Inconstitucionalidade de emendas à constituição / Edilio Ferreira. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/10/1996
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| Resumo |
Discute os limites circunstânciais, processuais e materiais impostos a modificações na constituição, especificamente o caso das emendas constitucionais. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.33, nº 132, p. 289-295, out./dez. de 1996 Boletim de direito municipal, v.13, nº 2, p. 83-89, fev. de 1997 Revista do tribunal de contas do estado de Minas Gerais, v.20, nº 3, p. 93-112, jul./set. de 1996 Gênesis : revista de direito administrativo aplicado, v.3, nº 11, p. 981-989, out./dez. de 1996 Jurídica : administração municipal, v.2, nº 2, p. 14-23, fev. de 1997 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176506 RVBI 518637 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
