Transparência do orçamento público brasileiro : exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão

Sugere medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratória busca relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos. São eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão.

Representação social da violência

Tema e referencial teórico: Ao longo da história da humanidade, diversos acontecimentos foram alterando paulatinamente o entendimento da violência entre humanos. Atualmente e, do ponto de vista concetual, prevalece a perspetiva afirmada no 1º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”, a qual exclui qualquer tipo de violência (Lopes, Gemito e Pinheiro, 2012, p. 17). No combate à violência doméstica, o papel dos serviços de saúde é essencial pois, os profissionais de saúde contactam com as pessoas ao longo do ciclo vital, pelo que devem questionar todos os aspetos que dizem respeito à saúde e bem-estar destas. A conjugação das competências de profissionais de diferentes áreas, em equipas multidisciplinares, consubstancia-se num enorme potencial de intervenção. Objetivo: Compreender a representação social da violência doméstica Metodologia: Estudo de natureza qualitativa e quantitativa. Amostra intencional composta por 55 pessoas, com 18 ou mais anos de idade, residentes no distrito de Évora. O instrumento de recolha de dados é composto por 4 partes: caraterização sócio biográfica; Evocação sobre Violência Doméstica; “Entrevista”, compreende um guião de entrevista narrativa; exposição do entrevistado a violência doméstica ao longo da vida e no último ano. Recorreu-se ao Software SPSS® Statistic e ao Software Evoc®. Foram salvaguardados todos os aspetos éticos relativos a estudos com seres humanos. Resultados: A maioria dos inquiridos (74,5%) é do sexo feminino, média de idades de 47 anos, nível de escolaridade elevado, maioritariamente casados/união de facto (69,1%). Vivem essencialmente em agregados familiares de 3 elementos e trabalham, na sua maioria, por conta de outrem (67,3%). A maioria considera pertencer à classe média. A análise às evocações do estímulo violência doméstica com recurso ao software Evoc®, identificou 6 elementos do núcleo central: maus tratos, agressão, agressão física, não devia existir, desrespeito e medo e 7 elementos na 2ª periferia: tristeza, falta de relação, vítima, divórcio, álcool, agressão sexual e dor. Sobre a violência em geral referiram que não é relatada por medo, identificaram algumas causas e consequências e consideraram ser algo intolerável e preocupante, um grave problema social. Através de entrevista narrativa, apelo a vivências diretas ou indiretas, os 31 entrevistados caraterizaram a violência e identificaram os papéis de familiares, amigos, profissionais de saúde e forças de segurança face à violência. Quando confrontados com uma notícia de jornal sobre uma situação de violência classificaram o ato como intolerável, identificaram a atitude da vítima, atributos do agressor e as consequências. Sobre a exposição a violência doméstica ao longo da vida e no último ano, 14 pessoas, entre as quais 2 homens e 2 idosas, foram vítimas ao longo da vida e 2 ainda o foram no último ano. Conclusões: De uma forma geral consideram a violência como algo injustificável, intolerável e criminoso, associada frequentemente ao álcool e à necessidade de exercer poder sobre a vítima, um grave problema social, muitas vezes não relatada por medo ou questões culturais. Resultam daí consequências graves, depressão, suicídio, danos físicos e psicológicos e medo. A violência, atualmente, converteu-se num problema de saúde pública quer pelo facto em si e a sua dimensão, quer pelas repercussões que tem sobre a saúde das vítimas aos mais diversos níveis. Bibliografia:  Lopes, M.; Gemito, L. & Pinheiro, F. (coord.). (2012). Violência Doméstica – Manual de Recursos para a Rede de Intervenção Integrada do Distrito de Évora. Évora: Universidade de Évora.  V Plano Nacional contra a Violência Doméstica – Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013 31 de Dezembro 2013, http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24300/0576305773.pdf  Relatório Anual de Segurança Interna 2013. www.portugal.gov.pt/pt/documentos-oficiais/20140401-rasi-2013.aspx

The intra-industry effects of going concern withdrawn audit reports

Dissertação de mestrado, Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2014

Contributo das tecnologias de informação na gestão do regime terapêutico no diabético

