1000 resultados para Justiça|
Resumo:
O Volume 2 dos CADERNOS FGV DIREITO RIO Srie Clnicas: Amicus Curiae e Centros de Pesquisa resultado de uma integrao no mbito da FGV Direito Rio. Os Centros de Pesquisa e a Graduao, por meio do seu Ncleo de Prtica Jurdica (NPJ), uniram-se em torno da produo de quatro memoriais de amici curiae no segundo semestre de 2012, os quais foram apresentados no Supremo Tribunal Federal. Um em cada rea de atuao relativa a cada centro de pesquisa: Meio Ambiente (poder de polcia ambiental municipal); Justiça e Sociedade (publicao de biografias no autorizadas); Economia (RDC regime diferenciado de contrataes pblicas); e Tecnologia (responsabilidade civil dos provedores e servios de internet por atos praticados por seus usurios).
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O presente trabalho teve o objetivo de identificar os elementos da cultura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) luz das contribuies de autores do pensamento social brasileiro - representados neste estudo por Sergio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro e Celso Furtado. O tema cultura tem recebido, nas ltimas dcadas, relativa ateno na rea de estudos organizacionais. Apesar da ateno recebida, possvel perceber lacunas na produo acadmica sobre o tema quanto ateno dispensada ao contexto nacional e s instituies do setor pblico, especialmente no que se refere ao Poder Judicirio. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a produo acadmica nacional sobre cultura organizacional brasileira nos ltimos vinte anos e buscou identificar possibilidades de utilizao dos autores do pensamento social brasileiro numa abordagem de cultura organizacional que considerasse o contexto nacional. Na etapa de coleta de dados, foram realizadas trinta e sete entrevistas semiestruturadas com servidores do TJBA, no perodo de fevereiro a julho de 2013. A anlise do corpus de dados foi feita pelo mtodo de anlise de contedo, com auxilio do software ATLAS.ti. A anlise dos dados apontou para possibilidades de utilizao das ideias dos autores do pensamento social brasileiro no estudo da cultura organizacional, principalmente na identificao da influncia dos traos culturais nos valores e prticas sociais dos servidores. A anlise apontou tambm para uma ausncia de elementos baseados em valores gerencialistas na cultura organizacional desta instituio, buscando provocar uma reflexo sobre o alcance e a adequao do modelo de reforma adotado no Judicirio. Como contribuio, esta tese buscou realizar um mapeamento da cultura organizacional do TJBA, gerando uma contribuio emprica para um aprofundamento do conhecimento do Poder Judicirio sob o aspecto de universo organizacional e para os estudos que utilizam o pensamento social brasileiro, que em sua maioria tm se tratado de ensaios tericos.
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O livro traz as falas transcritas do Seminrio Internacional Segurana Pblica, Direitos e Justiça, realizado no dia 03 de outubro de 2012, a FGV Direito Rio, em parceria com o Fundao Ford, realizou o Seminrio no Auditrio da Presidncia da Fundao Getulio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro, que buscou mobilizar o ambiente intelectual e poltico para a discusso de polticas pblicas de promoo da cidadania, com foco no acesso Justiça. Ao longo do dia foram debatidas algumas experincias e iniciativas, nos planos nacional e internacional, que sinalizavam para a efetivao de direitos, a partir da implementao de polticas de segurana pblica, de regularizao fundiria urbana, e de gesto de conflitos, apresentando-as como elementos fundamentais ao desenvolvimento includente e sustentvel das cidades.
