Factores que influenciam o cumprimento das recomendações da C.M.V.M. sobre o governo das sociedades cotadas em Portugal

Orientadora: Prof.ª Mestre Alcina Augusta Sena Portugal Dias

Com a globalização dos mercados as preocupações com o governo das sociedades têm vindo a centrar atenções crescentes, sendo actualmente considerado um dos factores do sucesso das organizações. As maiores preocupação e importância com esta matéria levaram a que vários organismos internacionais, públicos e privados, emitissem normas, tanto obrigatórias, como facultativas. Em Portugal, o organismo regulador por excelência em corporate governance é a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a qual emitiu, entre outros normativos, recomendações. O estudo empírico desenvolvido, através de modelos de regressão linear, pretende aferir os factores que influenciam o grau de cumprimento dessas recomendações, tendo por base as empresas cotadas na Euronext Lisboa, no período de 2007 a 2009. Os resultados evidenciam uma relação positiva entre o cumprimento das recomendações e o número de administradores independentes, o menor número de membros executivos na administração, a quantidade de reuniões efectuadas pelo órgão de gestão, o peso dos administradores na estrutura accionista da empresa, o facto de a auditoria externa ser efectuada por uma das Big 4, a existência de uma comissão/comité específica de governo das sociedades e o peso da remuneração dos administradores não executivos face aos executivos. Também se consegue obter evidência, embora com um nível de significância ligeiramente mais reduzido, que o facto de o Estado participar no capital social de uma empresa contribui para um maior cumprimento das normas recomendatórias da CMVM.