A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã / Gilmar Ferreira Mendes. --
Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/04/1993
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Resumo |
Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990. Inclui biibliografia. |
Identificador |
Arquivos do Ministério da Justiça, v.46, nº 181, p. 31-56, jan./jun. de 1993 Revista de informação legislativa, v.30, nº 118, p. 61-84, abr./jun. de 1993 ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, nº 4, p. 20-25, abr. de 1993 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176092 RVBI 474192 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |