Estrutura e desafios de financiamento do programa Abrigos Solidários: Liga Solidária

A prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ainda é um grande desafio para as organizações que realizam este trabalho, não só pelas atuais mudanças do perfil dos abrigados, que passa a exigir novas respostas institucionais, com pela fragilidade da estrutura de financiamento público. Desse modo, o presente trabalho tem como propósito identificar as principais fragilidades da estrutura de financiamento público desse serviço, a partir do estudo de caso do Programa Abrigos Solidárias da Liga Solidária, organização social sem fins lucrativos que mantém três abrigos via convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS). Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semi estruturadas junto a gestores e técnicos da Liga Solidária, bem como uma revisão bibliográfica sobre os principais marcos da Política Nacional de Assistência Social, referências sobre a Reforma Gerencial do Estado e o funcionamento básico do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nos dados encontrados na pesquisa, foi possível realizar um diagnóstico da atual estrutura de financiamento público e complementar que subsidiou a elaboração de uma proposta integrada de aperfeiçoamento da estrutura de financiamento desse serviço respaldado por uma análise comparativa com o SUS e resgatando as propostas de contratualização previstas na Reforma Gerencial do Estado de 1995.

Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional

O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação.

Estudos em Mercados de Capitais: Cartilha CEPAC

Além de constituir o Volume 1 dos CADERNOS FGV DIREITO RIO — Série Clínicas, a Cartilha CEPAC representa a primeira publicação resultante do convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Publicado no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2011, o convênio tem por objetivo a reunião de esforços visando ao aprimoramento do ensino dos alunos da FGV Direito Rio, mediante a realização de atividades de prática jurídica supervisionada no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), sempre voltadas aos temas relacionados com o mercado de valores mobiliários.

Prestação de contas de convênios com recursos do FNDCT na FINEP: proposta de orientações aos convenentes

O objetivo desta pesquisa é fornecer informações que propiciem ao gestor de convênios, condição necessária para apresentar uma prestação de contas com maior probabilidade de aceitação por parte da FINEP. Foram pesquisadas as causas dos erros mais frequentes detectados na execução financeira dos projetos que impedem a aprovação da prestação de contas no momento da análise. A pesquisa foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e tratamento dos dados. A primeira etapa foi qualitativa constando de coleta de dados e análise documental. O período analisado foi de 01/01/2013 a 30/11/2013, por serem as mais recentes, abrangendo convênios assinados entre 2001 e 2012. Nesta pesquisa foram considerados todos os convênios analisados no período acima referido, apoiados com recursos FNDCT para desenvolvimento de estudos e pesquisas, analisados pela FINEP, e com ao menos uma impropriedade. A pesquisa documental foi realizada no Departamento de Prestação de Contas de Convênio, Termos e Acordos de Cooperação - DPC1, responsável pelo acompanhamento da execução financeira dos convênios na FINEP. Cabe informar que foram analisados 2.476 convênios ao todo no ano de 2013, sendo 1.248 aprovados e 1.228 com alguma impropriedade. A segunda etapa da pesquisa foi quantitativa, e a técnica por saturação, utilizando estatística descritiva com análise exploratória dos dados. O tratamento dos dados foi realizado a partir da distribuição de frequência observada. Como resultado da pesquisa, observa-se que as dez impropriedades mais recorrentes correspondem a 90% de todas as impropriedades do período analisado. Diante disto, cabe a proposta de orientação ao convenente, através de um FAQ no site da FINEP, abordando assuntos afetos a convênios assinados com recursos FNDCT, de fácil entendimento e acesso.

Parcerias com o setor privado em serviços de saúde e inovações na gestão da atenção básica: o caso da rede municipal de Suzano, SP

O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental

A presente monografia versa sobre o papel da tributação como instrumento da sustentabilidade ambiental. Para tanto, utiliza-se como exemplo, a contrário senso, o Convênio CONFAZ n°.100/97, que reduz a zero a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicações (ICMS) nas saídas dos defensivos agrícolas. Posteriormente, analisa-se brevemente o poder de tributar e suas limitações, bem como o benefício fiscal do ICMS, e em especial, do Convênio CONFAZ supracitado. Por fim, examina-se a sustentabilidade sob o viés jurídico, econômico e sistêmico, em cotejo com a tributação no contexto da sustentabilidade ambiental.

