Profissionalização legislativa e padrão de carreira dos deputados estaduais nas Assembleias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais

Este trabalho analisa o impacto da profissionalização legislativa no padrão de carreira dos deputados mineiros e fluminenses. Para esta análise, é desenvolvida uma medida de profissionalização que se adapta à realidade brasileira, levando em consideração o índice criado por Squire (1992), o qual argumenta que a profissionalização do Legislativo Estadual, nos Estados Unidos, é decorrente da estrutura governamental que sofreu grandes mudanças nos últimos quarenta anos e que as suas causas e efeitos devem ser estudados cuidadosamente. Para tal fim, foi utilizada uma base de dados de profissionalização referente aos anos de 2002, 2006 e 2010 nas Assembléias Legislativas dos Estados de Minas Gerais (ALMG) e do Rio de Janeiro (ALERJ). A hipótese testada é a de que instituições mais profissionalizadas geram maiores incentivos e recursos para que os deputados tentem a reeleição e obtenham maior êxito na sua estratégia.

Caminhos e obstáculos para o acesso à justiça: "o caso do Programa Mediação de Conflitos em Minas Gerais"

Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do “direito achado na rua”. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado “Polos de Cidadania” – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o “acesso à Justiça” se torne algo possível de realizar.

Localização de siderúrgicas na região de Minas Gerais

Este trabalho aborda alguns aspectos de localização industrial, analisando os fatores locacionais considerados pelo setor siderúrgico, na região do Estado de Minas Gerais. Representa uma tentativa de operacionalizar a decisão de escolha do local ótimo, sugerindo a aplicação de um modelo matemático simples, para analisar alternativas locacionais. Não se pretende aqui nenhuma abordagem original, mas examinar de que maneira nossas empresas siderúrgicas têm definido seus critérios de localização e, de alguma forma, analisar a eficiência desses parâmetros. O trabalho se restringe a uma definição dos fatores locacionais e ã metodologia para tomada de decisão ao selecionar o melhor local para a indústria siderúrgica.

O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Renda e gastos com educação de nível superior

O estudo em questão pretende verificar, o quão é inelástico o gasto com a educação de nível superior em relação à renda. Verificamos que os domicílios com maior renda há um gasto maior dos que os de menor renda. O que também foi verificado no Brasil é que, quanto maior a renda, maior é o gasto com educação de nível superior, porém esta correlação é inelástica, ou seja, com um aumento de 1,0% na renda mensal, acarreta 0,31% de aumento na despesa mensal com educação de nível superior. Quanto à proporção de gastos com educação na renda domiciliar, há evidências que com o aumento da renda em domicílios de certas Regiões Geográficas, há uma destinação de um percentual menor de sua renda para com os gastos em educação superior do que em outras regiões, conforme foi verificado. Isto leva a crer que em domicílios com um nível de renda maior, esta alteração de renda não influenciará tanto em sua decisão de investir mais em educação para ter um curso universitário de melhor qualidade de ensino. Pode-se observar que entre as regiões brasileiras, há diferenças que muitas vezes são oriundas da quantidade de moradores e diferenças educacionais, muitas vezes no próprio domicílio. Nos domicílios de maior renda, em um grande número de vezes, parte deste incremento de renda é alocada para outras atividades, pois isto não alterará em muito sua decisão relativa ao investimento no ensino superior. Foi verificado que isto ocorre nas Regiões Sudeste e Sul, pois nesses locais a renda é superior à média nacional e a quantidade de moradores por domicílio é relativamente menor. Observamos também que nestas regiões a relação de vagas por estudante é maior, corroborando que como são as regiões mais ricas, elas têm maior condição de investir na educação de nível superior.

Os canais de distribuição da indústria automobilística em Minas Gerais: uma avaliação

A presente dissertação tem como propósito básico, o estudo sistemático da estrutura e das funções do sistema de distribuição de veículos automotores na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para tal, considera as alterações no ambiente da indústria e suas conseqüências no "balanço de poder" (3) entre as instituições componentes do canal de distribuição, bem como as repercussões possíveis no perfil operacional e na dinâmica do sistema de distribuição de veículos automotores da RMBH.

