A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.

Estilo e agrupamento de fundos : um estudo aplicado aos fundos multimercados brasileiros

Uma classificação adequada de fundos é importante para que o investidor possa organizar a informação disponível de tal modo que possa tomar decisões de aplicação de seus recursos de forma eficiente. No Brasil, existem dois sistemas de classificação amplamente utilizados, o CVM e o ANBIMA, porem ambos possuem categorias com fronteiras subjetivas, isto é, possuem um elevado grau de arbitrariedade na definição de suas categorias, este fato prejudica uma alocação eficiente por parte do investidor. Fundos multimercado são fundos que possuem política de investimento que envolvem vários fatores de risco sem concentração em nenhum fator especial, diferentemente das outras classes de fundos do mercado brasileiro. Sob este aspecto, uma categorização adequada dos fundos multimercados traria inúmeros benefícios tais como a redução do custo de análise, a maior facilidade no processo de tomada de decisão de investimento, uma diversificação mais eficiente, clareza na comparação de desempenho e o melhor entendimento dos riscos incorridos dentre outros benefícios. O presente trabalho tem como objetivo, utilizando-se da já consagrada técnica de análise de estilo de Sharpe (1992), decompor a exposição de cada fundo em seus principais fatores de risco, após isto, utilizar-se da análise de cluster para agrupar os fundos de forma coerente a suas exposições, tentando assim fazer um classificação mais eficiente; isto seria um contraponto a classificação mais utilizada pelo mercado brasileiro, a classificação Anbima, que se baseia no regulamento do fundo, isto é, no que o fundo “pode” investir, e não no que o fundo efetivamente investe.

A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista

O presente trabalho parte da premissa que os fundos de investimento em participação (FIP) têm natureza jurídica condominial, ainda que, sem negar a importância das diversas obras doutrinárias que buscaram determinar outras naturezas com base em interpretações sistemáticas ou mesmo com base na analogia. Adota-se a natureza jurídica condominial não apenas em decorrência do que dispõe o direito positivo e o regulamento imposto pela agência reguladora, mas também com fundamento no entendimento exarado em julgados da CVM. Tratando-se, portanto, de um condomínio, passa então a analisar a importação estrangeira dessa estrutura de investimento, a partir do seu desenvolvimento em determinados contextos históricos e regionais, até chegar a realidade nacional corrente, levando também em conta a importância e o encargo da regulação para o adequado funcionamento do mercado. O trabalho descreve brevemente a forma de constituição do FIP, seu funcionamento e tributação, sendo este último uma das racionalidades que justificariam a escolha por esse modelo único em relação ao praticado em outras jurisdições. Em seguida, assumida a distinta natureza jurídica do FIP em comparação com as estruturas verificadas no exterior, são analisados os efeitos jurídicos decorrentes de sua natureza condominial, notadamente em face do limite quinquenal que o Código Civil estabelece como seu termo e ainda diante do direito subjetivo que o condômino/cotista pode exercer ao requerer a dissolução da copropriedade. Diante dos riscos que eventual comportamento oportunístico de um ou mais cotistas pode causa sugere-se medidas práticas na estruturação do FIP que podem concorrer para mitigar os riscos expostos ao longo do trabalho.

A energia solar e a utilização racional de energia em edifícios de acordo com os regulamentos em vigor

Este projecto toma partido do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), tendo por base uma obrigatoriedade legal imposta a nível nacional e europeu, que funciona como um “benchmark”. Desta forma contribui-se para uma utilização racional da energia, que passa a ser encarada como uma necessidade fundamental para um futuro economicamente sustentável e mais limpo, tendo em conta que os índices de dependência energética terão que diminuir (sustentabilidade), mas com a preocupação e o cuidado de preservar o conforto térmico. O aquecimento de águas para o consumo doméstico – águas quentes sanitárias (AQS) – é nos dias que correm um bem indispensável e de utilização generalizada para a vida e bem-estar de todos nós. O RCCTE permite avaliar o impacto das necessidades de energia para AQS nas necessidades globais de energia primária, com base em parâmetros (e.g., Esolar) que foram estudados neste trabalho, para demonstrar o real impacte associado à introdução de sistemas solares térmicos. Neste trabalho a contribuição da energia solar térmica foi estudada recorrendo a um programa de cálculo desenvolvido e validado pelo autor (Matlab) e ao programa Solterm, tendo sido analisados dois casos distintos com aplicações de sistemas solares térmicos, e um estudo económico de forma a garantir a viabilidade da implementação destes sistemas.

