970 resultados para Imunidade Tributária
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV
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Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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A concessão de incentivos fiscais e financeiros foi indispensável para o desenvolvimento da indústria mínerometalúrgica, principalmente no Estado do Pará. O Governo Federal, ao considerar a importância para o país da obtenção de expressivos resultados superavitários no comércio exterior, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira, resolveu premiar a cooperação dos demais entes da federação nesse esforço exportador. A Lei Kandir promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, Estados e Municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Os Municípios foram duplamente prejudicados pela exoneração direta do ISS e pela redução na partilha do produto de arrecadação do ICMS.
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O objetivo do presente trabalho é, portanto, apresentar uma análise dos efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades inter-regionais da arrecadação tributária estadual na esfera do federalismo fiscal. O problema da desigualdade interregional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Entretanto, são relativamente escassos os estudos e as pesquisas que visam estudar os efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades tributárias inter-regionais da arrecadação efetiva e potencial entre os estados federativos brasileiros. Por resolveu-se analisar os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte, para os anos de 1970 até 2006. A metodologia utilizada para estimar a capacidade de arrecadação tributária e determinar o esforço fiscal dos governos estaduais foi o modelo econométrico de fronteira estocástica, adaptado para esse fim.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.
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Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ
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A composição de ácidos graxos da dieta pode influenciar o desempenho produtivo e o sistema imune de frangos de corte. O objetivo deste estudo foi avaliar o efeito do consumo de óleos ricos em ácidos graxos poli-insaturados ômega-6 (PUFAs n-6) e ômega-3 (PUFAs n-3) sobre o desempenho e a resposta imunológica de frangos de corte frente a um desafio antigênico. Foram comparadas dietas formuladas com 7% de óleo de soja (OS), linhaça (OL) ou sardinha (OP), fornecidas a 240 frangos da linhagem Cobb, divididos em 24 grupos de 10 aves cada, num arranjo experimental 3x2 (3 tipos de óleo e aves vacinadas ou não vacinadas) e 4 repetições. O óleo de soja é rico em ácido linoleico, um PUFA n-6, o óleo de linhaça é fonte de ácido alfa-linolênico, um PUFA n-3, e o óleo de sardinha, de outros PUFAs n-3, como os ácidos eicosapentaenoico e docosahexaenoico. O consumo de ração, o ganho de peso e a conversão alimentar foram avaliados aos 21, 35 e 42 dias. Aos 7 e aos 21 dias de idade, metade das aves recebeu vacina contra doença de Newcastle. Quinze dias após a imunização, avaliou-se a produção de anticorpos pelo método de ELISA, expressa pela densidade óptica a 450 nm (D.O. 450nm). Apenas as aves alimentadas com ração contendo OS apresentaram maior imunidade humoral (P<0,05) após a vacinação. A resposta linfoproliferativa das aves, que expressa a imunidade celular, foi maior entre as aves vacinadas, em comparação às aves não vacinadas (P<0,05), independentemente do óleo utilizado. A fonte de óleo da ração ou a vacinação não influenciaram o ganho de peso das aves (P>0,05). Entre as aves que receberam dieta com OS, as aves vacinadas apresentaram pior conversão alimentar (P<0,05). Nos grupos que consumiram ração com OL ou OP, a vacinação não influenciou a conversão alimentar (P>0,05), considerando todo o período experimental. A utilização de óleo rico em PUFA n-6 na dieta de frangos de corte aumentou a resposta humoral, mas não influenciou a resposta celular frente a um desafio antigênico.
Resumo:
Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)