974 resultados para Ferreira do Alentejo
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Variação do título : Apelo ao legislador na Corte Constitucional Federal Alemã. Revista Trimestral de Direito Público, n 10 p 33 a 51 1995.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990.
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Disponível também na Internet.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Analisa a questão da tutela jurisdicional e do direito à jurisdição na Itália, Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Portugal e com ênfase do caso brasileiro.
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Disponível também na Internet.
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Discute os limites circunstânciais, processuais e materiais impostos a modificações na constituição, especificamente o caso das emendas constitucionais.