Os efeitos da orientação para o mercado do capital humano empreendedor na longevidade de empresas graduadas em incubadoras de empresas de Minas Gerais

Esta tese visa mensurar o efeito de variáveis, relativas à orientação para o mercado e às características do empreendedor, no tempo de sobrevivência de empresas constituídas no período de 1997 a 2007, originadas de incubadoras de empresas de Minas Gerais. Com o intuito de analisar tal efeito, foi elaborado um modelo de estudo que contempla quatro variáveis independentes, ‘orientação para o mercado - OPM’, ‘experiência prévia empresarial’, ‘background empresarial familiar’ e ‘formação em gestão’, e a variável dependente ‘longevidade’. Foi validada uma escala de OPM, modificada de Deshpandé e Farley (1988), a fim de aferir a intensidade de orientação para o mercado das empresas entrevistadas. Foram identificados, também, clusters de empresas, indicando que existem grupos bem distintos de organizações que se originam das incubadoras de Minas Gerais. Este estudo, além de fornecer um panorama do número de empresas constituídas em Minas Gerais no período de 1997 a 2007 por setor, também propõe contribuições para os órgãos de fomento e incubadoras que poderão destinar seus recursos e esforços de forma mais efetiva e eficaz, por meio da melhoria do processo de seleção de negócios, no qual poderão ser consideradas características do capital humano empreendedor que favorecem a longevidade dos novos negócios. Neste trabalho foram geradas contribuições teóricas relativas à longevidade de empresas start-ups e gerenciais relativas à possibilidade de melhoria dos critérios de seleção de novos negócios das incubadoras de empresas. Uma importante contribuição teórica foi a de que há indícios de que a presença de empreendedores sócios com experiência prévia e formação em gestão tenha mais influência na longevidade de empresas mais jovens do que em empresas mais maduras. Constatou-se, também, que as empresas que têm sócios com formação em gestão e com background empresarial familiar são mais propensas a possuir práticas de Orientação para o Mercado. Por fim, as variáveis relativas ao capital humano empreendedor têm diferentes intensidades de influência na longevidade das empresas, dependendo do tipo do grupo ao qual pertencem e, por isso, tanto as análises quanto as conclusões sobre as associações entre estas variáveis devem ser individualizadas por cluster e não tratadas generalizadamente.

Logística do escoamento do café do sul de Minas Gerais

Esta pesquisa analisa os atores-chave da logística e distribuição da produção de café do Sul de Minas Gerais. Nesse propósito são considerados especialmente o papel e a importância econômica e estratégica de alguns agentes que compõem os elos da subcadeia produtiva do café, tais como intermediários (corretores ou comerciantes), cooperativas, armazenagem, transporte rodoviário e marítimo e porto (seco e marítimo). A partir de um questionário específico para cada agente, foram analisados: as cooperativas “MINASUL” e “COOXUPÉ”, o “PORTO SECO” de Varginha, a exportadora “COFFEE”, o Armazéns Gerais “CAFÉ”, a Transportadora “TRANSCAFÉ” e os “PORTOS MARÍTIMOS” de Santos, SP e Rio de Janeiro, RJ. Para a análise logística de transporte foi utilizada a ferramenta computacional infoguia rodoviário multimídia, que distingue a distância percorrida entre regiões e os possíveis custos de transporte e tempo gasto na distribuição do produto, neste caso, o café. Considerando as informações quantitativas e qualitativas, a pesquisa apresenta como resultado: os custos de armazenagem, a formação do preço de transporte do café, os possíveis canais de distribuição do café para os portos marítimos mais próximos, assim como os custos incorridos por cada percurso e os melhores espaçamentos e tipos de armazenagem do café. Por fim, o trabalho discute algumas estratégias logísticas das empresas analisadas e apresenta sugestões a serem seguidas para a melhor eficiência e eficácia na logística do escoamento do café na região do sul de Minas Gerais.

O ente estadual na política de atendimento socioeducativo: desafios na implementação a partir de estudo comparativo em Minas Gerais e Rio Grande do Sul

Neste artigo, discute-se os desafios da implementação da política de atendimento socioeducativo em torno dos entes federados, proposta pela Lei 12.594/ 2012– Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Para isso, realizou-se análise comparativa das normativas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul a partir do olhar sobre a regulamentação do exercício profissional do agente de segurança socioeducativa, tendo por base os instrumentos institucionais: as políticas estaduais e o regimento da função de segurança socioeducativa. Identificou-se a prevalência de aspectos de segurança aos de socioeducação, o que torna a efetiva implementação do novo paradigma ainda um desafio. Apontam-se mudanças institucionais como propostas de aperfeiçoamento da política nos entes estaduais.