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Reportagem exibida pelo Jornal da Globo News
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Cidadania, justiça e pacificao em favelas cariocas traz um diagnstico emprico da condio do exerccio da cidadania nas favelas do Cantagalo, do Vidigal e do Complexo do Alemo, no Rio de Janeiro, cobrindo algumas das dimenses da cidadania, com nfase no acesso justiça. O livro resultado de extensa pesquisa de campo realizada nestas favelas entre os anos de 2010 e 2013, incluindo dados gerados a partir de entrevistas estruturadas (survey) e semiestruturadas (entrevistas individuais e grupais), discutidos luz de teorias e outros estudos sociolgicos e sociais, refletindo acerca dos efeitos que a poltica pblica de segurana destinada a estas reas (as Unidades de Polcia Pacificadora) tm provocado nas dimenses da cidadania abordadas no estudo. O leitor encontrar, ao longo da publicao, o mapeamento do perfil destas favelas e dos seus moradores, enfatizando a negociao de identidades e a sociabilidade nesses espaos, passando pela identificao da cultura jurdica dos moradores, das categorias jurdicas por eles acionadas, e de percepes, vivncias e atitudes que manifestam com relao a dimenses diversas como qualidade de vida, consumo de bens e servios, lazer, conflitos, direitos, instituies de justiça, segurana, moradia, educao, sade, entre outras. As evidncias empricas e as discusses analticas aqui reunidas permitem constatar a continuidade do dficit de cidadania dos moradores das favelas cariocas, e caracterizar demandas por justiça no atendidas, seja pela precariedade de infraestrutura, urbanizao e servios que chegam at essas localidades, seja pela persistncia dos estigmas da marginalidade social, ou pelo desconhecimento de direitos e das instituies de garantias desses direitos. A concluso geral de que a poltica de pacificao traz alguns benefcios aos moradores, sobretudo no aspecto da previsibilidade do seu cotidiano, reduzindo o medo e aumentando o sentimento de tranquilidade nas favelas apesar de gerar novos conflitos. J nos aspectos de desenvolvimento social e integrao da favela cidade, a poltica deixa a desejar. O eplogo enftico nesse ponto, a ruptura das dicotomias favela bairro, morro x asfalto, to marcantes na paisagem e no imaginrio cariocas, parece estar se processando apenas no plano formal, enquanto isso a cidade segue partida em seus aspectos simblico e social.
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Uma das principais modificaes introduzidas pela Reforma do Judicirio (Emenda Constitucional 45/2004) foi a criao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre suas competncias constitucionais, a do controle dos deveres funcionais dos magistrados por meio dos Processos Administrativos Sancionadores foi bastante questionada, chegando a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composio do Conselho foi tambm alvo de reiteradas crticas, pois considervel parte dos conselheiros (6 dos 15, representando 40% do total) composta por membros no oriundos da magistratura vindos do Ministrio Pblico, da Advocacia, alm dos Juristas indicados pelo Congresso Nacional -, os conselheiros no-juzes. O Poder Judicirio, historicamente hermtico e corporativista, passava a ser controlado por um rgo novo, um Conselho de Justiça que no contava apenas com conselheiros juzes entre seus membros. O presente trabalho estudou o CNJ a partir desses dois pontos mais controversos, com enfoque no controle disciplinar exercido pelo rgo sobre a magistratura nacional. Conselhos de Justiça, em especial em sua feio disciplinar, devem lidar com e existente tenso entre controle (ou accountability) e independncia judicial. Observamos a atuao do Conselho Nacional de Justiça em vista dessa constante tenso ao longo de sua historia: por meio de uma anlise que percorreu um perodo que vai da instalao do CNJ, em 2005, at o final do ano de 2013. Identificamos, com isso, as estratgias de legitimao institucional utilizadas para o exerccio da competncia disciplinar, analisamos as normas jurdicas surgidas nesse perodo, bem como descrevemos qual o perfil dos atores que ocuparam as cadeiras do colegiado enquanto conselheiros. Como resultado dessa observao, importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre um Poder historicamente fechado, mas que ainda apresenta problemas de transparncia. A dificuldade de localizar dados sobre matrias mais sensveis (processos administrativos sancionadores) e as ausncias de envio de informaes quando solicitadas foram marcantes na pesquisa. Sobre o comportamento do rgo, mobilizamos a varivel do profissionalismo (com especial enfoque na origem de carreira) para interpretar esse processo. Espervamos um Conselho com duas caractersticas: corporativista e pouco harmnico. As anlises empricas quantitativas, que compuseram um retrato de todos os Processos Administrativos Sancionadores julgados at o final de 2013 pelo CNJ, mostraram um cenrio inverso: um colegiado no corporativista e coeso. Mesmo em vista dessas caractersticas globais, identificamos que existem importantes diferenas no comportamento decisrio e, quando elas esto presentes, o elemento da carreira influente.
