A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do próprio efeito suspensivo sobre o tempo de duração dos processos e quanto a possível insegurança jurídica causada pela ausência da suspensão dos julgados de primeira instância. Sustenta-se neste trabalho que a supressão do efeito suspensivo pode ser uma proposta para aumentar a celeridade na tramitação dos processos no Brasil, sem causar problemas de segurança jurídica. Em primeiro lugar, descreve-se o problema de investigação e suas proposições. O primeiro capítulo apresenta a judicialização das relações sociais e, por conseguinte, a multiplicação do número de ações distribuídas e a crescente exigência pela efetividade da prestação jurisdicional. Neste mesmo capítulo o trabalho se ocupa em apreciar dos dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com a análise qualitativa de casos típicos que demonstram o uso do efeito suspensivo tão somente para procrastinar o tempo de duração do processo bem como para barganhar um possível acordo vantajoso para o devedor. Em seguida, apreciamos os Princípios constitucionais da Segurança Jurídica e da Efetividade e Celeridade da Prestação Jurisdicional indicando o marco teórico de cada princípio. O segundo capítulo descreve conceito de sentença e seus efeitos, levando-se em consideração as últimas reformas processuais. Após, estuda-se a suposta estabilidade do sistema jurídico com a aplicação do efeito suspensivo, abordando o duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Posteriormente, indicamos a utilização estratégica do efeito suspensivo pelos atores (réus) do processo. O terceiro capítulo destina-se a apontar a legislação estrangeira e seus respectivos fundamentos jurídicos que influenciaram o nosso ordenamento jurídico, bem como a colaboração do autor em sugerir uma nova proposta de lei. Aproveitamos a oportunidade para trazer á baila as possíveis alterações oriundas do projeto do novo Código de Processo Civil e suas aspirações para dirimir os obstáculos que causam o longo tempo de duração dos processos. Por fim, apresentamos as considerações finais sobre a hipótese de supressão do efeito suspensivo como meio de alcançar a redução do tempo de duração do processo mantendo-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Com efeito, demonstra-se que não há qualquer violação ao Princípio da Segurança Jurídica.

Investigação geoambiental de uma área contaminada por resíduos industriais

O presente estudo tem por objetivo apresentar e discutir os resultados de uma investigação geoambiental realizada em uma área contaminada por resíduos industriais, na qual foi depositada borra oleosa ácida. Sondagens de simples reconhecimento (SPT) foram empregadas para a identificação do perfil estratigráfico da área, e ensaios laboratoriais (granulometria e limites de Atterberg) foram utilizados para caracterização das amostras de solo. Os resultados mostraram que o subsolo da área é constituído por um perfil de solo residual composto essencialmente pelas frações argila e silte. Uma série de sondagens de cone resistivo (RCPT) foi realizada na área com o objetivo de detectar a presença de contaminantes no subsolo, através de medidas da resistividade elétrica. As verticais resistivas foram comparadas com os resultados de duas campanhas de geofísica superficial por eletro resistividade, que foram obtidas em trabalhos anteriores de avaliação da contaminação da área. Com o propósito de avaliar a eficiência do cone resistivo na identificação das zonas contaminadas, os ensaios de RCPT foram realizados próximos a poços de monitoramento, onde foram coletadas amostras da água subterrâneas para análises quantitativas da contaminação. O principal efeito da contaminação do meio físico é redução dos parâmetros físico-químicos, pH e resistividade elétrica da água subterrânea, em razão da elevada quantidade de ácido sulfúrico e metais que são liberados pelo resíduo borra ácida depositado na área. Através das verticais resistivas foi possível identificar uma zona altamente contaminada até 5 m de profundidade, caracterizada por valores muito baixos de resistividade. Os dados fornecidos pelo cone resistivo apresentaram concordância satisfatória com as análises químicas e físico-químicas da água subterrânea. Nas zonas superficiais do subsolo (< 5 m de profundidade) os valores de resistividade obtidos pelo cone resistivo foram inferiores àqueles obtidos através da geofísica de superfície. A compatibilidade entre os resultados foi observada para as cotas mais profundas do subsolo.

Uma investigação das relações familiares na peça "Do Fundo do Lago Escuro (Assunto de Família)", de Domingos de Oliveira

A partir de três conceitos fundamentais para a compreensão da dinâmica das relações familiares: a pseudo-mutualidade, elaborada por Wynne, nos Estados Unidos, o postulado fusional, desenvolvido por Hochmann, na França e a mistificação, por Laing, na Inglaterra, investigou-se a estrutura de relações familiares em um texto teatral brasileiro, atual, "Do Fundo do Lago Escuro", de Domingos de Oliveira. Os três conceitos acima citados, fundamentais para a compreensão da dinâmica das relações familiares dentro de uma perspectiva sistêmica (não-psicanalítica),estão interrelacionados entre si e surgiram apartir de estudos realizados com famílias com um membro esquizofrênico, em três diferentes paises. Buscou-se estabelecer os pontos de contato, as divergências metodológicas, teóricas e ideológicas e os aspectos complementares dos referidos conceitos, bem como verificar sua aplicabilidade a uma estrutura familiar considerada representativa de certa parcela da sociedade brasileira, em determinada ocasião. Concluiu-se pela aplicabilidade dos conceitos, desenvolvidos em três diferentes países, a uma dada estrutura familiar brasileira em um dado momento histórico, e pela aplicabilidade dos conceitos a um grupo familiar que não apresenta, através de qualquer de seus membros, um quadro esquizofrênico manifesto.

O desenho da família como técnica de investigação psicológica: influências da idade, sexo, e ordem de nascimento

Este estudo consiste na investigação do Desenho da Família como uma técnica de investigação psicológica, cujo objetivo é verificar a sua sensibilidade através da influência da idade, sexo e ordem de nascimento. A amostra foi constituída por 300 crianças de 7 a 9 anos, de ambos os sexos, pertencentes a famílias com duas crianças e de mesmo nível sócio-econômico. A aplicação da técnica do Desenho da Família foi realizada individualmente, através da instrução proposta por Porot (1952): "Desenhe sua Família". Esta foi analisada de acordo com um método desenvolvido para este estudo com base nas proposições de diferentes autores, contendo 52 características, obedecendo a três níveis: (a) características gerais do desenho, (b) nível das estruturas formais e (c) nível de conteúdo. Os resultados, analisados através do teste do X², permitiram verificar a sensibilidade da referida técnica, pois, a maioria de suas características relacionaram-se significativamente com as variáveis analisadas. Verificou-se também que enquanto a influência da idade foi mais acentuada em relação, as características gerais do desenho e às do nível das estruturas formais (as quais foram explicadas predominantemente em termos evolutivos e cognitivos), as influências do sexo e da ordem de nascimento o foram em relação às características do nível de conteúdo (as quais foram interpretadas predominantemente em termos projetivos e afetivos). Verificou-se ainda que a análise das características relacionadas significativamente com o sexo permitiu a formulação e a comprovação de uma hipótese sobre a identificação sexual dos sujeitos em relação às figuras parentais (pai e mãe). Por sua vez, a análise das características que sofreram a influência da ordem de nascimento possibilitou a formulação e a comprovação de uma hipótese sobre a rivalidade fraterna, tanto por parte dos primogênitos, quanto por parte dos caçulas. Ao concluir, questionou-se o fato da maioria dos autores considerar o Desenho da Família apenas uma técnica projetiva, recomendou-se prudência na sua interpretação e sugeriu-se a inclusão de alguns aspectos a serem investigados em relação à ordem de nascimento.

A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica

O artigo parte da constatação de que existe responsabilidade civil com fins punitivos no direito brasileiro, mostrando o modo como ela se introduziu pela atividade jurisdicional nos casos de danos morais e levantando os principais problemas que essa situação representa para o direito brasileiro do ponto de vista da nossa dogmática jurídica e de políticas públicas. Seu principal objetivo é propor a realização de uma pesquisa empírica para conhecer a representatividade, os objetivos e fundamentos da jurisprudência sobre o caráter punitivo da responsabilidade civil por danos morais e estabelecer os critérios a serem utilizados nessa pesquisa, a partir das teorias da pena.

O conteúdo informacional das transações no mercado futuro de câmbio: uma investigação do caso brasileiro

Modelos de microestrutura da taxa de câmbio têm recebido especial atenção nos últimos anos por capturarem de forma mais acurada as nuances deste mercado e evidenciarem a existência de informação assimétrica entre os agentes que transacionam nele. Os dados das operações do primeiro vencimento dos contratos futuros de câmbio Real/Dólar da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) foram utilizados para testar se as transações impõem efeitos informativos sobre os preços. Os resultados do modelo de vetor-autoregressivo (VAR) estrutural apontaram para a existência de informação assimétrica no mercado futuro de câmbio brasileiro, indicando que aproximadamente 50% da variação do preço eficiente é resultado da informação privada contida no fluxo de ordem. Além disso, a análise do fluxo de ordem permitiu a estimação das taxas de chegada de ordens de agentes informados e não informadas no mercado, utilizadas para calcular a probabilidade de uma transação ser informativa (PIN). Altos valores de PIN implicam spreads mais amplos que reduzem a liquidez do mercado. O resultado de 1,53% indica que o mercado de câmbio brasileiro é bastante líquido, o que impõe menores custos aos agentes menos informados.

Uma investigação sobre o impacto dos accruals na variabilidade dos resultados nos diferentes contrastes cross-sectional nas firmas brasileiras de capital aberto

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar o impacto dos accruals na variabilidade dos resultados corporativos (EVAR) que influenciam a aplicação prática do income smoothing nas firmas brasileiras de capital aberto. Inicialmente, é demonstrada a importância das demonstrações contábeis que devem ser evidenciadas em cumprimento aos princípios contábeis geralmente aceitos. Sua evidenciação deve representar a realidade econômico-financeira da firma para o processo de tomada de decisão dos acionistas e credores. Porém, em determinados momentos, os gestores se sentem motivados a praticar o gerenciamento dos resultados contábeis na tentativa de reduzir a variabilidade dos lucros por meio da utilização dos accruals. Os accruals correspondem à diferença entre o lucro líquido e o fluxo de caixa operacional. Nesse processo de redução da volatilidade dos resultados, os gestores se utilizam da prática do income smoothing procurando reduzir eventuais distorções no preço das ações da firma. A amostra neste estudo é composta por um grupo de 163 firmas de capital aberto listadas na Bovespa e que apresentaram informações financeiras no intervalo de 2000 a 2007, categorizadas por setores através de dados obtidos na Economática. O modelo estatístico utilizado na pesquisa foi a análise de regressão para explicar os diferentes modelos de cross-sectional. Os resultados desta pesquisa indicam que os accruals são significativos para explicar a variabilidade dos resultados corporativos (EVAR) de empresas brasileiras. Além disso, nossos resultados sugerem que o modelo estrutural de identificação do EVAR nas empresas brasileiras deve ser explicado por variáveis não contábeis diferentes das que são apresentadas pelas firmas norte-americanas.

O conteúdo informacional das transações no mercado futuro de câmbio: uma investigação do caso brasileiro

Modelos de microestrutura da taxa de câmbio têm recebido especial atenção nos últimos anos por capturarem de forma mais acurada as nuances deste mercado e evidenciarem a existência de informação assimétrica entre os agentes que transacionam nele. Os dados das operações do primeiro vencimento dos contratos futuros de câmbio Real/Dólar da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) foram utilizados para testar se as transações impõem efeitos informativos sobre os preços. Os resultados do modelo de vetor-autoregressivo (VAR) estrutural apontaram para a existência de informação assimétrica no mercado futuro de câmbio brasileiro, indicando que aproximadamente 50% da variação do preço e ciente é resultado da informação privada contida no uxo de ordem. Além disso, a análise do uxo de ordem permitiu a estimação das taxas de chegada de ordens de agentes informados e não informadas no mercado, utilizadas para calcular a probabilidade de uma transação ser informativa (PIN). Altos valores de PIN implicam spreads mais amplos que reduzem a liquidez do mercado. O resultado de 1,53% indica que o mercado de câmbio brasileiro é bastante líquido, o que impõe menores custos aos agentes menos informados que chegam ao mercado.

Investigação de ganhos na aprendizagem de conceitos físicos envolvidos em circuitos elétricos por usuários da ferramenta computacional Modellus

O objetivo deste trabalho de pesquisa foi investigar o desempenho de alunos que trabalharam com atividades de simulação e modelagem computacionais no estudo de circuitos elétricos, utilizando o software Modellus, comparado com alunos expostos apenas ao sistema tradicional de ensino. A fundamentação teórica adotada esteve baseada no referencial de trabalho de Halloun sobre modelagem esquemática e na teoria de Ausubel sobre aprendizagem significativa. O estudo envolveu 193 alunos de cursos de Engenharia, da disciplina de Física-II oferecida pela UFRGS no 2° semestre de 2004. O procedimento didático ocorreu em duas etapas. Na primeira, os alunos do grupo experimental trabalharam com um conjunto de atividades sobre circuitos elétricos simples durante cinco aulas e na etapa seguinte, com um conjunto de atividades sobre circuitos RLC durante quatro aulas. Cada aula teve duração de 1h40min. Os resultados quantitativos mostram que houve melhorias estatisticamente significativas no desempenho dos alunos do grupo experimental, quando comparado aos alunos dos grupos de controle, expostos apenas ao método tradicional de ensino. Os resultados de nossa análise qualitativa sugerem que muitos dos alunos atingiram uma aprendizagem significativa. Nossas observações e o levantamento de opiniões mostraram que o procedimento didático adotado exigiu muita interação dos alunos com as atividades computacionais, dos alunos entre si e com o professor, tornando-se um elemento motivador na aprendizagem dos alunos.

Estrutura de capital: uma investigação sobre seus determinantes no Brasil

Examina as diversas abordagens teóricas em defesa da relevância da estrutura de capital para a determinação do valor da empresa. Preocupa-se especificamente em identificar quais são os fatores determinantes da esco1ha da estrutura de capital das empresas não-financeiras no Brasil, procurando, quando possível, encontrar evidências de que tal escolha possa ser explicada pelas hipóteses do "static trade-off'' e/ou da "pecking order" modificada

Perfil motivacional da geração Y comparado ao de outros grupos etários: investigação em uma instituição financeira nacional

A presente dissertação investiga o perfil motivacional de empregados de uma grande instituição financeira brasileira, inseridos no corte demográfico designado de “Geração Y” (Y’s). Tal perfil foi comparado ao de empregados pertencentes a outros grupos etários da mesma instituição. Para dar suporte à pesquisa, o referencial teórico analisa os cortes geracionais – com enfoque na Geração Y – e diferentes visões sobre o tema da motivação, bem como debate a importância do conhecimento do perfil motivacional desses empregados, para uma adequada formulação de estratégias de motivação laboral. Secundariamente, para essa análise a pesquisa busca auxílio na teoria do contrato psicológico de trabalho. Na coleta de dados da pesquisa foi utilizada a Escala de Valores de Schwartz (Schwartz Value Survey), em sua versão PVQ – Portrait Value Questionnaire, com o objetivo de prescrutar os tipos motivacionais mais relevantes dos Y’s e seus cohorts, permitindo-se, com isso, traçar um perfil motivacional de cada grupo demográfico. Com base na amostra coletada, o estudo conclui que não há evidência sobre a existência de diferenças no perfil motivacional, sob o ponto de vista estatístico, entre os cortes geracionais dentro da organização pesquisada.

Investigação do comportamento mecânico de um solo residual de gnaisse da cidade de Porto Alegre

O solo residual de gnaisse ocupa uma grande área da cidade de Porto Alegre. Embora exista histórico de instabilidades de estruturas de contenção executadas neste material, o estudo científico de suas propriedades geotécnicas foi iniciado somente a partir da execução de uma obra de solo grampeado, realizada no ano de 2001. O projeto da obra supracitada foi revisado a partir do início das escavações, através de retro-análises de rupturas induzidas, o que conduziu a parâmetros de resistência ao cisalhamento sensivelmente inferiores aos obtidos inicialmente através de ensaios de campo. Os deslocamentos de crista, medidos nesta estrutura, superaram os valores esperados a partir de dados da literatura. O solo residual de gnaisse estudado apresenta forte anisotropia textural, marcada pelos bandamentos herdados da rocha mãe. Estes bandamentos são formados pela intercalação de bandas micáceas e bandas compostas principalmente por partículas de quartzo e feldspato. Foram realizados ensaios triaxiais com medição local de deformações, ensaios de compressão isotrópica e ensaios de compressão confinada para o estudo da resistência ao cisalhamento e da deformabilidade deste solo residual de gnaisse Os ensaios foram realizados para diferentes ângulos entre o bandamento micáceo e a direção da tensão principal maior a. Diferente dos solos residuais de gnaisse estudados em outras partes do Brasil, o solo residual de gnaisse estudado apresenta clara anisotropia de resistência ao cisalhamento e de deformabilidade, devida à estrutura herdada da rocha mãe. Em um comportamento também diferente dos solos supracitados, o solo residual de gnaisse de Porto Alegre, com base nos ensaios realizados nesta dissertação, não apresenta uma superfície de plastificação dada pela sua estrutura. Realizando-se uma interpretação através dos conceitos da Teoria do Estado Crítico, verificou-se que o solo residual de gnaisse apresenta uma NCL para amostras reconstituídas, mas, devido ao seu caráter anisotrópico, não foi possível determinar a CSL do solo residual de gnaisse, nem definir sobre sua unicidade.

Antecedentes e consequências da gestão das finanças domésticas: uma investigação com consumidoras da classe C

Praticamente todas as despesas dos consumidores saem do mesmo conjunto de recursos limitados: a renda individual ou familiar. Decisões sobre o que comprar, como pagar e quanto poupar fazem parte do cotidiano das famílias, independentemente da renda. No entanto, em um contexto de maior restrição de recursos muitas dessas decisões são cruciais. Combinar todos os desejos e obrigações em um orçamento limitado não é tarefa fácil. A gestão das finanças domésticas é considerada uma tarefa importante e que pode ter consequências positivas para os consumidores, como a possibilidade de fazer reservas de recursos para o futuro, ou negativas, como o endividamento e a inadimplência. Essa tese argumenta que os consumidores gerenciam seus orçamentos de forma distinta. Além disso, possuem características pessoais que impactam essa forma de gestão. Por meio de dois estudos complementares – o primeiro exploratório de caráter qualitativo e um segundo quantitativo, procurou-se: entender as formas pelas quais as unidades familiares de classe C realizam a gestão de suas finanças domésticas; testar relações entre características pessoais e formas de lidar com as finanças e investigar como a ocorrência de inadimplência ou poupança é influenciada por características pessoais e pela forma como os consumidores realizam essa gestão. Identificaram-se dois componentes distintos na gestão das finanças domésticas: o orçamento mental e o gerenciamento das receitas e despesas. Resultados da pesquisa qualitativa apontam para um esforço maior das consumidoras em controlar os gastos pós-consumo, com pouca preocupação com o planejamento orçamentário. O uso do cartão de crédito para financiar as compras é outra característica do grupo investigado. O parcelamento do pagamento é visto, muitas vezes, como a única forma de aquisição. Ao mesmo tempo em que o cartão tem o papel de facilitar o controle (todas as despesas em uma única conta), a possibilidade de parcelamento e de pagamento mínimo e, a dificuldade de entender a cobrança de juros, são aspectos que trazem complexidade ao processo de gestão das finanças e que poderiam levar os consumidores ao descontrole do orçamento, ao endividamento e à inadimplência. Resultados do estudo quantitativo, no entanto, apontam para uma relação positiva entre a preferência por crédito e o gerenciamento, sugerindo que indivíduos com essa característica, imprimam um maior esforço no gerenciamento. O autocontrole tem uma relação positiva com o gerenciamento das despesas, assim como a propensão a planejar. O gerenciamento das despesas, por sua vez, tem uma relação negativa com a ocorrência de inadimplência. Testes realizados apontam para o papel mediador do gerenciamento das receitas e despesas na relação entre as três características pessoais investigadas e a ocorrência de inadimplência. O papel mediador do gerenciamento entre a propensão a planejar e a poupança também é apontada pelos testes. É possível considerar que a influência das características pessoais na ocorrência de inadimplência ou poupança, se realiza por meio do gerenciamento das receitas e despesas. Estimular um melhor gerenciamento pode ter um impacto positivo tanto na redução da ocorrência de inadimplência como no aumento da poupança. Eventos críticos, principalmente desemprego e doença na família, têm influência direta na ocorrência de inadimplência. Atuar sobre esses eventos é difícil, já que, na maioria dos casos, são situações inesperadas. No entanto, incentivando a poupança, as reservas para essas situações de emergência estariam asseguradas, minimizando o efeito negativo de um evento crítico. Contribuições à teoria, à prática e para políticas públicas são oferecidas e discutidas.

Transformação estrutural e crescimento da produtividade: uma investigação empírica

Esta pesquisa (i) caracteriza o processo de transformação estrutural, (ii) quantifica o seu impacto sobre o crescimento da produtividade agregada do trabalho e (iii) investiga os determinantes do crescimento da produtividade induzido pela transformação estrutural através de um extensivo estudo econométrico. Encontrou-se que, em média, a transformação estrutural desempenhou um papel importante para o crescimento da produtividade agregada em países em desenvolvimento. Em particular, a realocação de trabalhadores entre setores foi capaz de explicar, em média, cerca de 50% do crescimento da produtividade agregada em países da América Latina até a década de oitenta. Dessa década em diante, a tranformação estrutural deixou de contribuir para o crescimento da produtividade nessa região. Esse retrocesso estaria relacionado com a retração de atividades de produtividade relativamente alta, como a indústria de transformação, e com o inchaço do setor de serviços. Em oposição à Mcmillan & Rodrik (2011), os resultados encontrados apontaram para uma relação nula ou muito fraca e, certamente, pouco robusta entre a taxa real de câmbio e o componente estrutural de crescimento da produtividade.