Portugal no Conselho de Segurança 2011-2012 : a perspectiva de um pequeno estado

O Conselho de Segurança das Nações Unidas formula e implementa políticas públicas que refletem, em cada momento, a distribuição de poder entre as grandes potências. Tendo como pano de fundo o terceiro mandato de Portugal no Conselho de Segurança no biénio 2011-2012, recentemente concluído, são discutidas as novas configurações de poder que resultaram da intervenção militar no Kosovo (1999) e a reação do Conselho de Segurançaa esta nova realidade, em particular a emergência de novas formas de cooperação entre o Conselho de Segurança e outras organizações internacionais com responsabilidades em termos de segurança internacional. Esta alteração estrutural no funcionamento do Conselho de Segurança representa um grande desafio para Portugal. Neste artigo são discutidas estratégias que permitem aumentar a visibilidade política do nosso país no Conselho de Segurança, como país europeu que integra uma comunidade de valores e comunga de uma agenda normativa, e que se pretende afirmar na nova ordem internacional que tem como característica principal a descentralização dos polos de decisão.

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

A gravitação da ética do cuidado na mediação : intervenção social e escolar nas escolas

Na resolução de conflitos, no incumprimento de normas e nas situações de indisciplina escolar, exigem-se mediadores e programas de mediação. Na implementação destes programas é essencial formar mediadores para intervirem em contexto socioeducativo com alunos, professores e família, sendo exigido a esses profissionais uma ética profissional mediadora. A necessidade de educar os alunos para integrarem as equipes de mediação implica a promoção de valores de convivência e uma ética do cuidado com os outros. A ética do cuidado e do encontro permite mais possibilidades de convívio e novas formas de existência humana. Procuramos interpretar os pontos de vista de alguns autores sobre a mediação (modelos e programas), destacando a educação para a tolerância, solidariedade, responsabilidade e cidadania, que são exigências da escola no âmbito da educação para os valores. A mediação contribui para resolver conflitos, melhorar a comunicação, as relações e a convivência.

A criação teatral e a construção de relações - da recusa ao envolvimento -

O presente relatório foi realizado no âmbito do Mestrado em Intervenção e Animação Artísticas, compreendendo o estudo acerca dos contributos de um projeto de intervenção, no domínio da expressão dramática, junto de jovens detentores de comportamentos problemáticos frequentemente caraterizados como de indisciplina. Esta temática tem sido estudada ao longo dos anos por vários autores, considerando-se que afeta não só os alunos mas também os professores e a restante comunidade escolar. Assim, perante a necessidade de se conhecer quais as estratégias passíveis de surtirem efeitos no que se refere à (in)disciplina, com um grupo de alunos de um curso vocacional, que frequentam uma escola profissional do concelho de Alcobaça, surgiu a seguinte pergunta de partida: - Quais os contributos de um projeto de intervenção no domínio da expressão dramática na construção de relações consigo e com o outro? De forma a dar resposta a esta questão, delineou-se uma investigação-ação com a pretensão de simultaneamente investigar e agir sobre a temática anteriormente referida, organizando-se a intervenção através da técnica Playbuilding de Errol Bray (1997), em sessões que permitiram primeiramente uma experimentação de exercícios de expressão dramática e improvisações e, posteriormente, a edificação de um projeto de criação teatral, construído autonomamente pelos participantes. Durante o processo foi criado um ambiente de participação e envolvimento, tendo os participantes estabelecido uma relação de proximidade com a investigadora, exteriorizando sentimentos e emoções face ao seu quotidiano e à relação estabelecida com os professores, constituindo estes a base do projeto de criação teatral. iv Os resultados apresentados evidenciaram o papel da expressão dramática como forte indutor da expressão de sentimentos e emoções, permitindo olhar para si próprio e ao mesmo tempo colocar-se no lugar do outro, sendo potenciadora de uma reflexão acerca das próprias ações e da descoberta de si e do outro. Pode-se constatar que é uma estratégia que propicia a construção de um ambiente de partilha de emoções e resolução de conflitos, que permite a cooperação, a aceitação mútua e a melhoria das relações consigo e com o outro.

2222+2015=110

2222 é a Resolução que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou em 27/5/15. 7450 reunião. A Carta das Nações Unidas de 1945 visa a paz internacional, prevenção e resolução dos conflitos. A protecção dos jornalistas e colaboradores é um desiderato que vem sendo reafirmado desde a Resolução 1265, 1999. § 2222 is the Resolution adopted by the United Nations Security Council on 5/27/15. 7450 meeting. The 1945 United Nations Charter aims at international peace, conflict prevention and resolution. The protection of journalists and employees has been reaffirmed since Resolution 1265, 1999.

A saúde do trabalhador da enfermagem: uma contribuição para o trabalho do enfermeiro na atenção básica

O objetivo deste trabalho é discutir os principais aspectos relacionados à saúde do trabalhador de enfermagem, abordados na literatura, realizando uma reflexão sobre sua contribuição para o trabalho do profissional da área no âmbito da Atenção Básica em Saúde. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa, sendo o levantamento bibliográfico realizado nos bancos de dados vinculados à BVS (Biblioteca Virtual da Saúde) e utilizadas algumas referências já de conhecimento do autor, mas que se mostraram importantes para as discussões. Os resultados apontaram que o trabalhador de enfermagem está submetido a inúmeros riscos e condições inadequadas de trabalho e que a ergonomia se mostra estratégica, uma vez que a partir dela é possível aproximar-se das dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho, as quais podem se originar do conflito entre a lógica do sistema e a lógica do processo de trabalho. Além da Ergonomia, há outros mecanismos de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, tais como a legislação específica criada, tanto no âmbito do Ministério do Trabalho, quanto do Ministério da Saúde, destacando-se as Normas Regulamentadoras 32 e 17 e a própria lei 8.080/90. No âmbito da Atenção Básica, o enfermeiro enfrenta situações de risco tais como sobreposição de funções, jornada prolongada de trabalho, conflitos interpessoais decorrentes do trabalho em equipe, deficiências de recursos materiais e humanos, entre outros. Espera-se que, a partir deste estudo, o autor possa elaborar um conjunto de intervenções de ordem física, organizacional e interpessoal visando à saúde dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades na atenção básica em saúde no local de sua atuação profissional.

A mediação como método adequado de solução de conflitos e forma de restabelecer as relações interpessoais

Este trabalho vem trazer ao leitor um estudo sobre os tipos de soluções alternativas de resolução de conflito com o enfoque na mediação. Desde o princípio da humanidade sempre houve a necessidade de uma pessoa para interpretar ou auxiliar povos com idiomas e costumes diferentes e, esse método foi trazido até a atualidade, principalmente, como uma forma de solucionar os conflitos. A mediação é uma prática que permite as partes envolvidas solucionar o litígio sem precisar do judiciário, preservando assim o relacionamento existente entre as partes. O mediador deve ser um profissional experiente, empático e principalmente imparcial, para conseguir ouvir as partes e não tomar partido, além de ser multidisciplinar devido as várias e diferentes necessidades que surgem nos processos. É preciso também que ele seja habilidoso porque caso as partes não consigam pensar em uma solução para o problema. Outras formas de soluções alternativas serão apresentadas como a negociação, arbitragem e a conciliação explicando os conceitos e sua aplicabilidade para melhorar o sistema Judiciário.

A mediação como método adequado de solução de conflitos e forma de restabelecer as relações as interpessoais

Este trabalho vem trazer ao leitor um estudo sobre os tipos de soluções alternativas de resolução de conflito com o enfoque na mediação. Desde o princípio da humanidade sempre houve a necessidade de uma pessoa para interpretar ou auxiliar povos com idiomas e costumes diferentes e, esse método foi trazido até a atualidade, principalmente, como uma forma de solucionar os conflitos. A mediação é uma prática que permite as partes envolvidas solucionar o litígio sem precisar do judiciário, preservando assim o relacionamento existente entre as partes. O mediador deve ser um profissional experiente, empático e principalmente imparcial, para conseguir ouvir as partes e não tomar partido, além de ser multidisciplinar devido as várias e diferentes necessidades que surgem nos processos. É preciso também que ele seja habilidoso porque caso as partes não consigam pensar em uma solução para o problema. Outras formas de soluções alternativas serão apresentadas como a negociação, arbitragem e a conciliação explicando os conceitos e sua aplicabilidade para melhorar o sistema Judiciário.

Gestão de comportamentos sociais adequados à sala de aula no 1.º ciclo do ensino básico

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico

Conselho de Resolução de Litígios

The scope of the following study is to present an alternative and preventive dispute resolution method known as Dispute Resolution Board. The Dispute Resolution Board mechanism is included in construction contracts to support project participants in avoiding and resolving disputes. Over the years the construction industry dealt with the resolution of claims and disputes through several methods. One of the most successful and lasting is the Dispute Resolution Board. A Dispute Resolution Board is a board of impartial professionals formed at the start of the project to follow construction progress, prevent arising disputes, and assist in the resolution of disputes during the project. When a dispute arises the Board meets with the parties to settle this dispute. The recommendation of this Board is non-binding for the parties. In Portugal there is no experience with this form of conciliation.

Conselho de Resolução de Litígios

The scope of the following study is to present an alternative and preventive dispute resolution method known as Dispute Resolution Board. The Dispute Resolution Board mechanism is included in construction contracts to support project participants in avoiding and resolving disputes. Over the years the construction industry dealt with the resolution of claims and disputes through several methods. One of the most successful and lasting is the Dispute Resolution Board. A Dispute Resolution Board is a board of impartial professionals formed at the start of the project to follow construction progress, prevent arising disputes, and assist in the resolution of disputes during the project. When a dispute arises the Board meets with the parties to settle this dispute. The recommendation of this Board is non-binding for the parties. In Portugal there is no experience with this form of conciliation.

Mapeamento das áreas de preservação permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do Rio Camapuã/Brumado

O objetivo deste trabalho foi mapear e quantificar as áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com a Resolução nº 303/02 do CONAMA para, então, com base no mapa de uso da terra e cobertura vegetal, identificar e quantificar os eventuais conflitos de uso da terra, com vistas a nortear o cumprimento da lei e promover o uso adequado dos recursos da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, MG. Utilizaram-se uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7, bases cartográficas planialtimétricas do IBGE para a área de estudo, e os softwares Anudem 5.2, Erdas Imagine 9.2 e ArcGIS 9.3. As APPs ocuparam 63.095 ha, representando 57,0% da área total da sub-bacia (110.711,9 ha). Com relação às categorias de APPs, o terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, correspondeu a 52,6% dos 63.095 ha; as zonas de proteção às margens dos cursos d'água, a 31,4%; a proteção das nascentes, a 15,6%; e as encostas com declividade superior a 45° e o terço superior de morros totalizaram 0,4%. As áreas de terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, foram as mais desrespeitadas (55,9%), seguidas das margens de curso d'água (23,12%), proteção de nascentes (20,83%), encostas com declividade superior a 45° (0,3%) e terço superior de morros (0,1%). Foram identificados 21.939,3 ha de APPs sendo explorados por atividades agropecuárias, o que representa 34,8% do total de APPs. Entretanto, constatou-se que 30.734,3 ha dos 47.616,9 ha situados fora das áreas de APP, i.e., 64,5% das áreas legalmente passíveis de conversão de uso da terra, estavam cobertos por vegetação nativa. Encontraram-se sólidas evidências de que a falta de conhecimento a respeito da espacialização das APPs dentro da propriedade é a principal causa do descumprimento da lei. A delimitação e espacialização das APPs pelo geoprocessamento viabilizam a aplicação da legislação florestal, contribuindo notoriamente para minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos remanescentes florestais pela formação de corredores ecológicos naturais que mitiguem os efeitos deletérios da fragmentação de habitats.