O badminton no clube do desporto escolar na Escola de Alapraia

O objectivo central deste relatório é descrever a minha experiência profissional e as competências adquiridas no período compreendido entre os anos de 2007-2012. A primeira parte deste trabalho agrega o enquadramento teórico da atividade profissional, onde constam a história do badminton, o programa e organização curricular nos ensinos básicos e ensino secundário no ensino do badminton, a modalidade no desporto escolar na escola da Alapraia e a sua metodologia de ensino, assim como a necessidade da criação de um regulamento específico. Foi ainda feita a delimitação concetual entre o desporto federado e o escolar, e as suas principais diferenças e semelhanças assim como os protocolos firmados com a Federação Portuguesa de Badminton. A segunda parte incorpora uma reflexão sobre a atividade profissional onde é feito um relato da docência na disciplina de educação física nos últimos cinco anos, simultaneamente são definidos alguns conceitos teóricos importantes e necessários na atividade docente. O cargo intermédio de director de turma como elo de ligação entre a escola e os encarregados de educação dos alunos, promovendo desta maneira a interacção educativa da escola com as famílias, resolvendo assim situações pouco desejáveis. A ligação da escola ao desporto federado como espaço aberto à comunidade envolvente, permitindo desta maneira explorar todas as potencialidades existentes na comunidade. Assim o desporto escolar deverá assumir-se como um viveiro de potenciais desportistas de elevado nível, onde a sua passagem para o desporto federado mais do que necessária, será inevitável.Foi implementado um projecto de badminton na escola da Alapraia, o qual tem conseguido motivar os alunos, sendo o seu número já bastante elevado, garantido desta maneira a continuidade do núcleo ao longo dos anos. No entanto o desporto escolar não tem assegurado a sua existência para os próximos anos, pois, e mais recentemente no início de cada ano lectivo paira a incerteza na sua continuidade.

Inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no Ensino Superior: estudo exploratório sobre as perceções dos docentes

O número de estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior tem aumentado gradualmente nas últimas duas décadas, devido à implementação de medidas políticas e sociais de acesso e democratização que promovem a inclusão educativa nesse nível de ensino. Este panorama exige que a universidade e, consequentemente, os docentes do ensino superior reflitam sobre o papel que desempenham na adaptação do sistema educativo às necessidades dos estudantes, visando a sua progressão académica. Com esta investigação pretende-se conhecer as perceções que os docentes do ensino superior têm a respeito da inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais, uma vez que, essas perceções exercem uma influência importante sobre as medidas educativas e estratégias pedagógicas adotadas pelos docentes e, em consequência, sobre a progressão destes estudantes neste nível de ensino. Para a concretização da investigação, recorreu-se a uma entrevista semiestruturada e a uma análise qualitativa denominada grounded theory com o objetivo de encontrar os temas e as categorias principais a respeito do tema em estudo, nomeadamente das perceções dos docentes acerca da inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior. O estudo conta com a participação de 10 docentes com habilitações académicas nas várias áreas do conhecimento e que exercem funções como diretores de curso do 1º ciclo de estudos universitários. Da análise realizada podemos concluir que alguns docentes parecem associar a inclusão no ensino superior a processos de estigmatização, o que poderá ser reflexo da atitude social. Ao lecionar a turmas com estudantes com necessidades educativas especiais, alguns docentes mostram-se inseguros em relação ao futuro profissional do estudante, questionando, se após a formação, ele será capaz de desempenhar eficazmente as suas funções profissionais. Por outro lado, alguns docentes consideram o processo de inclusão como um desafio pedagógico, pois é necessário aprender a gerir as práticas pedagógicas e as características individuais de cada estudante de forma a responder de forma eficaz. Por fim, em relação ao aspeto comportamental das atitudes dos docentes, os docentes que lecionam a turmas com estudantes com necessidades educativas especiais parecem adotar dois comportamentos distintos: adequar medidas educativas e estratégias pedagógicas de acordo com a necessidade do estudante ou não realizar quaisquer adequações. A adequação está associada à implementação das medidas previstas no regulamento interno da instituição e de outras que advêm da pesquisa autodidata dos docentes e pode traduzir-se também na articulação ou encaminhamento para outros técnicos. Esta atitude inclusiva manifestada pela maioria dos docentes denota alguma sensibilidade em relação a esta temática manifestada através do investimento pessoal em tempo e recursos. No que se refere aos docentes que não realizam qualquer adequação das medidas educativas, estes podem ser motivados por fatores como o desconhecimento da existência de um estudante com necessidades educativas especiais, a perceção de inexistência de recursos de apoio disponíveis na instituição e a ideologia educativa partilhada pelo docente. Assim, uma mudança de atitude a partir de um modelo de integração ou até de segregação para um paradigma mais inclusivo implica a mobilização dos vários agentes educativos, nomeadamente a instituição na disponibilização de recursos, o estudante na sinalização da sua necessidade educativa especial e o docente na realização de formação pedagógica visando uma mudança de ideologia educativa.

A influência do tipo de envidraçados e da inércia térmica dos materiais na prevenção de situações de sobreaquecimento no verão: uma análise baseada no RCCTE

A importância dos vãos envidraçados deve-se não só à sua contribuição para o isolamento térmico da habitação, mas também, por permitirem obter uma otimização dos ganhos solares, maximizando-os no inverno e minimizando-os no verão, contribuindo deste modo para a melhoria das condições de conforto e diminuição dos consumos energéticos. Sendo os vãos envidraçados elementos bastante favoráveis às trocas de calor, tornase necessário conhecer de que forma as diferentes soluções envidraçadas existentes no mercado, e proteções solares/oclusão noturna, podem influenciar o desempenho térmico dos edifícios. Com a crescente tendência de utilização do vidro na construção torna-se ainda mais importante uma escolha criteriosa das soluções para os vãos envidraçados. Este trabalho contribui para a avaliação da influência do tipo de envidraçados e da inércia térmica dos materiais, na prevenção de situações de sobreaquecimento no verão, com base no RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios), bem como para identificar a melhor relação custo/benefício das soluções. Como caso de estudo, considerou-se uma moradia unifamiliar, simulando diferentes soluções envidraçadas e analisado o seu impacto na moradia. A metodologia consistiu numa análise paramétrica e económica, sustentada no RCCTE e direcionada para a influência dos envidraçados na prevenção do sobreaquecimento no verão. Para a análise da viabilidade económica das soluções propostas, recorreu-se à metodologia definida pela ADENE (Agência para a Energia), pelo cálculo dos custos de exploração e períodos de retorno do investimento, e também o método VAL (Valor Atual Líquido) que pressupõe uma análise do investimento ao longo do tempo. Com este trabalho, conclui-se que um projeto cuidado dos vãos envidraçados e uma seleção criteriosa dos elementos construtivos, aliados a uma análise inerente ao custo/benefício, contribui significativamente para a escolha adequada das soluções construtivas a adotar, de forma a privilegiar o conforto térmico, o desempenho energético dos edifícios e a conservação de energia.

As atividades de complemento curricular e o aproveitamento escolar: que relações? Estudo de caso numa escola secundária do Funchal

Consciente do lugar de destaque e importância que a educação formal tem na nossa sociedade, propomo-nos a refletir sobre as aprendizagens que decorrem à margem dos saberes dominantes e que para alguns constituem a “fuga” da eterna insatisfação gerada pela rigidez do currículo. Nesta investigação, pretendemos compreender se existe alguma relação entre a frequência das atividades de complemento curricular (ACC) e o aproveitamento escolar dos alunos que as frequentam. Este estudo envolveu simultaneamente as abordagens qualitativa e quantitativa e teve lugar numa escola secundária pública da Região Autónoma da Madeira. Após uma análise dos documentos orientadores do estabelecimento de ensino - Projeto Educativo de Escola, Plano Anual de Atividades e Regulamento Interno - realizámos entrevistas a docentes responsáveis por estas atividades e solicitámos aos alunos o preenchimento de inquéritos por questionário. Constatámos que as ACC são valorizadas por todos os atores educativos, desde as entidades proponentes - Divisão de Gestão de Projetos da Direção Regional de Educação, órgão de gestão da escola, conselho pedagógico e coordenação de ACC até aos alunos que as frequentam e para quem são idealizadas. Foi possível concluir que as ACC são importantes no percurso escolar dos alunos por possibilitarem o desenvolvimento de competências transversais ao currículo, contribuindo desta forma para o processo holístico de educação em particular na sua dimensão pessoal e social. Verificámos que os alunos que frequentam as ACC são oriundos de diferentes cursos e que existe uma predominância dos rapazes na sua frequência.

Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920)

RODRIGUES, Marta Bezerra; MEDEIROS, Ana Luiza. Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920). In: COLÓQUIO NACIONAL DA AFIRSE, SECÇÃO BRASILEIRA, 6., 2011, Teresina, 2011. Anais... Teresina: Universidade Federal do Piauí, 2011.

Todo Brasileiro merece nível A : habitação multifamiliar para o programa minha casa minha vida energeticamente eficiente

This thesis describes the theoretical, methodological and programmatic proposal for a multifamily residential building located in the urban expansion area of Parnamirim/RN, inserted in the program Minha Casa Minha Vida and level of energy efficiency "A", as the RegulamentoTécnico de Qualidade (RTQ-R/INMETRO) for residential buildings. The development project initially consists of procedures as the study of theoretical, architectural programming and cases studies. With the delimitation of a field solution, situated between the reference and the context, proposals are studied to determine the solution and architectural detailing of the proposal. The architectural program was built based on the method of Problem Seeking (Peña and Parshall, 2001) and research has highlighted aspects of reducing the environmental impact and of the program Minha Casa Minha Vida , among others. The design process was characterized by the incorporation of aspects reviewed and programmed, seeking them compatible and have an economically viable building, socio-spatial quality and energy efficient. The results show that it is possible to obtain a building that meets the constraints of the program that provides housing and energy efficiency level A - and many other environmental qualities and constructive, particularly through architectural design

Enquadramentos de transgênicos nos jornais paulistas: informação como potencial subsídio à participação política

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação de efetividade do centro de reabilitação de adultos - CRA/NATAL/RN

Public services with an emphasis on rehabilitation treatment of disabled people, as established law, have aimed to ensure quality and equity assistance in a rehabilitation way to the segment highlighted. As for people with physical disabilities, the Unified Health System (hereby SUS) through the directive GM/ MS No. 818 of 2001, requires the creation of hierarchical and regionalized services networks at different levels of complexity to ensure appropriate assistance. This study whose title is Evaluation of effectiveness of the Adult Rehabilitation Center in Rn: elements for a discussion aimed to evaluate the effectiveness of rehabilitation services that institution, reference in the State of Rio Grande do Norte, has directed its patients, more specifically those who have had a stroke and therefore are disabled ones. From the standpoint of methodological conduction, it was prioritized a qualitative and empirical theoretical research which was carried out from the following courses: literature references with authors who are the themes pertaining to rehabilitation, inclusion, public policy evaluation, health policy and disability; documentary research through Regulation of Technical Procedures, files, records, informative booklets that were of great importance to the knowledge of the institution, as well as its functioning and dynamics of field research that was materialized with the managers, rehabilitation staff and Center s users, through the application of semi-structured interviews as a tool for data collection. The information obtained was analyzed from the critical analysis of discourse. As a result, it was identified some technical, administrative and financial difficulties which have obliterated the effectiveness of services provided, such as: lack of many professionals to meet existing demand, poor quality of equipment and the physical structure, limits on autonomy management as a result of dependence along with the SESAP/RN; besides the excessive bureaucratization in the administrative processes compromising Center s problem-solving needs. However, in the narratives of managers, rehabilitation staff of patients, despite the difficulties, treatment made by Centre has effectiveness to the extent that has been contributing even in a limited way to improve their quality of life

Nestor lima e a modernização conservadora da gestão educacional no Rio Grande do Norte entre 1924-1928

This study attempts to investigate the school administration in the Department of Education of Rio Grande de Norte, in the period 1924 to 1928, in the context of conservative modernization in its management, implemented by Nestor Lima dos Santos. Addresses the trends of administrative Nestor Santos Lima and sequence of these variables so that we can correlate and monitor the development of various economic, social, cultural and political, to show how influenced and even determined the direction of education, not only the state of RN, but throughout the country. For this purpose, it is the recapitulation of the history of life, experiences of work and travel reports of this important figure, including administrative concepts, aiming to identify the school administration, introduced by him in the 1920s, as those who received influence of characters that included the social and historical context of the time, reconstituting the ways following the education. It was developed by Nestor shares in Lima on the administration of public schools, their way of management, and can see how was the process of modernization of education in Rio Grande do Norte state and how it followed the rapid changes, experienced by Brazil, during this period. Show up on the design aspects of modernizing Nestor Lima in the Department of Education, the Director General of Administrative Acts, the internal record of school groups, Isolated Schools, Schools rudimentary and the newly created Board of Education, highlighting the Internal Rules of Council but the General Regulations of the Department of Education. This work also highlights the proposed administrative Nestor of Lima, while educational model of an operating system of the organization, training and education, which is present in the area of production of discourse, through body practice, characteristic of the record established levels of policy development and implementation of educational instruction in all state. Key-words: school administration. Conservative modernization. Public Education

Conceitos e práticas educativas nos regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910 1930)

This research aims to analyze the concept of childhood in the dimension of educational practice, which is present in the regimental school and historically constructed power relations during the period 1910 to 1930, in Rio Grande do Norte. To contextualize this study, it is necessary to address the Bylaws of the School Groups (1915), the Internal Isolated Schools (1925) and Education Reform (1916). The expansion of education in the State, aiming at preparing the individual for the new capitalist social order was the concern of all governments of the first republic. During this period, the school is conceived as a privileged scenario of a set of practices aimed at disciplining the children, to explore, in some respects, the concept of childhood. Over time, this cocepção was constructed historically. In addition, the school receives children, which in the late nineteenth and early twentieth century, are inserted into an educational process in line with the state, embodied in laws, regulations and school discursive practices

Análise bromatológica de carnes antes e após o processamento para obtenção de charque

The process of salting and drying in the sun is used to preserve meat since the beginning of civilization. There is evidence that this preservation technique has arisen in Egypt, between 4,000 and 5,000 years ago. In our country, according to literature, was the first industrial product that gave the appearance of beef jerky, beef being produced, where about 70% to 75% of the muscle is composed of water, where it will be around 45% as a final product, according to the law in his article RIISPOA No. 432 provides that the jerky should contain no more than this amount of moisture in the muscular portion, or more than 15% of total ash with tolerance of up to 5% variation . Besides this parameter, proteins, lipids, ash, and minerals were analyzed in samples before and after the manufacturing process to know the content of these nutrients. Since these are considered important in product quality, thus the concentration in these samples, respectively, in the flesh Front (CD and CHD) before and after the manufacturing process for humidity were respectively 75.28% and 47.38% , the protein was 14.17 and 22.20 g / 100 g sample, 6.360 and 4.251 of lipids g/100g of the sample, and the ashes 0.974 9.144 g/100g sample, minerals like calcium and 4.074 30 , 06 ppm, sódio0, 055 and 5.401 g / L, sodium chloride, 0.139 and 13.74 g / L, potassium 237.5 and 166.8 ppm, 1.721 and 3.295 ppm iron, 0.143 and 0.135 ppm phosphorus, zinc and 4.690 6.905 ppm; magnésio14, 63 e13, 75 ppm manganese .017 e0, 007ppm, copper 0.057 and 0.039 ppm in the case of needle-type meat (CPA and CHPA), 68.04% and 44.17%, protein 13 , 72, and 24.42 g/100g of sample, 1.137 in the ash and 12.68 g / 100g of sample, and the minerals calcium 17.11 and 12.89 ppm; sódio0, 123 and 4.871 g / L, sodium chloride 0.312 and 12.39 g / L, potassium 305.3 and 182.1 ppm; ferro1, 817 and 1.513 ppm, 0.273 and 0.139 ppm phosphorus, zinc 6.305 and 4.783 ppm, 27.95 and 15.85 ppm magnesium, manganese and 0.025 0.011 ppm, 0.057 and 0.143 ppm copper and chromium 0.014 and 0.068 ppm