A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

O SETOR ÁEREO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DE DESEMPENHO DAS EMPRESAS NO PERÍODO DE 1995 A 2007

O presente trabalho busca descobrir quais fatores são capazes de explicar o desempenho das empresas do setor aéreo, bem como as possíveis causas para a diferenciação de desempenho nas empresas deste setor, tendo por fundamento a teoria da visão baseada em recursos (RBV) e a teoria Institucional, teorias estas relacionadas ao campo da estratégia empresarial. Para atingir esse objetivo, vamos traçar um histórico do setor de aviação comercial brasileira desde os seus primórdios até o ano de 2007, realizaremos uma revisão de literatura sobre a RBV, teoria Institucional, vantagem competitiva e desempenho organizacional. Trabalhamos com dados secundários fornecidos pela ANAC, referentes ao período de 1995 a 2007, os quais devem ser analisados à luz de uma análise multinível, considerando o fator firma na análise.(AU)

Escritório de projetos: proposta para implantação em uma empresa aeroportuária

Given the growth demand for air transport allied to the need of adequacy of the infrastructure of the airports the need arises for the elaboration and Project Deployment enhancements to to the administrative management with efficiency and effectiveness of processes. The present dissertation aims to develop an organizational and operational proposal to management improvement projects an airport midsize business. The state of art literature contemplated the following topics: project management, project office; improvement approaches; improvement projects and technical and support improvement projects and project management tools. The research method is characterized as a case study of a qualitative nature. The validation of the proposal was carried out through a focus group with the participation twelve representatives of the administrative areas of an airport-sized Brazilian midfielder with the objective of validate the proposed organizational structure and operational procedures and to identify the barriers to implementation of the proposal. The result of the work presents an proposed considering the integration of the project office with the organizational structure of the administration, the conception of the project office, operating procedures and the directives for implementation

Poor communication skills means high risk for aviation safety

Este artigo analisa diferentes tipos de comunicação no ambiente de negócios da aviação civil. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, delineada por análise documental dos relatórios das agencias governamentais. A comunicação é um sistema complexo que consiste em comunicação verbal, não verbal, escrita, falada e eletrônica. Na aviação, ela é um fator crucial ao enfrentamento de situações de alto risco. Os resultados obtidos indicam que lacunas de comunicação entre os indivíduos que atuam nas operações aeronáuticas e aeroviárias contribuem para a maior parte dos acidentes e incidentes ocorridos. As conclusões pontuam que as habilidades de comunicação são tão importantes quanto às habilidades técnicas e enfatizam a emergência do treinamento em habilidades de comunicação aos profissionais da aviação, possibilitando-os detectar ameaças e comunicar claramente a necessidade de apoio para o enfrentamento de riscos. É imperativo adotar as ações requeridas pela filosofia do Sistema de Gestão de Segurança, visando gerar comportamento seguro.

Comunicação e comportamento em organizações de alta confiabilidade: uma análise da comunicação em atividades complexas

As organizações de alta confiabilidade são caracterizadas pelo alto nível de complexidade e de exposição contínua a riscos. Sob esse ambiente, observa-se o surgimento de estresse e de conflitos interpessoais que, para adequada gestão, demandam habilidades de comunicação. Esta pesquisa tem por objeto de estudo a comunicação documentada nos casos de incidentes e acidentes ocorridos na Aviação Civil, investigados pela Federal Aviation Administration e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. De acordo com dados das agências, deficiências na comunicação respondem por aproximadamente 80% das ocorrências. Contudo, os resultados da pesquisa, confirmam não haver carga horária suficiente de treinamento de habilidades de comunicação para atendimento específico de situações de extremo risco e de contínua pressão. O treinamento é mais focado em habilidades técnicas do que em habilidades sociais.

As ilhas nas relações internacionais : Santa Maria no século XX

Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 1 de Abril de 2016, Universidade dos Açores.

