Factores que influenciam o cumprimento das recomendações da C.M.V.M. sobre o governo das sociedades cotadas em Portugal

Orientadora: Prof.ª Mestre Alcina Augusta Sena Portugal Dias

Estratégia de internacionalização das empresas competências na exportação e enquadramento no direito aduaneiro

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização

O regime económico das cooperativas no direito português: o capital social

Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável. Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.

Manual de direito e cidadania

Este Manual é uma ferramenta fundamental de informação e conhecimento para qualquer cidadão, estudante ou não. Permite adquirir aptidões no sentido de uma intervenção livre e esclarecida nas relações jurídicas diárias, activas e passivas, bem como a assunção e o exercício de uma cidadania consciente e responsável. A linguagem jurídica, aqui acessível, as áreas tratadas e os exemplos abundantes facilitam a integração do cidadão na ciência do Direito e no funcionamento das instituições.

Novos rumos do direito contabilístico: confronto entre a reforma espanhola e o SNC português

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

O Impacto contabilistico da concentração de empresas: um estudo de caso

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientadores: Doutor José Manuel Veiga Pereira Professor Adjunto da área científica de Contabilidade, Grupo de disciplinas de Contabilidade Financeira Doutora Deolinda Maria Moreira Aparício Meira Professora Adjunta da área científica de Direito, Grupo de disciplinas de Direito Comercial

As relações intergeracionais e as sociedades envelhecidas : Envelhecer numa sociedade não Stop – O território multigeracional de Lisboa Oriental

A dissertação de mestrado subordinada ao tema das Relações Intergeracionais e as Sociedades Envelhecidas surgiu, no âmbito do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária, da Escola Superior de Educação de Lisboa e teve como ponto de partida saber se a participação em actividades intergeracionais promove o envelhecimento ativo de 8 mulheres com 65 e mais anos, residentes num território multigeracional de Lisboa Oriental. A abordagem concetual do envelhecimento social, do envelhecimento ativo, das relações intergeracionais e da participação conduziu o estudo, através da triangulação dos instrumentos de análise qualitativa de entrevistas de histórias de vida e de focus group. As mulheres entrevistadas têm entre 65 e 85 anos de idade cronológica, mas em média dizem sentir que têm menos 34 anos. Afirmam, ser jovens de espirito e por isso preferem ser chamadas de seniores. Manifestam que sempre foram e são, mulheres autónomas, livres, independentes, com poder de decisão, com auto-estima elevada e com qualidade de vida. Mulheres que ocupam o tempo em actividades da vida diária, em actividades de tempos livres, e voluntariado. Mulheres reivindicativas, proativas, frontais e determinadas que assumem um papel social ativo envolvendo-se socialmente em todas as actividades produtivas ou orientadas para a performance e em actividades colectivas e ou orientadas para a união, com vista alcançar objetivos comuns. Mulheres, que ganham prestígio e estatuto na comunidade por se envolverem socialmente no processo de tomadas de decisão, organização, execução e avaliação, com as gerações mais novas. São visionárias ancestrais de espirito jovem que abrem novas portas para a construção social da velhice nas sociedades neoliberais e desafiam os humanistas quando afirmam que as atividades produtivas na velhice dão sentido à própria existência. São histórias de mulheres que nos fazem acreditar que a participação social contribui espontaneamente para o diálogo entre as gerações, em todas as fases da vida. - Abstract A dissertation on the subject of Intergenerational Relationships and Societies Aged emerged within the Master of Education Social and Community Intervention, School of Education and Lisbon had as starting point whether participation promotes intergenerational activities on aging 8 active women aged 65 years and older, residing in the territory of Eastern Lisbon multigenerational. The conceptual approach of social aging, active aging, intergenerational relations and participation conducted the study through triangulation of instruments qualitative analysis of interviews and life stories focus group. The women interviewed are between 65 and 85 years of chronological age, but on average say they feel they are under 34 years old. They claim to be young in spirit and so they prefer to be called seniors. Demonstrate that have always been and are women autonomous, free, independent, decision-making, self-esteem and quality of life. Women who occupy the time in activities of daily life, in leisure activities, and volunteering. Women reivindicativas, proactive, front and determined to play an active social role by engaging in socially productive activities or any performance-oriented and collective activities and or targeted at the union in order to achieve common objectives. Women who gain prestige and status in the community by becoming involved socially in the process of decision making, organization, implementation and evaluation with the younger generations. They are young visionary spirit of ancestors that open new doors to the social construction of old age in neoliberal societies and challenge humanists say when productive activities in old age give meaning to their own existence. These are stories of women who have us believe that social participation contributes to spontaneous dialogue between generations, in all stages of life.

Audit Shopping no contexto da matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)

Mestrado em Auditoria

A individualização do direito à saúde: contributos a partir de um olhar analítico

Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.

A linguagem do direito e a problemática da ‘equivalência’ na tradução

Em virtude da actual globalização e concomitante intensificação dos contactos internacionais, é cada vez maior a necessidade de tradução de textos das diversas áreas do direito, e aceitando sem discussão que a tradução jurídica não é uma operação impossível, põe-se também a pergunta de saber que instrumentos, que estratégias, que conhecimentos deve ter um tradutor que trabalhe com textos jurídicos, por forma a que o translato que apresente possa satisfazer as exigências próprias de uma comunicação que não é só interlinguística, mas também intercultural. A operação de traduzir envolve sempre a ideia de uma relação de sentido entre um texto de partida e um texto de chegada, e a ponderação de comparabilidade está, na teoria da tradução, estreitamente relacionada com a noção de equivalência. Mas, ao falar em relação entre textos, estou já a antecipar que a equivalência que se procura não se situa apenas ao nível das palavras ou dos termos: na tradução jurídica estão envolvidos não apenas textos, mas em primeiro lugar, conteúdos sócio-culturais específicos, reflectidos em elementos de uma língua, conteúdos que se procura verter para uma outra língua mediante o recurso a materiais desta e que servem de veículo para a informação acerca de factos e circunstâncias da outra cultura. Mais precisamente, como escreve Pommer (2006: 37): “Die interlinguale oder zwischensprachliche Übersetzung (interlinguale translation) juristischer Texte ist die Übertragung rechtlicher Inhalte von einer Sprache in eine andere unter Beachtung der zugrunde liegenden Rechtsordnungen und kulturspezifischen Denkmuster”.

As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)

Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...