999 resultados para processos municipais


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Orientação: Manuel F. Moreira da Silva

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Este livro debruça-se sobre questões ligadas à metodologia do piano, incluindo aspectos técnicos, musicais e artísticos, num enquadramento que engloba algumas das principais reflexões éticas, estéticas e filosóficas de referência. O objetivo deste trabalho é a partilha de uma visão baseada na experiência pessoal e profissional na área do piano. Este texto assume uma certa continuidade com as grandes contribuições de autores tais como Ludwig Deppe, Matthay Tobias, Grigory Kogan, Heinrich Neuhaus e George Kochevitsky publicado. Ao mesmo tempo que se integra e complementa alguma dessa literatura especializada, aponta ideias, sugestões e pontos de vista caracterizados pela inovação e aplicabilidade racional e científica.

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Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.

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O presente relatório de estágio surge no âmbito do trabalho final de mestrado, tendo sido desenvolvido na empresa Gonçalves Pereira, Engenheiros, Lda. Durante o período de estágio foi possível ao estagiário participar de forma ativa na elaboração de projetos de especialidades bem como de arquitetura, sendo realizada uma adaptação no presente TFM dos projetos praticados. Esta adaptação consiste no desenvolvimento de soluções construtivas por forma a dar resposta às necessidades impostas pelas intervenções levadas a cabo em quatro edifícios em Lisboa. Algumas das soluções aqui apresentadas foram devidamente comprovadas, tendo sido acompanhadas e garantida a sua funcionalidade em obra. Numa primeira fase deste trabalho realizar-se-á uma caracterização do tipo de edifícios em estudo - edifícios antigos, estando os mesmos compreendidos cronologicamente entre os edifícios anteriores ao terramoto de 1755 e os edifícios do início do séc. XX. Posteriormente caracterizar-se-ão quais os procedimentos a ter no caso da reabilitação deste tipo de edifícios. Por fim apresentar-se-ão os processos construtivos desenvolvidos no âmbito do estágio. Com este trabalho pretendesse não só a integração no mercado de trabalho do estagiário e a aplicação das competências adquiridas academicamente mas também trazer à comunidade científica propostas de novas soluções construtivas possíveis de serem utilizadas no mesmo tipo edifícios intervencionados.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Neste artigo, resultante de uma comunicação proferida nas III Jornadas de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, abordam-se as dinâmicas presentes nas relações profissionais e as tendências dos processos de profissionalização que ocorrem no campo da saúde. O trabalho de investigação empírica, realizado no quadro de um estudo de caso sobre os técnicos de cardiopneumologia e o desenvolvimento da reflexão sobre o tema, constituem o ponto de partida da análise sobre o tema que toma como referência o conjunto dos grupos socioprofissionais deste setor. Após enquadrar os contextos de transformação social que têm ocorrido desde as últimas décadas do século XX e a forma como incidiram no campo da saúde, bem como na recomposição dos respetivos grupos socioprofissionais, salientam-se cinco tendências relativas aos processos de profissionalização observadas neste setor, relacionadas com as relações de poder e dominação profissional; os efeitos da delegação de tarefas e competências ao nível da transferência de legitimidade entre os grupos socioprofissionais; o grau de autonomia; a variabilidade das situações quotidianas ocorridas em diferentes contextos de trabalho que se traduz numa disparidade de tendências muitas vezes contraditórias e paradoxais entre si; o efeito das alterações recentes nos cenários de inserção profissional, num contexto de crescente precariedade e desregulação do mercado de trabalho.

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OBJETIVO: Testar associações entre indicadores de atenção básica em saúde bucal e indicadores municipais socioeconômicos e de provisão de serviços odontológicos. MÉTODOS: Estudo ecológico realizado nos 293 municípios do Estado de Santa Catarina, no período 2000 a 2003. Foram utilizados indicadores de atenção básica a saúde bucal: (1) Cobertura; (2) Razão entre procedimentos odontológicos coletivos e a população de zero a 14 anos de idade; (3) razão entre exodontias de dentes permanentes e procedimentos odontológicos individuais na atenção básica. As variáveis investigadas foram: razão entre o número total de dentistas por mil habitantes, razão entre o número total de dentistas cadastrados no Sistema Único de Saúde por mil habitantes, fluoretação da água de abastecimento, índice de desenvolvimento infantil, índice de desenvolvimento humano municipal e a população do município. Foram realizadas as análises pelos testes de Kruskall-Wallis, qui-quadrado e o teste de Spearman para avaliar a correlação entre as variáveis. RESULTADOS: A cobertura foi de 21,8%, a razão de procedimentos coletivos na população entre zero a 14 anos foi de 0,37 e a proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais foi de 11,9%. Menores proporções de exodontias foram associadas às maiores proporções de dentistas no Sistema (p<0,01). Maiores proporções de exodontias foram associadas aos menores índices de desenvolvimento humano municipal (p<0,01). CONCLUSÕES: Maiores coberturas foram associadas ao aumento de dentistas no SUS. Municípios com piores condições socioeconômicas foram associados a maiores proporções de exodontias. Políticas de saúde bucal devem priorizar municípios que apresentam piores indicadores socioeconômicos.

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"... entende-se por organismo de direito público qualquer organismo criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, dotado de personalidade jurídica e cuja actividade seja financiada maioritariamente (...) pelas autarquias locais (...) ou cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte destes últimos ou cujos órgãos (...) sejam compostos em mais de metade por membros designados (...) pelas autarquias locais."

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Nos finais da década de oitenta do século passado os modos de representação do funcionamento da empresa estavam postos em causa - o custo é um resultado e não um ponto de partida. Actualmente, a finalidade consiste em recuperar a cadeia de causalidade dos custos para chegar ao cliente como origem de toda a modelização do Inncionamento da empresa. Porém, os defensores de "métodos inovadores" pretendem a presença duma contabilidade à base das causas e da necessária separação entre gestão da performance e o conhecimento dos mesmos custos. Apesar das inovações a nível teórico no meio académico, existe um desfasamento em relação à sua aplicação prática, sendo esta situação mais marcante nos países menos desenvolvidos e periféricos comparativamente com os países de origem das inovações. Em Portugal, por exemplo, observando a escassa implementação dos modelos teóricas na área da Contabilidade de Gestão e dada a estrutura empresarial, onde maioritariamente prevalecem as PME e as micro-empresas, tem perfeita oportunidade a utilização de métodos simples, menos dispendiosos, todavia eficazes, para determinar os custos que permitam a estas empresas elaborar orçamentos e produzir informação fiável, oportuna e em tempo, efectuar uma gestão mais rigorosa e cumprir o objectivo da competitividade.

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Numa cronologia alargada (séculos XIV-XVIII), este volume reúne vários estudos sobre posturas municipais e edita um dos principais testemunhos deste tipo de fontes históricas existente na Península Ibérica, o Livro de posturas antigas de Évora, composto no século XV.

