de caso, foram determinados e hierarquizados os fatores de satisfação mais relevantes para um grupo de consultores em uma empresa do setor de tecnologia de informação no Brasil. A importância do plano de compensação oferecido a esses consultores foi estabelecida frente aos demais fatores de satisfação. Os resultados indicam que a auto-realização, o desenvolvimento pessoal e profissional, a liderança e o relacionamento interpessoal são fatores considerados mais importantes para os consultores do que o próprio salário e o plano de compensação, dadas as características de trabalho específicas desse grupo. Estes resultados reforçam a afirmação de que o salário não é motivador e que os indivíduos buscam a satisfação através de fatores intrínsecos de motivação.

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A cidade de Piraí, no estado do Rio de Janeiro, Brasil, é palco do programa Piraí Digital, um leque de iniciativas, em cinco áreas de atuação – governo, educação, saúde, negócios e cidadania –, com o objetivo de vencer a exclusão digital no município e contribuir para seu desenvolvimento. O programa foi estudado por meio da associação entre um modelo heurístico para análise da inclusão digital e a Teoria Ator-Rede (ANT). O trabalho apresenta a descrição da evolução do programa segundo os atores que o construíram. Entre 1997 e 2009, Piraí Digital contribuiu para uma série de mudanças positivas em Piraí, notadamente nas áreas de educação, a qual adotou a computação 1:1 em toda a rede municipal no ano de 2009; saúde, que utiliza a estrutura de rede de computadores e internet da cidade para disseminar seus sistemas; e governo, onde a administração pública teve ganhos de produtividade e arrecadação por meio da informatização da máquina administrativa. O estudo de Piraí Digital permite compreender a importância da associação de artefatos – rede de computadores, telecentros, Planos Diretores e outros – e das pessoas nos esforços para vencer a exclusão digital e contribuir para o desenvolvimento local. Explorando o contraste entre a grande notoriedade de Piraí Digital fora do município e o baixo conhecimento do programa pela população local, o autor faz a analogia com uma obra de saneamento, pouco conhecida e visível, mas essencial para a população. Em Piraí, o saneamento digital está pronto, com bits jorrando das torneiras nas escolas e a saúde se beneficiando da TI para escoar seu fluxo de informações para benefício dos cidadãos piraienses.

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A Reforma do Judiciário de 2004 é parte de um longo processo de tentativas políticas de implementação de mudanças que não surgiriam espontaneamente na cultura jurídica. A súmula vinculante é exemplar desse histórico, pois se trata de instrumento voltado para corrigir problemas persistentes que decorrem da ausência de uma cultura jurídica de precedentes no Brasil. Entretanto, o próprio funcionamento do instituto depende da adequada aplicação da lógica de precedentes, pois a clareza dos enunciados vinculantes aprovados decorre da clareza da ratio decidendi de seus respectivos precedentes. Além do estudo dos debates legislativos que criaram o instituto da súmula vinculante, bem como dos procedimentos de aprovação das súmulas vinculantes penais editadas até o final de 2010, pesquisou-se como o Supremo Tribunal Federal administrou o manejo deste instituto conflitante com a maneira tradicional de fundamentação judicial e de referência não-fática, mas conceitual, entre decisões passadas.

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Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da judicialização no âmbito das instâncias ordinárias da jurisdição, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficiência do critério da celeridade na delimitação do conteúdo da eficiência da jurisdição. O trabalho propõe algumas diretrizes na condução do processo de aprimoramento de conteúdo das decisões judiciais, como forma de aproximá-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.

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Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 3º trimestre de 2011

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Decorridos sete anos de vigência das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementação vem sofrendo, em âmbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrência da maior ou menor aceitação da sociedade às inovações da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O período que vai da promulgação da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposição às mudanças do que pela adoção das mesmas no sistema educação na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementação da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficiência, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementação. Com relação ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores através de anãlise da nova concepçao da escola para a criança e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organização curricular. Dentre as virtua1idades para uma educação democrãtica foi ressaltada a própria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educação brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vações ou modificações trazidas pela Reforma de 1971 não foram improvisadas, mas o resultado de reivindicações e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bãsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e às diferenças substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitação e valorização das inovações; e 2) que a não aceitação ou pouca valorização do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educação humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos órgãos publicos responsá- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e ã s c o n c 1 u s õ e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminação das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e às atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptidões de cada um, caracterizando uma educação democrática; · a suposta nao aceitação dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, à falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da função da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuçao da LEI pode rã trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendações, sugere-se a real i zação de uma pesquisa de opinião junto ao professor, em complementa- ção ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estereótipos culturais ou pode contribuir para a mudança de atitudes na sociedade.

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O lugar da família e da religião na escola, a obrigatoriedade e a gratuidade da educação escolar, as disciplinas curriculares e os métodos de ensino adotados colocam-nos diante de confrontos manifestados por um conjunto de conceitos e representações que permearam a história da LDB. O objetivo desta tese é apreender o sentido dessa experiência histórica a partir deles. Portanto, esse estudo não procura reconstituir a história da LDB de 1961, a partir de novos atores e processos, mas se propõe a uma interpretação minimamente original pesquisando um conjunto de documentos, em muito já conhecidos, porém, nem sempre vistos em toda a sua potencialidade.

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O trabalho destina-se a caracterizar e a delinear o conteúdo expresso no texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola, respectivamente, Decreto-lei n9 4.073 de 30 de janeiro de 1942, Decreto-lei n9 6.141 de 28 de dezembro de 1943 e Decreto-lei n9 9.613 de 20 de agosto de 1946 e a sua vinculação com o contexto politico-socio-econômico-administrativo-educacional. O estudo e esquematizado em quatro capitulos. Os dois pr1me1ros capitulos seguem a linha de investigaçao historica, sendo focalizadas as evoluções do ensino profi~ sional brasileiro e dos variados aspectos do contexto para posicionar o texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. Os dois últimos capitulas tem como escopo aflorar a ideologia do texto dessas leis orgânicas, sendo que o terceiro capitulo apresenta a anilise de discurso do texto em evid~ncia, enquanto que o quarto capitulo analisa e interpreta as premissas ideologicas entre o texto das leis organicas e o contexto. Os quatro capItulas visam aos fatos e as ideias formuladas e sedimenta das pelo contexto, através do texto das Leis Orgânicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. A pesquisa evidencia que o texto das Leis Orginicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola empreende perfeitamente as funções ideologicas elaboradas pelo gover no para atender i realidade do Estado Novo atraves da sedi mentação da ordem vigente e dos mecanismos de conservaçao e de reprodução sociais, apesar de ser constatada eial alienação is necessidades da efetivação do a parprocesso de industrialização no Pais e da construção de um modelo de sistema educacional adequado ao sistema geral de produçao e de acordo com o progresso social exigido pelo contex to.

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O presente estudo tem como objetivo fornecer subsídios para que se possa verificar a conveniência e a oportunidade da implantação de um Centro de Orientação Educacional na Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas.