965 resultados para Legislação- Ensino


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Nos dias atuais, oferecer uma educação para o exercício da cidadania é função primordial das políticas públicas educacionais, conforme estabelece a constituição brasileira e a legislação de ensino. Essa função vem sendo defendida por muitos professores no Ensino Médio, atribuindo-se a disciplina de Química o papel de proporcionar um ensino crítico, participativo, reflexivo e humano. Segundo os documentos oficiais brasileiros para o Ensino de Química, o estudo do conceito de energia deve favorecer o desenvolvimento de competências para que o aluno compreenda a produção e o seu uso em diferentes fenômenos e possam interpretá-los de acordo com modelos explicativos, além de saber avaliar e julgar os benefícios e riscos da produção e do uso de diferentes formas de energia nos sistemas naturais construídos pelo homem, articulando com outras áreas de conhecimento na procura de promover a interdisciplinaridade. As unidades de ensino potencialmente significativas (UEPS), tomam como base um conjunto de teorias de aprendizagem que tem o intuito de promover um ensino com base na aprendizagem significativa e podem ajudar os estudantes nas diferentes relações que um conceito pode ter. Neste sentido, o estudo do conceito da energia a partir do trabalho com UEPS, pode ser uma importante proposta que favorece um ensino de Química na perspectiva construtivista. Assim, o objetivo deste trabalho é construir e avaliar uma proposta didática para o conteúdo de termoquímica na perspectiva das unidades de ensino potencialmente significativas de Moreira com alunos do Ensino Médio de uma escola pública do Município de Campina Grande-PB. Inicialmente a UEPS foi avaliada por 22 professores em formação inicial de duas instituições públicas de ensino superior. Em seguida, ela foi aplicada para 15 alunos do 2° ano da Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Raul Córdula, localizada na cidade de Campina Grande-PB. A coleta dos dados para os professores em formação inicial teve como base um instrumento de validação de elaboração de unidades didáticas baseada na Engenharia Didática proposta por Artigue (1996 apud Guimarães e Giordan, 2011). Já para os alunos do ensino médio, os dados foram coletados no decorrer da UEPS e a avaliação final sobre a proposta didática ocorreu através de um questionário tomando como base a escala de Likert e o uso de mapas conceituais. Para a descrição dos dados, foram utilizados os pressupostos da análise de conteúdo de Bardin. Como produto educacional foi elaborado a Unidade de Ensino Potencialmente Significativa e um DVD contendo orientações de como trabalhar com a proposta. Os resultados deste trabalho apontam uma avaliação positiva quanto à proposta de ensino elaborada para a Educação Básica, onde se observa através do instrumento de validação aplicado, que a maioria das respostas atribuídas pelos professores, ficou entre os itens suficiente e mais que suficiente. Em relação aos momentos de aprendizagem dos alunos do Ensino Médio durante a aplicação da UEPS, foi possível observar que a proposta gerou motivação no processo de ensino e aprendizagem dos conceitos da termoquímica, como também se percebe que os mapas conceituais apresentados pelos alunos apresentaram mais proposições conceituais em uma segunda tentativa de elaboração, logo a proposta de ensino foi aprovada por mais de 90 % dos estudantes do nível médio. Portanto fica evidente que a proposta didática contribuiu no processo de ensino aprendizagem, despertando interesse e motivação nos estudantes pelo conteúdo de Termoquímica.

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A disponibilidade de cadáveres para estudo e pesquisa vinha sendo feita tradicionalmenteutilizando-se corpos não reclamados sem grandes formalidades. Com a complexidadejurídica, social, ética e moral dos tempos atuais, o simples encaminhamento dessescorpos ao Departamento de Morfologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,passou a ser temido com o receio de transgredir a legislação penal. Isso desencadeouuma redução no número de cadáveres para as aulas práticas de Anatomia. Essarealidade levou o Departamento de Morfologia da Universidade Federal do Rio Grande doNorte a pesquisar mecanismos legais que solucionassem a escassez de cadáveres parao estudo e pesquisa. A metodologia utilizada constou de reuniões de discussão eapresentação de protocolos de aquisição de cadáveres com base na legislação vigente.Os resultados obtidos foram: (1) Publicação do provimento 093/2012 da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõesobre o registro de óbito dos cadáveres destinados às escolas de Medicina para fins deensino e pesquisa; (2) Elaboração de protocolos para aquisição de cadáveres nãoreclamados junto às instituições; (3) Programa de doadores voluntários na UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte.Por fim, concluímos que o conhecimento das atribuiçõespor parte das instituições públicas e privada, bem como o programa de doação voluntáriaaumentaram a oferta de cadáveres para o ensino da Anatomia Humana na UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte.

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Ao estudarmos a evolução histórica e o panorama atual do ensino religioso no Brasil, nos deparamos hoje com o problema da exclusão mútua de duas visões do seu tratamento na escola pública: ou deve existir o ensino religioso confessional ou não deve existir nenhum tipo de ensino religioso. Superando uma visão de laicidade de abstenção ao afirmar que o religioso, por definição, não nos diz respeito ou não diz respeito à ciência, e admitindo uma laicidade de inteligência ao defender que é nosso dever ou dever da ciência compreendê-lo como expressão humana e social, o ensino do fenômeno religioso pode superar essas duas visões, a partir de uma base epistemológica sólida para esta área de conhecimento, como já é prevista pela nossa legislação. Ele garante o respeito à diversidade e à pluralidade cultural da sociedade brasileira e contribui para a compreensão do fenômeno religioso como “objeto de cultura”. Ele é capaz de subsidiar práticas de ensino do fenômeno religioso no sistema de ensino laico, sem prejuízo de sua laicidade, mas a favor dela. A educação laica para a cidadania não pode ignorar as religiões pela sua forte presença e função na sociedade. É preciso decodificar criticamente as representações e práticas religiosas em nome da convivência mais construtiva entre as pessoas e extrair das tradições religiosas valores que contribuam para a vida humana na sua plenitude. Este modelo de ensinar a religião como fenômeno antropológico, social e cultural pode ainda cumprir uma função específica no que se refere ao conhecimento de si mesmo (identidade) e do outro para a aceitação do diferente (alteridade) apontando para a construção de valores éticos e de cidadania. Esta pesquisa se baseia em um grande levantamento bibliográfico e entrevistas com especialistas em laicidade e ensino do religioso a partir da proposta de Régis Debray adotada na França. Ela nos leva a concluir que o ensino do fenômeno religioso na escola pública do Brasil não é apenas necessário, mas até indispensável, se queremos uma educação que contribua para a formação dos nossos alunos e alunas para a convivência solidária.

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Nos últimos quinze anos, uma série de programas e ações contribuíram significamente para o crescimento, aperfeiçoamento e visibilidade dos Acervos Acadêmicos, entre elas: A expansão da educação superior no país e a legislação arquivística no âmbito das IFES. A primeira foi essencial na política nacional das universidades federais, que passaram por um processo de reestruturação, durante o período de 2003 a 2014. O processo iniciou-se com o Plano Nacional de Educação e, em seguida, com o REUNI. O segundo fator determinante, foi à publicação da Portaria MEC nº 1.224/2013 que, ao mesmo tempo em que, contribuiu com a gestão trouxe preocupações aos gestores quanto à organização, conservação, guarda e acesso do Acervo Acadêmico das IFES. O objetivo desta pesquisa é avaliar as facilidades e dificuldades do Acervo Acadêmico das IFES no que diz respeito à manutenção, guarda e acesso aos documentos de arquivo. A pesquisa será qualitativa e quantitativa, cuja metodologia será com base na análise documental e bibliográfica, o método utilizado para coleta de dados será aplicação de questionário e entrevista aos responsáveis pelos arquivos ou gestores do Acervo Acadêmico das IFES da região sudeste.

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O conceito de Escola Inclusiva reforça o direito de todos os alunos frequentarem o mesmo tipo de ensino, preconizando um modelo de atendimento adequado a cada um. Com a publicação de nova legislação entre 2009 e 2012, a escola, ao nível do ensino secundário, encontra-se perante o repto de responder a um grupo de alunos cada vez mais heterogéneo, nomeadamente a alunos com Currículo Específico Individual (CEI). O que implica a existência de novos desafios para as escolas e para os professores. Este estudo essencialmente quantitativo, visa identificar e descrever as atitudes e práticas de professores do ensino secundário, relativamente à inclusão de alunos com CEI na sala de aula, assim como identificar e descrever as dificuldades sentidas pelos mesmos. No que diz respeito à recolha da informação, recorreu-se à opção do inquérito por questionário a 94 professores do ensino secundário. Os resultados obtidos mostram-nos que, no geral, os professores revelam atitudes e práticas favoráveis à inclusão dos alunos com CEI na sala de aula, no entanto, quando se aprofunda a questão, nos itens de resposta descritiva, as atitudes e práticas não são tão favoráveis como as perguntas fechadas pareciam revelar. Concluiu-se que as variáveis “género” e “idade” exercem influência sobre as atitudes, enquanto o “grau académico” e a “experiência profissional a lecionar turmas com alunos com CEI” influenciam as práticas pedagógicas dos professores inquiridos. Por sua vez, a “formação na área da Educação Especial (EE)” influência de forma significativa as atitudes dos professores inquiridos, bem como de forma menos significativa as práticas. Os professores referem como principais dificuldades a existência de um número elevado de alunos por turma, a falta de equipamento pedagógico/didático adequado, a falta de formação em EE e de técnicos, bem como dificuldades na elaboração de um Currículo Específico Individual e na gestão do currículo. As dificuldades sentidas são influenciadas pelas variáveis “funções desempenhadas” e “formação na área da EE”. Sendo esta última essencial para a superação das dificuldades sentidas.

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Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação: área de especialização em Supervisão Pedagógica realizado sob a orientação científica de Professor Doutor João Carlos de Gouveia Faria Lopes

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção do grau de mestre em intervenção comunitária, especialização em contextos de risco

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Este trabalho teve como foco a presença da área de conhecimento música no curso Normal de duas escolas públicas do município de Pelotas/RS: O Instituto Estadual de Educação Assis Brasil e o Colégio Municipal Pelotense. Considerando que esta modalidade formativa habilita professores para o trabalho na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, investigamos a educação musical que está sendo desenvolvida no curso Normal e em que concepções se apoia esta prática. Após seis anos de vigência da Lei 11.769/2008, que alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e incluiu a obrigatoriedade do ensino dos conteúdos de música dentro do componente curricular Arte, esta pesquisa compreendeu o processo de adaptação dos currículos escolares, as discussões em torno da atual legislação e as orientações por parte das mantenedoras, tendo em vista a referida Lei. Outra questão presente nesta pesquisa, refere-se à identificação do profissional responsável por trabalhar os conteúdos de música, já que a Lei 11.769/2008 excluiu, por meio de veto presidencial, o artigo que solicitava formação específica na área. Após o período do canto orfeônico no Brasil, as Leis de Diretrizes e Bases de 1961 e 1971, respectivamente, não ratificaram esta área de forma permanente nos currículos escolares. Em 1996, uma nova LDB, suscitaria novas esperanças aos professores de música e aos pesquisadores da área, no entanto, esta legislação não atendeu as expectativas dos profissionais ligados à música, permanecendo a educação musical ausente em muitos contextos educativos. A partir da Lei 11.769/2008, esta pesquisa objetivou identificar se a efetiva inclusão dos conteúdos de música na disciplina de Arte se concretizou, já que a LDB de 1996 não clarificou quais as áreas deveriam ser contempladas dentro deste componente curricular. Além desses aspectos, esta pesquisa também problematizou a atual situação do ensino de música no contexto geral das escolas estaduais e das instituições municipais de Pelotas/RS.

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O relatório final de estágio inclui uma apreciação das aprendizagens realizadas nas práticas de ensino supervisionadas do mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º CEB e o estudo desenvolvido no contexto de estágio que procurou fazer face a dois objetivos centrais: caraterizar o estilo do adulto e as interações que são estabelecidas com as crianças, no período do recreio, e analisá-las em termos de adequação aos Direitos das Crianças. Para dar resposta a estes objetivos aliámo-nos aos autores de referência, à legislação em vigor e a uma investigação realizada em contexto escolar. Em termos empíricos, o estudo teve um caráter qualitativo, com recurso à observação durante o recreio utilizando a Escala de Empenhamento do Adulto. Recorreu-se, também, a uma observação com registo de incidentes críticos. Os resultados obtidos através da Escala de Empenhamento do Adulto encontram-se abaixo do que seria adequado, ou seja, não se atinge o valor mínimo de qualidade (3,5). Os direitos mais vezes postos em causa foram: “A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração” (Artigo 12.º) e “A criança tem direito ao repouso, a tempos livres e a participar em atividades culturais e artísticas” (Artigo 31.º). Com base nos baixos níveis nas dimensões sensibilidade, estimulação e autonomia e na análise de situações registadas que representam violações dos Direitos das Crianças, concluiu-se existir urgência na formação das equipas educativas no âmbito dos Direitos das Crianças e da importância do recreio para as crianças. A própria organização do espaço e dos materiais, assim como da dinâmica do recreio, são discutidos em termos de promoção de aprendizagens e de concretização dos direitos.

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Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

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Incluir alunos com necessidades educativas especiais em turmas e escolas de ensino regular é um assunto pertinente e de uma atualidade relevante. O presente estudo teve como consequência uma preocupação pessoal e profissional relativa à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular, considerando a seguinte questão: o ensino regular está preparado para aceitar a inclusão dos alunos com T21? Esta problemática da inclusão de alunos com necessidades educativas, nas escolas regulares, é um teste às escolas, aos seus recursos humanos e materiais. A exigência de incluir alunos “diferentes” nas turmas e escolas, leva-nos a refletir se as mesmas, neste início de século, estão ou não preparadas para receber este tipo de alunos. Se os professores têm formação adequada para acompanhar, criar planos de desenvolvimento, tirar partido das suas capacidades e se estão preparados para dar respostas a esta heterogeneidade nas suas salas de aula? Neste trabalho pretendemos também saber que estratégias de inclusão existem para estes alunos. Pretende-se saber se a metodologia usada, pelos profissionais da educação, é eficaz e se impulsiona na superação das dificuldades apresentadas. Se a legislação protege estes alunos e promove a igualdade de oportunidade no acesso e sucesso à educação e à cultura.

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No presente livro, apresenta-se uma síntese do trabalho de campo desenvolvido para Portugal, no âmbito do primeiro ano de atividade do projeto ERASMUS+ intitulado ISOLearn for HEI: Innovation and Social Learning for Higher Education Institutions (http://www.ISOLearn.net/), entre Outubro de 2014 e Outubro de 2016. No âmbito deste projeto europeu, coordenado pela Universidade Aberta, procurou-se fazer um levantamento das condições existentes para a inclusão de pessoas com deficiência visual e auditiva no Ensino Superior, em 4 países europeus: Portugal; Itália; Suécia e Eslovénia. Para tal foi desenvolvido um trabalho que consistiu na realização de entrevistas a Instituições de Ensino Superior (IES), e um conjunto de questionários online, a estudantes com este tipo de deficiências. Procurou-se fazer este levantamento enquadrado na legislação existente sobre este tema, e sobretudo na sensibilidade das principais partes interessadas (stakeholders) nesta temática, aferindo a sua perceção da realidade, procurando-se desta forma identificar eventuais desajustes entre o enquadramento legal e institucional vigente, e a prática das Instituições de Ensino Superior (IES) em cada um dos quatro países envolvidos. Considerando que os parceiros portugueses incluem entidades que se dedicam exclusivamente aos problemas da população em estudo, como é o caso da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; da APS – Associação Portuguesa de Surdos; e da Fundação Calouste Gulbenkian, que tem vindo a desenvolver trabalho na consagração dos Direitos Humanos e da inclusão de pessoas com deficiência; que por essa razão o trabalho de campo desenvolvido pelos parceiros portugueses foi extremamente rigoroso e em certa medida mais aprofundado, quer em termos metodológicos, quer em termos de amostra obtida – com entrevistas a 23 IES, e a participação de 49 estudantes, repartidos entre estudantes com deficiência visual e estudantes com deficiência auditiva – entendeu-se que seria importante autonomizar o trabalho sobre Portugal, dando-lhe a visibilidade que a edição eletrónica do presente livro pretende comportar. A presente edição pretende, pois, constituir apenas um pequeno pilar para o desenvolvimento do conhecimento sobre esta matéria em Portugal. É objetivo da equipa do projeto que, a partir da sua leitura se despertem consciências que levem à realização de mais trabalhos sobre esta temática, que possam permitir, não apenas uma maior sensibilização da sociedade portuguesa em geral sobre estas matérias, mas também, incitar todas as partes interessadas à ação, no sentido de uma maior inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva, no Ensino Superior. Naturalmente, tratando-se de um trabalho desenvolvido no âmbito de um projeto europeu, os objetivos definitivos vão para além das fronteiras nacionais, esperando-se que ele possa ajudar a própria Europa a desenvolver mais e melhores políticas para abordagem à temática da inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva no Ensino Superior no espaço europeu. Este deve ser considerado um trabalho em aberto; apenas um primeiro passo de uma longa e, espera-se, frutuosa caminhada, cujo destino será a inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva, no Ensino Superior.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação em Física, 2015.

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Neste trabalho discute-se a importância da performance das organizações, com especial incidência nas organizações do sector público e mais particularmente nas Instituições de Ensino Superior, à medida que se multiplicam as exigências em tomo da eficiência, quantidade e qualidade dos seus serviços e maior flexibilidade para assegurar a competitividade frente às necessidades impostas pelo mercado que, em breve, incorporará estratégias de competitividade de nível mundial. Uma boa gestão dos recursos humanos toma-se assim imprescindível como ferramenta organizacional de gestão estratégica para fazer face à reforma administrativa da administração pública portuguesa traduzida em diversos projetos de mudança, alguns já suportados por legislação - PRACE, Simplex, SIADAP 123, Mobilidade, QREN, POPH, QUAR, Estatuto de Carreiras e Remunerações. Com este trabalho pretende-se chamar a atenção para a importância dos recursos humanos dentro das organizações, fazendo um diagnóstico do funcionamento da área de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Tomar e propondo um plano de intervenção/reorganização destes mesmos serviços. Este trabalho desenvolve-se através de um estágio na Área de Recursos Humanos e a metodologia adotada foi numa primeira etapa o enquadramento teórico da problemática a nível geral e depois a nível mais específico, ou seja, ao nível da Administração Pública, posteriormente passamos ao estudo da realidade concreta através da análise documental de um conjunto de documentos de importância estratégica assim como a realização de entrevistas a informantes-chave da Instituição. ABSTRACT: This work discusses the importance of the performance of organizations, with particular emphasis on public sector organizations and more particularly in Institutions of Higher Education, as we are increasing the demands on the efficiency, quantity and quality of its services and greater flexibility to ensure the competitiveness related to the needs imposed by the market that we will soon incorporate strategies of competitiveness worldwide. A good human resources management becomes essential as a tool organizational management structure to deal with the administrative reform of public administration Portuguese translated into various projects of change, some already supported by law - PRACE, Simplex, SIADAP, mobility, QREN, POPH, QUAR, Status of Careers and Compensation. This work aims to draw attention to the importance of human resources within organizations, making a diagnosis of the functioning of the area of Human Resources of the Polytechnic Institute of Tomar and proposing a plan of action I reorganization of these services. This work develops through a stage in the Field of Human Resources and the methodology adopted was a first step the theoretical framework of the problem in general and then the more specific level, or at the Administration, subsequently passed to the study of reality through the documentary analysis of a set of documents of strategic importance as well as the conduct of interviews with key informants of the institution.

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Este trabalho tem como principal objetivo a investigação e reflexão do ensino da música, designadamente do ensino de Canto, analisando não apenas a prática vocal, mas primordialmente a experiência pedagógica praticada ao longo dos últimos anos. Num primeiro momento, é apresentada uma contextualização histórica do ensino da música em Portugal, em meados do século XVIII. Este percurso pretende ainda expor a evolução do ensino musical desde a criação do primeiro Conservatório de Música de Lisboa em 1835 até à atualidade, identificando as especificidades pedagógicas mais recentes no que respeita à disciplina de Canto. Em segundo lugar, são identificados os aspetos progressivos e regressivos do ensino de Canto, através da análise de todos os diplomas legais aplicáveis. Relativamente à apreciação evolutiva desta disciplina, o presente estudo centra-se na Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (EACMC) e nos seus 30 anos de existência. Neste sentido, são mencionadas as principais causas de sucesso e/ou insucesso da referida disciplina, apresentando algumas soluções para os problemas identificados.