Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

Information technology service management: an experimental approach towards IT service prediction

Dissertation presented to obtain a Masters degree in Computer Science

Is it possible to remove polymeric nanoparticles from aqueous paints during the activated sludge treatment?

The market for emulsion polymers (latexes) is large and growing at the expense of other manufacturing processes that emit higher amounts of volatile organic solvents. The paint industry is not an exception and solvent-borne paints have been gradually substituted by aqueous paints. In their life-cycle, much of the aqueous paint used for architectural or decorative purposes will eventually be discharged into wastewater treatment facilities, where its polymeric nanoparticles (mainly acrylic and styrene-acrylic) can work as xenobiotics to the microbial communities present in activated sludge. It is well established that these materials are biocompatible at macroscopic scale. But is their behaviour the same at nanoscale? What happens to the polymeric nanoparticles during the activated sludge process? Do nanoparticles agregate and are discharged together with the sludge or remain in emulsion? How do microorganisms interact with these nanoparticles? Are nanoparticles degradated by them? Are they adsorbed? Are these nanoparticles toxic to the microbial community? To study the influence of these xenobiotics in the activated sludge process, an emulsion of cross-linked poly(butyl methacrylate) nanoparticles of ca. 50 nm diameter was produced and used as model compound. Activated sludge from a wastewater treatment plant was tested by the OCDE’s respiration inhibition test using several concentrations of PBMA nanoparticles. Particle aggregation was followed by Dynamic Light Scattering and microorganism surfaces were observed by Atomic Force Microscopy. Using sequential batch reactors (SBRs) and continuous reactors, both inoculated with activated sludge, the consumption of carbon, ammonia, nitrite and nitrate was monitored and compared, in the presence and absence of nanoparticles. No particles were detected in all treated waters by Dynamic Light Scattering. This can either mean that microorganisms can efficiently remove all polymer nanoparticles or that nanoparticles tend to aggregate and be naturally removed by precipitation. Nevertheless respiration inhibition tests demonstrated that microorganisms consume more oxygen in the presence of nanoparticles, which suggests a stress situation. It was also observed a slight decrease in the efficiency of nitrification in the presence of nanoparticles. AFM images showed that while the morphology of some organisms remained the same both in the presence and absence of nanoparticles, others assumed a rough surface with hilly like shapes of ca. 50 nm when exposed to nanoparticles. Nanoparticles are thus likely to be either incorporated or adsorbed at the surface of some organisms, increasing the overall respiration rate and decreasing nitrification efficiency. Thus, despite its biocompatibility at macroscopic scale, PBMA is likely to be no longer innocuous at nanoscale.

Making the cake and eating it as well

Educação Médica 1991; 2(2): p.3-4.

Análise dos manuais de língua portuguesa utilizados no ensino primário em Timor-Leste

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ensino do Português como L2 e LE