A diabetes é a doença do seculo XXI, atinge mais de um milhão de portugueses cada vez mais jovens em idades trabalhadoras, e já custa mais de 1% do PIB, além dos enormes danos que pode causar às pessoas e à sociedade. Segundo o Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em 2011, cerca de um quarto da população portuguesa integrada no escalão etário dos 60 aos 79 tem Diabetes. Um estudo realizado pelo Lisbon Internet and Networks Institute (LINI), em 2010, diz-nos que “a internet é um recurso para a informação e educação para a saúde”. Em 2010 49% dos lares portugueses possuem acesso à internet e 44% da população é utilizadora (acréscimo significativo relativamente aos 29% em 2003). Destes, dois terços têm entre os 15 e os 24 anos. Os idosos representam 1,6%, dos quais os reformados e pensionistas representam 5%, as domésticas representam 11% e os trabalhadores manuais 22%, sendo estes os menos utilizadores. Um terço da restante população procura informação sobre saúde semanalmente, cerca de 16%. Face à atual conjuntura económica, com restrições orçamentais, nomeadamente na área da saúde, devem-se encontrar meios para prevenir e lidar com a Diabetes numa perspetiva de custo-benefício, isto porque a Diabetes pode reduzir as oportunidades de emprego e de aprendizagem. O atual diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Yyes Leterme diz que “Prevenir e tratar a Diabetes e as suas complicações custa cerca de 90 mil milhões de euros anualmente na Europa”. Atualmente, não é muito utilizado nem explorado o potencial das tecnologias de informação e as ferramentas web ao serviço da saúde, quer por profissionais de saúde, quer por utentes na gestão ao regime terapêutico na doença crónica, mais precisamente na gestão adequada da Diabetes. Potenciar uma visão integrada dos diferentes recursos de comunicação e a sua utilização conjugada com a promoção da saúde e prevenção da doença poderá enfatizar em termos de eficácia e eficiência a minimização de recursos das organizações de saúde e promover a gestão adequada da Diabetes. Tendo por base esta problemática, este estudo pretende abordar e refletir o possível contributo das tecnologias de informação e das ferramentas web na gestão adequada ao regime terapêutico da Diabetes.

Responsabilidade socioambiental: a divulgação de relatórios na América Latina

Este trabalho tem o objetivo de analisar comparativamente as informações socioambientais divulgadas pelas companhias latino-americanas nos seus relatórios. Foi efetuada uma análise de conteúdo das informações socioambientais divulgadas por uma amostra de 226 organizações, no período de 2004 a 2009, segregadas por país, empresa, setor e ano. Foram utilizadas as diretrizes voluntárias da Global Reporting Initiative como escopo para analisar o conteúdo dos relatórios anuais, relatórios de sustentabilidade e Formulários 20F, disponibilizados pelas organizações, nos seus websites ou nas bolsas de valores em que negociam suas ações. A maioria das companhias de capital aberto na região não disponibiliza informações socioambientais nos seus relatórios anuais ou em relatórios específicos sobre o tema. No âmbito das multinacionais que operam na América Latina e que foram selecionadas para este estudo, percebeu-se maior concentração dessas na Argentina, Chile e Peru e foram as companhias que mais divulgaram informações socioambientais nos relatórios analisados nesses países. Entre os países latino-americanos, verificou-se que o nível de aderência às diretrizes voluntárias de divulgação de informações socioambientais é baixo, mas as companhias estabelecidas no Brasil são as que têm maior e melhor nível de aderência a tais diretrizes. O referencial teórico indicou as várias influências históricas que contribuíram para esse resultado, como a organização e adesão do setor empresarial à questão socioambiental, além do apoio de ONGs que se especializaram em difundir o tema. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, além de outras entidades, como IBASE e GIFE, exerceram e exercem importante papel na difusão e profissionalização das ações socioambientais das companhias brasileiras. Nos demais países, o assunto ainda é incipiente, apesar de haver várias instituições locais voltadas para a participação empresarial na elaboração e divulgação de relatórios voltados para o tema, o assunto começou a ser amplamente divulgado há poucos anos. As companhias que compuseram a amostra deste trabalho estão entre as de maior porte dos seus respectivos países. No caso do Brasil e do México, a indústria local tem sua maneira própria de elaborar ações socioambientais, bem como, divulgá-las em relatórios específicos. Quanto à evolução e forma de divulgação de informações socioambientais, tem-se o relatório anual como o principal canal utilizado pelas companhias para destacar tais informações, seguido do relatório de sustentabilidade, divulgado como parte do relatório anual, ou como uma publicação específica.

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil A pesquisa pretende avaliar o grau de maturidade necessário para elaboração e publicação de um Relatório de Sustentabilidade Integrado. O setor sucroenergético brasileiro foi escolhido para a pesquisa por aderir ao padrão da Global Reporting Initiative para relatórios de sustentabi-lidade e por ser um setor com exposição nacional e internacional, que vem passando por grandes transformações com entrada de novos players nacionais e internacionais, profissionalização da gestão, alterações de práticas operacionais visando atender exigências ambientais e sociais. Para se entender o grau de maturidade das organizações foi preciso definir seis fundamentos de supor-te à realização de um relatório integrado: processos, estrutura, pessoas, sistemas, políticas e pro-cedimentos e cultura organizacional. A seguir, foram estabelecidos três graus de maturidade – alto, médio e baixo. Assim, para cada um desses fundamentos foi atribuído um grau de maturida-de. Na prática de elaborar relatórios de desempenho as organizações podem estar em diferentes estágios de um processo evolutivo. Elas têm por fim a publicação de um relatório integrando os aspectos econômicos, ambientais e sociais, denominado triple bottom line. Nesse processo evolu-tivo, existem as empresas que reportam seu desempenho econômico financeiro e há as que repor-tam o relatório anual da administração mais completo e que pode conter o relatório de sustentabi-lidade. Os dois estágios requerem a aplicação dos fundamentos descritos acima, mas em graus de complexidades diferentes. Para elaborar e publicar um relatório integrado, o grau de utilização dos fundamentos deverá ser muito maior. Esse grau de maturidade na aplicação dos fundamentos será determinante para o processo de interação com os stakeholders, criar um relatório transpa-rente e que seja também útil às suas interpretações e decisões. A pesquisa detectou que as empre-sas do setor, como o esperado, têm o grau de maturidade alto quando se trata de reportar o de-sempenho econômico-financeiro. Quando se trata dos indicadores ambientais, já se nota uma evolução em relação ao tema; há um esforço maior a ser empreendido quando o assunto é o re-porte dos aspectos sociais. Independentemente do grau de maturidade, a iniciativa das empresas do setor sucroenergético brasileiro (na região Centro-Sul), na evolução dos Relatórios de Susten-tabilidade, deverá reverter em prol do desafio global para o meio ambiente.

Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros

Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios, equalizando toda a região. Os resultados indicam a existência de tax competition nos municípios brasileiros e probabilidade considerável de emancipação de municípios com relação aos impostos sobre serviços dos municípios vizinhos. Porém, segundo os resultados obtidos, não é possível afirmar que existe migração de empresas devido a benefícios fiscais.

Potencial de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos para Bauru e região

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Requalificação dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar da região central/sudoeste do estado de São Paulo frente às novas demandas socioambientais

Conforme relatório anual da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab de (2012), a lavoura da cana-de-açúcar continua em expansão no Brasil e o Estado de São Paulo corresponde a 52% da produção nacional. O objetivo deste trabalho foi estudar a expansão canavieira nos EDRs de Botucatu, Jaú e Avaré frente ao “Protocolo Agroambiental” e os modelos de qualificação profissional ofertados. A metodologia utilizada constituiu-se em revisão bibliográfica. A hipótese é de que as políticas dirigidas ao setor “canavieiro” para requalificação dos cortadores não atendem de forma concreta as necessidades dos trabalhadores. Os resultados encontrados permitem concluir ausência de políticas integradas para qualificar e recolocar esses trabalhadores, não assegurando, portanto, a recolocação daqueles que foram dispensados.

Relato financeiro visão actual e futura. Visabeira Pró-Gestão de Serviços Partilhados, S. A.

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

EDP Soluções Comerciais, S. A. Departamento de operações de clientes empresariais: pré contencioso processo de gestão da dívida

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

Alterações à fisiologia e infeção por Plasmodium berghei do mosquito Anopheles gambiae mediadas pela ativação de recetores GPCR

Dissertação de Mestrado, Ciências Biomédicas, Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, Universidade do Algarve, 2015