O instituto jurídico-processual da Ação Civil Pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador : Prof. José Eduardo Romão".

A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.

Potencial da ressonância magnética multiparamétrica na deteção de carcinoma da próstata localizado e valor do coeficiente de difusão aparente como possível preditor da agressividade tumoral : revisão de uma técnica em expansão

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Nuevas consideraciones teórico-prácticas acerca de la inflamación ilimitada ó no circunscrita, llamada flegmon difuso /

Mode of access: Internet.

Os livros brancos e outros documentos de defesa: fontes da difusão e da orientação doutrinária

O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma contribuição teórica para os estudos de defesa, tendo como objeto de análise os livros brancos e também demais documentos oficiais relacionados ao tema. Inspirado no realismo neoclássico e nos conceitos estruturalistas empreendeu-se uma pesquisa quantitativa da dinâmica dos processos de elaboração da política declarada de defesa e seu correspondente alinhamento na construção ou desconstrução das estruturas de defesa no Pós-Segunda Grande Guerra, com vistas a compreender os novos caminhos que os sistemas de defesa selecionaram nesse início de século. Os documentos oficiais de defesa surgiram com escopo principal de promover a estabilidade e reduzir as incertezas no ambiente internacional, e pôde ser verificado que a difusão, desses documentos, ocorreu por ondas, durante o período da Guerra Fria, no Pós-Guerra Fria e depois dos atentados de 11 de setembro. A pesquisa também teve por escopo apresentar fatores domésticos e externos que contribuíram ou não para a difusão da documentação e também para a orientação doutrinária de defesa, usando como método de pesquisa o teste de Wald e a técnica implementada por Benoit, Laver e Garry, que desenvolveram uma forma de análise de textos políticos com auxílio de programa de computador, para estimar o posicionamento de cada documento por meio da contagem de palavras. Em que pese à pesquisa ser basicamente quantitativa, foram produzidos dois capítulos essencialmente qualitativos que tiveram o objetivo de prover os instrumentos quantitativos com um necessário arcabouço teórico, sendo feita uma análise mais qualitativa em 52 documentos de defesa e uma discussão teórica entre as principais correntes de pensamento que tratam do tema defesa. E por fim buscou-se atestar a validade desses documentos de defesa quanto aos propósitos que se destinam.

REDES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: UM ESTUDO DA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO

Esta pesquisa propõe a extensão como espaço de formação profissional por meio de práticas de atividades extensionistas. É competência das Universidades a formação de profissionais que estejam capacitados para a atual conjuntura do mercado. A questão é: estariam as Universidade preparadas para tal formação? As Instituições de Ensino Superior desenvolvem, em seu âmbito educacional, o conhecimento, e têm como responsabilidade social, a devolução do conhecimento à sociedade. Tais instituições têm um grande desafio, a redefinição de seu papel diante das transformações mundiais, como o conhecimento é difundido, e, como torná-lo comprometido com a sociedade. A indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão é um tripé que pode ser um caminho para o cumprimento da missão das IES no âmbito do compromisso social. Nesse contexto, a extensão universitária é um lugar privilegiado para o diálogo com a sociedade, como forma das IES desenvolverem seu papel social. A questão central a que este trabalho remete é como o conhecimento é difundido nas Redes de Extensão Universitárias. Assim, a presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, explicativa e descritiva. Compara as estruturas das relações de três redes, formadas por grupos de alunos do quarto semestre do curso de Administração de uma faculdade do Interior do Estado de São Paulo, inseridos numa prática de atividade extensionista desenvolvida no decorrer do segundo semestre de 2010. É possível, por meio da análise das redes, estudar o posicionamento estrutural e a intensidade do relacionamento entre os atores, e verificar como ocorre o condicionamento da difusão do conhecimento. Pode-se perceber que relações densas e coesas nas redes estudadas têm maiores possibilidades de promover a difusão de conhecimentos entre os atores. As conclusões da pesquisa revelam que a inserção de alunos em práticas extensionistas pode promover o desenvolvimento de competências e habilidades exigidas de um profissional de Administração, e que, também, podem agregar valor à formação desse profissional, no que diz respeito às experiências de uma práxis cidadã. Palavras-chave: redes, responsabilidade social, administração, extensão universitária, formação discente.

