Or��amento impositivo no Brasil : an��lise da Proposta de Emenda �� Constitui����o n. 565/2006 e as implica����es pol��ticas e econ��micas do novo arranjo institucional

O modelo de execu����o or��ament��ria no pa��s �� meramente autorizativo. Proposi����es foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o or��amento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura or��ament��ria no Brasil antes e depois da Constitui����o Federal de 1988 e a fun����o que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elabora����o e na execu����o do or��amento. Demonstra a rela����o entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o or��amento p��blico. Exibe o hist��rico das proposi����es apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execu����o do or��amento, com uma breve cr��tica. Analisa a proposta de Emenda �� Constitui����o n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposi����es apresentadas para tornar o or��amento impositivo no Brasil.

O lado invis��vel da participa����o pol��tica : gest��o da informa����o dos mecanismos digitais de participa����o pol��tica nos parlamentos da Am��rica Latina, com uma an��lise do caso da C��mara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimens��es dos mecanismos digitais de intera����o e participa����o pol��tica oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gest��o da informa����o. S��o mapeadas as formas de participa����o pol��tica empregadas nos portais legislativos da Am��rica Latina, com o objetivo de conhecer as informa����es que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da C��mara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a C��mara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organiza����o, a distribui����o, o armazenamento e o uso da informa����o concernente aos mecanismos de intera����o e participa����o pol��tica, de car��ter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam �� disposi����o da sociedade dezenas de canais digitais de intera����o e participa����o, como uma tend��ncia irrevers��vel das democracias modernas, mas a gest��o da informa����o inerente ��s experi��ncias ainda �� um desafio a ser alcan��ado.

A inven����o da lista aberta : o processo de implanta����o da representa����o proporcional no Brasil

Apresenta os conceitos de democracia e representa����o bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza revis��o hist��rica da evolu����o das propostas de representa����o pol��tica nos s��culos XIX e XX, com destaque para a representa����o proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de Jo��o C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comiss��o respons��vel pela elabora����o do C��digo Eleitoral de 1932, seu conte��do e normas auxiliares. Aborda a quest��o da representa����o na Constitui����o de 1934 e a discuss��o de contesta����o do tratamento dado pelo C��digo de 1932 �� representa����o proporcional. Esses debates conduzir��o �� revis��o do c��digo por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa revis��o, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acad��micos, levou �� aprova����o da Lei n�� 48 de 1935, que �� desde ent��o a base do sistema nacional. Por fim, �� abordado como a Lei n�� 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os c��digos eleitorais que vieram posteriormente.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de delibera����o pol��tica

Quest��o de grande relev��ncia, nos dias atuais, no ��mbito da Ci��ncia Pol��tica, diz respeito ��s decis��es pol��ticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est�� deixando de se restringir �� atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tend��ncia tem sido a de levar as quest��es pol��ticas para serem debatidas no ��mbito judicial, de forma que assuntos pol��ticos passam a ser exteriorizados como jur��dicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade pol��tica como da atua����o jur��dica �� a Constitui����o. Todavia, o que se tem observado �� que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermen��utica, torne-se poss��vel corrigir a lei, modific��-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, al��m de permitir a cria����o de normas de car��ter constitucional por decis��o judicial. Tr��s casos importantes ilustram bem esse cen��rio: a verticaliza����o das coliga����es, a instala����o obrigat��ria de comiss��es parlamentares de inqu��rito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente pol��tico, as decis��es judiciais proferidas nessas mat��rias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da�� por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese �� identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprud��ncia anterior, em que essas mesmas mat��rias eram consideradas estritamente pol��ticas e, portanto, fora da compet��ncia decis��ria da Corte.

Dados estat��sticos : elei����es federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163

Apresenta dados estat��sticos e quadros sin��pticos das elei����s federais e estaduais no Brasil em 1962.

Dados estat��sticos : elei����es federais e estaduais, realizadas no Brasil em 1950

Apresenta dados estat��stico referentes ��s elei����es federais e estaduais de 3 de outubro de 1950, com base nos estudos estat��sticos do Tribunal Superior Eleitoral.

Dados estat��sticos : elei����es federais e estaduais realizadas no Brasil em 1974

Trata das elei����es federais e estaduais, realizadas em 1974. Cont��m quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1974.

Dados estat��sticos : elei����es federal, estadual e municipal, realizadas no Brasil a partir de 1945

Focaliza os resultados das elei����es Federais, Estaduais e Municipais realizadas no Brasil a partir de 2 de dezembro de 1945 e, bem assim, o n��mero do eleitorado brasileiro, nas diversas Unidades da Federa����o, por Munic��pio (sede), at�� dezembro de 1949. O fato de se haverem esgotado os n��meros do ��rg��o oficial em que foram divulgados os dados referentes aos citados pleitos, justifica, plenamente, a impress��o desta colet��nea em que foram introduzidas algtimas corre����es, a fim de sanar ligeiros enganos ocorridos nas publica����es anteriores.

Dados estat��sticos : elei����es federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores

Apresenta dados estat��sticos e quadros sin��pticos das elei����es federais e estaduais realizadas no Brasil em 1958.

Dados estat��sticos : elei����es federais e estaduais realizadas no Brasil em 1965 e 1966

Trata das elei����es federais e estaduais nos anos de 1965 e 1966. A primeira parte se refere aos Senadores, Deputados Federais e Estaduais, eleitos em 15 de novembro de 1966. A segunda parte diz respeito aos Governadores eleitos em 3 de outubro de 1965 e aos eleitos indiretamente em 3 de setembro de 1966. A terceira parte apresenta o resultado das elei����es de junho de 1965 e 3 de outubro do mesmo ano, decorrentes da necessidade do preenchimento de duas vagas na C��mara dos Deputados e uma no Senado Federal.

Dados estat��sticos: elei����es federais, estaduais realizadas no Brasil em 1960 e em confronto com anteriores

Apresenta dados sobre as elei����es federais e estaduais de 1960, fazendo uma compara����o com dados estat��ticos de elei����es anteriores.

Dados estat��sticos : elei����es federais, estaduais realizadas no Brasil em 1970

Apresenta dados estat��sticos sobre o resultado do pleito realizado em 1970. O texto se divide em 2 partes: a primeira se refere aos pleitos para escolha de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e a segunda cont��m os quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1970.

Constitui����o da Rep��blica Federativa do Brasil [grava����o de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as altera����es adotadas pelas Emendas Constitucionais n��meros 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo n��mero 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revis��o n��meros 1 a 6/1994

��udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helo��sa.

Alvar�� com for��a de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranh��o para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alvar��s de seis, e sete de junho de mil setecentos cincoenta e cinco, se estenda na mesma f��rma aos indios, que habit��o em todo o continente do Brasil, sem restric��a��, interpreta��a��, ou modifica��a�� alguma, na f��rma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver

Cole����o Marcio Moreira Alves.