A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o fenômeno da Guerra Fiscal relativa ao ICMS em razão da concessão de benefícios fiscais sem amparo em Convênio. Ao longo dos últimos anos, os Estados têm concedido cada vez mais tais benefícios, o que levou a um grande número de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal questionando sua constitucionalidade. Para pacificar o entendimento no sentido de que tais benefícios quando não aprovados pela unanimidade dos membros no CONFAZ seriam inconstitucionais, o STF editou a Proposta de Súmula Vinculante nº 69. São apresentados os efeitos que esta Súmula Vinculante causará caso venha a ser aprovada e se seria possível a modulação de seus efeitos como forma de garantir uma maior segurança jurídica. Em seguida, é feita uma abordagem acerca da Lei nº 3.394/2000 e do Decreto 26.273/2000 do Estado do Rio de Janeiro, normas que concederam remissão de juros e multa os débitos referentes aos benefícios acumulados pelas empresas durante a vigência da Lei nº 2.273/1994, que foi posteriormente declarada inconstitucional pelo STF. O presente trabalho trata também da legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações civis públicas em face de TAREs concessivos de benefícios fiscais. Por fim, apresenta-se o Convênio ICMS 70/2014 na sua tentativa de minimizar os impactos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios sobre os contribuintes e os obstáculos que existem para o alcance deste objetivo.

Desigualdades na rede de creches conveniadas da prefeitura de São Paulo: um olhar a partir da teoria de implementação de políticas públicas

Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementação da política de Educação Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de São Paulo. Ao constatar a existência de um cenário de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidências e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de má qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferença na qualidade do atendimento e as implicações desses fatores para a implementação da política de Educação Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes às Diretorias Regionais de Educação de Butantã, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche têm grande peso no atendimento oferecido, além do papel exercido pela direção do equipamento e a sua localização. Adicionalmente, foi investigada a influência da atuação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao não lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder público municipal contribui para sua manutenção. As condições que interferem no atendimento são materializadas por meio do espaço físico e dos materiais pedagógicos disponíveis, das características da equipe de profissionais (número de funcionários, acesso à formação continuada e nível de remuneração) e da diversidade de atividades oferecidas às crianças. A partir dos resultados encontrados propõem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciação existente entre rede direta e conveniada, a formação disponibilizada pela Prefeitura às equipes das creches conveniadas e outros recursos necessários para apoiar as creches que não dispõem de condições adequadas para oferecer um bom atendimento.

Filhos da independência: etnografando os estudantes bissau-guineenses do PEC-G em Fortaleza-CE e Natal-RN

Notre travail propose de comprendre l`immigration africaine contemporaine du Brésil à travers l'univers des étudiants guinéens participant au Programme Étudiants « Convênio de Graduação » (PEC-G) dans les villes de Fortaleza dans l'Etat Ceará et Natal dans l'Etat de Rio Grande do Norte, en étudiant leurs stratégies de convivialité et d'adaptation. Les étudiants étrangers sélectionnés dans ce programme font leur licence gratuitement dans les Instituts d'Enseignement Supérieur (IES). Pour accéder à ce programme ils doivent répondre à certains critères : montrer qu'ils sont en mesure de payer leurs frais au Brésil, avoir le bac ou un diplôme équivalent et maîtriser la langue portugaise lorsqu'ils sont originaires d'un pays n'appartenant pas à la Communauté de Pays de Langue Portugaise (CPLP). Les étudiants qui participent à des programmes de développement socio-économique contractés entre le Brésil et leurs pays d'origine sont prioritaires. Ces accords les contraignent à rentrer dans leurs pays d'origine et de travailler dans le domaine dans lequel ils ont été diplômés une fois les études terminées. Les étudiants, qui arrivent au Brésil porteurs de leurs identités ethniques guinéennes, entrent en contact avec la société brésilienne et acquièrent ainsi une « identité hybride ». C'est dans ce contexte que ce travail analyse le quotidien des étudiants africaines au Brésil avec un regard porté sur les étudiants de Guinée-Bissau à Fortaleza et à Natal comprendre l'expérience des étudiants qui vivent en terre étrangère. Ainsi, le lieu (Brésil) prend toute sa valeur par rapport au distant (Guinée) autrefois lié par l'histoire coloniale et aujourd'hui lié par des relations internationales ou diplomatiques. Finalement, la construction d'une « nouvelle » identité ethnique, d'une culture guinéenne au Brésil s'opère dans une célébration mobile c'est-à-dire successivement formée et transformée en relation avec les formes à travers lesquelles l'individu est représenté ou interpelé dans les systèmes culturels dans lesquels il est impliqué.

Formação em odontologia: um estudo sobre as clínicas integradas em cursos do Brasil

Dental education is going through important changes in preparing workers to meet the needs of the society and the labor market. For that reason, we studied the offering of comprehensive dental care clinics in Brazil with the aim of encouraging future curriculum changes focused on the training of general dental practitioners. An email questionnaire on educational organization and comprehensive care clinics of undergraduate programs was sent to each academic dental affairs dean. Sixty-seven (41.6%) dental schools agreed to participate. We observed that curriculum changes have contributed to modify the format of comprehensive care clinics. This was felt mainly (88,1%) with regards to workload and course offerings in different levels of the dental curriculum, thereby creating a favorable environment for generalist training. Most schools shared the following characteristics: clinical procedures were being prioritized according to level of complexity (95,5%), students were having the chance to attend courses in other programs (37,3%), and attempt to diversify teaching methods was being challenged (58,2%). Although progress in combining teaching and clinical services was reported by 83,6% of schools, most clinical procedures were still being performed intramurally (50,7%) in partnership with public service. There was also improvement in clinical mentorship due to the hiring of instructors qualified to work in comprehensive care clinics and with aptitude to supervise a wider range of dental procedures (58,2%). Further changes to Brazilian comprehensive care clinics should hence be encouraged and intensified to ensure appropriate generalist training for dental practitioners

A festa do bom Jesus dos navegantes em propriá-se: história de fé, espaço das relações sociais e laços culturais

The study is a survey conducted for the Master of Social Sciences carried out in partnership between the Universidade Tiradentes-UNIT/SE and the Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Being a religious event, we seek to show that the religious parties generally have particular meanings for each nation or region. Amaral (1998) informs that the Brazilian parties regardless of where they occur are popular demonstrations that, as the context in which they present themselves, can dilute to crystallize, to celebrate, to ritualize or sacralize the particular social experience of the groups that do. They happen as a way to thank victories or important religious passages as Christmas, the June saints celebration, patron saints and patron saints considered. Thus, The Bom Jesus dos Navegantes party in Propriá-SE: story of faith, a space of social relations and cultural ties, is presented as our field of study because it is one of those celebrations that while celebrated in Sergipe, always on Sundays in January, by some municipalities situated along the river San Francisco, has the characteristic of overlap any others placed in town, including the one of the city's patron saint, Saint Anthony, held on June 13. Concerning the materials and methods, we opted for qualitative research and participant direct observation, using the techniques of personal notes, interviews, newspapers, websites, photos, videos and testimonials from participants and organizers, as well as references offered by experts of the area. With this research answers were sought to questions about what could keep alive the celebration of Bom Jesus dos Navegantes each year in order that this is a patron saint, not saint; the way as the investment of local government with more resources in this period, during the organization of arts festivals, has created a thread of tension with the Catholic Church promoting the religious rituals was reviewed. It was also analyzed how the sacred and profane spaces present themselves inseparable from the celebration and, finally, it was revealed that the party retains its value by preserving its tradition and making room for modernity, not weakening but suffering metamorphoses of time and space and can be seen in the social and cultural bonds wrapped by the time of religious faith

Estágio Supervisionado na formação de professores em serviço dos anos iniciais do ensino fundamental

This report aims to present the results of research on the possibilities and limits of Supervised Traineeship in a the course of Training of Teachers in Service of the early years of primary education conducted through an agreement between the Federal University of Piauí and the Teresina city council (PI) UFPI/PMT, offers subsidies to teaching practices that address the reality of students who live, work and/or studying in school located in rural areas. The research is based on a theoretical and methodological approach that places the object of study in the critical perspective and using procedures such as: literature (bibliographical research), documentary analysis, semi-structured interview and photographic record. We researched 10 (ten) teachers of the course promoted by UFPI graduating in 2006 and who develop teaching activities in schools located in rural areas in the city of Teresina-PI, 02 (two) teachers who are trainee supervisor of UFPI and the coordinator of the course. The analysis evidenced that the object, historically, educational policies have changed, but did not break the traditional patterns of teacher education, enough, especially in the curricular proposals in light of the changes required by the information and global society. We also note that in the supervised training, the process of critical reflection on teaching practice was made possible, in part, and raised the reconstruction of specific knowledge to make teaching in order to conduct the teaching-learning process articulating different realities of primary teaching and facing situations due to conservative practices in relation to education in rural areas. It contributed, therefore, this curricular component to resize, in part, the pedagogical action of the teachers graduated. The study also drives the research toward to similar studies in the perspective of overcoming the current model of teacher training that does not correspond to the demands of society in change and to the crisis of capital, with immeasurable consequences in the workplace. The contemporary claims for a University to form professionals capable of directing the destiny of society, where teacher training is a social and political demands on which is co-responsible

Reflexões sobre o dito e o feito nas intervenções pedagógicas no Programa Segundo Tempo

Ao longo desta pesquisa, defendemos que projetos sociais como o Programa Segundo Tempo podem ampliar seus objetivos e ações interventivas para além da inclusão social de pessoas excluídas socialmente do acesso a direitos sociais, considerando esses espaços também como promotores de possibilidades educativas. Dialogamos com diversos autores da área da Educação, da Educação Física e das Ciências Sociais, para fortalecer nossos argumentos. Nesse sentido, nossa proposta de pesquisa orientou-se pelo método de pesquisa ação e pelas estratégias e técnicas de pesquisa que o apoiam, desenvolvendo uma proposta de intervenção e acompanhamento sistemático caracterizado basicamente pela realização de seminários e ciclos de observação da prática pedagógica dos monitores e coordenadores de núcleo do PST no convênio da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, a fim de contribuir para processos de tomada de consciência e mudanças na prática pedagógica que se apresentassem indesejáveis às orientações teóricas e metodológicas do PST. Para tanto, buscamos analisar os problemas da transição das orientações teóricas e metodológicas do PST e contribuir para essa transição por meio de acompanhamento pedagógico sistemático. Partimos de uma questão de estudo que não se encerra em si mesma, mas que foi constantemente alimentada por novas problemáticas e objetivos emergidos do campo empírico durante a pesquisa: quais são os limites e possibilidades encontrados pelos monitores e coordenadores de núcleo do PST para aplicar as orientações teóricas e metodológicas nos núcleos do programa? Os resultados demonstraram que as principais limitações enfrentadas pelos recursos humanos do convênio da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz para aplicar as orientações do PST são: não formação específica na área de Educação Física ou Esporte; experiências de trabalho com o ensino do esporte anteriores ao trabalho no PST, insuficientes ou inexistentes; fragilidades no processo de capacitação segundo modelo do PST que não possibilitaram mais exemplos de experiências para o ensino do esporte nos núcleos; e fragilidades no formato de acompanhamento pouco assíduo realizado pela Equipe Colaboradora. Sobre as possibilidades para superação desse quadro encontramos, justamente na participação e envolvimento do próprio grupo sujeito em tentar minimizar essas limitações, buscando na proposta de acompanhamento pedagógico por seminários e ciclos de observações das atividades desenvolvidas, uma alternativa importante para a resolução das situaçõesproblemas emergidas nesta pesquisa. Desse modo, o sucesso da proposta desenvolvida nos levou a algumas conclusões, dentre as quais está a de que o sucesso do PST não reside somente na cobrança da especificidade da área ou grau de formação dos monitores e coordenadores de núcleo que lidam com o trabalho pedagógico nos núcleos dos convênios, mas na realização de um acompanhamento mais assíduo das Equipes Colaboradoras aos núcleos, que possibilite maiores momentos de troca de experiências entre as Equipes Colaboradoras do PST e o recursos humanos, inclusive considerando as variantes de contexto, estreitando assim a relação teoria e prática no PST. Por fim, reconhecemos as limitações do nosso estudo, o que abre perspectivas para futuras reformulações, mas esperamos contribuir para a interface estabelecida entre as áreas de Educação Física e Ciências Sociais, ampliando os conhecimentos relativos à prática pedagógica em projetos sociais

A formação pós-graduada em ensino de ciências naturais e matemática de docentes do IFRN: implicações na atuação docente

This research part of the educational context of the Federal Rio Grande do Norte, through the resumption of legal frameworks that characterize it as an institution belonging to the Federal Network of Professional Education and Technology Brazilian, with a focus on continued education policies for the servers who work there specifically teachers, especially those who have their work in the Teaching of Natural Science and Mathematics. To do this the cut in an agreement between the IFRN and UFRN PPGECNM through the professional master's degree Teaching of Natural Sciences and Mathematics. This agreement as we have research collaborators 08 master teachers who graduated in the period 2004 to 2010, so we undertook a qualitative and quantitative research aimed to conduct the study in general terms of description and analysis of the impacts caused by the formation of masters IFRN in PPGECNM UFRN, taking into account the production of the same academic (dissertation), his performance in the context of the institution and the historical, social, economic and political aspects involved, and also meet the guidelines of the project at the Observatory in 2008 - MEC / CAPES / BSD-P. We used the theoretical options methodological elements of Comprehensive Interview and multireferentiality, our data collection instrument was the main interview, we also performed the analysis of dissertations by lecturers and teachers featured, from the specific descriptors used in catalogs USP / IFUSP (1992, 1996) and UNICAMP / FE / CEDOC (1998) and by other researchers. In analyzing and understanding the speech of the interviewees were able to identify the implications of teacher education in the school context, the motivation to seek the Master; how was the construction of the object of study of the educational product and its use in teaching practice and intervention, the question of the role of master teachers in the school environment to the post master taking into account changes in professional performance and influence in the working groups, how does the use of research and investigation in the classroom after training and between training and educational quality in the context of IFRN. In reading and analysis of the dissertations were able to identify the main focus and under-explored thematic focus as well as the theoretical methodological references. At the end of the research developed a product that could be used for technical analysis studies and assessment in quantitative terms the results achieved by the master teachers IFRN through his training in PPGECNM UFRN

Ssitema integrado de gestão pública: proposta de implantação de um sistema integrado de gestão, autuação e distribuição de termos circunstanciados e inquéritos policiais entre os juizados especiais criminais e delegacias de Natal

Universidade Federal do Rio Grande do Norte