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O objetivo desta tese investigar a atuao do rgo de controle judicial no Poder Judicirio, focando na dimenso Desempenho Administrativo Judicial. Esta tese visa complementar o modelo de Taylor (2008) adicionando o CNJ como um elemento da melhoria do desempenho dos tribunais, por meio da implantao de ferramentas gerenciais e ocasionando impactos polticos e institucionais. O estudo se apoia no contexto poltico e organizacional do Judicirio para apresentar um complemento ao entendimento vigente sobre os mecanismos de mensurao de desempenho. Os impactos do CNJ foram analisados a partir de sete aspectos do processo de Reforma do Judicirio: 1. Padronizao das estruturas; 2. Sistemas de gerenciamento centralizados; 3. Padronizao de procedimentos internos; 4. Centralizao oramentria; 5. Financiamento de unidades judiciais; 6. Procedimentos disciplinar contra irregularidades e ms condutas de magistrados; 7. Critrios meritocrticos e promoo de magistrados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas com ex-conselheiros e conselheiros atuais do CNJ e considerou os dez anos de existncia do CNJ (2004-2013), fornecendo uma perspectiva longitudinal. A anlise temtica ou categorial foi escolhida como a principal da tcnica de anlise de contedo. Os dados foram segmentados por questes, por categorias prvias e por categorias estabelecidas posteriormente. Foi evidenciado que o CNJ apresenta um efeito direto de atuao no Desempenho Administrativo Judicial: i) usando ferramentas de gesto que permitem os tribunais aprimorar a organizao interna e elevar o nvel de maturidade de governana; ii) moralizando e fiscalizando os Tribunais por meio de inspees frequentes realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça que objetiva a resoluo das irregularidades e o afastamento dos magistrados com ms condutas no exerccio do cargo. As evidncias identificaram tambm impactos indiretos: i) o CNJ como um coordenador de aes do Judicirio, articulando melhor as relaes com os representantes do Executivo e do Legislativo na obteno de mais recursos oramentrios e financeiros para os tribunais; ii) o CNJ aumenta a autonomia do Judicirio reconhecendo os esforos de gesto dos tribunais e compartilhando as melhores prticas com os outros tribunais, com impactos na melhoria de infraestrutura e no desempenho. O aumento de controle promovido pelo CNJ reforou a governana e a eficincia dos tribunais, mas com perca de autonomia num primeiro momento. Por outro lado, num segundo momento, possibilitou uma mudana de perfil nas indicaes de seus conselheiros numa tentativa de enfraquecer o controle e aumentar autonomia dos tribunais.
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Alm de suas conhecidas contribuies para a teoria do direito no mbito domstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distino entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domnio do direito domstico e a segunda, o domnio dos direitos humanos. A distino tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia poltica compatvel com a soberania. No entanto, a concepo de direitos humanos de Dworkin no se ajusta suficientemente prtica do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no mbito do Estado nacional e no mbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade poltica domstica como uma sociedade unida por princpios comuns, enquanto a comunidade internacional definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de solues de compromisso ou negociaes de interesse sem explicar esse contraste.
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Este artigo se prope a refletir acerca da justiça restaurativa como um paradigma possvel de reforma institucional no contexto brasileiro, diante dos inmeros problemas estruturais existentes no sistema prisional. Inicialmente, ser apresentado um diagnstico da situao atual do sistema carcerrio brasileiro e de impactos sofridos pelos indivduos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Em seguida, sero levantadas algumas possibilidades de reformas apresentadas por estudiosos e policy makers. Por fim, ser apresentada a justiça restaurativa como alternativa ao modelo de justiça retributiva tradicional. A partir de uma breve explicitao do seu conceito e de seus valores, o objetivo pensar se essa nova forma de lidar com o delito pode contribuir para um sistema de justiça criminal mais participativo e democrtico, apontando-se desafios implementao desse paradigma de justiça no Brasil. No final do texto, feito um balano da discusso apresentada, concluindo-se que a adoo da justiça restaurativa como possvel reforma do sistema de justiça criminal brasileiro parece promissora, ainda que adotada de forma experimental e incremental e carente de estudos mais aprofundados que levem em conta as particularidades do pas.
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O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade da Justiça Penal Negociada no ordenamento jurdico brasileiro a partir do papel desempenhado pelas partes no processo penal. Nesse sentido, quanto ao Ministrio Pblico, sero estudadas as funes exercidas pelos seus membros, bem como as principais caractersticas institucionais, a fim de se interpretar a natureza da sua atividade na promoo da ao penal pblica, especialmente o dilema entre a possibilidade de atuao discricionria ou a sua vinculao obrigatoriedade. Em relao ao imputado, sero examinadas a possibilidade jurdica de limitao infraconstitucional aos seus direitos fundamentais e de renncia ao exerccio das suas garantias processuais individuais. Por fim, a partir do atual panorama evolutivo dos acordos criminais existentes na nossa legislao, espera-se verificar se de fato h uma tendncia de fortalecimento do papel das partes e de desfocalizao da figura do juiz, passando para o Ministrio Pblico a tarefa de regulador do processo penal, ao negociar com o imputado as repercusses penais de suas condutas.
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Juristas divergem sobre provas para comprovar delao; empresas envolvidas doaram mais de R$ 50 milhes