Perfil e prática do agente de segurança socioeducativa: recomendações para a subsecretaria de atendimento às medidas socioeducativas de Minas Gerais

Este estudo problematiza e identifica aspectos que influenciam o perfil e a prática do agente de segurança socioeducativa (ASSE) a partir de sua relação com as diretrizes da política de atendimento socioeducativo. Para tanto, o ASSE é considerado um ator fundamental no processo de implementação dessa política. Por meio de um estudo comparado entre a realidade observada nos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, apoiado em entrevistas em profundidade com 23 atores (diretores e agentes), observação da estrutura e dinâmica de 6 unidades de internação e pesquisa documental das estratégias institucionais envolvidas na prática dessa política. Identificamos que a multiplicidade de atribuições exigidas no exercício profissional dos ASSE encontra-se distante de ser alcançada na realidade das unidades, sendo mais exequível focar o perfil coletivo ou o perfil da equipe de segurança socioeducativa. Com base nas entrevistas e análises realizadas, elaboramos recomendações de melhoria em relação a três aspectos: mudança institucional, mudança material e disseminação e transformação de valores.

A preferência dos estudantes de nível superior na adoção de redes sociais em comparação com os canais institucionais

As tecnologias de mídias sociais se inseriram na sociedade moderna e fazem parte do seu cotidiano de diversas formas – aquisição e compartilhamento de conhecimentos, relações pessoais, difusão de mídias – não raro complementando e até substituindo ferramentas desenvolvidas especificamente para atividades semelhantes. Esta pesquisa realiza um comparativo entre as mídias sociais e os canais formais de instituições de ensino, confrontando elementos que compõem a utilidade percebida e a satisfação com sistemas de informação. Evidenciou-se que estudantes enxergam mais utilidade em tecnologias de mídias sociais para suas atividades acadêmicas do que em sistemas de informação oferecidos pela universidade, principalmente devido à facilidade de uso daquelas tecnologias. Espera-se, assim, contribuir para que estudantes e instituições de ensino obtenham melhor proveito das ferramentas de TI à sua disposição.

"Desesperança de vida: homicídio em Minas Gerais , Rio de Janeiro e São Paulo: 1981 a 1997"

This paper studies the male homicide rate and its relation to economic variables in the states of Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro between 1981 and 1997. The novelty of our approach is the construction of homicide rates specific for each age between 15 and 40 years old. The economic variables' coefficients are significant1y different from zero for the population between 15 and 19 years old. As expected, an increase in real wage and a decrease in inequality reduce the rate of homicide. Surprisingly, a decrease in the unemployment rate seems to increase the rate ofhomicide. Most coefficients, however, converge to zero as a generation gets older, becoming non-significant for the population aged 20 years old or more. We also identify an inertia component in the homicide rate: generations with higher homicide rates when young also tend to have higher homicide rates over the remain of their life cycle. Therefore, if economic variables induce a high rate of homicide among young people in a certain year, this high rate tend to persist over the generation life cycle independent1y of the economy later behavior. Regressions are performed using a reformulation of the standard Logit model that incorporates a lagged dependent variable.

Segundo debate do 2º turno é marcado por menções sobre Minas Gerais, Petrobras e Nepotismo

O segundo debate do 2º turno entre os candidatos à Presidência da República, realizado ontem (16), foi marcado por discussões a respeito da Petrobras e as acusações de nepotismo dos dois lados. Discussões sobre economia e o estado de Minas Gerais, origem dos dois candidatos, também tiveram relevância nas redes. O debate foi criticado pela ausência de temas de políticas públicas e pela frequente troca de acusações entre os candidatos.

Comparativo do arranjo institucional do programa de participação direta nos resultados na prefeitura municipal de Santos em relação ao programa de remuneração variável em Minas Gerais

O município de Santos, em busca de inovação e modernidade na gestão pública, decidiu implantar um programa de remuneração variável com a participação dos servidores nos resultados de suas pastas. A partir do material desenvolvido para sua implantação, do referencial teórico de experiências internacionais e nacionais, este trabalho fez uma analise comparativa do modelo e do desenho dos arranjos institucionais adotados em Santos comparando-os com os adotados no Estado de Minas Gerais, uma vez que este último serviu de base para o primeiro. O trabalho analisa os dois modelos, compara-os e mostra o que houve de inovações.