A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã / Gilmar Ferreira Mendes. --


Autoria(s): Mendes, Gilmar Ferreira
Data(s)

19/11/2009

15/05/2013

19/11/2009

15/05/2013

01/04/1993

Resumo

Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990.

Inclui biibliografia.

Identificador

Arquivos do Ministério da Justiça, v.46, nº 181, p. 31-56, jan./jun. de 1993

Revista de informação legislativa, v.30, nº 118, p. 61-84, abr./jun. de 1993

ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, nº 4, p. 20-25, abr. de 1993

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176092

RVBI 474192

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto