Participação da comunidade no tratamento dos condenados

CAM Publicacao corrente

Tratamento jurídico dispensado no Brasil ao capital estrangeiro / Werter R. Faria. --

Conferência proferida na Semana de Estudos Jurídicos para Integração Latino-Americana (Faculdade de Direito da UFRMS, em 9-10-90).

O direito à intimidade na sociedade técnica : rumo a uma política pública em matéria de tratamento de dados pessoais / Jorge Barrientos-Parra, Elaine Cristina Vilela Borges Melo.

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez

Inclui bibliografia.

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil : validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988

Artigo publicado em duas partes na revista de informação legislativa

O tratamento constitucional do sigilo da correspondência

Inclui estudo comparado sobre o tratamento dado ao sigilo de correspondência na doutrina e jurisprudência da França, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal

O direito à informação e os direitos dos presos : um libelo contra a execração pública

Comenta o tratamento dado pelos meios de comunicação aos presos

Acesso ao tratamento oncológico no município de São Paulo: o câncer de mama como condição traçadora

Acompanhando a tendência mundial, o Brasil apresenta um processo de envelhecimento de sua população, caracterizado pelo aumento das condições crônicas, inclusive do câncer. O quadro convoca mudanças profundas nos sistemas de saúde, demandando a implantação de Redes de Atenção, a fim de garantir acesso a todos os níveis de atenção, superando a fragmentação do cuidado. Com o intuito de conhecer os avanços no que se refere à atenção oncológica em rede, analisou-se o acesso ao tratamento do câncer em São Paulo, especialmente a partir do surgimento da Lei dos sessenta dias. Foram considerados os sistemas de monitoramento da atenção oncológica no município, além de analisados os itinerários assistenciais de usuárias, utilizando o câncer de mama como condição traçadora. Não foi possível identificar uma redução do tempo de espera para iniciar o tratamento, a partir do banco do Registro Hospitalar de Câncer de são Paulo, considerando que não há completude na base a partir de 2013, sendo observado que o tempo indicado na lei foi ultrapassado nos dois anos anteriores. Da mesma forma, notou-se um aumento da proporção de estádios avançados nesse período. Ainda com relação à variável tempo, as informações no SIGA demonstraram que, em 2013, o tempo médio para uma consulta em Onco-mastologia nos serviços de gestão municipal que estão sob regulação foi de apenas 4 dias. Por meio dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, observou-se um aumento estatisticamente significativo na produção de radioterapia e de cirurgias oncológicas entre os anos 2011 e 2014, e uma tendência de redução dos procedimentos quimioterápicos. O Sistema de Informação sobre Câncer de Mama demonstrou aumento no percentual de mamografias alteradas, aspecto que, ao ser analisado em conjunto com o aumento da proporção de estadiamentos avançados, pode ser indicativo de maior dificuldade no acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Observou-se que a judicialização esteve muito relacionada a acesso a medicamentos quimioterápicos, de prescrição após a entrada nos serviços especializados, o que confirma que o acesso ao tratamento de câncer de mama no município não apresenta grandes barreiras. Um importante efeito visualizado com o surgimento da Lei foi a padronização dos protocolos de acesso aos serviços de gestão municipal e estadual. Entretanto, a rede de oncologia em São Paulo continua fragmentada dentre seus componentes estruturais, as ações permanecem no plano da construção de fluxos de encaminhamento, ficando restrita à atenção especializada. A atenção oncológica na cidade é atravessada pelo setor privado, o que deixa na dependência dos prestadores a disponibilização de vagas para acesso e o fluxo interno de cada serviço. O poder ainda continua com os grandes prestadores, não sendo bem conhecidos os caminhos para o acesso a algumas instituições, nem publicizadas as informações sobre fila e tempo de espera. A legislação sozinha não é indutora de melhoria de acesso, nem muito menos de garantia de integralidade. Um importante desafio para o SUS é a integração dos serviços e a construção de redes de atenção com centralidade na APS, garantindo, acima de tudo, o diagnóstico em tempo oportuno e a efetiva gestão sobre os serviços privados contratados de média e alta complexidade.

Elaboração e validação de um instrumento de avaliação da transferência do Tratamento Diretamente Observado da tuberculose segundo a perspectiva de profissionais de saúde de nível médio e superior (ATP-IINFOC-TB)

Compreendendo a tuberculose enquanto problema de saúde pública, desde meados dos anos 1990 a Organização Mundial da Saúde recomenda ações de controle da doença, dentre estas a Directly Observed Treatment Short-Course (DOTS) que, junto às demais recomendações, é transferida e executada em diferentes cenários, sendo essa transferência merecedora de atenção e aprofundamento, o que deve ocorrer por meio da utilização de métodos válidos e confiáveis. Trata-se de um estudo metodológico, cujo objetivo é elaborar e validar um instrumento voltado à avaliação da transferência da política do Tratamento Diretamente Observado, segundo a perspectiva de profissionais de saúde, por meio das dimensões \"Informação\", \"Conhecimento\" e \"Inovação\". O estudo foi realizado em três fases, a saber: validação semântica, primeira fase do estudo de campo e segunda fase do estudo de campo. A validação semântica contou com 24 profissionais; a primeira fase do estudo de campo, com 101 profissionais; e a segunda fase do estudo de campo, com 401 profissionais. Na validação semântica, o instrumento foi ajustado segundo as sugestões dos entrevistados, tendo ocorrido também a retirada de dois itens dos 49 inicialmente propostos. Na primeira fase do estudo de campo, o instrumento não apresentou efeito floor and ceiling e foram retirados 8 itens com carga fatorial < 0,30 na Análise Fatorial Exploratória. O instrumento apresentou um bom alfa de Cronbach (?=0,87), e a dimensão \"Conhecimento\" apresentou alfa baixo (?=0,645). Na segunda fase do estudo de campo, o efeito floor and ceiling manteve- se ausente, com baixo coeficiente de correlação linear de Pearson (r), baixo ajuste (55%) e baixo alfa de Cronbach (?=0,61) para a dimensão \"Conhecimento\", tendo as dimensões \"Informação\" e \"Inovação\" atingido valores aceitáveis. Para o instrumento como um todo, o Alfa de Cronbach foi de 0,872. O KMO e o Teste de Esfericidade de Bartlett foram satisfatórios, permitindo a Análise Fatorial Confirmatória. Entretanto, identificou-se baixo valor de ajuste do modelo no CFI e RMSEA (0,576 e 0,088, respectivamente), com uma baixa correlação entre as dimensões propostas. Conclui-se que o instrumento elaborado é capaz de avaliar a transferência do TDO segundo a perspectiva de profissionais de saúde de nível médio e superior de forma unidimensional, sem a utilização das três dimensões inicialmente propostas

Modelo matemático baseado em lógica nebulosa para tratamento de variáveis e avaliação de contexto de sistemas dinâmicos.

A pesquisa apresenta uma adaptação do modelo matemático de lógica nebulosa. A adaptação é uma alternativa capaz de representar o comportamento de uma variável subjetiva ao longo de um intervalo de tempo, assim como tratar variáveis estáticas (como o modelo computacional existente). Pesquisas realizadas apontam para uma lacuna no tratamento de variáveis dinâmicas (dependência no tempo) e a proposta permite que o contexto em que as variáveis estão inseridas tenha um papel no entendimento e tomada de decisão de problemas com estas características. Modelos computacionais existentes tratam a questão temporal como sequenciador de eventos ou custo, sem considerar a influência de fenômenos passados na condição corrente, ao contrário do modelo proposto que permite uma contribuição dos acontecimentos anteriores no entendimento e tratamento do estado atual. Apenas para citar alguns exemplos, o uso da solução proposta pode ser aplicado na determinação de nível de conforto em transporte público ou auxiliar na aferição de grau de risco de investimentos no mercado de ações. Em ambos os casos, comparações realizadas entre o modelo de lógica nebulosa existente e a adaptação sugerida apontam uma diferença no resultado final que pode ser entendida como uma maior qualidade na informação de suporte à tomada de decisão.

