A construção da participação democrática na província da Catalunha (Espanha) e no Brasil: clivagens e consensos

The article searches to launch some analyses and investigations on the historical reach of produced participative processes in Spain and Brazil. Evidently, both the processes if had uncurled in historical, social, economic contexts and distinct politicians, but, exactly thus, keep some approaches that we intend to give prominence in the present article. For example, the popular mobilization in the two presented cases after occurred a long period of not attendance of social demands socials. In the same way, the processes of democratic renewal of both are related with historical landmarks “end of the cold war” and the dismantlement of the State of well-being that introduced new rationalists in the relation between governing and governed dynamic, over all in the coinage and offer of public politics. How much to the dismantlement of the State of social welfare, we present, still, that in the case of Spain occurred a decentralization of its formulator power to decide arrangement of public politics that started to count on the participation of social actors in the called relational city (BECERRA, 2011). In the case of Brazil, the dictatorial period (1964-1985), the fast urban growth and the generation of precarious peripheries in the main cities, the distension and the Constituent (1986-1988) had generated the enough forces of pressure so that, gradually, if it incorporated the participative arrangement in the power to decide process. We identify that in both the cases, kept the had ratios, the instauration of a critical scene of suppression/absence of formulated public politics from an interface with the social movements were the propeller spring of the transformations in the power to decide mechanisms of formularization and implementation of public politics.

Nas trilhas da democracia: reflexões comparativas entre a Espanha e o Brasil

The article searches to launch some analyses and investigations on the historical reach of produced participative processes in Spain and Brazil. Evidently, both the processes if had uncurled in historical, social, economic contexts and distinct politicians, but, exactly thus, keep some approaches that we intend to give prominence in the present article. How much to the dismantlement of the State of social welfare, we present, still, that in the case of Spain occurred a decentralization of its formulator power to decide arrangement of public politics that started to count on the participation of social actors in the called relational city (BECERRA, 2011). In the case of Brazil, the dictatorial period (1964-1985), the fast urban growth and the generation of precarious peripheries in the main cities, the distension and the Constituent (1986-1988) had generated the enough forces of pressure so that, gradually, if it incorporated the participative arrangement in the power to decide process.

A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

Proposta de um modelo de gestão de custos para pequenas propriedades rurais familiares com foco na tomada de decisão

This work was general-purpose, develop a proposal of a theoretical model of decisionmaking with a focus on management of small family farms costs, which enables support for decision making. And the following objectives: i) develop a structured methodology, which allows to form a literary basis to provide scientific support for the implementation of research; ii) develop based on the literature the dimensions and variables of the necessary models to propose an application and iii tooling) to implement the proposed model within the dimensions and variables, and validate every stage background and perform the necessary conclusions to verify the effectiveness of applied model. In terms of methodology, we used a structured methodology, which allowed forming a bibliographic portfolio of 29 articles, and through the research constructs developed, based on an existing model, an activity segmentation model for aid farmer of small family farms in the decision-making process with emphasis on cost management. The model was applied in six family farms in the South West region of Parana and Santa Catarina West. With regard to the search results, it was identified that the model can be applied to the specific context for which it was created. It was also possible to identify that the proposed model was valid and relevant to aid in the management of family farms by identifying, through the targeting of productive activities, investment priorities guided by the balance between managing costs and return activities. Moreover, possible to target the activities of six surveyed properties, demonstrating that the property 02, has the shape of more complex segmentation should be divided into three groups of activities, which can be conducted in parallel without any restrictions between activities. Other properties have the segmentation of the simplest activities, allowing viewing in this way that there are activities of groups that require prioritizing investments. Specifically the property 01 and 04 have the highest priority investment target groups, the most prominent activities of groups representing respectively 49.32% and 47.40%, which are represented by grain production activities on the property 01 and grain production, beef cattle and eggs on the property 04.

Pensar a justiça restaurativa no Brasil

Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da justiça restaurativa como alternativa à justiça criminal.