Relatório de estágio em marketing corporativo na empresa Insite IT GmbH

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

A saúde fora de portas: o projeto de literacia da informação da ESTeSL

Introdução – A pesquisa de informação realizada pelos estudantes de ensino superior em recursos eletrónicos não corresponde necessariamente ao domínio de competências de pesquisa, análise, avaliação, seleção e bom uso da informação recuperada. O conceito de literacia da informação ganha pertinência e destaque, na medida em que abarca competências que permitem reconhecer quando é necessária a informação e de atuar de forma eficiente e efetiva na sua obtenção e utilização. Objetivo – A meta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) foi a formação em competências de literacia da informação, fora da ESTeSL, de estudantes, professores e investigadores. Métodos – A formação foi integrada em projetos nacionais e internacionais, dependendo dos públicos-alvo, das temáticas, dos conteúdos, da carga horária e da solicitação da instituição parceira. A Fundação Calouste Gulbenkian foi o promotor financeiro privilegiado. Resultados – Decorreram várias intervenções em território nacional e internacional. Em 2010, em Angola, no Instituto Médio de Saúde do Bengo, formação de 10 bibliotecários sobre a construção e a gestão de uma biblioteca de saúde e introdução à literacia da informação (35h). Em 2014, decorrente do ERASMUS Intensive Programme, o OPTIMAX (Radiation Dose and Image Quality Optimisation in Medical Imaging) para 40 professores e estudantes de radiologia (oriundos de Portugal, Reino Unido, Noruega, Países Baixos e Suíça) sobre metodologia e pesquisa de informação na MEDLINE e na Web of Science e sobre o Mendeley, enquanto gestor de referências (4h). Os trabalhos finais deste curso foram publicados em formato de ebook (http://usir.salford.ac.uk/34439/1/Final%20complete%20version.pdf), cuja revisão editorial foi da responsabilidade dos bibliotecários. Ao longo de 2014, na Escola Superior de Educação, Escola Superior de Dança, Instituto Politécnico de Setúbal e Faculdade de Medicina de Lisboa e, ao longo de 2015, na Universidade Aberta, Escola Superior de Comunicação Social, Instituto Egas Moniz, Faculdade de Letras de Lisboa e Centro de Linguística da Universidade de Lisboa foram desenhados conteúdos sobre o uso do ZOTERO e do Mendeley para a gestão de referências bibliográficas e sobre uma nova forma de fazer investigação. Cada uma destas sessões (2,5h) envolveu cerca de 25 estudantes finalistas, mestrandos e professores. Em 2015, em Moçambique, no Instituto Superior de Ciências da Saúde, decorreu a formação de 5 bibliotecários e 46 estudantes e professores (70h). Os conteúdos ministrados foram: 1) gestão e organização de uma biblioteca de saúde (para bibliotecários); 2) literacia da informação: pesquisa de informação na MEDLINE, SciELO e RCAAP, gestores de referências e como evitar o plágio (para bibliotecários e estudantes finalistas de radiologia). A carga horária destinada aos estudantes incluiu a tutoria das monografias de licenciatura, em colaboração com mais duas professoras do projeto. Para 2016 está agendada formação noutras instituições de ensino superior nacionais. Perspetiva-se, ainda, formação similar em Timor-Leste, cujos conteúdos, datas e carga horária estão por agendar. Conclusões – Destas iniciativas beneficia a instituição (pela visibilidade), os bibliotecários (pelo evidenciar de competências) e os estudantes, professores e investigadores (pelo ganho de novas competências e pela autonomia adquirida). O projeto de literacia da informação da ESTeSL tem contribuído de forma efetiva para a construção e para a produção de conhecimento no meio académico, nacional e internacional, sendo a biblioteca o parceiro privilegiado nesta cultura de colaboração.

The revolution of lusophone musics in the city of Lisbon

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Musiciais. Variante de Etnomusicologia

A Brother or a Sister With CP. How Much it Makes a Difference in Childhood and Adulthood?

Every month we see to be published dozens of scientific papers about etiology and physiopathology of CP, imaging, treatment, survival, quality of life of patients and of mothers (just a few) and so on. Papers dealing with the feelings and the problems of siblings of children and adults with CP in the most important scientific journals are extremely rare. However in internet we can find the sites of the most important Cerebral Palsy Societies, like the British, the Australian and the American ones already devoting a special attention to the issue of siblings; we also can see several interesting blogs of parents sharing their experiences not only with the handicapped child but also with the siblings, even counseling some books written for children giving practical advices how to deal and live with a handicapped sibling. What was a surprise to me were the several sites of adults having a disabled sibling, frequently with CP, in a new situation: without parents to care them.

Analyzing Multiple Outcomes: Is it Really Worth the use of Multivariate Linear Regression?