A GÊNESE, O DESENVOLVIMENTO E A DIFUSÃO DA FOLKCOMUNICAÇÃO

Investigação sobre a gênese da teoria da Folkcomunicação, tendo por objetivo identificar suas matrizes epistemológicas e suas raízes metodológicas, bem como caracterizar sua natureza interdisciplinar, gravitando em torno das ciências da comunicação e da cultura. O estudo parte da análise do desenvolvimento dos conceitos de Luiz Beltrão, contextualizando sua ancoragem inicial na teoria do jornalismo (1967) e sua posterior ampliação para incluir as dimensões do processo social da comunicação (1980). Com base na exegese da obra seminal do fundador da Folkcomunicação, buscamos extrair as contribuições do autor para o avanço das teorias da comunicação ao adaptar dimensões de bilateralidade e de formas de expressão da cultura popular nos processos da comunicação. Realizamos, também, a análise crítica dos avanços teóricos e das estratégias metodológicas construídas pelos estudiosos que deram continuidade aos estudos de Luiz Beltrão. Em seguida, investigamos a disseminação dos conhecimentos sobre folkcomunicação no Brasil e no âmbito acadêmico internacional. O corpus analisado foi a obra de Beltrão sobre o tema, bem como, dissertações, teses, livros, artigos e comunicações cientificas, que tratam da folkcomunicação. A metodologia utilizada terá por base a pesquisa bibliográfica e documental e a análise taxonômica. O período analisado compreenderá os estudos publicados sobre a Folkcomunicação desde a obra original de Beltrão, em 1967 até 2007.

A IMPORTÂNCIA DA MÚSICA NA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS OBSTÁCULOS DA DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO MUSICAL NO ESPAÇO ESCOLAR

Este trabalho investigou as interações a entre Música e Matemática, considerando experiências e reflexões de expoentes das ciências exatas, que com seus conceitos de intervalo musical, razões e proporções, consonância, harmonia, temperamento, série harmônica, contribuíram para a estruturação arte da música como ciência. Sob a luz dessa ciência da música, mediante análise descritiva de partitura, contou a história de um país que, segundo o P.I.S.A., se manteve no ranking da educação de 2000 a 2012, revelando interdisciplinaridade das ciências e interações dos conceitos de pensamento analógico, preconizados por Levy e Machado e da teoria das inteligências múltiplas de Gardner. E por fim, se propôs a refletir sobre a importância da educação musical na formação do indivíduo e sobre os obstáculos de sua difusão no espaço escolar.

NA PALMA DA MÃO: A difusão de celulares e smartphones e possibilidades para o ensino-aprendizagem no Brasil

A pesquisa considera a difusão de celulares e smartphones e as consequências deste fato em possibilidades para o ensino-aprendizagem. Aparatos de comunicação sempre estiveram ligados ao processo de ensino-aprendizagem. Entretanto, com o desenvolvimento mais intenso, nas últimas décadas, das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), essa relação vem ganhando novos contornos. Surge a Internet, a evolução das máquinas computacionais e, recentemente, a explosão dos dispositivos móveis, fornecendo novos produtos e serviços convergentes. Nesse contexto, celulares e smartphones tem sido utilizados e recomendados para apoio e complemento do processo de ensino-aprendizagem: a chamada Aprendizagem Móvel. Esse ramo cresce devido à rápida expansão e barateamento dessas tecnologias na sociedade. Para verificar cientificamente essa relação foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo exploratória, com dois projetos de Aprendizagem Móvel em andamento no Brasil, o Palma – Programa de Alfabetização na Língua Materna e o Escola Com Celular – ECC. Assim, a partir dos dados provenientes da pesquisa, identificamos alguns aspectos relacionados ao uso de celulares e smartphones para o processo de ensino-aprendizagem que contribuem na compreensão desse campo ainda em construção no Brasil. O uso desses dispositivos como suporte para processos de ensino-aprendizagem nos projetos estudados é delineado pelos aspectos tecnologia, dispositivo, público e contexto e novas tecnologias e Aprendizagem Móvel. O aspecto dispositivo desdobra-se em dimensões como disseminação, multifuncionalidade e acessibilidade que embasam os projetos, ainda favorece características apontadas como importantes para o processo de ensino-aprendizagem na atualidade, como mobilidade e portabilidade. Os projetos pesquisados demonstram potencial e metodologia adequada aos contextos para os quais foram criados e aplicados. Entretanto, a pesquisa indicou que ao mesmo tempo em que celulares e smartphones representam o ápice da convergência tecnológica e são considerados extremamente populares e acessíveis na sociedade contemporânea, com possibilidades concretas como nos projetos estudados, não conseguiram conquistar uma posição sólida como suporte para o ensino-aprendizagem. Tal indicação se deve, de acordo com o corpus, à carência de alguns fatores, como: fomento, as práticas se mostram extremamente dependentes da iniciativa pública ou privada para sua extensão e continuidade; sensibilização para o uso de tecnologias disponíveis, não consideram o aparelho dos próprios alunos e um planejamento que inclua, capacite e incentive o uso desses dispositivos. Além disso, a pesquisa também destaca a necessidade de uma visão crítica do uso e papel da tecnologia nesses processos.

Estágio da difusão das tecnologias da internet em organizações acadêmicas

RAMOS, A. S. M. Estágio da difusão das tecnologias internet em organizações acadêmicas. In: ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÂO, 18., 1998, Niteroi-RJ. Anais... Niteroi: ENP, 1998.