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

O processo legislativo, o orçamento público e a Casa Legislativa

Reúne artigos sobre o processo legislativo e seus impactos na democracia, sobre o orçamento e políticas públicas e sobre assuntos pertinentes à Casa Legislativa, abrangendo os aspectos da gestão estratégica, da informação legislativa e da participação da Câmara dos Deputados em ações de sustentabilidade, tendo como foco o programa de coleta seletiva.

A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados

Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.

Recursos no processo penal

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Processo de emendamento de proposições

Aborda o processo de emendamento de proposições da Câmara dos Deputados como meio de aperfeiçoamento do texto legislativo. Elabora um diagnóstico com as desvantagens do sistema existente de apresentação de emendas. Sugere proposta de adequação visando tornar mais democrático, racional e eficiente tal processo de modificação de proposições legislativas.

A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.

As dificuldades do processo legislativo de consolidação das leis

Aborda o histórico do processo de consolidação da legislação federal no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Observa o ordenamento jurídico de forma generalizada objetivando entendimento da ordem normativa brasileira com abordagem da completude, da coerência e da unicidade como componentes do ordenamento e as anomias e antinomias jurídicas existentes no sistema jurídico brasileiro. Analisa a necessidade da consolidação da legislação federal, o cumprimento da função legislativa e os procedimentos técnicos e jurídicos no processo de consolidação das leis e suas principais dificuldades. Discorre sobre o tema da desburocratização do Estado e legislativa e seus reflexos.

A atuação organizada do setor bancário e a regulamentação das tarifas bancárias

Analisa a questão do pressuposto da necessidade de regulação do sistema bancário e o lobby, como parte legítima do processo decisório político. Estas variáveis são fundamentais para a compreensão do estudo da atuação dos grupos de interesse envolvidos no processo de aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, da Resolução 3.518, de 06/12/07, que trata da tarifa bancária. A análise da regulamentação do setor bancário procura evidenciar os fatores que influenciam a escolha, por parte do órgão regulador, do grau de controle a ser exercido sobre as instituições financeiras, podendo ser enfatizado o caráter prudencial, fiscalizador ou liberal das normas bancárias, conforme política posta em prática pelo Banco Central. A abordagem acerca do lobbying evidencia a legitimidade de sua prática junto aos órgãos públicos, como também a possibilidade de sua regulamentação no Brasil. Em seguida, é analisado o comportamento da tarifa bancária antes, durante e depois da publicação da Resolução em questão, assim como as audiências públicas que a antecederam, a fim de investigar seus possíveis resultados, pois a partir deles, como também por intermédio das entrevistas concedidas, pode-se depreender a atuação dos grupos de influência na consecução de seus interesses.

O impacto da edição de medidas provisórias no orçamento público

O extenso uso de medidas provisórias é defendido pelo Governo por causa da rapidez que traz ao processo decisório, pela certeza da aprovação da política preferida e pela impressão de governabilidade e presteza que confere às ações do Executivo. Tal prática é excessivamente utilizada no trato de matéria orçamentária. O estudo rastreia e analisa o quanto do montante de gastos públicos foi fixado por medidas provisórias no período de 2004 a 2007 e observa o recrudescimento na fixação de despesas obrigatórias de caráter continuado, despesas correntes e renúncias de receitas, apesar do discurso governamental a favor do controle dos gastos públicos. Verifica também que o aumento das despesas primárias, provocada pela edição de MPs, afeta diretamente as metas fiscais dos exercícios financeiros.

A influência da oposição no resultado do processo legislativo : estudo de caso da tramitação da PEC nº 40/03 sobre a reforma da previdência na Câmara dos Deputados

Analisa as influências das oposições minoritárias no processo legislativo no caso específico da PEC nº 40, de 2003 durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Analisa, ainda, a atuação da oposição por meio dos instrumentos regimentais da Câmara dos Deputados e seus impactos sobre as variáveis tempo e mérito que envolvem a tramitação da proposta. Verifica a atuação da oposição nas Comissões e no Plenário da Câmara e quantifica as interferências sobre o processamento da proposta quanto ao tempo de tramitação e ao mérito.