Utilização de agentes biológicos no tratamento do lúpus eritematoso cutâneo

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

A VIVÊNCIA DO ONCOLOGISTA NA INFORMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER À PACIENTE

O presente estudo teve como objetivo, por meio de uma pesquisa qualitativa segundo a abordagem fenomenológica existencial, investigar os pensamentos, sentimentos e atitudes do oncologista na informação do diagnóstico de câncer à paciente. Foram realizadas 5 entrevistas semi-dirigidas com oncologistas que atendem em consultório particular, e foi delimitada a análise compreensiva fenomenológica do conteúdo. Os resultados obtidos mostraram que: A informação do diagnóstico de câncer de mama para pacientes jovens em idade reprodutiva foi considerada a mais marcante para os médicos, lhes causando maior preocupação, medo e tristeza, devido às limitações impostas pela doença aos planos de vida da paciente e às questões da maternidade. Os entrevistados referiram que em qualquer caso, o momento da notícia lhes repercute emocionalmente, pela vivência do sentimento de tristeza, ou por fantasias relacionadas à responsabilidade pela doença. Eles apontaram como mais difícil nesse processo, o confronto com as reações emocionais da paciente e falar sobre o câncer utilizando palavras para amenizar o impacto dessa informação. Diante dessas dificuldades, a evolução da medicina, a possibilidade de cirurgia conservadora e a reconstrução mamária foram consideradas atenuantes. Os médicos afirmaram que informam a paciente de maneira clara, objetiva e gradativa, mas nem todos eles utilizam sempre a palavra câncer . Procuram encorajar a paciente com otimismo e solidariedade, engajando-a no tratamento como participante ativa. Além disso, sentem-se responsáveis por motivar aquela que demonstra desânimo ou que reluta em seguir o tratamento. Eles percebem que a partir da informação do diagnóstico a paciente estabelece um vínculo de confiança e dependência, e identificam que em alguns casos eles também se vinculam à paciente. Entretanto, reconhecem que desse vínculo deriva um desgaste emocional que os leva ao questionamento sobre a escolha de sua especialidade. Constatou-se que alguns oncologistas podem emitir sua opinião sobre determinado diagnóstico, às vezes, a pedido da paciente, mas que ao errarem nesse pré-julgamento, evidenciam sentimentos de impotência, ou fracasso, ou culpa, por não se prepararem, nem à paciente, para o momento da informação. Os casos em que a família interfere com questionamentos ou com o pedido de ocultação da informação não foram vistos por eles de modo negativo, contudo, o pedido de ocultação nem sempre é acatado. Os entrevistados referiram algum tipo de aprendizado através do contato com a paciente oncológica, ou por meio da reavaliação de seus valores morais, ou da reflexão sobre sua própria finitude. Particularmente nos casos de câncer avançado ou terminal, esse aprendizado abrangeu o apoio nos momentos que precedem a morte, ou o reconhecimento da própria impotência. Conclusão: A análise dos resultados revelou os conflitos e as dúvidas do médico como ser ético , que assume os riscos ao escolher quanto, quando e como informar o diagnóstico à paciente, sua consciência de culpabilidade, a ansiedade existencial desencadeada pelas reações emocionais da paciente, a manifestação de sua maneira preocupada de existir no mundo, a busca pelo encontro autêntico e criativo, a subjetividade utilizada como caminho para a compreensão do ser doente e a possibilidade do fracasso de um projeto resultar em frustração e num rebaixamento temporário da confiança em sua própria capacidade. Desse modo, esse trabalho demonstra a inevitável influência dos fatores subjetivos na atitude do médico que informa o diagnóstico de câncer para sua paciente e que esse processo está muito além de qualquer pretensa objetividade.