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OBJETIVO: Conhecer e analisar o discurso dos moradores de um conjunto residencial estudantil universitário sobre os processos de socialização e consumo de drogas. MÉTODOS: Pesquisa qualitativa, realizada com 20 alunos de graduação residentes em moradia estudantil universitária em São Paulo, SP, 2003. Tomou-se a moradia como um espaço de socialização juvenil que viabiliza a presença de estudantes de baixa renda, na universidade. As entrevistas abordaram o conhecimento dos alunos sobre a história da moradia, a experiência de viver em uma moradia estudantil e a percepção dos moradores sobre o consumo de drogas. O procedimento metodológico que serviu de base para a coleta, organização e análise das entrevistas foi o discurso do sujeito coletivo. RESULTADOS: Os resultados mostraram que: os estudantes têm pouco conhecimento sobre a história da moradia; as alternativas para os problemas que enfrentam na moradia têm sido buscadas individualmente; observou-se entre os moradores as duas principais concepções de prevenção ao consumo de drogas - guerra às drogas e redução de danos. Observou-se haver uma visão negativa sobre a moradia estudantil relacionada com a constante divulgação de fatos conturbados e com o desconhecimento sobre a importância da moradia para viabilizar a permanência de estudantes pobres na universidade. CONCLUSÕES: Na opinião de seus moradores, a moradia estudantil viabiliza o acesso a universidade, apesar de dificuldades na convivência coletiva e na administração da universidade. Em relação ao uso de drogas na moradia, parte dos moradores ressalta a necessidade de menor tolerância ao consumo de drogas e outra parte destaca a importância de trabalho educativo, principalmente com os ingressantes.

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OBJETIVO: Traçar um perfil de estudantes em relação ao consumo de álcool e comportamentos de risco. MÉTODOS: Participaram do estudo 1.990 alunos, com idade entre 11 e 21 anos, de ambos os sexos, matriculados em escolas públicas e privadas de Paulínia, SP, 2004. Um questionário de auto-preenchimento foi respondido em sala de aula, sem a presença do professor. Analisou-se a percepção da disponibilidade e facilidade de acesso às bebidas alcoólicas, contexto do beber e conseqüências do consumo. RESULTADOS: A prevalência de uso de álcool na vida foi de 62,2%. Em relação aos últimos 30 dias, 17,3% dos alunos relataram pelo menos um episódio de abuso agudo. Os adolescentes reportaram que adquiram facilmente bebidas alcoólicas de estabelecimentos comerciais e também em contextos sociais com parentes e amigos. Apenas 1% dos menores de idade relatou que tentou, mas não conseguiu comprar bebida alcoólica. Como conseqüências negativas do consumo nos últimos 12 meses, os estudantes relataram ter passado mal por ter bebido (17,9%), arrependimento por algo que fizeram sob o efeito do álcool (11%), blackout (9,8%) e ter brigado após beber (5%). Mais da metade (55%) dos estudantes conhecia alguém que sofreu acidente de trânsito provocado por motorista embriagado. CONCLUSÕES: Os dados revelaram alta prevalência de consumo de álcool entre os adolescentes estudados e fácil acesso às bebidas alcoólicas, inclusive por menores de idade. Os jovens se colocaram em risco e apresentaram conseqüências negativas do consumo de álcool. Há necessidade de ações imediatas em relação às políticas públicas para o consumo de álcool no Brasil.

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Esta comunicação tem como objetivo analisar como as políticas respeitantes à segurança escolar são reinterpretadas e reorientadas em resultado das estratégias e filosofias de intervenção das direções das escolas e outros agentes educativos. Tendo como premissa que o contexto social não determina linearmente a violência escolar, o estudo centrou-­se na análise das relações entre o contexto social local e organizacional das escolas, procurando identificar os factores relevantes para o processo de regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, tendo em conta contrastes intra e inter clusters assim como a sua posição relativa face aos níveis de violência registadas a nível nacional. Foi identificada uma diversidade significativa de respostas à violência, concretizadas na mobilização de diferentes recursos pelos responsáveis das escolas com o duplo objetivo de atingir as metas políticas definidas e os seus próprios interesses estratégicos. Esta apropriação e reorientação das políticas realiza-­se através da estruturação de redes locais de poder, hierarquizando competências e responsabilidades, e no processo, redefinindo os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média ou com sucesso educativo elevado, ou ainda as sanções desproporcionais para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Isto mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais que, dentro de certos limites, lhes permite reinterpretar e reconstruir regras e, em última instância, contribuir para a alteração do próprio sistema (Mouzelis, 2000;; Burns e Flam, 2000;; Lipsky, 1980).

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OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.