Novas abordagens à visualização e interacção com dados turísticos

Com o forte crescimento tecnológico tem-se verificado, cada vez mais, o crescente aumento de Web sites, voltados para o contacto directo com o consumidor, onde é possível procurar, escolher e adquirir um determinado produto I serviço directamente ao fornecedor. As plataformas de suporte à pesquisa de produtos de turismo possibilitam a entrega de um grande volume de dados mediante a pesquisa efectuada. Esta informação é, na sua maior parte, informação textual e é geralmente disponibilizada ao utilizador (via uma página Web) sob a forma de uma listagem ou tabela. Este trabalho incide então sobre a proposta e implementação de um conjunto de interfaces com elevada ergonomia, que permitam uma interacção simples e intuitiva entre o utilizador e os dados de turismo, mais concretamente com reservas de aviação e hotel. Para este propósito foi desenvolvida uma Rich Internet Application que permite ao utilizador o ajuste de determinados factores, que influenciam estes produtos de turismo, de modo a encontrar com maior facilidade o que mais se enquadra nos seus gostos I objectivos no vasto conjunto de resultados da pesquisa. ABSTRACT; With the constant growth of information technology tools we have witnessed increase in the number of web Sites aimed to direct contact with the consumer, where users can search, select and purchase a product/service directly to the supplier. The platforms that support the search for tourism data enable the delivery of a large volume of data, as a result of the search that was done. This information is mostly textual and is, in general available to the user (via a web page) in a form of a large list or table. This work focuses on a proposal and implementation of a set of interfaces with high ergonomics. allowing a simple and intuitive interaction between the user and the tourism data, more specifically with air fares and hotels reservations. For this purpose was developed an Rich Internet Application that allows the user to adjust some factors that influence the tourism products, in order to more accurately find what fits their tastes objectives in the wide range of search results.

Diferenças na percepção de risco entre peritos e novatos

Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Social e das Organizações

Classificação e Análise de Fatores Humanos nos Acidentes e Incidentes na Força Aérea

A aviação, enquanto elemento crucial na aproximação entre culturas, povos e esforços de guerra, atravessa atualmente um período de elevada valorização e consequente evolução da sua componente de Segurança de Voo (SV). A larga maioria das ocorrências aeronáuticas resultam de falhas humanas, isto é, são grandemente oriundas de erros na interface homem-máquina. Tal facto, alerta para a pertinência da criação, e posterior aplicação, de um sistema cada vez mais eficaz de análise e classificação das causas das ocorrências. A Força Aérea (FA) recorre, desde 1999, ao anexo F do RFA 330-1 para proceder à classificação das causas das ocorrências, o qual, face às necessidades atuais – frequentemente aventadas por quem proximamente lida com esta área – poderá beneficiar com um trabalho periódico de estudo e reformulação, catalisador de um processo de análise e de classificação cada vez mais ajustado às exigências da realidade envolvente. A presente dissertação propõe uma abordagem de classificação e análise de Fatores Humanos (FH) adaptada ao contexto da FA, a qual se convencionou designar por abordagem HFACS adaptada à FA. Para tal, utilizou-se uma metodologia essencialmente qualitativa, recorrendo a entrevistas semiestruturadas a Oficiais e Civis da FA com experiência direta e indireta nesta área. A abordagem HFACS adaptada, neste estudo, à FA, revelou-se como uma resposta adequada às necessidades atuais, quer em termos de pressupostos teórico-práticos, quer no plano fundamentalmente prático, também aqui operacionalizado através do seu teste a quatro relatórios de ocorrências reais.

Revolução Tecnológica no séc. XXI: Vulnerabilidades e Potencialidades

Esta dissertação procura analisar o fenómeno da revolução tecnológica no séc. XXI, e as suas vulnerabilidades e potencialidades. Em particular os desafios internacionais associados à crescente utilização de armamento autónomo pelos atores internacionais, tomando como caso de estudo o emprego, por parte dos Estados Unidos da América, de UAS, no combate ao terrorismo no Paquistão. Para isso, numa primeira fase analisou-se a evolução do sistema internacional, da estratégia militar e do poder aéreo, em articulação com a revolução tecnológica, particularizada nos UAS, contextualizando e enquadrando o seu aparecimento e desenvolvimento. Numa segunda fase, buscou-se a caracterização desta tipologia de armamento, analisando-se as principais questões legais e éticas aplicáveis, para aferir as suas vulnerabilidades e potencialidades. Na fase seguinte, procurou refletir-se sobre a relação desta tecnologia com o sistema internacional, com o objetivo de serem tecidas algumas considerações sobre a forma como a sua existência, comercialização e utilização poderá influenciar as relações entre atores internacionais, estatais e não estatais. Numa quarta e última fase, efetuou-se um estudo de caso, para analisar, em termos concretos, a utilização de UAS num cenário real – explorando as causas e consequências resultantes da sua utilização, os resultados obtidos e as tendências futuras – para, deste modo, melhor poder percecionar as suas potencialidades e vulnerabilidades. Com esta investigação chegou-se à conclusão que o percurso evolutivo dos UAS apresenta bastantes semelhanças com o da aviação tripulada. Para além disso constatou-se que, por se constituir numa tecnologia tão disruptiva, a utilização de UAS apresenta desafios éticos e legais, ainda que os mesmos não se apresentem, a priori, como ilegais ou antiéticos. Por fim, chegou-se à conclusão que, pelas suas características, e com o aumentar da sua proliferação, os UAS podem tornar-se num fator potenciador de conflitos, ainda que possam ter um efeito positivo na diminuição da sua dimensão e intensidade.

Gestão territorial e geografia dos transportes : o processo de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2016.

Método de análise de vulnerabilidade utilizando redes complexas : aplicação na rede de transporte aéreo brasileira

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.

Europe's need for a new global strategy

No decurso de 2013 Estados-membros, analistas e decisores consideraram que o Conselho Europeu de dezembro passado deveria apelar à reflexão conjunta sobre a avaliação do ambiente global e o impacto dos desafios futuros reclamando a formulação de uma nova estratégia global. A redistribuição do poder global com o desvio dos EUA para a Ásia, o falhanço das intervenções no grande Médio Oriente e a crise financeira levaram a uma retração da Europa. Do mesmo modo, a vizinhança próxima da UE empobrecida e instável perdeu capacidade para lidar com a reemergência do mundo Vestefaliano. O recurso ao soft power e à ajuda financeira afiguram-se como pouco eficazes perante parceiros internacionais não socializados com práticas de responsabilidade cosmopolita. No entanto, a propensão da UE para o consenso, compromisso e capacidade para definir a agenda internacional poderá adequar-se bem à transição do mundo hegemónico a uma nova distribuição de poderes, valores e interesses. Isto implicará uma nova forma de pensar estrategicamente o mundo, uma nova forma de projetar valores e repensar o papel das forças armadas.

Europe's security upside down

A existência de uma separação entre segurança externa e interna cessou de existir. Os efeitos de propagação de conflitos e da instabilidade em áreas como o Sahel e o Médio Oriente são sentidos na Europa. No presente e no futuro o crime organizado, o terrorismo, a emigração ilegal e os ciberataques constituem uma preocupação de segurança, enquanto as ameaças militares - exceto no que respeita ao emprego de mísseis – desapareceram. Contudo, não existe uma resposta integrada a estes problemas de segurança por falta de interesse das nações e da UE. Continuam a existir estratégias, estruturas e acordos separados no plano externo (PCSD, Relações Externas e Defesa) e no plano dos atores internos de segurança (Justiça e Assuntos Internos – JAI). Uma exceção reside no desenvolvimento de capacidades, onde as comunidades civil e militar coordenam crescentemente programas, em particular no setor aéreo e espacial. Com o propósito de ultrapassar a clivagem interna-externa, a UE terá que tomar medidas práticas: elaborar uma verdadeira Estratégia de Segurança Integrada articulando o domínio da PCSD com o da JAI; desenvolvimento holístico de capacidades e emprego de capacidades civis-militares em áreas como transporte, reconhecimento e comunicações; integração de sistemas de vigilância marítima civil e militar entre outras. Sem a liderança dos EUA, a Europa terá que assumir mais responsabilidades pela sua segurança. A força militar sendo necessária passará a fazer parte de um esforço mais amplo, colaborando com atores civis dentro e fora da Europa.

Europe's strategic dilemmas

O lento progresso no domínio da cooperação militar reflete um problema mais profundo: a ausência de uma cultura estratégica europeia partilhada. Paralelamente, a presença de constrangimentos em matéria de recursos imprime à Europa uma maior urgência para cooperar. Na última década, o ambiente no qual a Europa opera mudou radicalmente – mudança esta que a Europa não conseguiu acompanhar. A evolução dos acontecimentos veio comprometer os pressupostos nos quais a Estratégia Europeia de Segurança, acordada em 2003, se baseou. Os europeus carecem de uma nova estratégia global, necessitando de fazer escolhas sobre o nível a que pretendem influenciar e como. Uma ilustração da tendência europeia para evitar realizar escolhas complexas reside no conceito de “parcerias estratégicas” – o quadro europeu de referência conceptual de relacionamento com potências líderes no século XXI. Se algo resta da aspiração da UE para se afirmar como “potência normativa” este conceito deve refletir uma distinção de política externa entre democracias e não-democracias.