Avaliação de floculante natural à base de Moringa oleifera no tratamento de água produzida na indústria do petróleo: aplicação da técnica combinada floculação/flotação

The principal effluent in the oil industry is the produced water, which is commonly associated to the produced oil. It presents a pronounced volume of production and it can be reflected on the environment and society, if its discharge is unappropriated. Therefore, it is indispensable a valuable careful to establish and maintain its management. The traditional treatment of produced water, usualy includes both tecniques, flocculation and flotation. At flocculation processes, there are traditional floculant agents that aren’t well specified by tecnichal information tables and still expensive. As for the flotation process, it’s the step in which is possible to separate the suspended particles in the effluent. The dissolved air flotation (DAF) is a technique that has been consolidating economically and environmentally, presenting great reliability when compared with other processes. The DAF is presented as a process widely used in various fields of water and wastewater treatment around the globe. In this regard, this study was aimed to evaluate the potential of an alternative natural flocculant agent based on Moringa oleifera to reduce the amount of oil and grease (TOG) in produced water from the oil industry by the method of flocculation/DAF. the natural flocculant agent was evaluated by its efficacy, as well as its efficiency when compared with two commercial flocculant agents normally used by the petroleum industry. The experiments were conducted following an experimental design and the overall efficiencies for all flocculants were treated through statistical calculation based on the use of STATISTICA software version 10.0. Therefore, contour surfaces were obtained from the experimental design and were interpreted in terms of the response variable removal efficiency TOG (total oil and greases). The plan still allowed to obtain mathematical models for calculating the response variable in the studied conditions. Commercial flocculants showed similar behavior, with an average overall efficiency of 90% for oil removal, however it is the economical analysis the decisive factor to choose one of these flocculant agents to the process. The natural alternative flocculant agent based on Moringa oleifera showed lower separation efficiency than those of commercials one (average 70%), on the other hand this flocculant causes less environmental impacts and it´s less expensive

Gestação após gastroplastia para tratamento de obesidade mórbida: série de casos e revisão da literatura

Objetivo: relatar a evolução de uma série de casos de gestação em mulheres previamente submetidas à cirurgia de bypass gástrico para tratamento de obesidade grave. Métodos: cinco casos consecutivos de gravidez após gastroplastia ocorridos entre 2001 e 2004 foram avaliados. As pacientes tinham idade entre 30 e 34 anos e todas haviam sido submetidas à cirurgia de Capella. Aspectos clínicos, laboratoriais e do acompanhamento materno e fetal foram considerados, durante o período gestacional e após o parto. Foi realizada revisão da literatura internacional, por meio das bases de dados MEDLINE e Web of Science, utilizando os seguintes unitermos: gastroplasty, gastric bypass surgery, bariatric surgery e pregnancy. Resultados: todas as gestações observadas foram únicas e não ocorreram complicações obstétricas, durante o seguimento pré-natal e parto. Também não houve registro de recém-nascidos prematuros ou de baixo peso ao nascimento. Conclusão: nossos dados sugerem que a gravidez após gastroplastia é segura para a mãe e feto. Entretanto, em virtude do limitado volume de informação disponível sobre o tema, investigações adicionais são necessárias para estabelecer recomendações apropriadas com relação ao seguimento dessas gestações _________________________________________________ABSTRACT Purpose: we report a small series of pregnant women who underwent gastric bypass surgery for severe obesity, with a review of the literature on this topic. Methods: five consecutive cases of pregnancy after gastroplasty between 2001 and 2004 were evaluated, and clinical, laboratory and therapeutic features were considered. Patients were 30 to 34 years old and all had been submitted to gastroplasty by the Capella technique. The outcomes for both the pregnant woman and the fetus were evaluated. A search of the English language literature was done through MEDLINE and Web of Science databases with the following terms: gastroplasty, gastric bypass surgery, bariatric surgery, and pregnancy. Results: all 5 pregnancies were singleton. No major obstetric complications were observed and there were no premature or lowbirth weight infants. Conclusion: our data suggest that pregnancy following gastroplasty is safe for mother and fetus. However, since information about this topic is limited, further investigations are required to establish appropriate recommendations concerning the follow-up of these pregnancies