In health related research it is common to have multiple outcomes of interest in a single study. These outcomes are often analysed separately, ignoring the correlation between them. One would expect that a multivariate approach would be a more efficient alternative to individual analyses of each outcome. Surprisingly, this is not always the case. In this article we discuss different settings of linear models and compare the multivariate and univariate approaches. We show that for linear regression models, the estimates of the regression parameters associated with covariates that are shared across the outcomes are the same for the multivariate and univariate models while for outcome-specific covariates the multivariate model performs better in terms of efficiency.

Does it pay to be social responsible? Portuguese SMEs feedback

The research on corporate social responsibility has been focused mainly on Anglo-Saxon countries and big companies. Most scholars agree there is a positive relationship between companies social and economic performance, however, this is not unanimous. Moreover,during economic downturns, companies struggle for survival and might consider corporate social responsibility efforts should be postponed. This research investigates if there is a positive relationship between social performance and key business results using a large sample of small and medium Portuguese companies over an extended period of time. The research results support the existence of valid positive relationships between companies’ social performance and key business results, confirming it does pay to invest in corporate social responsibility even in less favorable economic scenarios and for small and medium companies across all business sectors.

Factor V Leiden and Prothrombin G20210A in Portuguese Women with Recurrent Miscarriage: Is it Worthwhile to Investigate?

OBJECTIVE: To compare the prevalence of factor V Leiden (FVL) and prothrombin (PT) G20210A mutations in Portuguese women with unexplained recurrent miscarriage (RM) and a control group of parous women. MATERIALS AND METHODS: FVL and PT G20210A analysis were carried out in 100 women with three or more consecutive miscarriages and 100 controls with no history of pregnancy losses. Secondary analysis was made regarding gestational age at miscarriage (embryonic and fetal losses). RESULTS: Overall, the prevalence of FVL and PT G20210A was similar in women with RM (5 and 3%) compared with controls (5 and 1%) OR 1.36 (CI 95% 0.45-4.08). In RM embryonic subgroup, PT G20210A was observed in 1.3% of women and FVL prevalence (2.6%) was inclusively lesser than that of controls. Both polymorphisms were more prevalent in women with fetal losses than in controls, although statistical significance was not reached due to the small size of the >10 weeks' subgroup. CONCLUSION: These data indicate that neither FVL nor PT G20210A is associated with RM prior to 10 weeks of gestation. Therefore, its screening is not indicated as an initial approach in Portuguese women with embryonic RM and negative personal thromboembolic history.

Poder e as ideias na política externa do Portugal democrático: o caso de Timor

Tese de Doutoramento em Relações Internacionais

Is It Possible to Simplify Risk Stratification Scores for Patients with ST-Segment Elevation Myocardial Infarction Undergoing Primary Angioplasty?

INTRODUCTION: There are several risk scores for stratification of patients with ST-segment elevation myocardial infarction (STEMI), the most widely used of which are the TIMI and GRACE scores. However, these are complex and require several variables. The aim of this study was to obtain a reduced model with fewer variables and similar predictive and discriminative ability. METHODS: We studied 607 patients (age 62 years, SD=13; 76% male) who were admitted with STEMI and underwent successful primary angioplasty. Our endpoints were all-cause in-hospital and 30-day mortality. Considering all variables from the TIMI and GRACE risk scores, multivariate logistic regression models were fitted to the data to identify the variables that best predicted death. RESULTS: Compared to the TIMI score, the GRACE score had better predictive and discriminative performance for in-hospital mortality, with similar results for 30-day mortality. After data modeling, the variables with highest predictive ability were age, serum creatinine, heart failure and the occurrence of cardiac arrest. The new predictive model was compared with the GRACE risk score, after internal validation using 10-fold cross validation. A similar discriminative performance was obtained and some improvement was achieved in estimates of probabilities of death (increased for patients who died and decreased for those who did not). CONCLUSION: It is possible to simplify risk stratification scores for STEMI and primary angioplasty using only four variables (age, serum creatinine, heart failure and cardiac arrest). This simplified model maintained a good predictive and discriminative performance for short-term mortality.

Green IT adoption via virtualization

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação