Relações civis-militares e as leis de acesso a informação na América Latina e no Brasil

Na América Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribuído para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Além da defesa da pátria contra a ameaça comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Forças Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os próprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem política interna. No entanto, justificar a intervenção militar na ordem política interna é sempre um empreendimento repleto de contradições e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papéis das forças armadas. Neste processo de consolidação da democracia, os militares ainda mantêm alguns poderes políticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrático das Forças Armadas na América Latina enfrenta a falta de incentivos políticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, já que não há ameaças internas, quer externas observadas. De fato, a região tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforços diplomáticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgação de leis de acesso à informação pública (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutínio público – uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da força legal das LAI na América Latina, as relações entre civis e militares não foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traçar uma relação entre, por um lado, a existência de LAI, a data de aprovação da LAI e sua força geral e exceções, e por outro lado, as relações civis-militares na América Latina. Um número considerável de países suporta que as relações civis-militares influenciam a regulamentação das exceções e o momento em que a lei foi aprovada. Há uma tendência geral na América Latina a adotar LAI fracas na regulamentação de exceções. Também foi feito um estudo de caso do Brasil, país muito representativo da influência militar na política. Concluiu-se que as relações entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influência na aprovação final da LAI no país. Este estudo contribui para a construção de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparência e de relações civis-militares, com várias possibilidades de estudos de casos comparados.

Relações civis-militares e política de defesa na Argentina (1983-2013)

Nos últimos anos foi grande a evolução do estudo das relações civis-militares e seus reflexos para a elaboração das políticas de defesa das nações. Neste contexto, o presente estudo discutiu a evolução das relações civis-militares e da política de defesa da Argentina nos governos democráticos do período de 1983 a 2013. Foi demonstrada a forte influência exercida pelo controle civil sobre os militares na elaboração e na implementação da política de defesa argentina fato que pode ter redundado na perda considerável de efetividade do instrumento militar do país. Foram verificados também, os aspectos positivos e negativos das políticas de defesa planejadas e implementadas pelos sucessivos governos do período. Por último, observou-se a necessidade da utilização dos modernos conceitos de efetividade e de eficiência com o objetivo de melhorar a qualidade da política de defesa do Estado Argentino.

A Força Aérea e as relações civis-militares no Brasil

Considerando que a análise do grau de democratização das relações civis- militares, conforme proposto por Barany (2012) está diretamente associada à análise das interações entre Estado e Forças Armadas; sociedade e Forças Armadas; e Estado e sociedade, e ainda, que o Brasil se encontra em estágio sólido de democratização, este trabalho buscou avaliar a influência política da Força Aérea Brasileira nas relações civis- militares, por meio de três aspectos: (1) a análise do orçamento da Força Aérea em relação ao Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil, de 2004 a 2014, (2) a participação da Força Aérea em cargos do Executivo, comparada às demais Forças, de 2012 a 2013, e (3) a interação da Força Aérea com a Academia atualmente. A suposição de que a Força Aérea possui menos influência política em relação ao Exército e à Marinha foi rejeitada, por não terem sido identificadas evidências de precedência política de uma Força em relação às outras, nas medidas analisadas.

A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria

Este trabalho tem por escopo investigar a normalização das intervenções militares com propósitos humanitários no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para tanto, abordou-se o tema em perspectiva histórica, considerando seu funcionamento e contexto de produção do discurso e focando por fim nas resoluções e projetos vetados de resoluções do Conselho de Segurança para a contenção dos conflitos civis na Líbia, entre fevereiro e outubro de 2011, e na Síria, entre março de 2011 e julho de 2012, no âmbito do fenômeno que ficou conhecido como “Primavera Árabe”.

O Instituto da Defesa Nacional - IDN e as relações civis-militares em Portugal

Esta dissertação teve como objetivo verificar qual foi e tem sido o papel do Instituto da Defesa Nacional – IDN nas Relações Civis Militares em Portugal, após a Revolução dos Cravos. Fazendo uso de uma abordagem mista, a pesquisa visou avaliar a penetração do IDN na sociedade portuguesa, conhecer o impacto dos eventos, produções editoriais e capacitações, em especial do Curso de Defesa Nacional - CDN, ofertados pelo IDN, na formação de um pensamento crítico sobre as relações civis-militares e ainda verificar a interação entre o IDN, universidade e outros institutos congêneres. Foi aplicado um questionário a 39 respondentes, escolhidos aleatoriamente entre Auditores da Defesa Nacional, afim de perceber a opinião deles sobre esse tema. Para complementar os dados coletados foram realizadas duas entrevistas com pesquisadores renomados. As evidências apontam para o fato de o IDN não conseguir atingir a toda sociedade portuguesa. Apesar disso, ficou claro que o trabalho desenvolvido pelo IDN influenciou positivamente na formação de um pensamento crítico sobre as RCM. Foi possível perceber também que a ampliação desse cenário tem se dado pelas importantes parcerias que o IDN tem mantido com universidade e institutos congêneres. Por fim, percebeu-se que, apesar das dificuldades que impedem o Instituto de atingir a toda sociedade, o papel desenvolvido por ele foi e tem sido muito relevante na formação de civis e militares que atuam direta ou indiretamente nas Relações Civis-Militares.

O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Antropologia dos militares no Brasil: problemas, limites e perspectivas

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

As novas demandas de segurança e defesa nacional e seus impactos na transformação organizacional dos ambientes militares, em especial, do exército brasileiro

O presente trabalho teve por propósito principal, descrever as novas demandas de segurança e defesa nacional e seus impactos na transformação organizacional dos ambientes militares. O focus do trabalho foi a transformação organizacional e o locus o Exército Brasileiro (EB), tendo por principal base teórica a gestão de mudanças, a gestão estratégica e a transformação das organizações, assim como a dinâmica do processo decisório e as relações entre as estratégias militar e empresarial. A problemática do tema foi baseada na descrição de como essas demandas impactam a transformação das estruturas organizacionais dos ambientes militares e, nesse sentido, decorreu outro questionamento sobre a possível existência de um espaço que possa emergir desse ambiente onde se pretende implementar a transformação, o qual represente o que está ocorrendo naquele momento, permitindo uma análise mais aprofundada das mudanças pelas quais as organizações passam. A pesquisa teve caráter qualitativo, com marco temporal a partir de 2008, com a publicação da Estratégia Nacional de Defesa, abrangendo pesquisa de campo que contemplou os três níveis organizacionais. O método utilizado foi o estudo de caso que buscou, através da análise do processo de transformação ora em curso no Exército Brasileiro, identificar seus elementos integrantes, explicar a ambiência militar, identificar as demandas que geraram esse processo e descrever os impactos que essas demandas têm produzido nos ambientes militares. Os principais resultados foram a identificação dessas demandas e de seus respectivos impactos sobre o locus do estudo em três áreas principais: as decorrentes do marco legal (Estado Brasileiro e Ministério da Defesa, por exemplo), do ambiente externo (sociedade, as novas ameaças e os conflitos armados contemporâneos) e do ambiente interno (principalmente das necessidades da força de trabalho das Forças Armadas). Com base nos impactos gerados por essas áreas, da análise do processo de transformação do EB, da percepção dos entrevistados e com base no referencial teórico, foi possível identificar um espaço onde a transformação ocorre e, com isso, determinar em que momento a organização se encontra em seu processo rumo à transformação ou, se ela apenas, tem se adequado à nova conjuntura e realizado somente mudanças incrementais.

STRESS: um diagnóstico dos policiais militares da cidade de Natal Brasil

Objectives: The purpose of the current study was to diagnose military police officers in Natal, Brazil as to the level and phase of stress in which they find themselves and the prevalent symptomatology (physical or mental). Methodology: Descriptive, crosscut study that investigated a sample of 264 individuals taken from a population of 3,193 military police officers of the Capital Police Command (CPC) in Natal, Brazil. The data were collected using the Lipp Stress Symptoms for Adults Inventory LSSI, and analyzed by tabulations, percentage calculations, t-test for proportions and Pearson s chi-squared test for associations between stress, symptomatology and military rank. Data collection was between June/2004 and January/2005. Results: It was found that 52.6% of the officers had symptoms of stress and 47.4% symptomatology of stress. This was distributed across all ranks, especially mid and upper-level officers as well as corporals and privates, with predominance in the resistance phase (36%) and a prevalence of psychological symptoms (76%). The only variable investigated that was related to stress was gender (P = 0.0337). Conclusions: It was concluded that there is stress among all ranks of military police officers in Natal, Brazil, especially mid and upper-level officers, corporals and privates, with a prevalence of psychological symptoms, low levels of physical symptoms and predominance in the resistance phase. It seems that stress levels do not differ significantly from those found in Brazilian men and women and do not indicate a situation of chronic fatigue

Aptidão física e psicológica relacionada à saúde de policiais militares da cidade de Natal

condições de saúde são questões que precisam ser investigadas na nossa sociedade. Diante da inexistência de estudos que abordem os aspectos psicológicos e físicos desses profissionais, tornou-se necessário e relevante esta investigação para a área de segurança pública num contexto multidisciplinar. O estudo objetivou verificar as características da aptidão física e psicológica relacionada à saúde de policiais militares do Batalhão de Atividades Policiais Especiais (BOPE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A amostra selecionada de forma aleatória foi composta de 64 militares de diferentes graduações, do sexo masculino com idade média de 26,2±2,6 anos. Foram utilizados como instrumentos de medida o Questionário de Saúde Geral de Goldberg para avaliar a saúde geral; uma balança digital da marca Techline®, e estadiômetro portátil da marca Sanny® para avaliar a massa corporal e a estatura; fita antropométrica metálica Sanny® para avaliar a perimetria (circunferência do braço contraído, circunferência da panturrilha); paquímetro Sanny® para avaliar os diâmetros ósseos (bi-epicondilar umeral e bi-epicodilar femural); adipômetro Harpender® para avaliar a espessura das dobras cutâneas; dinamômetro manual Jamar para avaliar a força de preensão manual; flexímetro Sanny®, fotocélulas CEFISE modelo Speed Test Fit e o YoYo Intermitent Recovery Test para avaliar o desempenho físico ( flexibilidade, agilidade, velocidade e endurance anaeróbica). Os participantes apresentaram valores elevados para risco de distúrbio ou mesmo a presença de distúrbio, no que se refere à saúde geral; o grupo estudado é classificado como mesoendomorfico, predominando características de endurance aeróbico e anaeróbico e força que foram relacionadas com os aspectos psicológicos. O perfil somatotípico meso-endomorfo parece interferir nos elevados riscos de distúrbios psicológicos advindos da atividade laboral exigida, apesar dos mesmos apresentarem um bom desempenho físico

Concepções de policiais militares sobre cuidados com a saúde

A ausência de cuidados do homem com a saúde representa um fenômeno significativo, pois contribui para o aumento da morbidade e mortalidade masculina por causas evitáveis. Essa realidade torna-se mais relevante quando se trata do policial militar, devido às peculiaridades do seu processo de trabalho. Visto isso, considera-se que os cuidados de saúde adotados por policiais militares atrelam-se ao entendimento de que possuem sobre os agravos à saúde, o qual perpassa por concepções de gênero e da profissão. Isso levou ao seguinte questionamento: Como o policial militar concebe os cuidados com a saúde. Objetivou-se analisar concepções de policiais militares sobre cuidados com a saúde. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, desenvolvido junto a um Batalhão Militar do Comando de Policiamento de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. A coleta de dados foi realizada no período de junho a julho de 2013. Essa etapa foi antecedida pela anuência do Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sob a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com o CAAE nº 15449713.7.0000.5537, e autorização formal dos entrevistados mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), atendendo às exigências da Resolução 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde, no que se refere à pesquisa com seres humanos. Participaram do estudo 21 policiais militares, do sexo masculino, que trabalhavam no policiamento ostensivo, não estavam de licença médica e apresentaram condições psicológicas e/ou físicas favoráveis para responder aos questionamentos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada mediante um roteiro constituído de duas partes: a primeira com questões sociodemográficas com vistas à caracterização dos participantes da pesquisa e a segunda com duas questões norteadoras relativas ao objeto de estudo. Os depoimentos foram tratados conforme o método de análise de conteúdo na modalidade de análise temática segundo Bardin. Desse processo, emergiram três categorias: hábitos de vida de policiais militares, repercussão do trabalho na saúde de policiais militares e atitudes de policiais militares em frente dos problemas de saúde. A análise dos dados foi subsidiada pelo referencial teórico do Modelo de Crenças em Saúde (Health Belief Model), de acordo com as variáveis vulnerabilidade e barreiras . Para respaldar a discussão dos resultados, buscou-se na literatura conhecimentos acerca da saúde do homem e do policial militar. Os resultados apontaram que os entrevistados procuram cuidar da saúde com práticas de exercícios físicos, alimentos saudáveis e preservação do sono. No entanto, vivenciam dores de coluna, ganho de peso, dificuldades para dormir, estresse e sofrimento psicológico. Diante disso, eles buscam apoio quando acometidos por agravos à saúde e reconhecem a necessidade de medidas de segurança durante o serviço. Portanto, notam a sua condição de vulnerabilidade em decorrência de seu ofício, porém enfrentam dificuldades na adoção de práticas preventivas de agravos a saúde. Mediante os resultados, faz-se necessário que o enfermeiro atuante junto a este público elabore, implemente e acompanhe estratégias de atenção a sua saúde