Direitos humanos e justiça internacional em Dworkin: uma comunidade de estranhos?

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste.

Dworkin has done well-known contributions to jurisprudence on a domestic level, but he also wrote about international law. His theory of human rights draws a distinction between justice and legitimacy, in which the first belongs to the domain of domestic public law and the second belongs to the domain of human rights. The advantage of that distinction is that it guarantees members of the international community an amount of political autonomy which is compatible with sovereignty. However, Dworkins conception of human rights does not fit well enough the practice of international law and reveals a deep contrast between jurisprudence at the domestic and international levels. Dworkin defines the domestic political community as connected by common principles whereas the international community and its rules are the result of compromises or negotiations between interested parties, and does not explain why this is so

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas